A usucapião é um direito adquirido após o exercício contínuo da posse de um imóvel. Esse instituto é baseado no direito à moradia, bem como sua função social. Assim, se você mora em um imóvel há anos, não há contestação sobre o exercício da posse (por exemplo, você nem aluguel paga), pode ser que tenha direito à usucapião.

No Brasil, existem várias maneiras de adquirir um imóvel através dessa via, no entanto, aqui falaremos exclusivamente da modalidade rural da usucapião.

Esta é uma modalidade de usucapião que possui tempo mínimo de exercício da posse por cinco anos contínuos, sem contestação. No entanto, estes não são os únicos requisitos caso você queira usucapir um bem com base nessa modalidade.

A usucapião rural é exclusiva para imóveis e terras rurais, ou seja, se o imóvel que você deseja usucapir se encontra em área urbana, você não seguirá essa modalidade. Também é preciso lembrar que essa modalidade é regulada pelo Estatuto da Terra, pela Lei 6.969/81 e pela Constituição Federal, que garantem a função social da terra.

Assim, pessoas sem condições poderão ter uma moradia, garantir seu sustento e a movimentação da economia local através do uso da terra.

Em outras palavras, você terá direito à usucapião rural caso a terra que você tenha ocupado estivesse ociosa e você, ao exercer sua posse por 5 anos, garantiu que ela cumprisse sua função social.

Além disso, a propriedade não pode ter mais de 50 hectares e você não pode possuir nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano.

Por fim, se você acredita que possui direito à usucapião, aconselhamos que procure um advogado especializado no tema para te auxiliar.

Leia também: Quanto tempo demora para ter direito à usucapião?

(*) João Valença é  advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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A usucapião é um instituto por meio do qual você adquire a posse de um bem ao exercê-la de maneira contínua e ininterrupta por determinado período de tempo como se dono fosse.

No entanto, apesar de, normalmente, o prazo para adquirir esse direito ser de 15 anos, como nosso Código Civil elenca diversas modalidades deste instituto, a depender do caso, esse prazo pode ser menor.

Assim, pensando nisso, preparamos este artigo no qual explicaremos quanto tempo leva para você poder usucapir um bem, a depender de sua modalidade.

Usucapião Extraordinária:

É a modalidade mais simples e é preciso exercer a posse por 15 anos, no mínimo. No entanto, caso você tenha feitos melhorias no imóvel, este tempo pode ser reduzido para 10 anos.

Usucapião Ordinária:

Você precisa exercer a posse por, no mínimo, 10 anos. Contudo, se você utilizar o imóvel para moradia ou tiver feito melhorias no bem, este tempo cai para a metade. Assim, você pode dar entrada na ação após 5 anos de exercício da posse.

Usucapião Especial Urbana pró-misero

A usucapião de imóveis urbanos de até 250m² possui tempo mínimo de exercício de posse de 5 anos.

Usucapião Coletiva

Quando a ação de usucapião é realizada por um grupo de pessoas, em condomínio, o tempo mínimo para adquirir o direito sobre o imóvel também é de 5 anos.

Usucapião Especial Familiar

Esta espécie de usucapião, também conhecida como usucapião por abandono de lar, dá direito ao ex-cônjuge que permaneceu no imóvel a usucapir o bem após dois anos utilizando-o como se fosse o único e exclusivo dono.

Usucapião de Bens Móveis

Além dos bens imóveis, é possível usucapir bens móveis, caso você exerça a posse de um carro como se dono fosse, por exemplo, pelo período de 3 anos, desde que haja justo título e boa fé. No entanto, após 5 anos, não é necessário nenhum desses dois requisitos.

Por fim, lembramos que além do tempo mínimo, cada usucapião possui outros requisitos próprios.

(*) João Valença é  advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg\SE), entidade que representa os 127 cartórios que geram cerca de 2 mil empregos em Sergipe, está colocando o segmento na vanguarda em termos tecnológicos. Este ano, segundo o presidente Antônio Henrique Buarque Maciel, a comunidade terá disponível um aplicativo e um site onde poderão resolver todas as demandas. Afinal, o cartório acompanha o cidadão desde o seu nascimento – ao emitir a certidão de nascimento – até a sua morte, com o atestado de óbito. Nesse lapso temporal, todos irão a um cartório em vários momentos  da vida.  Portanto a virtualização  deste mercado é um caminho sem volta, embora as estruturas físicas permaneçam. Na última quarta-feira, numa iniciativa do Movimento É de Sergipe,  o diretor de Tecnologia da Informação e Qualidade da Anoreg, Gabriel Campos de Souza, falou sobre o Blockchain. uma tecnologia de registro distribuído que visa a descentralização como medida de segurança, durante um almoço para empresários. Nesta oportunidade, o presidente da Anoreg Antônio Henrique Maciel também falou das inovações que estão sendo implantadas nos cartórios sergipanos. Logo após o almoço, Henrique Maciel, como é mais conhecido, conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Muitas pessoas consideram caros os serviços prestados pelos cartórios e que eles têm um lucro excessivo. Como ocorre a divisão desses lucros? Quanto o Estado recebe dos cartórios?

