Sergipe deixará de arrecadar cerca de R$ 7 milhões por ano — valor que chegou a R$ 7 milhões em 2024 e R$ 7,6 milhões em 2025 — após decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a cobrança do adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECEP/SE). A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da ADI 7816, relatada pelo ministro Cristiano Zanin. O entendimento é de que, embora a lei estadual fosse válida à época de sua criação, ela se tornou incompatível com a legislação federal após a edição da Lei Complementar 194/2022, que classificou telecomunicações como serviço essencial e proibiu a aplicação de alíquotas mais elevadas de ICMS.

No caso de Sergipe, o relator acolheu argumentos apresentados pelo Estado de que a retirada imediata da cobrança comprometeria programas sociais essenciais voltados à população vulnerável. Zanin também considerou o “excepcional interesse social” da medida, destacando que uma eventual supressão imediata não reduziria a carga tributária dos contribuintes, já que o Estado teria que buscar fontes alternativas de arrecadação.

Outro ponto levado em conta foi o da segurança jurídica. Segundo o ministro, a cobrança produziu efeitos consolidados por décadas, e uma aplicação retroativa da decisão poderia desestabilizar as finanças estaduais.

Diante disso, o STF modulou os efeitos da decisão, permitindo a cobrança até o fim de 2026. Também foram preservados processos judiciais e administrativos em andamento sobre o tema.

Dados da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe mostram que o FECEP arrecadou R$ 252 milhões em 2025. A participação das empresas de telecomunicações corresponde, em média, a cerca de 3% desse total.

Peso na arrecadação

Criado em 2002, o fundo financia diversos projetos sociais em Sergipe, incluindo iniciativas na área de habitação e ações voltadas ao combate à pobreza e à desigualdade social.

A cobrança do adicional de ICMS sobre telecomunicações em Sergipe foi instituída com base na autorização do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que permitiu aos estados criar fundos de combate à pobreza financiados por alíquotas adicionais sobre bens e serviços considerados supérfluos.

Esse modelo foi adotado ao longo dos anos 2000 por diversos estados brasileiros, incluindo Sergipe, e permaneceu vigente até a mudança promovida pela Lei Complementar 194/2022, que redefiniu telecomunicações como serviço essencial em todo o país.

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Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*)

Em um mundo cada vez mais louco, com vários paradigmas quebrados ou em transformação, quase tudo está fora de lugar. Tem que se ter cabeça boa para não sucumbir diante das tragédias do dia a dia.

Guerras, cada vez mais sangrentas: assisto atônito na TV, em frente ao sofá de casa, ou no smartphone, na mão, na fila do supermercado. Mesmo belicoso por formação, quem diria que o presidente da nação mais poderosa do mundo iria invadir, destruir e matar, sem dó nem piedade, pessoas indefesas, inclusive crianças, como foram as 172 mortas em um ataque a uma escola no subúrbio de Teerã, capital do Irã. Dizem os especialistas que a guerra declarada pelos EUA e Israel contra o Irã, que em princípio seria de curta duração, não terá fim a curto prazo. O tresloucado rei do mundo, em 14 meses de mandato, piorou o que já era ruim, e agora não sabe o que fazer.

O STF, a mais alta corte de Justiça do país, passa como um trator por cima de leis, a fim de proteger seus pares, deixando-o em vulnerabilidade e descrédito. Pesquisas já mostram que o descrédito dos brasileiros em relação ao STF é enorme.

Ficamos sabendo que um sujeito espertalhão, um gangster, travestido de banqueiro, em conluio com altas personagens dos três poderes, roubou bilhões de reais, e, não satisfeito, se exibiu nas redes sociais, mostrando ao grande público que quem tem amigos poderosos tem aval para fazer o que quiser. E, quando é pego, contrata a esposa de um dos ministros do STF, a peso de ouro, de forma acintosa; enquanto se associa a outro ministro da mesma corte, em um  resort, de forma fraudulenta.

Comanda bacanais que fazem Giácomo Casanova, aventureiro italiano, ficar rubro de vergonha. Isso tudo na nossa cara. Em tempos de redes sociais, não adianta fazer, tem que exibir.

Uma coisa não se pode negar, Daniel Vor…caro, além de deslumbrado, sabe que “dinheiro existe para se gastar e passar troco”, como dizia meu velho e saudoso pai, Luiz Magno.  Melhor ainda, quando o dinheiro é… dos outros.

Se você acha que não vai pagar pela lambança feita por Vor…caro, prepare o bolso; logo, logo, será criado um imposto para cobrir o rombo. Isso é Brasil, onde se privativam os lucros e socializam os prejuízos.

