“O cidadão não precisa se curvar ao Estado, a relação é contrária”. O pensamento é do coordenador nacional do Movimento Brasil 200, o publicitário Lúcio Flávio Miranda da Rocha, responsável pela criação do grupo em Sergipe. Ele entende que  o Estado é quem deve se curvar ao cidadão, critica as medidas de isolamento social praticadas pelo  governador Belivaldo Chagas e pelo prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira e, nesta segunda-feira, dará entrada em uma ação  na Justiça exigindo a reabertura do comércio na capital. “Eles (os governos estadual e municipal de Aracaju) estão fazendo uma tragédia em relação à economia do Estado de Sergipe, ao emprego, fome e a consequência disso seria a criminalidade. Não duvidem do que um pai que tem um filho com fome pode fazer, não duvidem da capacidade de um homem chefe de família que não tem recursos para matar a fome da sua casa”, alerta o publicitário. Ontem à noite, por exemplo, ele participou do protesto do Sindicato dos Cabeleireiros e Profissionais da Beleza, intitulado “Enterro dos CNPJs”, cujo vídeo pode ser visto no canal do Só Sergipe no Youtube.   O Movimento Brasil 200, segundo Lúcio Flávio, é conservador, defende o livre mercado e politicamente é direitista e defensor das políticas do presidente Jair Bolsonaro. E lembrou do alerta do presidente durante reunião ministerial que, por decisão judicial, foi tornada pública: ‘quem não defende Deus, família, armamento está no governo errado’, disse o presidente. “Não  o idolatramos, mas apoiamos todos os princípios e valores do presidente. Ele nos representa e somos base de apoio do governo federal”, garantiu. Leia agora os principais pontos da entrevista que  Lúcio Flávio concedeu ao Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Como começou o Movimento Brasil 200, instituição que nacionalmente é coordenada pelo senhor?

LÚCIO FLÁVIO – O Brasil 200 é um movimento suprapartidário, ou seja, sem vinculação a nenhum partido político e que tem como objetivo, a partir de demandas dos empresários, pautar um debate político.  Tudo começou com o empresário Flávio Rocha, dono das Lojas Riachuelo. Em janeiro de 2018, Flávio Rocha esteve num evento nos Estados Unidos chamado NRF, que é o maior evento do mundo de empresas e varejo. Todos os anos os gigantes do comércio param nesse evento para discutir o futuro. Lá, Flávio pegou os gigantes brasileiros e lançou uma carta chamada Manifesto Brasil 200, alertando para o futuro do nosso país, pois nós temos um estado insaciável que não para de nos cobrar impostos, que não para de nos querer viciados, dependentes, pedindo migalhas, esmolas e isso está errado. Nós precisamos sair da moita e pautarmos debates políticos e não fugirmos da política.

SS – Qual foi a origem do nome Brasil 200?

LF – Por que o nome Brasil 200? Porque Flávio Rocha lembrou da Inconfidência Mineira, na escola as crianças aprendem isso. Algumas pessoas foram enforcadas, inclusive Tiradentes, porque reclamavam, naquele momento em que éramos colônia de Portugal, que tínhamos uma carga tributária chamada de O Quinto dos Infernos. Os brasileiros naquela época pagavam aos portugueses 20% de impostos e as pessoas entendiam que isso era absurdo, era muito roubo. E o Flávio se perguntou: que Independência é essa?  Nos tornamos independentes da colônia portuguesa, não somos mais colônia, mas pagamos uma carga tributária praticamente o dobro do  que pegávamos naquela época. Somos escravos do nosso estado, pagando o dobro do que quando éramos colônia, e que já era muito. 200 anos é justamente pelo Bicentenário da nossa Independência, mas que independência é essa, então? O movimento nasceu para pavimentar a estrada da verdadeira independência do país, através da apresentação de proposta com pautas políticas que vamos levar para prosperidade.

SS – E aqui em Sergipe?

LF –  Nós construímos o Brasil 200 em Sergipe, o primeiro Núcleo Estadual do Brasil fora de São Paulo. E a partir de Sergipe começou a se expandir para o Brasil todo, porque todo mundo queria tirar o peso do Estado das costas. Queria se livrar do Estado, pois ele não existe para nos oprimir, mas para servir ao cidadão e não para o cidadão servir ao Estado. O cidadão não precisa se curvar ao Estado, a relação é contrária. O Estado existe pelas nossas riquezas, pelos nossos impostos, então não é a gente que tem que se render e ser perseguido, especialmente a classe empresarial, que é muito perseguida. Então nós construímos o núcleo em Sergipe que, a partir de então, retomou várias iniciativas para ajudar na transformação.

SS- E como é esse núcleo hoje, ele tem associados? As pessoas se agregam a ele?

LF –  Nós temos hoje um núcleo intelectual formado por sete pessoas e temos um grande grupo de militância formado por 200 pessoas. Nossa ferramenta de comunicação é o WhatsApp, então nós temos um grupo de 200 pessoas de nossa militância. E só um detalhe: o grupo não é mais formado só por empresários, embora tenha nascido com eles, mas também pela sociedade civil. Hoje nós temos funcionários públicos, privados, nós temos autônomos profissionais liberais, desempregados, aposentados. As 200 pessoas que formam o grupo do núcleo Sergipe são muito diversificadas.

SS – Caso uma pessoa deseje se integrar ao Brasil 200, como fazer?

LF –  Através dos nossos canais nas redes sociais, como Instagram e Facebook, nós recebemos as pessoas interessadas em integrar o movimento Brasil 200. Nós temos um canal nacional e um canal específico do Brasil 200 em Sergipe. Em qualquer um desses canais quem tiver interesse em se integrar, nos será encaminhado e nós iremos inseri-lo no nosso contexto de ações, atividades de trabalho e hábitos.

SS –  Tem algum critério para a escolha dessas pessoas que se candidatam a fazer parte do Brasil 200?

LF – Tem, tem sim. Nós temos três aspectos ao qual nos identificamos muito bem. Primeiro, o aspecto político. Nós somos ideologicamente aliados à direita, então nós não temos princípios que coadunem com pessoas que  pensam na político da esquerda, não que nós não os queremos. O que eles pensam são contrários ao que nós pensamos, é oposto ao que nós acreditamos. Na área econômica nós defendemos o livre mercado, ou seja, nós somos liberais. E no aspecto de valores morais e costumes nós somos conservadores, o que também se opõe ao que os progressistas mais alinhados acreditam. Então, aqueles que estão alinhados com esses princípios se sentem confortáveis e mais à vontade ao estarem entre nós.

SS – O associado paga alguma taxa? Como é que funciona isso?

LF – Nós temos produtos que são remuneradas. Inclusive nós estamos relançando esses produtos na segunda quinzena de junho. São produtos remunerados por assinantes para que fiquem a par de todos os nossos passos, mas são opcionais. Os militantes que fazem parte do nosso grupo não são obrigados a pagar absolutamente nada, mas existem produtos que ajudam a sustentar o instituto que não tem fins lucrativos e que tem sede em São Paulo. O instituto não recebe verba de absolutamente nenhum partido e é composto por doações e contribuições, comercialização de produtos.

SS – Recentemente o Brasil 200 apoiou um empresário sergipano da confecção do ramo de jeans, isso viralizou nas redes sociais. Como foi aquela iniciativa?

