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Governo resiste a reajuste do Simples e gera reação do senador Laércio Oliveira

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O senador Laércio Oliveira criticou duramente a decisão do Governo Federal de não reajustar o teto do Simples Nacional e afirmou que a medida representa um abandono aos pequenos empreendedores brasileiros. O governo resiste à atualização das faixas do programa sob o argumento de que a mudança provocaria impacto bilionário na arrecadação federal, ampliando a renúncia fiscal em um momento em que o Ministério da Fazenda prioriza o controle das contas públicas e o aumento das receitas da União.

Laércio disse ter acordado “revoltado” com a notícia e acusou o governo de ignorar milhões de trabalhadores que abriram pequenos negócios acreditando no país. Segundo o parlamentar, a decisão afeta diretamente quem movimenta a economia nos bairros e cidades brasileiras.

“Estou falando do padeiro, da cabeleireira, do borracheiro, do pequeno empreendedor que trabalha de sol a sol para sustentar a família e gerar emprego”, afirmou.

O teto geral de faturamento do Simples Nacional está congelado em R$ 4,8 milhões ao ano. O Ministério da Fazenda calcula que a correção das faixas geraria perda bilionária de arrecadação, já que mais empresas passariam a recolher menos impostos dentro do regime simplificado. Por esse motivo, projetos de lei que propõem reajuste seguem travados no Congresso Nacional.

O senador lembrou que o Congresso já discute propostas para atualizar os limites do Simples Nacional e destacou que possui quatro projetos sobre o tema em tramitação. Para ele, o argumento do governo de que o reajuste representaria “renúncia fiscal” contradiz o próprio objetivo do programa.

“Depois de incentivar as pessoas a investirem suas economias e empreenderem, agora o governo vira e diz que não pode reajustar o teto porque isso seria renúncia fiscal. Então para que criaram o Simples Nacional? Para prometer apoio e depois abandonar quem acreditou?”, questionou.

Além da preocupação fiscal, a equipe econômica argumenta que a atualização dos limites reduziria a capacidade de arrecadação da Receita Federal em um cenário de pressão sobre as contas públicas. A resistência ocorre mesmo diante da defasagem inflacionária acumulada desde 2018, período em que o teto de R$ 4,8 milhões não recebeu correção real.

Na prática, sem reajuste, muitas empresas acabam obrigadas a migrar para regimes tributários como Lucro Presumido ou Lucro Real — que possuem maior carga tributária e burocracia mais complexa — não por crescimento efetivo do negócio, mas pelo impacto da inflação sobre o faturamento nominal.

Atualmente, os limites do Simples Nacional são os seguintes:

  • MEI (Microempreendedor Individual): até R$ 81 mil por ano, média de R$ 6.750 por mês;
  • Microempresa (ME): até R$ 360 mil por ano, média de R$ 30 mil por mês;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): até R$ 4,8 milhões por ano, média de R$ 400 mil por mês.

Existem discussões no Legislativo, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que propõe elevar o teto do MEI para algo entre R$ 130 mil e R$ 144 mil anuais, além de ampliar o limite das Empresas de Pequeno Porte para mais de R$ 8 milhões. As propostas, no entanto, ainda aguardam aprovação final e sanção presidencial.

Na avaliação de Laércio Oliveira, os pequenos negócios exercem papel essencial na geração de empregos e na manutenção da atividade econômica em regiões onde, muitas vezes, o poder público não consegue atuar de forma efetiva.

“É essa gente que movimenta a economia nas cidades e nos bairros do Brasil. Essa luta também é minha, e eu não vou me calar diante de decisões que sufocam quem trabalha e empreende nesse país”, declarou.

O parlamentar afirmou ainda que continuará defendendo a atualização do teto do Simples Nacional no Congresso e reforçou o compromisso de atuar em defesa dos micro e pequenos empreendedores.

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Antônio Carlos Garcia

CEO do Só Sergipe

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