A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)  promoveu o repasse de R$1,04 bilhão para os 75 municípios sergipanos, em 2025, como resultado da arrecadação de impostos estaduais. O valor é 10,07% superior ao distribuído no mesmo período de 2024, quando foram transferidos R$949,2 milhões.

Para calcular o valor total dos repasses são somados o recolhimento dos Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O ICMS foi responsável pela maior parte desse volume, com o correspondente a R$876,6 milhões, uma alta de 10,51% na comparação com os sete primeiros meses do ano passado. Por lei, o Estado destina 25% de toda arrecadação do imposto para os municípios.

Já em relação ao IPVA, foram repassados R$168,2 milhões, um crescimento de 7,8% ante o mesmo período de 2024. No caso do IPVA, metade do valor arrecadado é destinado aos municípios onde os veículos são licenciados.

Para a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila, os números reforçam o bom momento vivido pela economia sergipana e retratam o trabalho desenvolvido pela Sefaz para coibir práticas de sonegação e garantir a concorrência leal. “Temos investido cada vez mais na modernização e na valorização do fisco estadual para que  possamos promover um ambiente de negócios justo a todos os contribuintes”, pontuou.

Amigo da Gente

Um fator importante para a melhoria na arrecadação foi a adoção do programa ‘Amigo da Gente’, que, desde setembro de 2023, visa valorizar os contribuintes em conformidade com a legislação tributária, recebendo um olhar mais atento da gestão pública.

A proposta é considerada o primeiro programa de conformidade tributária implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de forma preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.

Além do ‘Amigo da Gente’, a Sefaz também tem promovido um intenso trabalho de modernização da legislação tributária, com a publicação de mais de 350 medidas que auxiliam aqueles que empreendem no estado. O principal objetivo é a melhoria do ambiente de negócios e a facilitação da atuação dos contribuintes.

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Por Luciano Correia (*)

Para entender o caso: a Lei Aldir Blanc previa originalmente o repasse de R$ 15 bilhões para o setor artístico, através de depósitos anuais de R$ 3 bilhões até 2027. O Ministério da Cultura explica o corte pela baixa execução dos recursos dos primeiros repasses, de apenas 208 milhões de reais num total de 3 bilhões. E condiciona futuras liberações à execução do que foi pago até agora. Tem razão o Ministério da Cultura, e olhe que esse é um órgão do governo que quase nunca tem razão em quase tudo.

A não aplicação mostra as fragilidades de um setor que muito berra e pouco trabalha, afinal, não há explicação para que os recursos da União sigam dormitando nas gavetas de estados e municípios. Secretarias, fundações e gente para executá-los é o que nunca faltou. Agora mesmo a ministra Margareth Menezes exibiu numa entrevista à EBC os fartos números de uma Conferência Nacional de Cultura, gabando-se de ter levado mais de cinco mil delegados ao convescote oficial em Brasília. Pelo visto, a Conferência não serviu pra nada, nem mesmo pra apaziguar os ânimos dos segmentos que agora brandem uma nota pública denunciando o abandono do cinema e audiovisual.

Por outro lado, tal como a política cultural do governo Bolsonaro, que substituiu o Ministério por uma Secretaria, dando o tom da importância que essa área tinha no seu governo, o atual Ministério do governo Lula não mudou muita coisa. Com Bolsonaro foi até mais fácil executar a Aldir Blanc I. Como o presidente e toda sua equipe tinham horror à cultura, só promulgou a Lei porque era imposição do Congresso. No seu notório desprezo pelas artes, repassou os recursos e deixou que estados e municípios se virassem para a execução. Quem tinha expertise com leis federais conseguiu fazer da Aldir Blanc um instrumento de política cultural para a população, a exemplo de nossa gestão na Funcaju, com 100% dos recursos aplicados, um dos seis melhores índices em todo o país.

