A ressocialização de apenados é uma das grandes metas do Governo na área da Justiça, tendo em vista que evita a reincidência após cumprimento da pena. Diversos trabalhos já estão sendo desenvolvidos em todo o Estado. Por conta disso, a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) emitiu parecer favorável à realização de convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça – Sejuc e a empresa Duchas Corona, fabricante de chuveiros no Estado.
O convênio tem a finalidade de proporcionar atividades laborais aos detentos na fabricação de produtos desta indústria. Segundo parecer nº 489/2016 da PGE, a parceria será firmada através do Termo de Cooperação Técnica, tendo em vista que o ajuste celebrado tem como objetivo a realização de interesses comuns. Sendo assim, a parceria pode ser considerada como simples cooperação associativa, o que difere conceitualmente do contrato.
A procuradora alocada na Procuradoria Especial dos Atos e Contratos, Patricia Maria Amorim Pessoa, esclareceu que “é necessário aplicar as prescrições do artigo 116 da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública”. Após verificação a procuradora concluiu que a minuta apresenta objeto, vigência, as obrigações dos partícipes, plano de trabalho, publicação e foro, atendendo assim aos requisitos necessários para a formulação do presente acordo e o início do trabalho de ressocialização.
Com o objetivo de melhorar o fluxo do trânsito e aprimorar a mobilidade urbana na…
Em virtude do feriado nacional desta quarta-feira, 1º de maio, em comemoração ao Dia…
Pluralidade é o conceito que norteará a programação cultural e artística da 3ª edição Bazayó,…
Está tudo pronto para o aguardado Festival Internacional de Cinema de Itabaiana. A 3ª…
Em 2009, a Pés Sem Dor foi fundada por Thomas A. Case, empresário norte-americano…
Marcus Evérson Santos (*) e há muito no decadente “Cine Brasil”, o filme “Precogs…