LF – Nós somos completamente contra a todo esse exagero em relação à pandemia. Há um excesso de política de informações negativas que têm adoecido a nossa população e o excesso de restrição, aos quais nós entendemos como completamente desnecessárias e sem efeito. Nós não vemos nenhum tipo de diferença em uma casa lotérica estar aberta para uma loja de brinquedos aberta. Não vemos nenhuma diferença nisso. O potencial de contaminação de uma casa lotérica, de um banco, do supermercado é praticamente o mesmo, ou até maior, do que de uma loja de móveis, por exemplo.

SS –Vocês são contra as medidas tomadas pelo governador Belivaldo Chagas, de isolamento social?

LF – Nós somos contra as medidas tomadas pelo governador Belivaldo Chagas, e pelos prefeitos, especialmente da capital. Não somos contra essas pessoas, nossa militância é meramente com relação a ideias, propostas e projetos. Nós somos frontalmente contra os governadores que estão equivocados, estão causando sequelas irreparáveis a curto prazo. Eles estão fazendo uma tragédia em relação à economia do Estado de Sergipe, ao emprego, fome e a consequência disso seria a criminalidade. Não duvidem do que um pai que tem um filho com fome pode fazer, a capacidade de um homem chefe de família que não tem recursos para matar a fome da sua casa. Isso é responsabilidade direta e objetiva dos prefeitos e governadores de Sergipe que mantêm uma política de restrição exagerada sem nenhum embasamento técnico-científico.

SS – Sim, e quanto ao empresário?

LF – Nós nos deparamos com o vídeo de um empresário que tinha 22 anos ininterruptos com a loja dele e pela primeira vez se viu sem dinheiro para pagar o aluguel e as próprias dívidas. Ele estava lamentando fechar o negócio que, ao longo do tempo estava gerando emprego e renda, coisa que o Estado não faz e esse empresário fazia. E por conta de uma quarentena tresloucada e exagerada, mal planejada, teve que encerrar toda essa linda história, sepultar o CNPJ, sem ter nenhuma culpa. Nós nos compadecemos e criamos uma iniciativa de uma compra solidária para diminuir o prejuízo do estoque do rapaz, da família dele. Mobilizamos e foi um sucesso, repercutiu nas redes sociais o resultado, muitas pessoas foram lá e nem se preocupavam com o produto, apena compravam. Só queriam ajudar e compartilhar naquele momento. Eles estavam em terra arrasada. E nossas iniciativas não param por aí. Nós vamos tomar medidas duras contra o prefeito e o governador de Sergipe.

SS – No Brasil 200, quem quiser carreira política, pode continuar no movimento?

LF – Nós entendemos que a transformação do país, em qualquer esfera, passa por cadeiras políticas. Não adianta discutir o que é melhor para o país, se não passar pelas mãos de um político.  É necessário ocuparmos essas cadeiras para que as transformações sejam possíveis. Nossa regra é a seguinte: todas as pessoas que estiverem no período de campanha eleitoral, não podem ter um cargo diretivo no Brasil 200, mas  ele pode e deve continuar no movimento.  E o Brasil 200 não declara apoio a candidato nenhum, sem antes de uma sabatina. Sou coordenador nacional do Brasil 200 e no período eleitoral sairei do cargo, mas continuo no movimento.

SS – Qual a responsabilidade de um coordenador nacional?

LF – Multiplica a nossa responsabilidade, que antes se limitava a Sergipe. Temos que transformar o Brasil. Quando a reforma previdenciária começou a ser debatida, havia discussão que não passaria no Congresso. Aí, o Brasil 200 pega a líder do governo, Joyce Hallseman para percorrer todos os Estados com o objetivo de fazer interlocução no país inteiro. Em Sergipe, o único parlamentar que votou favorável foi Laércio Oliveira. Nós temos 11 parlamentares aqui e todos os outros 10 ou foram contra ou isentos, não queriam tocar no assunto, pois era pauta indigesta. A esquerda batia pesado. O único a favor foi Laércio. Nós mudamos a história do país, com a reforma da previdência.  Nós conseguimos derrubar o projeto do senador Alessandro Vieira que queria controlar a internet.  O debate foi tão efervescente, a ponto de derrubar da pauta. E tornou o projeto impopular.  Antes da eleição, fomos à casa de Jair Bolsonaro com uma proposta: caso ele fosse eleito, cada CNPJ criaria um emprego, mesmo sem necessidade, para apoiar seu mandato. Na época das eleições, o problema era o desemprego. Queríamos que fosse promessa de campanha, mas Bolsonaro, muito íntegro, falou que não. E disse que, se fosse eleito, divulgassem isso, pois a tendência seria drástica na geração de emprego. Em dezembro, no prédio da Federação das Indústrias de São Paulo (Fies), com o presidente Paulo Skaf, lançamos o projeto “Emprego Mais Um”, com ampla repercussão nacional. Estabelecemos a meta de 1 milhão de empregos em janeiro e que não deixaríamos dados negativos. Conseguimos bater mais de 1,3 milhão de novas vagas em janeiro de 2018 e batemos a meta.

SS –E agora?

LF – Nós vamos pautar a pós-pandemia e a reforma tributária.

SS –  O fato do Brasil 200 ser direitista atrela um apoio ao governo Bolsonaro?

LF –  Sim, somos apoiadores do governo Bolsonaro. Nós temos um projeto que fechamos com a primeira dama, Michele Bolsonaro, e com a ministra Damares Alves, de levar quentinhas e marmitas para moradores de rua que sofrem nesta pandemia. É o projeto Quarentena sem fome diante do exagero do isolamento social. Temos chegado à noite e estamos levando alimentos aqui em Sergipe. Fizemos esse projeto e isso chamou a atenção de Damares Alves, que nos convidou para integrarmos o Projeto Pátria Voluntária, comandado por Michele Bolsonaro. Firmamos esse pacto. Naquela reunião ministerial, a portas fechadas, Bolsonaro falou que ‘quem não defende Deus, família, armamento está no governo errado’. E nós, do Brasil 200, defendemos tudo isso que ele falou em segredo.  Tudo que ele falou alcança os nossos princípios e nos sentimos apoiadores. Não idolatramos, mas apoiamos todos os princípios e valores do presidente. Ele nos representa e somos base de apoio do governo federal.

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As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor hoje (1º) e começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda.

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS – atualmente R$ 6.101,06 –, pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

Sem mudanças

De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado:

I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;

II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;

III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.

A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.

Individuais e facultativos

O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social. São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.

