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Decreto estadual determina fechamento do comércio à meia-noite de hoje

Belivaldo Chagas: "abre possibilidades" Foto: Mario Souza

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O governador Belivaldo Chagas baixou um decreto, agora à tarde, com validade de sete dias, fechando o comércio não essencial a partir da meia-noite de hoje. O documento proíbe a circulação do transporte interestadual com oito Estados e cancela eventos que tenham aglomeração de pessoas. Na próxima segunda-feira, 23, ele encaminhará à Assembleia Legislativa um pedido de decretação de calamidade financeira.

“Eu já conversei com o presidente da Alese e ele garantiu a convocação dos deputados na próxima quarta-feira, para votar essas matérias de interesse público, em especial, voltadas a questão do Coronavírus”, disse o governador. Belivaldo garantiu à população que está atento, tomando medidas racionais e trabalhando para conter a propagação do vírus. Ele anunciou a proibição de pessoas nos espaços públicos e privados.

“A lei que vai regulamentar a questão das pessoas que não cumprir as determinações, também será votada na próxima semana. Por um período de 7 dias, ficarão determinadas a proibição de eventos, cursos presencias, missas e cultos, excursões. O decreto determina também o fechamentos de shoppings, academias, boutiques, galerias, clubes, boates, casas de espetáculos, clinicas de estética, clínicas buco-odontológica a partir da meia-noite de hoje”.

O decreto diz que está proibido “a partir da 0h (zero hora) do dia 23 de março de 2020, a circulação de transporte interestadual, público e privado, de passageiros com origem nos seguintes Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espirito Santo, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou a situação de emergência decretada”.

Também proíbe que “a partir da 0h (zero hora) do dia 23 de março de 2020, atracação de navio ou qualquer outra embarcação com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada, ressalvada a operação de cargas marítimas”.

Nesse decreto, está definido que todas as segundas-feiras será ponto facultativo em todas as repartições do estado. “Ponto facultativo na segunda e o restante do expediente nos demais dias, de terça a sexta, será feito de 7h às 13h. E a cada Secretaria de Estado e cada dirigente de órgão é facultado o direito de limitar ao mínimo a presença de servidores. O ideal é que, como está no decreto, servidores acima de 60 anos fiquem em casa e quem possui doenças classificadas no grupo de risco”, explicou o governador.

Linha de crédito

Na próxima terça-feira o governo vai apresentar uma linha de crédito de aproximadamente R$50 milhões para os pequenos empreendedores, que pertencem aos setores da indústria, comercio e serviços. Serão contempladas também as pessoas físicas que atuam informalmente na economia. O governador adiantou que os detalhes serão apresentados assim que for encaminhado para Alese.

“Vamos anunciar o período de carência, tempo para o pagamento, os juros baixos ou quase nada, Vamos criar o cartão-inclusão, para atender 22 mil pessoas, com de baixa renda, um público identificado pela Secretária de Inclusão, com cadastro próprio. A ideia que a gente faça uma ajuda com pelo menos R$ 100 reais. É pouco, mas já serve para comprar um remédio, nesse momento de dificuldade que vamos ter. São recursos que vamos utilizar do Fundo da Pobreza, que não sabemos por quanto tempo vamos ter que utilizar”, explicou.

Belivaldo afirmou ainda que está em constante contato com os governadores do Nordeste e do Brasil em busca de soluções conjuntas e troca de conhecimento. “Por teleconferência, nos reunimos com os governadores do Nordeste para articular medidas que tomaremos em conjunto. Via Whatsapp, dialogamos com os governadores do Brasil o tempo todo e elaboramos uma carta, em conjunto, pedindo o apoio e a compreensão do governo federal”, disse.

“Sergipe, os municípios e os estados da federação têm que estar unidos, nós precisamos de uma linha de crédito e outras medidas que nos ajude a atuar diretamente junto à população. Estamos falando de um custo adicional de mais de R$ 20 milhões por mês, fora outras obrigações financeiras que temos, por isso precisamos do apoio do governo federal. Para se ter uma ideia dos valores gastos contra o coronavírus, um kit de testes, com capacidade para realização de apenas 24 testes, custa R$ 3 mil. Também estamos abertos a sugestões, porque todos estamos aprendendo e o momento é de união”, defendeu Belivaldo.

Veja aqui o novo Decreto com medidas adotadas pelo Governo de Sergipe.

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