No governo Lula o Congresso também impôs a execução da Paulo Gustavo e das demais edições da Aldir Blanc II, esse assunto de que trata a matéria da Folha. Mas o Ministério da Cultura de Margareth, aparelhado de cabo a rabo pelos identitários, sob inspiração de Janja da Silva, botou inúmeros bodes na sala, como a exigência de implantação de Plano, Conselho e Fundo Municipal de Cultura. Nós mesmos, como ainda não tínhamos plano nem fundo no município de Aracaju, corremos para aprontar um projeto de lei no apagar das luzes do primeiro semestre, com a Câmara prestes a entrar no recesso junino. Corri aos vereadores e pedi a todas as bancadas o apoio para a aprovação do plano. As animosidades entre Câmara e gestão foram momentaneamente esquecidas e as leis foram aprovadas por unanimidade.

Qual não foi minha surpresa quando, na noite de 10 de junho, véspera do prazo final para municípios se tornarem aptos a receber os recursos, assistimos à ministra Margareth anunciar em suas redes a dilatação do prazo, implicando num adiamento de todo o cronograma de execução das leis. A decisão, conforme eu advertira junto a dezenas de artistas sergipanos, deveria atrasar o repasse dos recursos, o que de fato ocorreu. O pior de uma canetada dessas, além do pouco respeito aos estados e municípios que se esmeram em fazer o dever de casa, é a péssima mensagem que passa para um setor que busca, antes de tudo, por profissionalizar-se. Nem Bolsonaro chegou a tanto. Mas voltarei a esse tema outras vezes. Isso é só uma introdução sobre o relato de uma experiência governamental na área da cultura. Temos muito que conversar.

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Análise realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, em novembro do ano corrente, foi cerca de R$ 530,8 milhões.

Em termos relativos, na comparação com outubro último, o repasse assinalou um acréscimo real de 26,1%, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já no comparativo com novembro de 2023, houve crescimento real de 8,2% na transferência do recurso.

Com os dados de novembro, o repasse do fundo ao estado no acumulado de 2024 foi de aproximadamente R$ 5,4 bilhões, registrando um crescimento de 9,7%, em termos reais, em relação ao observado no mesmo período de 2023.

Repasse do FPM em novembro/2024

O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizou R$ 215,8 milhões, apontando crescimento real de 12,3%, em comparação com novembro do ano que findou. Já em relação a outubro último, houve acréscimo de 27,5%. No acumulado do ano, o total repassado foi de cerca de R$ 2,3 bilhões, um aumento de 14,3% em comparação com o mesmo período do ano anterior.

Repasse do Fundeb em novembro/2024

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) totalizou cerca de R$ 103,8 milhões, assinalando um aumento real de 65,0%, em relação a outubro último. Já no comparativo com novembro de 2023, houve um decréscimo real de 5,9% no valor do repasse. Com o montante de novembro, o FUNDEB acumula um volume de repasses de aproximadamente R$1,0 bilhão em 2024, 1,2% menor do que o observado no mesmo período de 2023.

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O secretário municipal da Educação de Aracaju, professor Ricardo Abreu, rebateu nesta sexta-feira, 20, as acusações de supostas irregularidades levantadas por ex-servidor da Secretaria Municipal da Educação de Aracaju (Semed) acerca da compra de equipamentos e serviços de tecnologia educacional, cujos contratos foram auditados pelo Ministério Público de Contas e pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que não indicaram irregularidades.

Durante entrevista ao Jornal da Fan, o secretário revelou que determinou a exoneração do então gestor de contratos da Semed, após tomar ciência de indícios de irregularidade na atuação do agora ex-servidor, o qual estava solicitando ajuda financeira em benefício próprio a fornecedores do órgão.

As acusações trazidas a público por Jan Victor de Souza Bittencourt dizem respeito à compra de aproximadamente 26 mil notebooks e contratação da plataforma de gerenciamento de acesso dos alunos da rede aos novos recursos tecnológicos oferecidos, que integram o programa Escola Tech, iniciativa cujo objetivo é a modernização das escolas, a melhora no processo ensino-aprendizagem e a inclusão digital.

De acordo com Ricardo Abreu, coube ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado o acompanhamento da referida licitação, sendo que ambos os órgãos referendaram o entendimento da administração municipal, inclusive em decisão unânime no pleno, dando parecer de que a contratação feita pela Prefeitura de Aracaju “respeita os princípios da legalidade, igualdade e busca da eficiência na contratação pública”.

