A Eneva já iniciou as obras da nova usina termelétrica na Barra dos Coqueiros, com investimento de R$ 7 bilhões, capacidade de geração de 1,3 gigawatt (GW) e previsão de até 3 mil empregos diretos no pico da construção. O avanço do projeto foi acompanhado nesta quarta-feira (25) pelo governador Fábio Mitidieri, durante visita ao canteiro.

“Essa é uma infraestrutura estratégica que consolida Sergipe como um hub de gás e energia para o país”, afirmou o CEO da companhia, Lino Cançado. Segundo ele, o início imediato das obras após a vitória no Leilão de Reserva de Capacidade evidencia o nível de maturidade do projeto. “É o único empreendimento vencedor que já começou a obra. A mobilização vai se intensificar nas próximas semanas”, destacou.

A velocidade da implantação chama atenção no setor elétrico, onde projetos costumam levar meses entre contratação e início das obras. No caso de Sergipe, a antecipação indica planejamento avançado e confiança no ambiente regulatório do estado.

O secretário executivo da Sedetec, Marcelo Menezes, atribui esse cenário à adaptação precoce de Sergipe à nova legislação do gás natural. “O estado se posicionou de forma competitiva, com segurança jurídica e infraestrutura adequada para receber investimentos estruturantes”, explicou.

Para o senador Laércio Oliveira, o projeto representa uma mudança estrutural no papel econômico do estado. “Sergipe passa a ser protagonista em energia, gás, petróleo e fertilizantes. Isso muda completamente o nosso posicionamento no cenário nacional”, afirmou.

Hoje, o complexo já conta com 1,6 GW em operação. Com a nova unidade, a capacidade instalada deve chegar a cerca de 2,9 GW, colocando Sergipe entre os principais polos termelétricos do Brasil.

No âmbito municipal, o prefeito Airton Martins destacou os reflexos diretos para a população. “O mais importante é a geração de emprego, que traz independência ao cidadão e melhora a qualidade de vida”, disse. Segundo ele, a prefeitura, em parceria com o Governo do Estado, articula ações de qualificação profissional para priorizar a mão de obra local, enquanto amplia investimentos em mobilidade e infraestrutura.

Durante a visita, o governador Fábio Mitidieri reforçou o impacto econômico do empreendimento. “Estamos falando de R$ 7 bilhões aplicados em um curto espaço de tempo, gerando emprego, renda e consolidando Sergipe como um dos maiores polos energéticos do Brasil”, afirmou.

Esse avanço ocorre em um momento histórico para o setor elétrico. Na última semana, o Brasil negociou 19 gigawatts (GW) em novos contratos no Leilão de Reserva de Capacidade, a maior contratação já realizada no país. A Eneva foi a principal vencedora do certame, viabilizando projetos que somam cerca de R$ 18 bilhões em investimentos até 2031.

Complexo energético

O principal destaque do leilão foi justamente a expansão do Hub Sergipe, que se consolida como um dos mais importantes complexos energéticos do Brasil. A iniciativa amplia os investimentos privados no estado, fortalece a cadeia produtiva de energia e gás e aumenta a integração com o mercado internacional.

Além do impacto direto, o projeto deve gerar efeito multiplicador na economia, movimentando setores como construção civil, logística e serviços. A nova usina também cumpre papel estratégico no sistema elétrico nacional, garantindo estabilidade ao abastecimento diante do avanço de fontes renováveis intermitentes.

Com conclusão prevista para 2028, a usina integra a expansão do Hub Sergipe e reforça a inserção do estado no cenário energético nacional. O desafio, a partir desse novo ciclo, será transformar essa força em diversificação econômica e industrialização no longo prazo.

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O processo tecnológico de integração entre bases do governo e sites de apostas online desponta como uma inovação regulamentada de amplo alcance. Essa é a visão de Hugo Ribeiro, da Cactus Gaming, uma empresa referência no desenvolvimento de soluções para o mercado de iGaming nacional e internacional.

Para Ribeiro, conforme o ponto de vista jurídico, existe a necessidade de um balanço entre a fiscalização do mercado e a manutenção de direitos, sobretudo, em relação à privacidade, de acordo com o artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal.

Um dos assuntos mais debatidos nesse contexto é a API de Impedidos, que visa limitar o acesso de brasileiros que, a partir de algum requisito social ou legal, não devem apostar. Essa proibição pode ocorrer por motivos de segurança social, situação econômica ou veto legal específico, como nos casos de servidores públicos de determinadas autarquias fiscalizadoras. 

Hugo Ribeiro ainda explica que para que essa norma seja válida, é fundamental que o uso das informações pessoais esteja em conformidade o artigo 6º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), acompanhando:

• Objetivo, assegurando que o cruzamento de informações tenha um intuito legítimo e transparente;
• Necessidade, certificando que somente dados necessários para a finalidade sejam coletados; 
• Adequação, compatibilizando o tratamento com a expectativa legítima do titular de dados.

O representante da Cactus Gaming destaca que o cruzamento de dados entre plataformas de apostas e o sistema do Bolsa Família não pode representar discriminação automática ou estigmatização social. Segundo Hugo Ribeiro, a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) é direta no tocante de que a utilização de informações necessita seguir a proporcionalidade entre o interesse público e a garantia da dignidade do cidadão. 

Outro ponto está na base legal. Caso o tratamento se baseie em obrigação legal ou regulatória, a plataforma de apostas autorizada necessitará mostrar que o tratamento e o uso dos dados acontecem diretamente de determinação normativa da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), evitando qualquer tratamento discriminatório por parte das operadoras privadas.