A pergunta recorrente é: como um sujeito como esse chegou tão longe, abrindo banco, incorporando empresas, movimentando bilhões de reais e ninguém viu isso? Perdão amigo leitor, querida leitora, pela ingenuidade, mas todos viram, e estavam se deliciando com as maravilhas que o dinheiro do sr. Vor…caro, podia lhes proporcionar.

Imagine, homens e mulheres seduzidos, hipnotizados pelo dinheiro, poder, e pelos 1,95m desse senhor, que gastava dinheiro sem limites, lhes proporcionando mimos caros: luxos exorbitantes, viagens luxuosas, cruzeiros deslumbrantes, manjares e bebidas que chegavam a milhares de reais? Além de orgias homéricas. Agora que o sedutor está preso, todos que dele se beneficiaram, se afastaram, e Vor…caro se transformou na nova Geni, o personagem de Chico Buarque de Holanda, cuja canção:

“Joga pedra na Geni / Joga bosta na Geni / Ela é feita pra apanhar / Ela é boa de cuspir”

Como simples mortal, estou deliciando-me a cada matéria publicada, após a quebra do sigilo de um dos aparelhos celulares de Vor…caro — são oito os smartphones apreendidos dele.

Faço votos de que Daniel Bueno Vor…caro, mineiro de BH, 43 anos, fique preso em sua cela de 9m quadrados, e resolva dar com a língua nos alvos dentes e conte o que sabe. Mostre os fundilhos de todos que se beneficiaram de suas artimanhas. Até a cabeleira.

Oxalá!

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Por Valtênio Paes (*)

Dentre tantos casos de corrupção, o caso Master liderado pelo empresário Daniel Vorcaro desde 2019, é o maior escândalo financeiro no país. Um dono de banco localizado na gema do mercado financeiro corrompeu juízes, gestores e parlamentares. Em 2025 o Banco Master, ainda sob o controle do banqueiro Daniel Vorcaro, cresceu surpreendentemente com emissão de bilhões em Certificados de Depósito Bancário (CDBS) com ofertas acima do mercado. Após avaliação do Banco Central veio a liquidação por irregularidades insanáveis.

Os crimes indicados nas investigações pelo empresário da Faria Lima dentre outros, foram:

organização criminosa, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, incluindo o próprio pai, gestão fraudulenta de instituição financeira, ameaça e intimidação, invasão de dispositivos informáticos com ações de ameaças e emboscada, interferência em investigações envolvendo Banco Central,  ministros do STF, CPI do Senado.

O rombo está acima de R$ 50 bilhões de reais. Hoje, Vorcaro está na prisão de segurança máxima em Brasília, por ser arquivo vivo. Poderia morrer como já acontecera com o seu amigo, o Vicário.

A ramificação avança pela operação “Carbono Oculto” – PCC, lideres religiosos e chegará aos doadores e receptores de bilhões de reais de fundos exclusivos sem identificações. A gestão Campo Neto, no Banco Central também está posta na berlinda. Com ela, muita gente graúda virá à tona.

A surpresa ainda pior, além do tamanho do rombo financeiro, está no envolvimento simultâneo de políticos e gestores de Brasília, vinculados aos três poderes federais. Até agora, parabéns para a Polícia Federal. A amizade radioativa atinge conservadores e progressistas de todas as características dentre pessoas dos três poderes. Todos os tons ideológicos estão sendo atingidos deixando “amigos” com baixa imunidade moral que merecem punição incondicional.

A vulnerabilidade das três instituições do país, em Brasília, principalmente no STF e Congresso Nacional, fragiliza a democracia. Votantes em outubro de 2026 devem redobrar suas escolhas eletivas para colocarem no Congresso parlamentares de melhor imunidade à corrupção. Que os novos eleitos sejam capazes de propor mudanças nas escolhas de membros do judiciário com rigor nas relações dos membros do STF com a sociedade e fortalecimento dos órgãos investigativos a despeito da Polícia Federal.

Segundo a Folha de São Paulo, Antônio Rueda, Ciro Nogueira,  Claudio Castro, Davi Alcolumbre,  Guido Mantega, Ibaneis Rocha,  Jair Bolsonaro Jacques Wagner, João Carlos Bacelar,  João Henrique Caldas,  Lula, Nikolas Ferreira,  Lewandowski, Rui Costa e Tarcísio  de Freitas estão expostos. Some-se à esses os ministros do STF.  Se estes, estão visivelmente radioativos, imagine os respectivos contatos!

