O Governo de Sergipe foi agraciado com o 4º Prêmio Conexão Inova, em 3º lugar na categoria ‘Inovação para Organizações Públicas’, durante o evento Convergência 2024, em São Luís, Maranhão. O reconhecimento foi concedido pelo projeto da Superintendência Especial de Atos Legislativos (Superlegis) da Secretaria Especial de Governo (Segov), intitulado ‘Framework ELPP: boas práticas e resultados da elaboração legislativa de políticas públicas no Estado de Sergipe’.

Este projeto sistematiza teoricamente as boas práticas adotadas pela Superlegis/Segov, especialmente na elaboração legislativa de políticas públicas. No total, já foram implementados 15 programas com o apoio técnico dessa abordagem, resultando em uma maior estabilidade institucional e jurídica para os programas governamentais.

O secretário Especial de Governo, Cristiano Barreto, elogiou o comprometimento e o desempenho excepcional da equipe da Superlegis. “O trabalho em boas práticas e resultados na elaboração legislativa de políticas públicas é de extrema importância, pois integra um conjunto de projetos concebidos, planejados e executados com um foco primordial nas pessoas. A Superlegis é uma evidência de que ideias promissoras podem se traduzir em iniciativas importantes. Reconhecimentos como este prêmio são de enorme relevância para nosso estado, pois nos projetam em destaque para todo o Brasil, destacando as experiências pioneiras desenvolvidas na Superintendência”, disse.

Segundo um dos criadores desse projeto e representante no evento, o especialista em políticas públicas e gestão governamental Thiago Menezes, as políticas públicas de Sergipe destacam-se pelo baixíssimo índice de judicialização e revisão legislativa, em comparação com outras instituições, dentre elas, a União Federal. “Além do reconhecimento pelo prêmio, o Governo de Sergipe teve a oportunidade de compartilhar as boas práticas do Framework, ressaltando sua potencial replicabilidade e adaptabilidade em qualquer estado do Brasil”, ressaltou Thiago.

O evento também proporcionou reflexões sobre como a inovação no setor público vai além da mera tecnologia, enfatizando a importância de recursos, pessoas, processos estruturados e apoio das lideranças políticas para a efetividade das políticas públicas. Este reconhecimento reforça a importância da legislação como condição necessária e crítica para o sucesso das políticas públicas no Brasil.

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O Governo de Sergipe dedica esforços incessantes para promover o bem-estar da população, implementando, por meio de leis, políticas e iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos sergipanos. Com essas ações, a gestão visa impulsionar o desenvolvimento econômico e assegurar um ambiente propício para o progresso social.

Em apenas 11 meses de mandato, o governo já aprovou junto à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) 45 projetos de leis de autoria do Executivo estadual que beneficiam diretamente as políticas públicas e os servidores públicos do Estado. As propostas têm o propósito de impulsionar o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a segurança, refletindo, assim, o empenho em fortalecer as bases legais para o benefício da população sergipana.

Entre essas leis, podemos destacar os programas ‘Sergipe é aqui’, Acolher, Prato do Povo, Amigo da Gente e Primeiro Emprego. Também se destacam as novas modalidades do Cartão Mais Inclusão (CMais) para Pessoas Vivendo com HIV/Aids (CMais – PVHA); para Mães Solo (CMais Mães Solo); e para pessoas com fenilcetonúria (CMais Fenil), além do CMais Cidadania.

Outras leis em destaque são aquelas que beneficiam diretamente os servidores públicos estaduais, como o abono Fundeb para os profissionais da educação. Também estão nessa lista o reajuste do PCCV em 10%, a revisão geral anual dos servidores, o adicional de periculosidade para as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar e o Programa de Eficiência do Servidor Fazendário. Recentemente, também foram anunciados o adicional dos servidores do Samu e um pacote de melhorias para a Polícia Penal, incluindo a instituição da indenização por flexibilidade voluntária.

O órgão responsável por auxiliar o Governo do Estado na elaboração de sua legislação é a Superintendência Especial de Atos Legislativos (Superlegis), unidade da Secretaria Especial de Governo (Segov) responsável por analisar todas as demandas de criação de atos normativos de interesse da administração estadual. É o órgão que conduz a produção legislativa do começo ao fim, inclusive quanto à criação de políticas públicas.

A Superlegis também é responsável por manter o Portal de Legislação do Governo de Sergipe (https://legislacao.se.gov.br), o maior site de legislação do estado, com mais de 28 mil atos disponíveis para a população sergipana.

Para o secretário especial de Governo, Cristiano Barreto, as aprovações na Alese refletem-se em ações concretas e comprometimento com o atendimento das necessidades da população sergipana. “O governador Fábio Mitidieri prioriza políticas que promovem a inclusão, o desenvolvimento econômico e o respeito ao servidor público. A legislação aprovada é o resultado tangível do trabalho contínuo e dedicado para construir um Estado mais eficiente e alinhado com o interesse da população”, ressaltou.

Outras leis

Além das leis que direcionam políticas públicas e que beneficiam os servidores estaduais, também foram aprovadas leis voltadas ao incremento da infraestrutura no estado. Exemplo é a autorização para realização de operação de crédito no valor de R$ 300 milhões, focada na construção da ponte que irá ligar o bairro Coroa do Meio à Avenida Tancredo Neves.

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