O prefeito de Itabaiana, Valmir dos Santos Costa, conhecido como Valmir de Francisquinho, foi preso preventivamente hoje por policiais do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap). Ele é acusado do desvio de R$ 6 milhões através de arrecadação irregular de tributos para uso do matadouro da cidade.
Além do prefeito, também foram presos o secretário municipal de Agricultura, Erotildes José de Jesus, Jamerson da Trindade Mota, que tem cargo comissionado na prefeitura; Breno Veríssimo Melo de Jesus, parente do secretário de Agricultura; e Manoel Messias de Souza, coordenador do abatedouro e cunhado do prefeito. Todos estão prestando depoimento no Deotap agora pela manhã.
A investigação do Deotap, juntamente com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), apontou que entre 2015 e 2017, 2.500 a 3.900 animais foram abatidos, recolhendo valores que variaram entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. Com isso era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres da Prefeitura. O valor apurado era também, para recolhimento dos resíduos dos animais.
Os investigadores identificaram excesso de exação qualificada (cobrança indevida de tributos), lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos cinco alvos a fim de apreender documentos e dispositivos, dinheiro em espécie e objetos de valor. Com base no inquérito 27/2018, ainda não concluído, também foi solicitada a indisponibilidade de bens de todos os investigados.
O subprocurador geral do município de Itabaiana, Lucas Cardinali, acredita que a prefeitura tinha absoluto controle sobre as taxas cobradas a marchantes pelo abate de animais no matadouro municipal e garante que os recursos eram depositados em conta específica do município, utilizados em benfeitorias do próprio matadouro e também em outros serviços prestados pelo poder público à comunidade.
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