“O mais importante é dizer da tranquilidade da Secretaria Municipal da Educação em relação ao processo licitatório, que foi todo auditado pelo Tribunal de Contas de Sergipe, sendo que este validou toda a licitude do material. No que diz respeito à execução do contrato, determinei que fosse feita mais uma vez uma análise de todos os pagamentos realizados e não houve, em hipótese alguma, pagamento antecipado de nenhum produto e serviço. Além disso, quem atesta se o produto havia sido entregue ou serviço prestado era o fiscal do contrato, o próprio Jan Vitor”, explicou o secretário Ricardo Abreu em entrevista concedida ao jornalista Narciso Machado.

Ventos eleitorais

Chama a atenção a tentativa de levantar suspeição em relação à compra, o oportunismo do momento das denúncias, mas também a omissão da informação em relação à prática da empresa eliminada quanto ao valor proposto: após resultado da licitação, ou seja, sabendo que havia perdido, a empresa desclassificada apresentou uma segunda proposta, com redução em cerca de 55% do indicado inicialmente.

A análise de todo o processo foi feita ainda em 2023 pelo TCE-SE, em relatório apresentado para deliberação, com cerca de 3.500 laudas documentando o trâmite, cuja compreensão unânime foi pelo arquivamento da contestação, ainda em dezembro do ano passado. O momento em que o caso reaparece, há poucas semanas das eleições municipais, é no mínimo estranho.

“A Educação em Aracaju tem dado sinais de melhora com as políticas estruturantes que estamos implementando, tanto de ampliação da rede quanto de melhoria das relações pedagógicas, da implementação de um parque tecnológico robusto e sem igual, como programa Escola Tech, mas também o concurso público para o magistério. Nós sabíamos que todo esse processo de entrega e melhoria seria um desafio neste ano atípico, mas estamos firmes no nosso propósito e trabalhando firme em prol das nossas crianças, adolescentes, jovens e adultos, e por isso, com fé em Deus vamos terminar 2024 com mais conquistas para o município”, complementou Ricardo.

Pedido de favores

Durante a entrevista para esclarecer a população em relação à compra dos equipamentos tecnológicos, o secretário Ricardo Abreu esclareceu ainda ser infundada a argumentação do ex-servidor de perseguição, destacando que a exoneração de Jan Victor do cargo em comissão que ocupava ocorreu a partir da tomada de conhecimento de supostas tentativas de obtenção de favores pessoais financeiros junto a fornecedores ligados à Semed.

“A verdade é que no dia 30 de agosto de 2024 eu recebi a informação dando conta que o servidor, este que concedeu entrevistas para uma emissora de televisão e um programa de rádio, havia indícios de que ele estava solicitando ajuda financeira, em um desvio de conduta, para empresas que prestam serviços a Secretaria Municipal da Educação. Diante da gravidade dos fatos, e como se tratava de servidor comissionado, determinei imediatamente que ele fosse exonerado, afastado das suas funções”, detalha Ricardo.

Ainda segundo o gestor, a exoneração ocorreu antes, portanto, das alegações feitas por um vereador aracajuano que faz oposição ao governo municipal, e também das entrevistas do próprio Jan, por conta dos fortes indícios de má conduta. “Nós entendemos que, a partir das informações que recebemos, não faria sentido mantê-lo. Da mesma forma, determinei uma busca entre outros fornecedores e o que tem chegado ao conhecimento é um conjunto significativo de pessoas que atestam terem sido procurados pelo Jan Vitor para solicitar algum tipo de repasse financeiro”.

Áudios sigilosos

No decorrer da conversa, o gestor disponibilizou no programa dois áudios do ex-servidor em contato com fornecedores, em que o denunciante insinua poder usar a influência do cargo que ocupava para favorecimentos, em troca de ajuda financeira.

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O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), dá continuidade ao pagamento do Piso da Enfermagem a partir desta segunda-feira, 30, para os profissionais da rede própria. O Ministério da Saúde (MS) encaminhou para Sergipe mais de R$ 15 milhões. Somando ao saldo restante do pagamento da primeira etapa, os valores totalizam cerca de R$ 17 milhões.