HENRIQUE MACIEL – Uma grande parte do valor cobrado pelas taxas cartorárias fica com o próprio governo. Aqui em Sergipe, em torno de R$ 100,00 que se paga, R$ 45, 00 vai para o Estado e R$ 55,00 retorna para os cartórios. E é com esse valor que os cartórios vão pagar os seus custos com aluguel, funcionários, etc. Bem diferente do que acontece no mercado tradicional, onde o empresário dita o valor do seu produto, nos cartórios não taxamos os valores. Eles são taxados por lei. Muitas vezes existem distorções: serviços que deveriam ser cobrados valores maiores, são mais baratos. E vice-versa. Os cartórios bancam a gratuidade com registro de nascimento e óbito de pessoas carentes.  Há mais de 18 anos que no Brasil não se cobra registro de nascimento. E nós somos um dos únicos países do mundo em que acabamos com o sub-registro. Ou seja, menos de 1% da população não tem registro de nascimento.

SS – O senhor falou que determinados serviços são mais caros e outros mais baratos. Poderia dar um exemplo?

HM – Normalmente, as escrituras chegam a ser mais caras. Se você pegar a tabela de custos e emolumentos do Tribunal de Justiça, nas escrituras de imóveis, as mais caras são de imóveis de R$ 500 mil, R$ 800 mil, R$ 1 milhão. Quem tem menos, paga menos. Quem tem mais, paga mais. Então existe essa isonomia em relação ao custo do imóvel. Os demais serviços estão dentro um relativo valor. Existem alguns serviços que podem baixar de preço para ter volume de venda. Tem serviço sem preço atrativo e o cidadão não vai ao cartório, porque não compensa.

SS – Qual seria esse serviço?

HM – Vou citar um exemplo: carteira de trabalho. Se o cidadão perder a carteira de trabalho, para se aposentar vai ter que sair comprovando os lugares onde trabalhou. Mas se ele fosse ao cartório e registrasse aquela carteira, este documento estaria guardado para o resto da vida. Mas o cidadão recebe um salário mínimo, vai gastar R$ 140,00 para registrar uma carteira de trabalho? Faz falta na feira. Se eu baixo para R$ 50, 00 esse serviço, consigo registrar a carteira dele e vou lhe prestar um serviço necessário.

SS – Não seria interessante, então baixar esses valores? Qual o empecilho para isso? Seria do Tribunal de Justiça?

HM – Vou explicar como funciona. Existe uma regra de trabalho interno no próprio Tribunal de Justiça que você tem de passar informação para a Corregedoria. Ela elabora um projeto, às vezes nos ouvindo ou não. O Pleno do Tribunal vai decidir, e ali (no Pleno) há divergências, porque cada desembargador pensa de uma maneira. Precisaria de uma explicação maior para poder a coisa fluir de forma mais tranquila. Devemos trabalhar mais. O importante é levarmos essa discussão com mais amplitude e que esse conhecimento seja mais disseminado e possamos nos fazer compreender pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.

SS- Se reduz o valor dos serviços, o percentual que o Tribunal de Justiça recebe dos cartórios também diminui.  Ao não concordarem com a redução, não estariam os desembargadores do TJ olhando para o próprio umbigo e esquecendo-se do povo?

HM – Não é bem assim. Quando eu cobro mais barato por um serviço, o volume aumenta. Mais pessoas teriam acesso talvez, falta um diálogo maior da Anoreg para explicar melhor para cada desembargador.

SS – Temos cartórios muito grandes em Aracaju e pequenos no interior. Logo, uns têm lucros e outros não.

HM – Nas grandes cidades, com maior massa populacional, as pessoas vão buscar os cartórios. Logo, o serviço é bem maior e eles estão mais bem preparados. Nas cidades é obrigado ter cartório. O de registro civil, por exemplo,  tem que estar em todos os municípios para atender à população. Nós hoje estamos em todos os municípios do país. Não tem outra instituição que esteja tão presente como os cartórios. Existem lugares aonde não chega a Justiça, não chega a polícia, mas você vai encontrar um cartório que serve até como orientador jurídico, porque não tem advogado.  Mas também existem cidades gigantescas como São Paulo, Salvador onde há grandes cartórios.

