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Prefeitura de Aracaju tem 72 horas para explicar à Justiça sobre decretos que fecharam o comércio

Centro de Aracaju

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O juiz da 12ª Vara Cível, Jair Teles da Silva Filho, deu um prazo de 72 horas para que a Prefeitura de Aracaju se manifeste sobre a abertura do comércio, em virtude de uma ação movida pelo Instituto Brasil 200. A entidade não concorda com os decretos municipais que vêm mantendo as lojas fechadas há mais de 70 dias. A ação, que inicialmente, só era assinada por lideranças do Brasil 200, tem agora outros 30 autores de diversos segmentos da economia local.

O advogado do Brasil 200, José Paulo Leão, entende que o fechamento do comércio é uma grave violação aos direitos humanos dos aracajuanos. “Nenhuma autoridade deste país tem poder para proibir que uma pessoa trabalhe para seu sustento e o de sua família, porque isso equivale a condená-la à morte. O desprezo das autoridades governamentais com a vida das pessoas mais humildes é injurídica e hipócrita, escondida paradoxalmente sob o manto da preocupação com a vida. A pergunta é, com a vida de quem? Talvez da classe média que pode trabalhar remotamente e curtir a companhia da família em casa, em detrimento dos pobres, tão citados nos discursos, mas humilhados na prática” disse o advogado.

O coordenador nacional do Brasil 200, Lúcio Flávio Rocha, lembrou a ação na Justiça ocorreu devido ao apelo de diversos setores da sociedade. “Desde líderes de grupos empresariais até autônomos e profissionais liberais vieram nos pedir socorro, pois estavam vivendo condições sub-humanas”, afirmou.

Até o momento, a Prefeitura de Aracaju não se manifestou a respeito ação judicial.

Continua fechado

Na terça-feira à tarde, o governador de Sergipe Belivaldo Chagas, adiou, por mais uma semana, o Plano de Retomada da Atividade Econômica que estava previsto para hoje, 24. Segundo ele, os números da covid-19 no Estado são preocupantes. Essa decisão do governador frustrou o segmento de salão de beleza que estava preparado para abrir as portas.

A presidente do Sindicato dos Cabeleireiros e Similares Autônomos de Sergipe (Sindicab), Rosemaria Leite, disse que os profissionais se prepararam para abrir os salões, investiram nos equipamentos de segurança para enfrentar a covid-19, mas foram surpreendidos com o anúncio do adiamento. Rosemaria é umas das 30 pessoas que assina a ação na Justiça contra a Prefeitura de Aracaju. No sábado, dia 13 de junho, o Sinicab fez o “Enterro dos CNPJs”. Veja o vídeo do canal do Só Sergipe no Youtube.

Indignação

“A categoria está indignada com o governador Belivaldo Chagas. Isso é muito triste. Temos profissionais doentes, com depressão porque não podem trabalhar e estão passando por dificuldades financeiras. Estou super indignada, gritando pelo meu povo”, afirmou Rosemaria.

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