Os recursos destinados serão para efetuar o pagamento dos profissionais que aguardavam a validação do Ministério da Saúde. O crédito será retroativo ao mês de maio. Além disso, a outra parte será destinada para o pagamento da parcela referente ao mês de setembro e, também, para ajustar os valores das pessoas que receberam a menor na primeira fase.

A secretária de Estado da Administração (Sead), Lucivanda Nunes, reforçou que, praticamente, todos os profissionais da rede própria já estão aptos a receber o recurso. “Quase 100% dos CPFs já estão validados pelo Ministério da Saúde, o que vai possibilitar pagar o retroativo, de maio a agosto, para os servidores ou empregados da nossa rede própria que fazem jus e ainda não tinham recebido, como também pagar a diferença de diversos profissionais que receberam valores a menor na primeira etapa. Além disso, estamos pagando a parcela de setembro de todos esses profissionais e pagaremos a parcela de outubro assim que recebermos a próxima transferência do ministério”.

Lucivanda Nunes destacou que, atualmente, o quantitativo de profissionais que aguardam validação é reduzido. “É importante registrar que ainda existem situações em processo de validação junto ao Governo Federal, mas agora em percentual bem reduzido. O servidor pode verificar a situação dele no site da Sead, na aba Piso da Enfermagem. Por lá, se encontra todo detalhamento de valores pagos de forma individualizada. Essas informações também estão disponíveis nos contracheques.

Piso da Enfermagem

O Governo de Sergipe realiza o pagamento do Piso da Enfermagem com base nos critérios do Ministério da Saúde, tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a orientação da Advocacia Geral da União (AGU). De acordo com o STF, a carga horária de referência considerada para o pagamento do piso é de 44 horas semanais.

Dúvidas

Os servidores da rede própria do Estado que tiverem qualquer dúvida bastam ir presencialmente, das 7h às 17h, à Secretaria de Estado da Saúde. Os celetistas da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) podem ligar para os telefones: 79 99191-5841 ou 79 3226-8350. Já os servidores da SES podem entrar em contato por meio dos 79 3226-8363, 79 3226-8364 e 79 3226-8366.

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Alívio para as finanças das cidades. O governo federal repassa aos municípios, nesta segunda-feira (30), R$ 3.722.133.625,16. O valor é referente à terceira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quando comparado ao mesmo período de setembro, o repasse teve queda de 9% (R$ 4.061.925.283,20) mas quando comparado com 2022, o valor foi 6,5% maior que naquela época quando foram pagos R$ 3.480.944.238,15 aos municípios.

Confira no mapa os valores repassados ao seu município

Cidades menores são as mais prejudicadas

As quedas do FPM vem afetando municípios menores, que dependem dessa receita da união para custear o básico: folha de pagamento, fornecedores, transporte e merenda escolar, entre outros custos fixos dos municípios. O que atrapalha o fechamento das contas em cidades pequenas, como Vitória Brasil, no interior paulista. Com apenas 1700 habitantes, o prefeito Paulo Henrique Miotto explica que a dificuldade em gerir as contas tem sido grande.

“A gente não tem muitas indústrias no município, não tem geração de emprego, então a cidade vive praticamente de FPM. E com essa baixa de nossa cidade vai sofrer muito ao longo desses anos, o FPM é o carro-chefe da gestão municipal hoje.”

Paulo Henrique e outros gestores se queixam da baixa nos repasses, do aumento das despesas e da inflação —  que deve chegar a 4,65% neste ano. Mas o assessor de orçamento Cesar Lima contrapõe.

“Se tirar o fator inflação, nós ainda assim, temos um crescimento positivo de 2%, pois hoje a inflação está em cerca de 4%. Nós estamos melhorando em relação ao início do ano, estávamos com receitas bem fracas, arrecadação baixa, FPM com diferenças de 30% em relação ao ano passado, mas do meio do ano pra cá a situação tem melhorado.”