Servidores da União

As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

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Desde ontem passou a vigorar no Brasil, o salário mínimo de R 1.045, que significa R$ 6,00 a mais do que havia sido anunciado no dia 1º de janeiro, que era de R$ 1.039. Para o professor doutor da Universidade Tiradentes (Unit) e procurador do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Carneiro, esse impacto é pequeno dentro do ponto de vista financeiro.  Essa questão salarial foi, apenas um dos assuntos discutidos com Ricardo Carneiro, que fez uma análise das reformas previdenciária e trabalhistas,  também em vigor no país. Ele constata que, somente no futuro é que a população brasileira, quando estiver prestes a se aposentar com essas novas regras, é que  vai se dar conta do que aconteceu e aí, será tarde. Para ele,  nós “exercemos muito pouco a nossa cidadania”, pois reformas como estas deveriam ser amplamente discutidas. Nem mesmo quando há consulta popular a determinado projeto de lei, através da internet, poucos participam.  “Na Espanha, onde fiz meu doutorado, os canais de televisão debatem exaustivamente  esses assuntos”, observa. Esta semana, no intervalo entre um compromisso e outro na Unit, Ricardo Carneiro conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE –  O salário de R$ 1.045 que está em vigor desde ontem, só teve um ganho real de R$ 6,00, quando comparado com o valor do primeiro anúncio, que era de R$ 1.039. Isso muda alguma coisa para o trabalhador?

RICARDO CARNEIRO –  Do ponto de vista econômico muda muito pouco ou quase nada, pois o que R$ 6 interfere na mesa de um trabalhador é bem  pouco diante do custo de vida. Mas existe um aspecto psicológico, social, que é o seguinte: verificado que o índice do INPC não era originalmente o que o governo imaginou,  ele fez a adequação do valor para que, pelo menos, esse índice  que historicamente nos últimos anos quando nada se dá em matéria de salário mínimo, pelo menos se atualiza pelo INPC,  e foi mantido. Fica a sensação da população de que perda do poder de compra não aconteceu.

SS – Isso aumenta  para quem  paga o salário mínimo? Os empregadores?

RC – Para os empregadores privados vai haver repercussão  dos encargos sociais, mas é bem pouca. A não ser para os grandes empregadores, para estes vai haver uma repercussão.  Mas para o governo federal, dentro do ponto de vista pecuniário, é bem maior porque os vários benefícios sociais concedidos são atrelados ao salário mínimo. Quando o salário  aumenta, todos os benefícios – de prestação continuada, alguns de ordens securitárias  do INSS – também são reajustados. Especialmente para o governo federal esse aumento, por mínimo que seja, tem uma repercussão significativa. Para os empregadores são R$ 6 mais os encargos sociais que deles serão derivados, mas não se pode dizer que é algo tão significativo.

SS – O Dieese divulga o valor do salário mínimo baseado na Constituição. O ideal, agora,  segundo o Dieese, seria um salário de R$ 4.342,57. Nesse aspecto, nunca se cumpriu  a Constituição no Brasil.

RC – É. Inclusive, dentro do ponto de vista formal, há alguns anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi instado  a se manifestar  sobre a constitucionalidade do salário mínimo que nunca atendeu  aos propósitos para os quais foi criado. Mas, efetivamente, em muitos países, o salário mínimo não atende a esses propósitos. E se firmou dentro do STF uma jurisprudência de que como se trata  de um direito fundamental, social, do tipo  prestacional, ou seja, que depende de uma intervenção ativa do Estado,  não haveria como declarar a inconstitucionalidade da norma. Na época, o que o STF fez foi remeter  ao Congresso Nacional para que apreciasse, editasse e efetuasse os trabalhos legislativos  a fim de gerar uma outra norma que implementasse um salário mínimo maior. O que na época não foi feito.

SS – Por falar em terceirização, o governo de Sergipe faz isso na Secretaria de Justiça, com presídios terceirizados. E há uma guerra muito grande do Sindicato dos Policiais Penais para reverter essa situação.

RC – Que fique claro que eu  não sou refratário às mudanças que o mundo do trabalho propicia. E a terceirização  nasce com  a ideia de que empresas especializadas em determinadas áreas  substituam, dentro de determinadas atividades econômicas,  a zona que não seja de expertise de quem as explora. Por exemplo:  eu sou dono de uma indústria que produz carro e não faz sentido que quem faça serviços gerais, sejam empregados meus. Então, eu terceirizo. O grande problema  é quando começa a terceirizar sua própria área essencial, a atividade fim.  O STF disse que não há vedação no nosso ordenamento jurídico  para que essa atividade fim seja terceirizada. Mas você cria  verdadeiros campos de guerras em algumas atividades, principalmente, quando se tem pessoas contratadas diretamente  e pessoas terceirizadas fazendo o mesmo serviço. Ao invés de ter uma consciência de classe naquele espaço, você tem trabalhadores separados que fazem o mesmo serviço, sempre com remunerações de treinamentos distintos.

SS – O presidente Jair Bolsonaro, logo quando voltou da Índia,  já sinalizou reforma tributária. O senhor acredita que ela saia, ainda este ano?

RC – Seguramente, lhe digo, que para a reforma tributária acontecer, o governo terá que trabalhar muito no Congresso Nacional. Grande parte do seu capital vem sendo gasto nessa reforma. Primeiro, será um trabalho de aproximação muito forte.  Acho que não sairá tão rápido como a trabalhista e previdenciária, porque naturalmente, elas desgastam o capital político do governo federal.  A tributária é uma necessidade, mas será mais maturada do que foi a trabalhista, fruto de muito pouca discussão.

SS – Não houve um diálogo aberto para as reformas trabalhista e previdenciária.

RC – A reforma previdenciária foi um pouco mais discutida. Acho que o presidente do Congresso Nacional,  Rodrigo Maia, trouxe para si um  certo protagonismo na reforma previdenciária e, por conta disso, foi melhor trabalhada. No caso da reforma trabalhista, ela é basicamente talhada por uma lei ordinária pouco discutida (a 13.467 de 2017) e por medidas provisórias. Tanto que algumas medidas provisórias, fruto dessa pouca discussão, como a 808, não virou lei.

SS – O que mais se vê no governo Bolsonaro são medidas provisórias que caducam. E parece-me que fica  nisso uma insegurança jurídica.

RC – Verdade. Um absurdo. Lembro-me dos garçons que trabalham com gorjeta, cuja legislação vai e volta o tempo todo  e hoje a matéria é regulamentada por acordo e convenção coletiva dos restaurantes  e dos hotéis com  seus profissionais.  Hoje o que temos do texto da CLT é uma grande lacuna, já que a medida provisória 808 que regulamentava isso, caducou.

SS – Além disso, vemos também a interferência constante do STF no Governo Federal.

RC –É, mas essa interferência do STF tem previsão na Constituição e, em certa medida, se faz necessária diante de tanta provocação. O STF não  age de ofício, mas sim provocado. Temos uma cultura um tanto imediatista: questionamos uma lei pouco discutida e se espera ser publicada para conseguir a inconstitucionalidade dela  no STF. Falta, talvez, um processo de discussão mais ampla das normas que são aplicadas no país. O Congresso Nacional tem um poder muito grande;  o país produz muita norma. Ninguém  me diga que o Congresso não trabalha. Você pode questionar se ele trabalha sempre bem. Talvez seja o caso da sociedade  fazer com que as  leis saiam com um pouco mais de maturidade, de reflexão, como acontece em outros países. Quando uma legislação vai ser aprovada na Espanha, onde fiz meu doutorado, programas de rede aberta discutem  um projeto de lei. Aqui no Brasil, não temos essa cultura, mas que pode ser implementada. O povo precisa participar, levar mais a sério quando tem a possibilidade de se manifestar na internet, sobre determinado projeto de lei. O número de adesão ou rechaços, quando se tem consulta pública, é muito pequeno. Exercemos muito pouco a nossa cidadania.

