Para amenizar os riscos e proteger a sociedade dos perigos envolvendo o abastecimento e a instalação clandestina de kits de Gás Natural Veicular (GNV), o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) e representantes do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese) deram início às ações que irão combater as irregularidades envolvendo o combustível. Durante a reunião, que ocorreu na manhã desta terça-feira, 30, foram determinadas ações conjuntas a fim de evitar riscos e acidentes ao abastecer.

O ITPS, que é o órgão delegado do Inmetro, já atua nas fiscalizações, realizando visitas periódicas às instaladoras dos kits GNV. O presidente do ITPS, Kaká Andrade, alerta sobre os cuidados que o consumidor deve ter na hora de abastecer seu veículo e o que deve ser observado ao instalar o Kit Gás. “O ITPS, ao fazer as fiscalizações nas oficinas credenciadas, orienta condutores e proprietários dos veículos que façam a instalação do sistema de gás natural veicular em oficinas que tenham certificado do Inmetro. Isso garante que o equipamento seja instalado no seu veículo, em condições de segurança”, alerta o presidente ao lembrar que existem quatro oficinas autorizadas no estado.

As medidas, que serão tomadas em conjunto, deverão evitar riscos e acidentes com o combustível e inibir as práticas ilegais de instalações de kits. “Faremos um trabalho de conscientização e vamos intensificar as fiscalizações, de forma que os veículos sejam abastecidos com o GNV, após apresentação do certificado, documento que garante que o kit instalado no veículo, está regular”, explica.

Já o secretário executivo do Sindpese, Maurício Abreu Cotrim, disse estar confiante na parceria com o ITPS. Para ele, é preciso medidas mais eficazes de fiscalização para minimizar os riscos e combater as oficinas clandestinas. “Nossa expectativa foi atendida, contávamos com essa parceria e fomos bem atendidos pelo presidente do ITPS, Kaká Andrade. Faremos um trabalho preventivo para proteger a sociedade assim como a revenda e o colaborador”, garante.

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A notícia publicada na imprensa de que a Petrobras teria comunicado às distribuidoras do Nordeste que não iria mais fornecer gás natural em 2022 preocupou o deputado federal Laércio Oliveira que agendou uma reunião com o diretor geral da Agência Nacional de Petróleo, Rodolfo Saboia, e a diretora Symone Araújo para tratar sobre o assunto. Eles informaram que não haverá descontinuidade no suprimento do gás e que novos supridores atenderão às distribuidoras do Nordeste, como já aconteceu com Pernambuco e Rio Grande do Norte.

A preocupação do deputado sobre o posicionamento da Petrobras de cancelar as propostas apresentadas na chamada pública era relacionada com a situação da Sergas, especialmente para os consumidores cativos que não têm possibilidade de buscar, como os consumidores livres, novos supridores.

O parlamentar destacou ainda a importância da ANP dar celeridade na regulamentação da Lei do Gás para ocupar o vácuo regulatório e inibir iniciativas estaduais e articulações políticas que têm o objetivo de desfazer pontos importantes do marco do gás.

Symone Araújo aproveitou a oportunidade para informar que a ANP está atenta para todas as demandas de abastecimento, visto que a entidade tem por finalidade promover a regulação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo e gás, em conformidade com os interesses do País.

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) lança no próximo dia 1º de janeiro o aplicativo ANP no posto, que estará disponível para baixar gratuitamente nas lojas Play Store e App Store. O aplicativo será lançado em caráter experimental. A ferramenta possibilitará aos consumidores acesso aos postos próximos de sua localização, bem como aos preços praticados e às informações de qualidade disponíveis.

Segundo informou a ANP, por meio de sua assessoria de imprensa, o aplicativo terá atualização semanal logo após o lançamento. Já a partir do dia 20 de janeiro, a atualização passará a ser diária.

Inicialmente, o aplicativo mostrará somente os dados de Goiás, referentes aos preços praticados pelos postos revendedores, que serão disponibilizados pela Secretaria de Fazenda do estado. A ideia da ANP é que as demais unidades da Federação possam aderir ao aplicativo gradativamente, uma vez que a ferramenta foi desenvolvida para atender a todo o país.

Preços livres

Segundo a ANP, o novo instrumento reforça a proposta da agência de dar mais transparência aos preços e à qualidade praticados no mercado, de modo que o consumidor tenha maior poder de escolha na hora de abastecer seu veículo.

A ANP lembrou, entretanto, que os preços dos combustíveis são livres, por lei, em todas as etapas da cadeia, que são produção, distribuição e revenda. “Quando a ANP recebe denúncias de preços abusivos ou indícios de cartel, faz estudos de concentração econômica e também ações de campo para constatar se os preços são, de fato, abusivos. Caso constate indícios de concentração econômica, a agência informa ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que tem a atribuição legal de investigar e punir esse tipo de irregularidade, para abertura de processo”, explicou a assessoria. Comprovada a prática de preços abusivos, a ANP atua então em conjunto com os Procons estaduais para penalizar os infratores.

Fonte: Agência Brasil

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