“Governo apresentou uma Reforma Tributária meia-boca”, critica o empresário Jorge Santana

O empresário Jorge Santana disse que o Governo Federal apresentou uma Reforma Tributária “meia-boca e está certo de que pouco, ou nada, vai influenciar na vinda de investimentos estrangeiros para o país”. Ex-coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Santana é ácido nas críticas e diz que “é do conhecimento, até do reino mineral, que o sistema tributário brasileiro reúne o que há de pior na matéria”.

Jorge Santana, que foi titular de secretarias estaduais e municipais, alerta que estão em tramitação no Congresso Nacional duas outras reformas mais abrangentes que poderão convergir para uma terceira capaz de cumprir a missão de “substituir um sistema caótico por algo que seja de fato simples e justo”. Ele se refere à PEC 45, da Câmara, e à PEC 110, do Senado. 

A racionalização tributária, na opinião de Jorge, “precisa ser vista com um olhar de médio e longo prazos, como um importante fator de fomento ao investimento”. O empresário diz que o sistema tributário brasileiro é “excessivamente complexo e altamente regressivo”. E completa: “Esse último aspecto revela uma inaceitável injustiça fiscal, uma vez que a predominância da tributação sobre o consumo faz com que quem pode menos pague proporcionalmente mais e vice-versa”.

Ele se refere, também, às “alíquotas simbólicas dos tributos sobre transferência de patrimônio e a ausência da tributação de grandes fortunas, que seguem solenemente ignoradas, embora previstas na Constituição Federal”.  De acordo com Jorge Santana, “há muito se busca corrigir esse sistema via uma reforma tributária capaz de modificar radicalmente o modelo, mas o que temos visto ao longo das últimas décadas é a conveniência de fatiar a mudança, na maior parte das vezes piorando o que já é ruim. A atual tentativa do governo federal segue nessa mesma linha”.

Porém, dois pontos da Reforma ele considera acertados: a desoneração da folha de pagamento e a correção da tabela do Imposto de Renda. No entanto, vê com ressalvas a criação de um imposto sobre transações financeiras digitais nos mesmos moldes da extinta CPMF e com alíquota única de 0,2%.

“Esse tipo de mudança não costuma ter efeito prático para o consumidor final, aquele que termina pagando a conta, uma vez que a tributação continua centrada no consumo. E quanto à carga tributária, pouca ou nenhuma influência vai ter, nem entendo que deva ser a questão central. Em minha opinião, o problema não é a carga tributária elevada, mas o sistema tributário injusto e o gasto público de baixa qualidade”, destacou.

IVA

O empresário que comanda uma das mais importantes empresas de softwares do país – a Infox – também tem críticas ao Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), cuja proposta é unificar PIS e Cofins. “Essa alíquota de 12% a ser cobrada no IVA representa um incremento de três vezes sobre o que hoje recolhem praticamente todas as empresas de serviços. Ou seja, inaceitável. Esse aumento absurdo irá elevar sobremaneira o custo de vida, considerando que os serviços têm cada vez mais peso no orçamento doméstico (educação, saúde, entretenimento etc.) ”.

Jorge Santana acredita que, caso seja realmente implementado, o IVA não contribuirá para geração de empregos.  “Não acredito na geração de empregos somente pela via desoneração tributária, que precisa ser vista com um olhar de médio e longo prazos, como um importante fator de fomento ao investimento”.

E mais: ele “não vê essa simplificação toda  que consolida o IVA”. Para o empresário, o ideal “é que estivéssemos falando de uma IVA  de verdade, incluindo, principalmente ICMS e IPI. Mas não resta dúvida que um sistema tributário confuso desmotiva o investimento, seja ele doméstico ou externo”.