SS – Quando o senhor fala da participação popular, vemos na França a mobilização por conta da reforma da previdência. O senhor acha que falta mais consciência política do brasileiro?

RC – Eu acho que falta divulgação.  Por exemplo, a reforma da previdência é altamente complexa. Estamos fazendo um serviço de utilidade pública, quando tornamos mais palatável  em relação esses problemas. Talvez, antes mesmo de ser aprovada, a reforma da previdência deveria ser debatida. Por isso que na França, quando se cogita uma modificação, já tem mobilização, greve, porque isso é difundido. As necessidades do Brasil eram prementes, mas  deveriam ser discutidas com o povo brasileiro. O  brasileiro ainda não percebeu os eventuais benefícios, mas, principalmente, não teve noção dos prejuízos que ele há de ter  por conta da  reforma previdenciária.

SS – Quais são esses prejuízos?

RC – São muitos. Criamos a visão de que  quem entra no serviço público terá uma aposentadoria maravilhosa. Mas quem entra agora terá uma aposentadoria que cairá no regime  geral. O prazo para se aposentar aumentou muito, baseado em aspectos etários que foram fixados  em debates curtos. Esse aumento da faixa etária foi baseado em algum estudo, de algum órgão de saúde,  que comprove um ganho na média etária da população brasileira? Ou número que foi possível aprovar? Acho que a reforma da previdência deveria ser mais discutida. Há tantas perguntas que, seguramente, só vão calar no fundo do cidadão quando a aposentadoria se aproximar. Mas aí, talvez, seja tarde.

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Os  vários sindicatos que representam diversos segmentos de servidores públicos, liderados  pelo Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco),  poderão entrar na Justiça contra a Reforma da Previdência, com  a justificativa de que a Assembleia Legislativa (Alese) está ferindo a Constituição Estadual e seu próprio regimento interno ao apressar as  votações.  Essa possibilidade está em estudos, segundo o presidente do Sindifisco,  Paulo Pedroza, que vê prejuízos enormes aos servidores públicos caso a Reforma da Previdência seja  aprovada do jeito que está. Na próxima quinta-feira, 26, o assunto volta a ser discutido na Alese e ele garante que os servidores estarão nas galerias pressionando os parlamentares. Para ele, os deputados e o governo estão equivocados, pois a reforma não vai resolver o déficit financeiro e que o ideal seria cobrar devidamente os impostos. “Em um ano, o governo deixou de arrecadar R$ 1,5 bilhão com renúncia fiscal”, observou o sindicalista que critica essa política. “Sim, ele vai beneficiar, privilegiar  meia dúzia  de empresários e esquecer da população e dos servidores públicos. E o Estado hoje, deixa de arrecadar, por  ano, R$ 1,5 bilhão. É  mais do que o déficit da Previdência”, destacou. Pedroza, também, é ácido nas críticas ao governador Belivaldo Chagas que, na campanha para reeleição usou o mote “chegou para resolver”. No entendimento de Pedroza, “Belivaldo resolveu, talvez, as questões dele e do grupo político. Mas dos trabalhadores, dos servidores, o que vemos é o Estado entregue”.  Na sexta-feira,  Paulo Pedroza conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE –  A Reforma da Previdência de Sergipe está sendo votada na Assembleia Legislativa e, recentemente, o senhor disse que  o “governador Belivaldo Chagas quer tirar mais sacrifício do servidor”. Por quê?

PAULO PEDROZA –  A PEC aborda, principalmente,  a questão da idade mínima e o tempo de contribuição, porque estes assuntos estão na Constituição Estadual. Os outros assuntos deverão ser tratados na Lei Complementar. Nós temos uma Lei Complementar básica 113, de 2005, que instituiu o regime próprio da Previdência  Social. O governo já mandou para Alese e aborda mais. Tanto é que o presidente da Alese, deputado Luciano Bispo, chama de reforma da Previdência essa proposta para alterar a Lei 113 de 2005. Agora, a PEC  estadual ele copiou  a de Bolsonaro, só que alterou um pouco, diminuindo dois anos para as mulheres: elas teriam que se aposentar  com  62 anos e passaram para 60 anos. Uma coisa que contestamos na PEC, é que quando fala na idade mínima, tem o que chamamos de regra de transição, para quem já está no serviço público. Eu, por exemplo, pelas regras atuais, me aposentaria com 60 anos e 35 de contribuição. Mas a lei nova diz que eu tenho que trabalhar até 65 anos e  ter 40 anos de contribuição. Então, tem que ter uma regra que não prejudique tanto o servidor, que já está trabalhando.  A regra de transição proposta pelo governo é muito ruim. Eu iria me aposentar daqui a três anos, mas  por essa regra será daqui a seis anos.  Ao invés de me aposentar com 60 anos, vou para 64 anos.  E outra: essa regra era para estar contida na PEC, mas ele está mandando na lei complementar.

SS – O que mais  o servidor perde com essa reforma?

PP –  A reforma em si, é muito ruim, porque está quebrando a paridade, que é aquele direito que tem o aposentado de ter sua aposentadoria corrigida, assim como os servidores da ativa. Isso deixará de existir nessa proposta do governo. Outra coisa muito ruim: pelas regras atuais, só contribui para a Previdência o aposentado que ganha acima de R$ 5.900. Até R$ 5.900, não paga nada para a Previdência.  Mas por essa proposta do governo, só vai estar isento quem ganha até um  salário mínimo. Imagine:  quem ganha R$ 7 mil, ao invés de pagar sobre R$ 1.100, vai pagar sobre R$ 6 mil. E pega todos os servidores,  porque a maioria ganha acima de um salário. Pelo menos 80% estavam isentos. Na realidade, quem  pagar vai sofrer de desembolso, são os aposentados que estavam isentos, e só estará isento quem ganha até um salário. Esse é um dos aspectos mais cruéis  da reforma de Belivaldo Chagas.

SS – O servidor trabalha 30  ou 35 anos, contribui esse tempo inteiro e quando se aposenta ainda tem que continuar pagando?

PP – Pois é. Eu me aposento, depois de contribuir todo esse tempo, mas o governo não tem a sensibilidade, a preocupação com o servidor. Hoje, os servidores do Executivo estão a seis  anos com os salários congelados e agora serão penalizados com a perda  de mais 14%. Vamos ao exemplo claro:  quem ganha R$ 3 mil, vai pagar agora para  a Previdência, R$ 420, e é um valor muito representativo. É uma crueldade que o governo está fazendo com os atuais aposentados e  com quem irá se aposentar. Eles  vão continuar pagando. É um absurdo. É como disse o deputado Iran Barbosa, o governo  fala que tem que dar uma solução para o chamado déficit da Previdência, porque ele não pode pensar  somente no servidor, mas em toda a população.  O dono da farmácia, da padaria, quando fala em  salário, ele está pensando nos trabalhadores que prestam serviço para ele. O Estado é uma empresa, tem responsabilidade com 60 mil servidores que prestam serviços à população e estão sacrificados.  E o governador diz que tem de pensar em toda a população. Como? A primeira obrigação, é do ponto de vista do custo para manter o funcionamento do Estado são os salários dos servidores. Esse é  discurso fajuto, que não convence ninguém, porque diz  que não pode sacrificar a população como um todo, porque já paga muito com a folha salarial. Mas toda empresa tem sua folha. Mas quando ele vai dar benefício fiscal para meia dúzia de grandes empresários, ele não tem esse pensamento.

