Prefeito Edvaldo sanciona lei para concessão de auxílio aos professores da rede municipal

O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, na tarde de ontem, 20, ao lado dos vereadores de Aracaju, a lei 5398/2021, para concessão de auxílio financeiro aos professores da rede municipal, com a finalidade de subsidiar a compra de equipamentos eletrônicos para os educadores. Anunciado no início do mês, o “Professores On” foi idealizado pela Prefeitura, com a finalidade de contribuir com uma ajuda de custo, no valor de R$ 5 mil, para que cada educador do magistério tenha acesso a equipamentos tecnológicos de ponta, assegurando, assim, condições dignas para que possa lecionar no sistema híbrido, implantado em virtude da pandemia do novo coronavírus.

O gestor ressaltou também que a destinação de recursos para o programa foi estabelecida como uma das prioridades da Prefeitura, para garantir o retorno seguro das aulas no município. “É um esforço que estamos fazendo para assegurar, não apenas aos estudantes matriculados na rede municipal, mas a toda a comunidade escolar, o retorno seguro às aulas, com condições para receber os estudantes no sistema híbrido. Aproveito para agradecer imensamente aos vereadores pelo apoio e dedicação na aprovação do projeto”, reforçou.

Para ter acesso ao auxílio, o professor precisa estar, efetivamente, no exercício da profissão, nas escolas municipais. O valor será creditado em parcela única e deverá ser aplicado na aquisição de equipamentos novos de informática e/ou dispositivos móveis, que tenham boas configurações. Além disso, os educadores contarão com uma ajuda mensal, no valor de R$ 70 para o custeio de plano de internet, até dezembro de 2022. Não terão direito ao benefício os professores que estiverem em licença, sem vencimento; que não estejam lotados nas escolas; que estejam afastados ou cedidos pela Semed; e em licença  com vencimento, em afastamento superior a três meses.

Projetos de Lei

Além de sancionar a lei para o “Professores On”, o prefeito também apresentou aos vereadores dois projetos de lei que serão encaminhados ao Legislativo para apreciação. O primeiro é para adequar a legislação municipal ao novo regramento federal para arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS), alterando a tributação do domicílio da empresa para domicílio do cliente.

Já o segundo PL, trata sobre lei nº4.383, de 22 de maio de 2013, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal. Entre as alterações propostas, com a finalidade de criar regramentos mais rigorosos, estão: definição de critérios para avaliação; compatibilidade da área de atuação; finalidade não-lucrativa; existência de Conselho Fiscal; previsão de realização de auditorias contábil e financeira, periódicas, entre outras.