Sede da Secretaria de Estado da Fazenda
O trabalho de fiscalização realizado por auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em parceria com o Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e policiais da Companhia Fazendária, identificou, neste final de semana, dez veículos transportando mercadorias de forma irregular nas estradas sergipanas. A ação resultou no recolhimento de R$107 mil para os cofres públicos e reforçou o compromisso do Governo do Estado no combate à sonegação fiscal.
Durante as atividades promovidas na cidade de Cristinápolis, os auditores abordaram duas carretas bitrem que transportavam 84 toneladas de farinha de trigo com destino à cidade de Mata Grande (AL). A documentação apresentada era falsa. No procedimento de fiscalização, os profissionais identificaram que o destinatário das mercadorias informado na nota fiscal não realizou a compra dos produtos.
Diante disso, os documentos foram considerados inidôneos com intenção deliberada de fraude e de sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. No trabalho de contagem física das mercadorias, os auditores também flagraram o transporte de 320 fardos de 25 kg de farinha de trigo sem nota fiscal. Por conta disso, foram lavrados autos de infração que resultaram no recolhimento de R$ 47 mil.
Outros oito veículos foram interceptados transportando produtos agrícolas (milho e laranja), telhas e mármores sem notas fiscais, além de apresentarem documentação inidônea. O trabalho resultou no recolhimento de R$ 60,2 mil após aplicação de multa e cobrança do imposto devido.
O transporte de mercadorias sem documentação fiscal, ou com documentação incorreta, configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.
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