Crise nas autoescolas de Sergipe: demissões e bloqueio, diz sindicato

Por Antônio Carlos Garcia (*)

  As autoescolas de Sergipe já registram demissões e vivem um cenário de paralisação das atividades, após a decisão do Governo Federal que desobriga os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de buscarem a formação tradicional nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). A avaliação é de Luciana Costa Araújo, presidente do Sindicato das Autoescolas de Sergipe.

Segundo ela, 50% das autoescolas sergipanas já estão demitindo funcionários e reduzindo drasticamente suas atividades. “A maioria das empresas está apenas concluindo os processos antigos dos alunos que já estavam em formação”, relatou. Ao todo, Sergipe conta com 85 CFCs, dos quais cerca de 75 são sindicalizados, empregando entre 600 e 700 pessoas — número estimado considerando apenas unidades de pequeno porte. “As grandes têm ainda mais funcionários, e também já começaram demissões”, disse.

Sistema bloqueado e ausência de diálogo

Luciana afirma que, além da mudança nacional, as auto-[escolas enfrentam um problema imediato: todos os alunos e todos os CFCs estariam bloqueados no sistema do Detran/SE. O motivo, segundo ela, é que o órgão estadual não prorrogou o prazo de renovação do credenciamento dos CFCs — algo que, segundo o sindicato, ocorreu em outros estados.

“Solicitamos a prorrogação, mas Sergipe não deu prazo. Muitos CFCs não renovaram porque aguardavam a nova resolução, já que ela extingue a obrigatoriedade dos CFCs. Mesmo assim, fomos obrigados a pagar taxas de R$ 3 mil a R$ 5 mil, dependendo do tamanho da auto-escola, para renovar algo que pode deixar de existir”, explicou.
A presidente diz ainda que o Detran não iniciou tratativas com o setor. “Nem o próprio Detran sabe como vai agir. Eles também estão perdidos.”

Formação mais barata e menos segura

A resolução que deve ser publicada pelo Contran reduz obrigações, como o número de aulas teóricas e práticas. Isso pode gerar, em um primeiro momento, a impressão de redução de custos, mas Luciana alerta que o efeito pode ser oposto.

“O aluno pode fazer só duas aulas práticas, mas ninguém aprende a dirigir assim. Ele vai acabar pagando mais, porque precisará comprar aulas extras. E como não há tabela nem obrigatoriedade, instrutores poderão cobrar valores altos”, afirma.

Ela destaca ainda riscos de segurança: veículos de instrução podem deixar de ter duplo comando, que serve de proteção ao aluno e ao instrutor; instrutores poderão atuar sem formação adequada; plataformas EAD cobrarão para oferecer o curso teórico.

“A segurança viária vai despencar. Vamos colocar pessoas sem preparo dirigindo veículos sem segurança adequada. É um enorme retrocesso”, criticou. Para ela, o país retorna a uma realidade anterior a 1997, quando a formação profissionalizante não era obrigatória.

Impacto financeiro para o aluno hoje

Luciana apresentou os valores atuais para tirar CNH em Sergipe: Categoria B (carro): R$ 1.600 pela auto-escola; Categoria A+B (carro e moto): cerca de R$ 2.200 pela auto-escola.  Taxas do Detran/SE: Carro e moto: R$ 1.762; apenas carro: R$ 1.143

“Ou seja, o custo da auto-escola é semelhante ao do próprio Detran. E o Detran não vai reduzir um centavo dessas taxas”, observou. Sobre categorias profissionais, como caminhões e bitrens, Luciana informou que a adição de categorias costuma ficar entre R$ 1.600 e R$ 1.800, dependendo da formação.

Mobilização nacional

A presidente explica que a categoria está mobilizada em Brasília. Segundo ela, a federação nacional das auto-escolas participa de articulações no Congresso para tentar suspender os efeitos da resolução. A estratégia inclui levar o tema para uma comissão de trânsito recém-instaurada, com apoio de pelo menos 12 parlamentares.

“O que é resolução pode cair. Projeto de lei não cai. Então estamos tentando derrubar a resolução do ministro Renan. Mas isso leva tempo. Não desistimos”, disse.

Na segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, o Contran aprovou por unanimidade uma nova resolução que altera o processo de obtenção da CNH no Brasil, retirando a exigência de que o candidato frequente uma auto-escola tradicional para realizar os exames de habilitação.

Apesar de aprovada, a norma só entra em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Cabe a cada estado, por meio de seus Detrans, regulamentar os detalhes operacionais (credenciamento de instrutores, fiscalização, oferta de plataformas, prazos de adaptação etc.)