Negócios

Quais os direitos do trabalhador demitido durante a pandemia?

Compartilhe:

A economia mundial enfrenta, por conta da pandemia, um dos piores momentos da história. Empresas buscam a todo custo manter o funcionamento e diversas ações para preservar o emprego e minimizar os impactos negativos foram tomadas por parte do Governo Federal.

“Temos  MP 927 que institui medidas para que o empregador não demita o empregado, a exemplo do teletrabalho, antecipação das férias individuais ou as férias coletivas, antecipação ou aproveitamento dos feriados do ano, criação do banco de horas sem as regras estabelecidas na CLT, ou seja,  de uma forma mais flexível”, explicou o advogado Jeffson Menezes, professor da Unit.

Jefson Menezes: medidas evitam demissões

Também foi instituída a MP 936, que trata de medidas trabalhistas por enfrentamento da situação do coronavírus, com o pagamento de um benefício emergencial de preservação do emprego e da renda. “Esse benefício é pago para situações em que os empregadores estão autorizados a reduzir, proporcionalmente, a jornada e os salários, ou suspender temporariamente de forma integral, a prestação de serviço. Nesse último caso, benefício será pago pelo Ministério da Economia no valor de 100% do que o empregado teria direito de seguro desemprego”, explicou.

Segundo o professor mestre em Direitos Humanos e pesquisador nas áreas de direito constitucional e direito civil, com enfoque na proteção de dados pessoais, novas tecnologias, existe ainda a MP 946 que autoriza o saque do recurso do FGTS até o limite de $ 1.045 por trabalhador. “Tanto a MP 927, MP 936 e MP 946 são medidas provisórias instituídas pelo Governo para evitar essas demissões”, enfatizou.

Entretanto, alguns empresários não estão conseguindo abarcar essa conta e fechando vagas. Nesse caso, quais os direitos do trabalhador? Jeffson Menezes explica que durante o período de crise do coronavírus, os empregados permanecem com direito a todas as verbas rescisórias na situação de demissão, por iniciativa do empregador, sem justa causa.

“Essas verbas são todas aquelas já previstas, ou seja, o saldo de salário corresponde aos dias que o empregado trabalhou, aviso prévio que pode ser indenizado ou trabalhado, férias vencidas e férias proporcionais.  Além disso, 130 salário, multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, liberação do FGTS e, também, as guias para recebimento do seguro desemprego. Todas essas verbas continuam sendo devidas”, afirmou.

O advogado ressalta ainda que o pagamento integral das verbas rescisórias é devido, exclusivamente, nas situações em que ocorra demissão sem justa causa por ato voluntário do empregador. “O que se distingue quando a demissão do empregado ocorrer por motivo de força maior, quando há a extinção da empresa ou do estabelecimento em que trabalhe. Nesse caso, é devido ao empregado, a indenização da multa de 40% do FGTS reduzida pela metade e não há aviso prévio, nos termos do artigo 502 e 487 da CLT”, concluiu.

Compartilhe:
Só Sergipe

Site de Notícias Levadas a Sério.

Posts Recentes

Feriado da Consciência Negra altera serviços municipais e estaduais; veja horários

  O feriado desta sexta, 20, altera o funcionamento dos serviços públicos estaduais e municipais,…

3 horas atrás

Sergipe terá tempo firme no feriadão, com possibilidade de chuva no sábado

  No sertão sergipano, as temperaturas devem variar entre 22°C e 38°C; litoral e agreste…

4 horas atrás

Parque da Sementeira ganha luzes de Natal nesta quinta-feira

  Decoração terá túnel iluminado, árvores flutuantes e Casa do Papai Noel; visitação segue até…

8 horas atrás

Livro lançado em Aracaju amplia debate sobre teologia para além da Igreja

Obra de Josué da Silva Mello e Claudefranklin Monteiro dos Santos reúne 26 artigos; Josué,…

8 horas atrás

O perigo dos imbecis digitais: quando a IA encontra a ignorância humana

O avanço da inteligência artificial amplia as possibilidades da comunicação, mas também expõe os riscos…

9 horas atrás

Gás natural reduz custos e melhora eficiência de restaurantes em Sergipe

Restaurante com três unidades no estado destaca economia, fornecimento contínuo e agilidade no atendimento da…

11 horas atrás