O STF não pode rejeitar investigação dentro da ética jurídica para qualquer fato. Assim também, para o caso Master, sob pena de contaminação epidêmica. Que o ministro Mendonça mantenha rumo com coerência investigativa porque senão a eleição de outubro de 2026 poderá alforriar um governo filial do governo Trump em nosso país.  Pericialmente, o Brasil precisa de estancar esta doença que faz sangrar a democracia brasileira antes que defensores de ditaduras se arvorem como salvadores da pátria.

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Por Luciano Correia (*)

Quando Moraes Moreira lançou o contagiante suingue Descendo a Ladeira, em 1979, o Brasil ainda vivia sob os eflúvios da ditadura militar. Na verdade, desde que Geisel anunciou na época a chamada “distensão”, o regime já agonizava. Seu sucessor, o general Figueiredo, fez o possível para manter a linha dura, mas a essa altura o carro alegre e desgovernado da História, como cantou Chico Buarque, já atropelava indiferente quem se recusasse a aceitar seu infalível veredicto. E a sentença da velha História, com agazão maiúsculo, venceu a ditadura.

Mas se ainda assim a sensibilidade poética e política de um compositor como Moraes enxergava um país descambando para o buraco, imagine se ele vivesse para assistir os dias atuais. A nova crise brasileira, batizada de escândalo do Banco Master, não é marolinha que termina com o verão. Pelo tamanho do rombo e da lista de celebridades que morderam uns trocados na mais nova atração da roubalheira nacional, o furdúncio deve botar de pernas pro ar a classe política de um lado a outro da régua ideológica, todos viciados em um presentinho, concedido, sem dúvidas, sob a desculpa cosmética da “ajuda para a campanha”.

O outro mundo em polvorosa é a Justiça e seus representantes locais e nacionais, dos grandes aos pequenos tribunais, de juiz a desembargador, de ministro a procurador. Uma das leituras feitas do enorme caos que se avizinha é do experiente e bem informado Luís Nassif, que vê no roteiro agendado pela grande mídia, Rede Globo à frente, pra variar, uma repetição da infame Operação Lava-Jato, aquela podridão urdida no setor mais podre do Judiciário, sob a batuta de Sérgio Moro e Deltan Dalagnol. A nova trama teria a eficaz participação da ministra Cármen Lúcia, a velhinha ternurinha de Minas que, naquele tom de vovó fazendo uma advertência, dá as cartas e a senha para o clima do novo golpe.

Ainda no roteiro, a essencial atuação de delegados da PF e juízes que atuaram na primeira operação, encarregados, até agora, dos estranhos vazamentos seletivos para explodir autoridades envolvidas nas tais listas do “banqueiro” Daniel Vorcaro. As aspas se devem ao fato de ele não ser do clube, um Faria Lima raiz, como Itaú, Unibanco e Bradesco. Vorcaro é um outsider, um Silvio Santos moderno, vendedor de pirâmides financeiras que jogou iscas em altas somas para comprometer a República praticamente inteira.

Todo mundo agora está refém de sua filantropia. Menos os verdadeiros donos do país e de todos nós, os que têm presidentes, ministros, supremos e parlamentos no bolso do colete. E esses não toleram um vigarista de modos grosseiros se imiscuir no clube, ainda mais criando uma conta de 55  bilhões de reais para eles, os da Faria Lima, cobrirem através do Fundo Garantidor de Créditos. Como nas leis da bandidagem e do narcotráfico, até na malandragem tem regras.

É possível que tudo se resuma, como a Lava-Jato 1, numa estratégia para impedir a reeleição de Lula. Mas é possível também que o script saia do roteiro traçado e imploda o próprio sistema político e jurídico do país, gerando uma convulsão que sabe-se-lá-onde-vai-dar. Nesse caso, é escolher entre o medo do escuro e torcer pela briga, como faz o gato Tom, um inteligente bichano machista e leninista que mora lá em casa e que não quer nem saber da velha tradição nacional da conciliação. Para Tom, meu indefectível gato de extrema esquerda, quanto pior, melhor.

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Em nosso último escrito nesta coluna, tratamos da conduta do ministro Dias Toffoli no caso Master. Voltamos a tratar de forma ampliada sobre as relações do ato de julgar com interesses empresariais de ministros da Corte. Afinal, é ético o ministro no exercício do cargo, ser sócio de empresas com processos tramitando no Supremo Tribunal Federal? Segundo o colunista Tiago Mali, do UOL, cinco ministros do atual STF são sócios de empresas ou têm parentes próximos no comando de empresas. É justo e ético o julgador decidir em processos em que existem interesses seus ou de familiares?

