Governo de Sergipe realiza concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário

O Governo de Sergipe está com edital de licitação aberto para concessão parcial dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado, que atualmente é realizado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O objetivo é garantir a universalização dos serviços, como estabelece as metas do Novo Marco do Saneamento. O processo permitirá a exploração dos serviços por 35 anos, com previsão de investimentos de mais de R$ 6 bilhões.

As propostas das empresas devem ser entregues no dia 28 de agosto, quando a Comissão de Contratação abrirá os documentos apresentados por cada licitante. O resultado da análise das Garantias de Proposta será divulgado no dia 3 de setembro, e, posteriormente, será realizada sessão pública de abertura e julgamento das Propostas Comerciais no dia 4 de setembro, na sede da B3, em São Paulo. O critério de julgamento será o de maior oferta pela outorga da concessão, obedecendo o valor mínimo de R$ 2.037.844.999,00 estabelecido no edital.

O Governo do Estado prevê a geração de 20 mil empregos, diretos e indiretos, com a concessão parcial da empresa de água e saneamento, representando um ganho positivo para a economia sergipana e na qualidade dos serviços que serão ofertados à população. De acordo com o edital, nos três primeiros anos de atuação, a concessionária não poderá fazer qualquer reajuste tarifário acima da inflação. Com o processo de concessão parcial, a Deso continua como empresa pública responsável pela captação e tratamento de água.