O Governo do Estado de Sergipe mantém aberta a oportunidade de quitação de dívidas com descontos progressivos e a redução de 80% das multas e dos juros, que iria até 30 de outubro foi prorrogado para 30 de novembro. Após esse prazo não haverá por parte do governo qualquer desconto nos pagamentos.
Para as empresas cujas dívidas são decorrentes de descumprimento de obrigações acessórias, os descontos são de 65% até 30 de novembro (sempre em parcela única).
A iniciativa do Governo do Estado integra um conjunto de medidas para fomentar a economia estadual, criação de empregos e gerar renda. Com a concessão de descontos para quitação à vista, o objetivo é oportunizar a regularização de empresas que por algum motivo estejam com restrições junto ao fisco em função de pendências tributárias.
A quitação das dívidas pode ser feita através do site da Sefaz (sefaz.se.gov.br), clicando no banner da página principal, ou seguindo os seguintes passos: no site da Sefaz, clicar no botão “Serviços”, para em seguida buscar “ICMS”, “Quitação à Vista”.
Para atendimento presencial, as unidades da Sefaz de atendimento ao contribuinte CEACs na capital e interior estão preparadas para auxiliar o contribuinte.
Conforme já havia informado a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, o intuito do governo é oferecer condições para a criação de novos postos de trabalho para este último quadrimestre do ano, principalmente, promovendo a geração de renda e o crescimento da economia sergipana.
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