Categorias: Cidades

STF concede liberdade provisória a 137 denunciados por atos terroristas de 8 de janeiro

Compartilhe:

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade provisória – entre esta segunda (27) e terça-feira (28) – a 137 denunciados por envolvimento em atos terroristas e depredações aos prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro.

O ministro considerou que, como as investigações não os apontaram como financiadores ou executores principais, esses denunciados podem responder em liberdade mediante uma série de medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica, além de cancelamento de passaporte e suspensão de porte de arma de fogo.

Os envolvidos terão de se apresentar em 24 horas nas comarcas dos locais onde residem. De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Atualmente, 803 pessoas seguem presas e 603 foram liberadas para responder em liberdade com cautelares.

Na análise dos casos, o ministro avaliou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa, previstos respectivamente nos artigos 286 e 288 do Código Penal. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

O grupo foi preso em flagrante no dia 9 de janeiro de 2023, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército, local onde incitava, publicamente, a animosidade das Forças Armadas contra os poderes constituídos. Mas o ministro entendeu que os atuais elementos de prova nos autos permitem revogar a prisão, medida cautelar extrema, e substituir de forma eficaz por medidas alternativas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

As medidas são:

– Proibição de ausentar-se da Comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica a ser instalada pela Polícia Federal em Brasília;
– Obrigação de apresentar-se perante ao Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
– Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no Juízo da Execução da Comarca de origem, no prazo de cinco dias;
– Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil em nome do investigado, tornando-os sem efeito;
– Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça;
– Proibição de utilização de redes sociais;
– Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.

O ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação dos órgãos os envolvidos para cumprimento das cautelares.

Compartilhe:
Só Sergipe

Site de Notícias Levadas a Sério.

Posts Recentes

Parque da Sementeira ganha luzes de Natal nesta quinta-feira

  Decoração terá túnel iluminado, árvores flutuantes e Casa do Papai Noel; visitação segue até…

3 horas atrás

Livro lançado em Aracaju amplia debate sobre teologia para além da Igreja

Obra de Josué da Silva Mello e Claudefranklin Monteiro dos Santos reúne 26 artigos; Josué,…

4 horas atrás

O perigo dos imbecis digitais: quando a IA encontra a ignorância humana

O avanço da inteligência artificial amplia as possibilidades da comunicação, mas também expõe os riscos…

4 horas atrás

Gás natural reduz custos e melhora eficiência de restaurantes em Sergipe

Restaurante com três unidades no estado destaca economia, fornecimento contínuo e agilidade no atendimento da…

6 horas atrás

Senado aprova ajuste fiscal que pode gerar economia de R$ 56 bilhões em 2027

Projeto prevê redução de benefícios tributários, controle de despesas e mudanças nos repasses a estados;…

8 horas atrás

De olho na classe média, Jotanunes chega a Alagoas com dois projetos para 2027

Jotanunes já adquiriu terrenos nos bairros da Serraria e Cidade Universitária para os primeiros empreendimentos…

23 horas atrás