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Sergipe não tem lei atualizada para receber o 5 G

Aracaju já tem tecnologia 5G, mas falta lei Foto: José Paulo Lacerda/CNI

O Brasil atingiu a marca de 209 municípios preparados para receber a quinta geração de internet móvel. Essas cidades já atualizaram suas legislações de antenas, agora alinhadas à legislação federal, o que facilita a instalação da infraestrutura necessária para receber a nova tecnologia. Os dados são da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Movimento Antene-se, que reúne entidades de vários setores, como Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Luciano Stutz, presidente da Abrintel, explica que a meta do Movimento Antene-se, que ajudou os municípios na atualização das leis, foi alcançada antes do tempo e deve ser ultrapassada em, pelo menos, 15% até dezembro.

“O Movimento Antene-se tinha um target, um alvo, de fazer 200 municípios brasileiros com leis atualizadas até o final do ano de 2022. Nós alcançamos esse alvo ainda no final do mês de setembro, tendo antecipado a meta. Esperamos que até o final do ano, pelo menos outras 20 cidades, que já têm projetos de lei propostos nas câmaras municipais, possam ter também a aprovação dessas novas legislações”, aponta.

As 209 cidades representam cerca de 32% da população brasileira, mas 97% dos municípios do país ainda têm legislações ultrapassadas, o que pode atrapalhar a instalação das novas infraestruturas de 5G – a tecnologia demanda de cinco a dez vezes mais antena do que o 4G.

O Sudeste é a região com maior número de cidades com leis de antenas atualizadas, 132, sendo que São Paulo é o estado com a maior concentração de cidades preparadas para o 5G: 49. Em seguida, temos o Rio de Janeiro, com 37. O Sul é a segunda região mais bem preparada, com destaque para Santa Catarina, que tem 33 cidades já alinhadas com a legislação federal de antenas.

Em contrapartida, cinco estados não têm sequer uma cidade com lei atualizada: Tocantins, Rondônia, Amapá, Sergipe e Alagoas. Nem mesmo as capitais desses estados, que receberam a nova tecnologia recentemente, se modernizaram. Segundo Luciano Stutz, Rondônia deve ser o primeiro a sair da lista.

“As capitais desses estados, além de não terem atualizado, também nenhuma cidade desses estados atualizou. A única que mudou, desse panorama, é o estado de Rondônia, porque a capital Porto Velho aprovou na Câmara, e está esperando a sanção da sua lei de antenas alinhada com a Lei de Antenas federal”, explica o presidente da Abrintel.

Nos últimos meses, a Anatel reforçou junto aos vereadores de todo o país a importância de atualizar as leis de antenas. A agência disponibilizou um modelo de lei para ser utilizado como referência pelos legisladores locais, já alinhado à Lei Federal nº 13.116/2015 (Lei das Antenas).

O 5G começou a ser implementado nas capitais há três meses. Ainda segundo a Anatel, todo o país deve ser atendido pela tecnologia 5G até 2029.

Fonte: Brasil 61