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O mês de janeiro registrou o embarque de mais de 590 mil barris de petróleo sergipano em navio na costa do estado. Este foi o maior carregamento de toda a história do Tecarmo, que recepciona, estoca e direciona toda a produção do Polo Carmópolis – reativado há mais de um ano pela Carmo Energy, após a saída da Petrobras. O embarque foi o quinto desde o início das operações.

Em pouco mais de um ano de operação, o Polo Carmópolis registrou um aumento da produção em mais de 100%, se comparada à quantidade inicialmente produzida. Quando a Carmo Energy assumiu o polo, em dezembro de 2022, a produção era de 3,8 mil barris de petróleo por dia. Após um ano, em dezembro de 2023, a empresa apontou uma produção próxima a 8,6 mil barris de petróleo por dia.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, Valmor Barbosa, reforça a importância da reativação do Polo e retomada da exploração de petróleo e gás. “O setor de óleo e gás ajuda a impulsionar o desenvolvimento de Sergipe, com geração de muitos empregos diretos e indiretos, e ainda afetando positivamente serviços no entorno dos campos de exploração”, destaca Valmor.

Desenvolvimento para Sergipe

Com o retorno do Polo, a Carmo Energy gera 489 empregos diretos e 3.260 terceirizados, sendo mais de 70% da força de trabalho sergipana. Ao longo de 2023, foram 46 milhões de dólares investidos na operação. Já para os próximos dez anos, a perspectiva de investimento é de pelo menos 800 milhões de dólares.

A perspectiva para os próximos anos é de crescimento nos postos de trabalho, uma vez que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou a prorrogação da produção por mais 27 anos. Com isso, a exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Polo Carmópolis será estendida até 2052.

Sergipe também tem um retorno financeiro com a produção através dos royalties gerados. O valor total de royalties repassado pela Carmo Energy em 2023 para a ANP foi de mais de R$ 73,5 milhões. Destes, Sergipe arrecadou mais de 47,6 milhões de reais – representando aproximadamente 65% do total pago pela Carmo Energy à ANP.

Perspectivas para 2024

Neste ano, a produção de petróleo deve aumentar ainda mais, já que o polo tem potencial de produzir de 25 a 30 mil barris de óleo por dia. Atualmente, a Carmo Energy gerencia 3.674 poços, 26 estações coletoras e 350 quilômetros de gasodutos e oleodutos. A empresa deve abrir ainda 175 novos poços, sendo que três já passaram por perfuração.

“Já temos 15 sondas de perfuração em operação no Polo Carmópolis. A expectativa para este ano é que mais 26 sondas cheguem ao estado para que novos poços sejam perfurados, gerando também novos postos de trabalho. Estamos dando mais um passo no caminho do desenvolvimento econômico e social de Sergipe, impulsionado pelo setor de óleo e gás”, frisa o gerente regulatório da Carmo Energy, Philipe Passos.

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Os diálogos e ações relacionados ao fortalecimento do setor de petróleo e gás em Sergipe vem ganhando cada vez mais espaço na pauta do Governo do Estado. Durante toda a terça-feira (24), o titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho, e o superintendente-executivo da pasta, Marcelo Menezes, cumpriram agenda no Rio de Janeiro, acompanhados do deputado federal sergipano Laércio Oliveira. Na oportunidade, foram articulados contatos com importantes empresas do segmento, visando a atração de investimentos e novos negócios para Sergipe.

Os representantes sergipanos estiveram em reunião com a Eneva, empresa produtora de gás onshore, onde foram recebidos pelo CEO Pedro Zinner, pelo diretor de Assuntos Institucionais, Damian Popolo, e pelo diretor de Engenharia, Homero de Menezes Júnior. Na ocasião, foram discutidas oportunidades de negócios em Sergipe, sobretudo em se tratando do desinvestimento da Petrobras no campo do Pólo Carmópolis, no qual a empresa tem participação. Foi tratada, ainda, a disponibilidade de gás para oferta no estado.

Em seguida, foi realizada reunião com a New Fortress Energy, com a participação do diretor-geral Celso Silva, do vice-presidente de Novos Negócios, Jeremy Dawson, do vice-presidente Direct Sales, Marcelo Rodrigues, e do diretor-geral da empresa em Nova York, Andrew Dete. Na oportunidade, foram discutidas questões relacionadas ao suprimento de gás em contrato firmado com a Unigel e a possibilidade de oferta do insumo à Sergas. Foi pontuada, ainda, a importância do gasoduto de transporte para conexão do terminal da Celse com a malha de transporte, a operação de GNL em small scale, a perspectiva de construção de novas térmicas e a definição de regras para uso compartilhado do terminal de GNL.

A terceira reunião do dia foi realizada na sede da TAG, com a participação do CEO Gustavo Labanca e do diretor comercial e regulatório Ovídio Quintana. Também compareceu ao encontro o presidente da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), Rogério Manso. Novamente, foi abordado o gasoduto de conexão do terminal de GNL da Celse com a malha de transportes, além da capacidade da TAG para receber e transportar o gás a ser produzido no projeto Sergipe Águas Profundas. Nessa ocasião, o presidente da ATGás fez a entrega de uma placa alusiva ao trabalho desenvolvido pelo deputado Laércio Oliveira à frente da relatoria da Lei do Gás (Lei Federal 14.134/2021).

“Os encontros foram produtivos, com avanços significativos para Sergipe em termos de captação de oportunidades de negócio no setor de petróleo e gás. Ao longo da semana, daremos continuidade às reuniões com outras empresas e entidades, com o propósito de expandir as discussões e estreitar vínculos”, afirmou o secretário José Augusto Carvalho.

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