A democracia e a ética devem ser constantemente aperfeiçoadas para o bem das civilizações. Pior ainda quando as mudanças sociais extrapolam a previsibilidade como neste século. O Brasil precisa de uma correção de rumos na escolha de ministros do STF. A vitaliciedade deve ser banida. A Corte maior da justiça brasileira pode e deve ser exemplo para o país.

Como não existe punição correcional, porque não existe um órgão correcional-sancionador, juízes do STF abusam do ataque à ética na ação julgadora. Existem ministros favoráveis mas não aceitam ser este o momento para o código de conduta do ministro Edson Fachin. Concordar e justificar a inoportunidade por ser ano eleitoral, além da fraqueza, é prorrogar a desconfiança do povo brasileiro. Viagens de Toffoli e contratos da esposa de Alexandre de Moraes são exemplos condenáveis.  A lei orgânica da magistratura bem que poderia ser aplicada.  Cargos vitalícios, pois somente se aposentam aos 75 anos com vencimentos irredutíveis já são grandes privilégios. Dentre outros, Toffoli, Gilmar, Moraes e Cássio Nunes se destacam, seguidos por outros, como sócios de empresas.

Para retomar a credibilidade necessária, nosso Supremo Tribunal Federal poderia ser formado mediante eleição, cujos votantes fossem os juízes do país. Eleição criteriosa, por tempo determinado de dez anos, dificultará desejos infiéis contra a ética, a moralidade e a justiça na arte de julgar.

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Por  Valtênio Paes de Oliveira (*)

Reitero! Este século XXI trouxe posturas inconsequentes, contraditórias e inusitadas que fogem a todas as expectativas de avaliações dos analistas.  Dentre tantas, recentemente, a decisão da venezuelana Maria Corina Machado, servilmente presentear Trump, o presidente dos Estado Unidos, com a medalha que recebera do Nobel da Paz, como também a postura do ministro do STF, Dias Toffoli, no caso das investigações das ligações com o  banco Master.

Realmente este começo de século surpreende a muitos pelas condutas imprevisíveis das pessoas. Pior ainda, quando se trata de lideranças nos países. Ministro do STF retirou da Polícia Federal a custódia dos telefones celulares apreendidos para colheita de prova. Confronta-se com a Polícia Federal, instituição investigadora.

Abafador Geral do banco Master, decretou sigilo absoluto, decidiu que era matéria para ser tratada no Supremo Tribunal, designou peritos para analisar material apreendido na segunda operação do da Polícia Federal no caso Master,  incomodou a Polícia Federal e preocupa demais ministros do STF  conforme informara o G1 de 16.01.26. Considerada exótica no meio jurídico, a conduta do ministro causou espanto geral a exemplo de determinar acareação inoportuna processualmente.

As suspeitas da relação promíscua entre parentes próximos do ministro com Daniel Vorcaro, dono do banco Master, instituição financeira em liquidação pelo Banco Central do Brasil ensejam dúvidas sobre o controle excessivo do ministro do tribunal maior do Brasil. Por se tratar do maior rombo no sistema financeiro do país, pode trazer prejuízos financeiros para a economia brasileira. Não se convoca acareação sem contradições nos autos.

Conforme a Gazeta do Povo de 12.01.26, “segundo documentos enviados pelo BC ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério Público Federal (MPF), das 36 empresas que receberam empréstimos do Master, no valor de R$ 11,5 bilhões, sete eram vinculadas à Reag, gestora investigada na Operação Carbono Oculto por ligação com o PCC.”

Inacreditável que um título de Nobel da Paz seja doado a terceiro e que um ministro do STF desça visivelmente de forma radical ao poço. Por outro lado, um presidente de um país com liderança mundial possa afirmar que não se sente  obrigado a “pensar puramente em paz”.  Portanto, este quinto do século move-se inusitadamente pelas condutas esdrúxulas  de pessoas  que deveriam contribuir para a ordem e a paz mundial. Resta cada um de nós fazer a nossa parte em prol do bem e esperançar.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (8) o julgamento que pode condenar seis réus do núcleo 2 da trama golpista. A sessão está em andamento.

O julgamento será realizado de forma presencial pela Primeira Turma da Corte. Os ministros Alexandre de Moraes, relator da ação penal, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia fazem parte do colegiado.

A ação penal envolve Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro; Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Mário Fernandes, general da reserva do Exército; Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça.

Os réus são acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Acusações

De acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o réu Filipe Martins atuou como um dos articuladores para elaboração da minuta do golpe, documento no qual Bolsonaro pretendia justificar a decretação de um estado de sítio na região do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou uma operação de Garantia da Lei e de Ordem (GLO) pelas Forças Armadas.