SS – E é um privilégio para as empresas?

PP – Sim, ele vai beneficiar, privilegiar  meia dúzia  de empresários e esquecer da população e dos servidores públicos. E o Estado hoje, deixa de arrecadar, por  ano, R$ 1,5 bilhão. É  mais do que o déficit da Previdência. Ele renuncia de recolher o ICMS correto das empresas, indústria. Isso sim é uma sangria. Por que ele não faz o mesmo raciocínio? ‘ não posso dar o benefício fiscal, porque tenho que pensar no servidor e na população?’ Mas dá benefício fiscal para os seus  amigos, apaniguados, em detrimento da maioria da população e dos servidores. Benefícios fiscais, isso é fajuto, porque não está atraindo novos empregos, porque essas empresas já  estão instaladas. E outra: ele é responsável  por isso porque, em 2015, os governos de todos os Estados  faziam a concessão de forma ilegal, pois não cumpriam o critério  do Conselho Nacional de Administração Fazendária (Confaz). Em 2015, o Supremo Tribunal Federal  (STF) ia revogar o benefício de todos os estados, todo mundo ia pagar o ICMS normal. Mas os governadores  foram para o STF,  pediram que não julgassem  esses processos, foram para o Senado, à época em que o governador era Jackson Barreto,  e pediram  para fazer uma lei que  convalidasse  esses  benefícios.

SS – O governado passa dificuldades, porque faz renúncia de receita?

PP – O Estado tem dificuldade, hoje, de pagar os salários, os aposentados, porque concede, de forma indiscriminada, esses privilégios. É R$ 1,5 bilhão que deixa de arrecadar, por ano, de ICMS.  Ele dá um privilégio aos empresários, mas não cumpre com sua obrigação junto a população e aos servidores. Se o Estado cobrasse seu ICMS corretamente, sobraria dinheiro para obras, e para a folha dos servidores. Esse governador que está aí,  que à época  era o vice,  poderia muito bem ser favorável,  revogar os benefícios. Mas não teve essa lucidez, compromisso com o Estado e vem reclamar que está quebrado. E coloca  nas costas dos servidores a irresponsabilidade dele.

SS –  E  o mote de campanha de Belivaldo foi de que ele ia “chegar para resolver”. Resolveu alguma coisa, em sua opinião?

PP – Resolveu, talvez, as questões dele e do grupo político. Mas dos trabalhadores, dos servidores, o que vemos é o Estado entregue. No próprio governo dele, o benefício fiscal continua sendo dado de forma indiscriminada. E sem falar que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) não funciona adequadamente, não combate a sonegação, por conta de uma política que não atende às necessidades. O Estado hoje  poderia ter uma arrecadação bem melhor,  mas não em devido a irresponsabilidade do atual governador que despreza a Sefaz, que funciona de forma inadequada.

SS –  Qual a arrecadação de IMCS hoje em Sergipe?

PP – O ICMS hoje está em torno  de  R$ 4 bilhões, segundo dados da Sefaz, mas poderia estar arrecadando  R$ 5,5 bilhões, por ano, porque R$ 1,5 bilhão, o governo deixa de privilégio.  E isso não beneficia  o povo de forma nenhuma.

SS – Vários segmentos de servidores públicos se posicionaram contra  a Reforma da Previdência Estadual, todos indignados. No dia 26, o assunto volta a ser discutido na Alese. Tem algum planejamento por parte de vocês?

PP – Na quinta-feira, 19, foi a votação da PEC  em primeiro turno. Na próxima quinta, o segundo turno da PEC será votado e neste mesmo dia ele vai votar  toda a reforma, que está na lei complementar, também. Nós achamos isso inconstitucional.  Nós estaremos ocupando as galerias e protestando contra tudo isso que o  governo  está fazendo com os servidores.

SS –  Recentemente, por causa da Reforma da Previdência, na  França, os trabalhadores pararam tudo e o governo recuou e o tema está sendo rediscutido. Aqui no Brasil, na reforma feita pelo governo federal, poucas manifestações. Aqui em Sergipe somente os sindicatos se movimentaram. Não vemos a grande massa dos servidores públicos indo para as ruas defender seus direitos. O que falta no povo brasileiro?

PP – Infelizmente, não houve uma adesão a esse chamamento que os sindicatos fizeram, tanto por parte dos servidores, como a população para protestar. Isso é uma questão de consciência política. Agora, o que está prejudicando hoje em Sergipe,  é que como o governo federal aprovou lá em Brasília a reforma para os servidores da União e para o regime geral da previdência, aqui, de certa maneira, as pessoas pensam: já passou no governo federal, aqui também vai passar, não vai valer a pena, e de certa forma se acomodam. E isso é muito ruim. Você pode até  saber que é difícil se contrapor, porque  o governo, infelizmente, tem a maioria dos deputados, mas  o protesto é a forma legítima da população se manifestar quando tem um assunto  que  o governo quer fazer e é desfavorável para todos. Mas não houve essa adesão aqui. Porém, apostamos na possibilidade de, se for o caso, entrarmos com medidas jurídicas. Vários Estados conseguiram suspender a votação, como São Paulo e Goiás. E me parece que isso pode ocorrer em Sergipe. Estamos conversando, estudando a  possibilidade de entrarmos na Justiça, porque os prazos  estão sendo exíguos e  ferindo a Constituição Estadual, o regimento interno da Alese. Se isso estiver ocorrendo,  vai chegar ao Judiciário para suspender e corrigir esses erros no processo de votação em si.

SS – Se pensa em paralisação dos servidores públicos? Chegaram a discutir isso?

PP – Nós chegamos a pensar, mas devido à baixa adesão ao movimento não foi levado à frente. Não houve uma unidade  entre as várias categorias. Teria de ser uma greve geral, mas não houve adesão e ficamos nas manifestações e ocupação da Alese.

SS – Falta muito  ainda para a consciência política chegar aqui no Brasil e em Sergipe, especificamente?

PP  – Sim, infelizmente. Isso demonstra fragilidade, de certa maneira, mas a luta continua, seguiremos  lutando e veremos a possibilidade concreta de suspendermos essa votação, na Justiça, deixando para o próximo ano. E ganhamos tempo para conversar com os servidores, com a população, mostrando que essa  reforma é muito drástica e vai diminuir ainda mais o poder aquisitivo dos servidores públicos. Isso é muito ruim, porque vai perder qualidade de vida.

SS – Essa reforma foi discutida com os servidores, com os sindicatos?

PP – O  governo não chamou nenhum sindicato. O que está existindo  é que alguns deputados que têm aproximação com os sindicatos estão ouvindo, mas  foi inciativa dos deputados. O governo não possibilitou  nenhum sindicato para que pudesse opinar sobre essa questão.

SS – Como  o senhor viu a postura dos deputados na votação de quinta-feira? Dos 24, 20 votaram a favor e somente dois votaram contra: Gilmar Carvalho e Iran Barbosa.  Outros dois estavam de licença. Isso mostra que  a Casa do Povo, na prática, esquece seu povo?

