Prefeitura de Aracaju disponibiliza Consulta Pública sobre Lei Paulo Gustavo

A Prefeitura de Aracaju, por intermédio da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), disponibilizou ontem, por meio de formulários online, Consulta Pública referente à Lei Complementar Paulo Gustavo (nº 195/2022) e sua implementação na capital.

Agentes culturais, artistas e população em geral de Aracaju, acima de 18 anos, poderão preencher o questionário, que servirá de base para elaboração do Plano de Ação e distribuição da verba no município.

A Consulta Pública está dividida em dois formulários: um voltado para a linguagem do audiovisual e outro para as demais linguagens. Entre as perguntas, será possível responder sobre as áreas de atuação fundamentais que o Plano deveria focar; quais segmentos deveriam receber mais recursos; e qual o conhecimento da população quanto à Lei. A Consulta Pública fica disponível para participação até o dia 28 de abril, por meio dos links: audiovisual e  demais linguagens.

Os formulários disponibilizados funcionam como instrumento de participação da sociedade civil, previsto na Lei Paulo Gustavo, para que possam participar da elaboração e aplicação dos recursos no município.

Para o presidente da Funcaju, Luciano Correia, a participação da sociedade é relevante para a execução da Lei.

“Com a abertura da consulta pública, nós damos início efetivamente à execução da Lei Paulo Gustavo, a exemplo do que fizemos na Aldir Blanc, ouvindo todos os segmentos, para recolhermos as propostas de todos os segmentos. Depois, na reunião técnica, faremos a sistematização das sugestões, para avançarmos no desenho dos editais e na seleção dos projetos propriamente dita”, explica Luciano.

Após o período do questionário, a Funcaju realizará Reuniões Técnicas com os segmentos artísticos que têm interesse em participar da Lei, como também analisará os formulários para a elaboração do Plano de Ação, necessário para a aplicação da lei na capital. Os interessados em participar do edital futuramente, deverão estar cadastrados no Mapa Cultural do município.

A Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da covid-19. Em breve, o Ministério da Cultura apresentará a regulamentação da Lei, contudo o município já se movimenta para a aplicação na capital.

A realização da consulta à população está prevista no Art. 4º da Lei Paulo Gustavo, que prevê transparência na realização da Lei. Será disponibilizado ao município a estimativa de R$ 5,7 milhões, entre os segmentos de audiovisual, reformas de salas de cinemas, capacitação na área audiovisual, e outras linguagens artísticas.