Para a procuradoria, o general Mario Fernandes foi o responsável pela elaboração do plano Punhal Verde Amarelo, no qual foi planejada a morte do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

O coronel do Exército Marcelo Câmara teria sido responsável pelo monitoramento ilegal da rotina de Moraes.

A acusação ainda apontou Silvinei Vasques como responsável pelas ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar a circulação de eleitores do Nordeste durante o segundo turno das eleições de 2022.

Conforme a acusação, os dados que basearam as operações foram produzidos a mando de Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira. Ambos trabalhavam no Ministério da Justiça.

Todos os acusados negaram envolvimento com a trama durante a tramitação da ação penal.

Outros núcleos

Até o momento, o STF já condenou 24 réus pela trama golpista. Os condenados fazem parte dos núcleos 1, liderado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, 3 e 4.

O núcleo 5 é formado pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Ele mora dos Estados Unidos, e não há previsão para o julgamento.

Fonte: Agência Brasil

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso na manhã deste sábado (22). Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nesta sexta-feira (21) o senador Flávio Bolsonaro (PL) convocou, pelas redes sociais uma vigília de orações próxima à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 4 de agosto.  

Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes diz que a reunião poderia causar tumulto e até mesmo facilitar “eventual tentativa de fuga do réu”. Foi ainda verificada tentativa de violar a tornozeleira eletrônica. 

Moraes também determina que seja realizada, neste domingo (23), audiência de custódia, por videoconferência, na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, além da disponibilização de atendimento médico em tempo integral ao réu.

A decisão diz ainda que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do réu.

Também nesta sexta, a defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente.

Segundo os advogados, Bolsonaro tem doenças permanentes, que demandam “acompanhamento médico intenso” e, por esse motivo, o ex-presidente deve continuar em prisão domiciliar. O pedido da defesa pretende evitar que Bolsonaro seja levado para o presídio da Papuda, em Brasília.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus podem ter as penas executadas nas próximas semanas.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, determinada após o descumprimento de medidas cautelares já fixadas pelo STF. Ele estava usando tornozeleira eletrônica e proibido de acessar embaixadas e consulados, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Fonte: Agência Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana. Ele teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro.

Trump discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas logo depois do presidente Lula. Tradicionalmente, o presidente do Brasil faz o discurso de abertura das assembleias anuais da ONU.

O presidente norte-americano disse que as tarifas aplicadas contra o Brasil e outros países são uma questão de defesa da soberania e da segurança de seu país contra aqueles que “tiraram vantagens por décadas” durante os governos que o antecederam.

“Encontrei o líder do Brasil ao entrar aqui e falei com ele. Nos abraçamos. As pessoas não acreditaram nisso. Nós concordamos que devemos nos encontrar na próxima semana. Foram cerca de 20 segundos. Conversamos e concordamos em conversar na próxima semana”, disse o presidente norte-americano.

Química excelente

Trump acrescentou que Lula “parece ser um homem muito agradável”.

“Eu gosto dele e ele gosta de mim. E eu gosto de fazer negócios com pessoas que eu gosto. Quando eu não gosto de uma pessoa, eu não gosto. Mas tivemos, ali, esses 30 segundos. Foi uma coisa muito rápida, mas foi uma química excelente. Isso foi um bom sinal.”

Na avaliação do presidente norte-americano, o Brasil tarifou os EUA “de uma forma muito injusta”, o que levou seu país a aplicar, de volta, as tarifas de 50% contra alguns produtos brasileiros.

“Fiz isso porque, como presidente, eu defendo a soberania e os direitos de cidadãos americanos”.

O Brasil, segundo Trump, estaria “indo mal” ao cobrar “tarifas imensas e injustas” dos produtos norte-americanos, além de interferir nos direitos e na liberdade de cidadãos americanos e de outros países “com censura, repressão, e com o uso do sistema judicial como arma”.

Na sequência, Trump acenou que o Brasil poderá “se dar bem” caso trabalhe de forma conjunta com os EUA. “Sem a gente, eles vão falhar como outros falharam”, acrescentou.

Desde julho, o governo dos Estados Unidos vem em uma ofensiva taxando produtos brasileiros e tentando interferir nas decisões do Judiciário. O governo brasileiro respondeu afirmando que os Estados Unidos tiveram um superávit junto ao Brasil, nos últimos 15 anos, de mais de US$ 400 bilhões – o que não justificaria a imposição de novas taxas.

Em carta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou que haja censura no Brasil e disse que as decisões da Corte buscam proteger a liberdade de expressão. Ele afirmou ainda que a tarifa de 50% imposta pelo presidente Trump aos produtos brasileiros teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos”. 

“No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”, afirmou o presidente da mais alta Corte brasileira.

Fonte: Agência Brasil

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