PP – Os deputados estão fazendo uma análise equivocada e seguindo orientação  do governo. Mas parece-me que  a questão partidária vale mais que os interesses  do povo. Isso é muito ruim e demonstra uma falta de sintonia da Alese com os interesses da população. A reforma não vai resolver. Para pagar a folha  salarial dos aposentados precisa ter dinheiro em caixa, e não será aumentando a contribuição, a idade mínima, que vai fortalecer o caixa da Previdência. O governo tem que mudar  sua política tributária, acabar com os privilégios e combater a sonegação.   Imagine com todo esse sacrifício para os servidores, o governo só vai arrecadar em torno de R$ 150 milhões e não vai resolver financeiramente o problema.

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O coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Milton Andrade, garantiu o apoio da entidade à reforma da previdência federal e, por tabela, frisou que deverá apoiar a reforma da previdência estadual. A declaração foi feita durante reunião-almoço, na sexta-feira, com a presença do senador Alessandro Vieira (Cidadania), que foi palestrante.

“Nós apoiamos a reforma da previdência federal, então, por questão de coerência, devemos apoiar a reforma da previdência estadual. Ainda não é de conhecimento público o teor da lei, mas, em sendo, na sua essência, da mesma abordagem da reforma federal, o Fórum Empresarial já está, por aclamação, aprovado o apoio para a reforma da previdência estadual”, explicou.

Ele defendeu a necessidade de se cuidar do rombo na previdência estadual que, segundo ele, consome R$ 1,2 bilhão dos cofres públicos, “que sai da saúde, da segurança, da educação, para cobrir o rombo previdenciário de 34 mil aposentados”.

Milton disse que “nós não podemos permitir que isso continue, não tem como você equalizar um rombo desse sem poder equalizar as contas públicas sem sofrimento. Então, vamos em frente para colaborar para que Sergipe tenha dias melhores”.

O senador Alessandro Vieira é favorável à reforma. “É importante que os empresários tenham acesso, a sociedade como um todo tenha acesso sobre o que está acontecendo do ponto de vista das reformas estruturantes que o Brasil precisa. Acompanhar esses acontecimentos e quais são as expectativas que a gente tem para 2020, onde temos, a priori, uma previsão de melhora na situação econômica e de aprovação de outras reformas importantes”, frisou.

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A Reforma da Previdência,  promulgada no dia 12 de novembro, é um presente de grego na visão do advogado previdenciarista e professor da Universidade Tiradentes (Unit), Guilherme Teles, que prevê um impacto negativo para a população, em virtude das novas regras aprovadas. Enquanto a União  vislumbra uma economia de R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 10 anos, para os  segurados o futuro é de incerteza, “porque não sabemos, exatamente, qual será a projeção econômica  do país”. Guilherme Teles, que também preside a Comissão de Direito Previdenciário da OAB, lamentou que, de agora em diante, os cálculos dos benefícios mudaram para pior. “Antes os cálculos dos benefícios, a exemplo de uma aposentadoria,  eram feitos com base  nos 80% das  maiores contribuições,  de julho de 1994 para cá. Agora, é 100% de todo o período. Aquelas pessoas que tiveram altos e baixos nas contribuições terão um prejuízo de 10% no valor benefício”. explicou. Durante toda a discussão da Reforma da  Previdência,  Guilherme  afirmou que não houve uma participação efetiva da comunidade, dos sindicatos para discutirem e chegarem a um consenso do que poderia ser bom para os trabalhadores. Mas foi entre os políticos – deputados federais e senadores –  que não houve ação. “O Congresso Nacional poderia ter sido  mais efetivo no sentido de preservar o equilíbrio financeiro  e atuarial do sistema previdenciário, para não gerar um possível  aumento da desigualdade social no Brasil. Não tivemos um Congresso que representou o povo brasileiro neste momento, porque,  com exceção de pouquíssimos parlamentares  que realmente brigaram para que a reforma não saísse da maneira que foi aprovada, lamentavelmente, tivemos esse presente de grego com essa reforma, que não é mais uma discussão, mas uma realidade”. Na quinta-feira, entre uma aula e outra na Unit, Guilherme Teles recebeu o Só Sergipe para a seguinte entrevista.

SÓ SERGIPE – O que a nova Previdência, promulgada recentemente, traz de novidades  para os brasileiros?

GUILHERME TELES –  Nós tivemos uma tentativa de Reforma da Previdência no governo Michel Temer,  que era PEC 287\2016, mas que foi barrada no começo. E agora, no  dia 20 de fevereiro, no governo de Jair Bolsonaro, ele levou a PEC  06\2019 ao Congresso, que tramitou   e que foi promulgada no dia 12 de novembro. Nós temos  uma das mais profundas reformas da previdência, desde a Constituição de 1988, e ainda há muita  incerteza quanto aos verdadeiros impactos que ela vai causar.

SS – Por quê?

GT – Por parte do governo,  há uma expectativa muito grande  de que a Reforma traga a economia dos mais de R$ 800 bilhões ao longo dos próximos 10 anos, e por  parte dos segurados há uma grande incerteza  sobre o futuro, porque não sabemos, exatamente, qual será a projeção econômica  do país ao longo destes próximos 10 anos.

SS – Os cálculos da aposentadoria também mudaram. O senhor pode explicar, por favor?

GT – Na minha opinião, uma das principais e piores mudanças no que diz respeito a essa reforma, está no cálculo do valor do benefício, nas pensões por morte. Isso já estava  valendo e não tem prazo. Hoje, 14 de novembro, já está valendo. Os benefícios serão  calculados de maneira diferente:  até o dia 11, os cálculos dos benefícios, a exemplo de uma aposentadoria,  eram feitos com base  nos 80% das  maiores contribuições,  de julho de 1994 para cá. Ou seja,  as contribuições que  tinham em julho de 94 até a data de entrada de requerimento da aposentadoria, aproveitam-se 80% das maiores e excluíam-se 20% das menores. Agora é 100% de todo período, contando de julho  de 94 até a data de requerida a aposentadoria, e isso faz  com que cause um impacto negativo nos valores, tendo uma redução de 10% a 15% no valor final. Lembrando que, para quem recebe salário mínimo, isso não causa  impacto nenhum, porque os benefícios não podem ser pagos em valor inferior ao salário mínimo.

SS – O senhor teria como fazer uma simulação de como fica na prática?

GT – Essa mudança é muito significativa e prejudicial. Dificilmente um trabalhador da iniciativa privada passa  a vida inteira contribuindo com os mesmos valores. Quando nós tínhamos  uma regra antes da reforma, que excluía-se os 20% dos vencimentos menores, isso prejudicava menos  naquele momento.  Agora que temos os cálculos em cima de todas as contribuições desse período, significa dizer que aqueles trabalhadores, que em dado momento recebeu um salário e depois três ou quatro,  ou seja, que houve altos e baixos, vai refletir no pagamento inicial e nos demais. Infelizmente, nivela por baixo. E está aí um dos motivos que leva a essa suposta economia  tanto falada pelo ministro Paulo Guedes.

SS – Qual seria o cálculo ideal?