O especialista em orçamento ainda ressalta que outras ajudas do governo virão para compor a receita dos municípios. Uma delas é a compensação das perdas do FPM entre julho e setembro deste ano, prevista no PLP 136/2023, sancionado no último dia 24 e que o governo federal tem — por lei — até 31 de dezembro deste ano para fazer esse repasse.

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Análise realizada pelo Núcleo de Informações Econômicas da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indicou que o repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, em julho do ano corrente, foi cerca de R$ 334,4 milhões.

Em termos relativos, na comparação com junho último, o repasse assinalou um decréscimo real de 25,6%, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já no comparativo com julho de 2022, houve uma retração real de 9,2% na transferência do recurso.

Repasse do FPM em julho/2023 

O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizou R$ 242,0 milhões, apontando decréscimo real de 4,2%, em comparação com julho do ano que findou. Já em relação a junho último, houve aumento de 39,1%.

Repasse do Fundeb em julho/2023 

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) totalizou aproximadamente R$ 75,4 milhões, assinalando decréscimo real de 15,0%, em relação a junho de 2023. Já no comparativo com julho de 2022, houve uma redução real de 3,5% no valor do repasse.

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações o repasse imediato aos consumidores da redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida visa o cumprimento da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, que estabeleceu um teto para o ICMS que incide sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos.

A legislação não permite às unidades federativas cobrar taxas com percentual acima da alíquota estabelecida nas operações de caráter geral, que varia entre 17% e 18%. De acordo com Anatel, a determinação não se aplica às prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas por regime tributário que não implica na redução de alíquota de ICMS, como o Simples.

As medidas para o repasse da redução ao consumidor deverão ser adotadas no prazo de até 15 dias, a partir da publicação da decisão no Diário Oficial da União, com efeitos retroativos à data da publicação da lei complementar.

A Anatel estabeleceu multa de até R$ 50 milhões em caso de descumprimento da determinação.

Fonte: Agência Brasil

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O repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, em junho do ano corrente, foi de R$ 421,0 milhões.  Em termos relativos, na comparação com maio último, o repasse assinalou um decréscimo real de 8,0%, considerando o efeito da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já no comparativo com junho de 2021, houve crescimento real de 17,2% na transferência do recurso.

O repasse a todos os municípios sergipanos, através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizou R$ 165,4 milhões, apontando crescimento real de 20,3%, em comparação com junho do ano que findou. Já em relação a maio último, houve retração de 7,1%.

Fundeb

O repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) totalizou aproximadamente R$ 100,2 milhões, assinalando um acréscimo real de 7,6%, em relação ao mês de maio. Já no comparativo com junho de 2021, houve um aumento real de 25,5% no valor do repasse.

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A União repassa, nesta sexta-feira (10), pouco mais de R$ 5 bilhões às prefeituras de todo o país referentes à primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de um aumento de 11,95% em relação à transferência do mesmo período do ano passado. Mas, considerando os efeitos da inflação, o aumento real é de 2,27%, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Dois municípios sergipanos estão com os recursos bloqueados: Japaratuba e Poço Redondo.

Depois de sucessivos aumentos reais do FPM acima dos 10% nos últimos decêndios, o especialista em Orçamento Público Cesar Lima destaca que a arrecadação da União com os impostos que constituem o fundo e, por consequência, o repasse para os cofres municipais passam por uma estagnação.

“No último decênio havia ainda um efeito do pagamento do IRPJ [Imposto de Renda Pessoa Jurídica] por parte das empresas, que era até o final de março. Além disso, as últimas informações da conjuntura econômica dão conta que houve um arrefecimento da atividade econômica, com exceção do setor de serviços, e inclusive no setor agropecuário, o que impacta diretamente o IPI e o IR, os tributos que compõem o FPM”, avalia.

No acumulado do ano, o repasse do FPM é 13,1% superior ao de 2021. Cesar ressalta esse crescimento, mas diz que a situação pode mudar. “Até o momento há uma salutar alta, mas caso haja diminuição de IPI sobre alguns produtos, pode ser que haja, inclusive, uma diminuição futura dos valores recebidos”, projeta.

Os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) descontados das prefeituras no repasse desta sexta-feira representam cerca de R$ 1,27 bi.

Fonte: Brasil 61

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