SS – Aqui em Sergipe são quantos cartórios?

HM – São 127 cartórios, mas 65% deles estão sendo titulares porque o cidadão chega à conclusão que os valores são muito baixos, não compensa ficar, faz concurso público e vai para outro lugar. O titular do cartório é notário ou registrador. Notas vêm  de procuração, reconhecimento de firma, autenticação e escritura. E registro são os atos de registro. Os cartórios podem ter os dois serviços. E tem a parte de tabelionato.

SS – A falta de um titular  traz prejuízo à população?

HM – Não, porque existem os substitutos. Os cartórios seguem funcionando normalmente.

SS – Como os cartórios estão se preparando para a tecnologia blockchain e demais avanços?

HM – A Anoreg tem o papel fundamental de fomentar a qualidade e a busca da melhoria do atendimento e da tecnologia. Hoje, a tecnologia não tem volta. Nós, na área cartorária não devemos ficar na retaguarda. Temos que partir, também, para a vanguarda. Oferecer tecnologia para que o cidadão não precise sair de casa, resolva no seu telefone celular. Estamos buscando integrar o serviço cartorial à tecnologia, dando uma maior qualidade, agilidade, reduzindo o custo para o cidadão. Isso porque, na medida em que sai de casa, paga transporte, estacionamento, etc. Eu fui ao centro da cidade e paguei R$ 12 de estacionamento e fiquei somente uma hora. Se posso resolver algo sem ir ao centro, ganho tempo, não pago transporte ou estacionamento.

SS- Com essa tecnologia, cada vez mais crescente,  os cartórios um dia passarão a ser virtuais, como ocorre com os bancos?

HM – A virtualização é uma tendência, mas os cartórios vão continuar existindo fisicamente. Em meu cartório, em Nossa Senhora da Glória, faremos o atendimento eletrônico. Vai poder agendar um horário, se precisar de mais rapidez já pode começar a digitar informações para uma procuração, um registro de nascimento e quando chegar ao cartório nós fazemos a correção, já vai facilitar. Você está em casa, quer adiantar aquele trabalho e chega com quase tudo pronto, esse serviço vai estar disponível. Estamos fazendo isso em todos os cartórios. Num futuro bem próximo isso será uma realidade em Sergipe.

SS – Será que num futuro próximo teremos, também, um aplicativo?

HM – Isso já vai ter em 2020. A central está pronta. Estará no site  www.cerisergipe.com.br  e vamos colocar isso num telefone celular. Teremos a central imobiliária, a central RTD (Registro de Títulos e Documentos) e a de protestos. Aí, depois, vamos fazer um site só. O Cartório Digital vai ser com todos os cartórios.

SS – Mais algum outro serviço?

HM – A tendência agora, com essa desburocratização da judicialização, são os serviços da Justiça e do Estado começarem a migrar para os cartórios. Em 2020 vamos fazer a parte de comunicação de venda do Detran. Ou seja, você vende um carro para um terceiro e tem 30 dias parar ir ao Detran comunicar a venda. Porque se esse carro atropelar alguém, o dono vai responder; o imposto continua no nome do dono. No cartório, vai ter a possibilidade de, na hora de fazer o reconhecimento de firma na hora da venda, já fazer a comunicação de venda no próprio cartório. Outro serviço que está migrando é conciliação e mediação. Os processos que demoram no Tribunal, começaremos a ter um adiantamento no cartório para evitar que essas lides sigam para o judiciário.  O usucapião demorava dois a três anos no Judiciário, hoje somente dois ou três meses no cartório estará resolvido. Divórcio era feito no Judiciário, e hoje se faz em um dia no cartório.  O apostilamento de quem vai para o estrangeiro é feito em cartório, mas antes tinha que procurar tradutor, ir ao consulado em Salvador ou Recife. Hoje os cartórios fazem isso. Perceberam que fazemos serviços com mais galhardia que o Estado e colocaram para nós. O CPF já é feito nos cartórios. As crianças ao serem registradas já saem com o CPF. E quem faz segunda via da certidão e não tinha o CPF, nós já lançamos imediatamente. Os cartórios, em parceria com a Receita Federal, é que fazem a emissão do CPF gratuitamente para a sociedade. Temos uns oito ou nove serviços gratuitamente.

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