GT – A regra que nós  tínhamos,  ainda que não fosse a perfeita, era a mais justa, porque teríamos,  naturalmente, valores pouco melhores do que aqueles que serão pagos de agora em diante. Uma opinião  pessoal: eu acho que  o cálculo para se chegar ao benefício de uma aposentadoria deveria levar em conta , não de julho de 1994 para cá, mas  todo o período contributivo. Imagine um trabalhador na iminência de uma aposentadoria, mas integra o sistema previdenciário desde a década de 70 ou 80. O tempo dele será  contabilizado como um todo, mas para efeito de cálculo, somente de julho de 94 para cá. Isso não é novidade na reforma da previdência. Mas, repito, não teremos a exclusão dos 20% menores salários de contribuição. Existe uma tese chamada  de ‘revisão da vida toda’, os advogados da área trabalham com ela para que seja levado em conta todo período contributivo na hora do cálculo. Imagine que de 1970 até 1993 você contribuiu com o teto, mas de 1994 para cá contribuiu com um salário mínimo. Logo, vai se aposentar com um salário mínimo. Aquelas pessoas que tiveram altos e baixos nas contribuições terão um prejuízo de 10% no valor benefício.

SS – Como fica para aquelas pessoas que, até o dia da promulgação, preenchiam requisitos para aposentadoria?

GT – Elas  fiquem tranquilas, porque  elas têm o direito adquirido. Ainda que  a pessoa venha pedir a aposentadoria no final do ano,  se os requisitos já foram preenchidos até 12 de novembro terá direito adquirido. Aquelas pessoas  que estão   a pouco tempo de conseguirem a aposentadoria (no máximo dois anos),  estão dentro de uma regra de transição. As regras  vão se adequar de acordo com o caso concreto. Existem seis regras  dentro da reforma e a pessoa tem que verificar com a mais adequada.

SS – Há mais mudanças?

GT – Outra coisa que a  reforma, num primeiro momento, não eliminou  é o fator previdenciário, que é  fórmula matemática que reduz o valor das aposentadorias. O sistema  de pontos para conseguir aposentadoria integral não foi extinto, continuaremos com ele por nove ou 10 anos. Mas  na  pensão por morte, o valor será menor, e quem recebe o mínimo vai continuar recebendo, embora o Congresso quisesse mudar isso.  Para as pessoas que recebem benefício de prestação continuada (BPC\Loas) nada altera; trabalhador rural continua com os mesmos requisitos, mas com uma observação: apesar da reforma  não ter feito alteração na aposentadoria, tivemos alteração que começa a valer em 2020. O  trabalhador rural fará uma auto declaração e provar que é rural, anualmente. Isso não está no texto da   previdência, mas é um alerta que faço.

SS – E os acúmulos de benefícios?

GT – Acúmulo de benefícios com pensão também sofre  alterações, no que diz respeito ao valor. Antes da reforma, você acumulava uma aposentadoria e uma pensão por morte com valor integral. Agora haverá limitações nestes valores. O benefício chamado  de aposentadoria por invalidez passa a se chamar aposentadoria por incapacidade permanente com alteração: esse benefício só será pago no valor de 100% da média salarial se for  invalidez ocasionada por  doença ocupacional ou acidente do trabalho.  Caso contrário, começa em 60% do valor. Auxílio doença nada altera e um dos benefícios mais afetados foi, sem dúvida, a aposentadoria  especial  voltada para os trabalhadores expostos a agentes nocivos. O Congresso tentou, de todas as maneiras retirar  a aposentadoria especial, mas  depois de um grande acordo conseguiram deixar, pelo menos, para  os  vigilantes armados.

SS – Novidades nas alíquotas?

GT  – Teremos ainda algumas questões na Justiça, pois a reforma alterou alíquotas no que diz respeito à contribuição previdenciária. No dia 13, a Associação dos Juízes do Brasil, juntamente com os procuradores,  ingressaram com uma ação direta de  inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal , no que diz respeito as alíquotas de  contribuições destas pessoas. A menor alíquota que antes era de 8% para quem recebia o salário mínimo, agora é de 7,5%. Esse foi o grande benefício, ou seja, 0,5% a menos de contribuição que não dá para comprar nem um cafezinho com pão. E nós teremos, num futuro muito próximo, os primeiros impactos reais, com o valor menor das pensões por morte e  valores menores na aposentadoria. Regra geral, no Brasil os homens só podem se aposentar  quando tiverem 65 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, com uma ressalva: os homens que entrarem no  mercado de trabalho precisarão, lá na frente, terem  20 anos de tempo de contribuição. E as mulheres continuarão  precisando de 15 anos de contribuição, mas com 62 anos de idade. Antes, 60 anos. Aposentadoria por tempo de contribuição que era de 30 anos para mulher e 35 para os homens deixa de existir. Agora, sem idade mínima ninguém pode se aposentar. Professores, policiais e especiais terão idade um pouco menor, mas ainda sim todos terão idade mínima. Acredito que teremos ações discutindo  constitucionalidade de artigos. É  importante que as pessoas percebam o verdadeiro impacto  com redução dos benefícios previdenciários. Cada  dia uma novidade e esperando o que estar por vir.

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Os parlamentares de Sergipe  e Alagoas estão defendendo a Reforma da Previdência, prestes a ser votada  em segundo turno no Plenário Federal.  Um estudo elaborado pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado mostra a necessidade de alteração do modelo de Previdência dos Estados. Sergipe apresentou um déficit previdenciário de R$ 496 milhões, número correspondente a 7,2% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Em Sergipe, segundo o estudo, as aposentadorias precoces e os benefícios adicionais pagos a aposentados com valor próximo ao de servidores ativos são os principais fatores que causam rombo nas contas públicas, segundo o levantamento.

Já em Alagoas, em 2017, o déficit previdenciário foi de R$ 1,04 bilhão, o que corresponde a 14,2% da RCL. O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) acredita que o sistema previdenciário atual é insustentável, levando em conta o “alto custo” que o país tem para manter as aposentadorias.

“Acredito que o Senado colaborou muito no aperfeiçoamento do texto que chegou da Câmara, que também foi aperfeiçoado daquele que foi encaminhado pelo governo. Na tramitação, acredito que teremos celeridade, uma vez que temos um cronograma que foi obedecido”, ressaltou o parlamentar.

Na contramão do que defendiam os governadores e mesmo com a maioria das unidades da Federação em situação fiscal delicada, a Câmara dos Deputados decidiu deixar estados e municípios de fora do texto aprovado no Plenário da Casa. Com isso, cada ente teria que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Como solução, o Senado criou a chamada PEC paralela, texto alternativo elaborado para, por exemplo, reinserir estados e municípios na reforma da Previdência, sem que o texto principal voltasse à Câmara.

Se for aprovada pelos senadores, a PEC paralela precisa passar por análise na Câmara. Para a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a proposta é necessária para ajudar os estados e municípios a reequilibrarem as contas e terem mais dinheiro para investir em áreas estratégicas, como saúde, educação e segurança.

“A previdência está quebrada e essa reforma é extremamente importante. É preciso aprovar a PEC paralela porque muitos estados não têm condições de fazer uma reforma da Previdência. Incluir estados e municípios é o melhor para todos”, ressalta a parlamentar.

Calendário

Inicialmente prevista para esta quinta-feira (10), a votação da reforma da Previdência em segundo turno no Senado pode ocorrer apenas em 22 de outubro. A demora deve-se, entre outros motivos, à viagem de senadores ao Vaticano.

