Cerca de 521 mil micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional têm até hoje (31) para regularizar a situação e retornar ao programa. O regime especial beneficia as empresas de menor porte com o pagamento simplificado de tributos federais, estaduais e municipais.
A consulta à situação fiscal da empresa e os pedidos de regularização podem ser feitos por meio do Portal do Simples Nacional na internet.
Em setembro, 732.664 empresas haviam sido notificadas de débitos previdenciários e não previdenciários com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Quem não regularizou a situação foi excluído em 1º de janeiro.
As empresas excluídas deviam R$ 14,46 bilhões ao Simples. Elas podem retornar ao regime especial, desde que quitem os débitos até hoje. A dívida pode ser paga à vista ou seguir o parcelamento ordinário, em até cinco anos, com pagamento de multas e juros.
Regime simplificado de pagamentos de tributos federais, estaduais e municipais, o Simples Nacional beneficia micro e pequenas empresas que faturam até R$ 4,8 milhões por ano. O pagamento é unificado em uma guia única, com alíquotas reduzidas que variam conforme o tamanho da empresa.
Governo do Estado libera novo acesso que facilita a ligação entre a Avenida Tancredo Neves…
Loja de Aracaju amplia quadro de funcionários em até 25%, ganha farmácia, empório e adega;…
Parceria leva conexão por satélite a 50 milhões de assinantes e amplia concorrência com operadoras…
O Governo do Estado, através da Sergipe Gás S/A (Sergas), está ampliando sua infraestrutura…
Por Valtênio Paes (*) uem viveu a manifestação popular pelas “Diretas Já” entre março de…
A South Atlantic Potash prevê produção equivalente a 14% do consumo brasileiro e identifica potencial…