STF julga, amanhã, legalidade do bloqueio do WhatsApp

Nessa quarta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a legalidade do bloqueio do WhatsApp no Brasil. Algumas ações tramitam no STF desde 2016, quando, no dia 2 de maio daquele ano,  o juiz criminal de Lagarto, Marcelo Maia Montalvão, determinou o bloqueio do aplicativo por 72 horas e 100 milhões de pessoas ficaram sem essa ferramenta de comunicação.  Antes de completar esse período, o desembargador  Ricardo Múcio desbloqueou o aplicativo.

Um dos maiores questionamentos é se o bloqueio das redes viola as normas do Marco Civil da Internet e a Constituição Federal. Nestes aplicativos de mensagens, as conversas são criptografadas por medida de segurança, para proteger a liberdade de expressão e comunicação dos usuários.

Conforme o portal Tecmundo, a legalidade do bloqueio é questionada em ações movidas por entidades não governamentais e partidos políticos, como Partido Popular Socialista (PPS) e o Partido Republicano (PR).

Histórico

A decisão de bloquear  a plataforma, ocorreu  porque  o WhatsApp  não deu informações num processo que corria em segredo de Justiça sobre tráfico de drogas (20160011089), na ocasião. “A decisão já foi disponibilizada no site do TJSE para dar ciência às partes e autoridades interessadas”, diz o Tribunal de Justiça de Sergipe.

O juiz Marcel Montalvão foi o mesmo que, no dia 1º de março de 2016, mandou prender o vice-presidente do Facebook na América Latina, Diego Dzodan, por ter descumprido uma ordem judicial para que o Facebook quebrasse o sigilo de mensagens de investigados envolvidos em tráfico de drogas na região de Lagarto.