Para tentar cumprir o calendário de tramitação da PEC 6/2019, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defende acordo entre todos os líderes partidários para que o texto seja promulgado pelo Congresso Nacional ainda esta semana.

Na madrugada da última terça-feira (1º), o Plenário do Senado aprovou o texto, em primeiro turno, por 56 votos a 19. Na ocasião, foram apresentados dez destaques que poderiam modificar a redação principal da reforma da Previdência. O único aprovado pelos senadores é o que exclui as mudanças nas regras do abono salarial, benefício anual de um salário mínimo pago ao trabalhador de empresas, entidades privadas e órgãos públicos contribuintes do PIS ou PASEP.

Entre outros pontos, a reforma da Previdência estabelece idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62, para mulheres. Essa regra não inclui professores, nem membros da Polícia Federal, polícias legislativas, Polícia Civil do Distrito Federal e agentes penitenciários federais.

O texto prevê ainda tempo de contribuição mínima de 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores da iniciativa privada. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos. Vale lembrar que as regras para aposentadoria de trabalhadores rurais e de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago a idosos e pessoas com deficiência, não sofreram alteração.

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Aprovada na sexta-feira (12) à noite pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência voltou para a comissão especial para ter a redação final votada em segundo turno. Depois de quatro dias horas de debates, os deputados aprovaram quatro emendas e destaques e rejeitaram oito. Mais oito alterações foram retiradas da pauta ou deixaram de ser votadas porque ficaram prejudicadas durante a tramitação.

A primeira emenda aprovada melhorou o cálculo de pensões por morte para viúvos ou viúvas de baixa renda e antecipou o aumento da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada. Resultado de acordo com a bancada feminina, a emenda teve aprovação maçica, por 344 votos a 132.

Também fruto de acordo entre os partidos do governo, do centrão e da oposição, a segunda emenda aprovada suavizou as regras para a aposentadoria de policiais que servem à União. A emenda também tinha acordo entre governo e oposição para ser aprovada.

A categoria, que engloba policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, policiais civis do Distrito Federal e agentes penitenciários e socioeducativos federais, terá uma regra mais branda de transição, pode aposentar-se aos 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram o pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentar.

Os deputados aprovaram outros dois destaques. Um mantém em 15 anos o tempo de contribuição para os trabalhadores do sexo masculino do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os homens, no entanto, só conquistarão direito à aposentadoria integral com 40 anos de contribuição, contra 35 anos de contribuição das mulheres.

O último destaque aprovado reduziu a idade mínima de aposentadoria de professores para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). Também fruto de um acordo partidário, o destaque estabelece que a redução só valerá para quem cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para aposentar-se pelas regras atuais.

O texto alterado pelos deputados segue para a comissão especial, onde precisa ter a redação final aprovada em segundo turno. De lá, volta para o Plenário, para ser votado a partir de 6 de agosto também em segundo turno. Nessa etapa, só podem ser apresentadas emendas supressivas, que retiram pontos do texto.

Confira como está a reforma da Previdência após a aprovação em primeiro turno

Trabalhador urbano

• Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos no serviço público e cinco anos no cargo.
• Comissão especial: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
• Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas mantidas, com tempo mínimo de contribuição de 15 anos para homens e mulheres.

Servidor público federal

• Proposta do governo: idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos.
• Primeira versão do relatório: idades mínimas e parâmetros de aposentadorias regulamentados por lei complementar a partir da promulgação da reforma.
• Proposta aprovada em primeiro turno: idades mínimas de aposentadorias para o serviço público federal continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.

Regra de transição

• Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
• Proposta aprovada em primeiro turno: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para ter direito ao benefício, desde que tenham 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres) e 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Gatilho na idade mínima

• Proposta do governo: Constituição definiria um gatilho automático que elevaria as idades mínimas de quatro em quatro anos conforme o aumento da expectativa de vida.
• Proposta aprovada em primeiro turno: relator retirou o mecanismo de ajuste. Novas alterações das idades mínimas terão de exigir mudança na Constituição.

Aposentadoria rural

• Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado na comissão especial. Mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

• Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
• Primeira versão do relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.
• Comissão especial: professoras terão integralidade (aposentadoria com último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes que trabalhadores da ativa) aos 57 anos. Professores só terão esses direitos a partir dos 60 anos, com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para aposentar-se. Destaque que retiraria os professores da reforma foi rejeitado.
• Proposta aprovada em primeiro turno: idade mínima de aposentadoria reduzida para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres), com cumprimento do pedágio de 100%. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Destaque aprovado após acordo entre governo e oposição.

Capitalização

• Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado antes da divulgação da primeira versão do relatório na comissão especial.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
• Primeira versão do relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: inclusão de medida para combater fraudes no BPC, com especificação na Constituição de renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo a partir dos 65 anos para ter direito ao benefício.

Pensão por morte

• Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
• Primeira versão do relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda na família. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos por agressões em serviço.
• Comissão especial: pensões de 100% para policiais e agentes penitenciários da União serão pagas por morte em qualquer circunstância relacionada ao trabalho, como acidentes de trânsito e doenças ocupacionais, demais pontos da primeira versão mantidos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda, retirando a exigência de comprovação de renda dos demais membros da família. Destaque aprovado por meio de acordo da bancada feminina.

Abono salarial

• Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
• Proposta aprovada em primeiro turno: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Salário-família e auxílio-reclusão

• Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
• Proposta aprovada: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Cálculo de benefícios

• Proposta do governo: benefício equivalente a 60% da média as contribuições em toda a vida ativa, mais dois pontos percentuais por ano que exceder os 20 anos de contribuição.
• Primeira versão do relatório: redação abriu brecha para exclusão de contribuições “prejudiciais ao cálculo do benefício”, que poderia anular toda a economia com a reforma da Previdência.
• Segunda versão do relatório: redação mais clara para retirar brecha e retomar a fórmula original proposta pelo governo.
• Comissão especial: inclusão de parágrafo no Artigo 27 para eliminar falha que faria trabalhador que tenha contribuído por mais de 20 anos, porém com salário menor a partir do 21º ano, conquistar aposentadoria menor do que segurado que tenha contribuído por apenas 20 anos.
• Proposta aprovada em primeiro turno: valor da aposentadoria de mulheres da iniciativa privada começará a subir dois pontos percentuais por ano que exceder 15 anos de contribuição. Aposentadoria de homens só começará a subir depois de 20 anos de contribuição. Mudança permite a mulheres receber aposentadoria de 100% do salário médio com 35 anos de contribuição, cinco anos antes dos homens

Reajuste de benefícios

• Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
• Proposta aprovada em primeiro turno: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Contagem de tempo

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Proposta aprovada em primeiro turno: parágrafo que impede a contagem de tempo sem o pagamento das contribuições. Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que os juízes podem considerar, no tempo de contribuição, os anos em que exerciam a advocacia e não contribuíam para a Previdência.

Estados e municípios

• Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
• Primeira versão do relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no plenário da Câmara.
• Segunda versão do relatório: autorização para que estados e municípios aumentassem temporariamente a alíquota de contribuição dos servidores para cobrir o rombo nos regimes locais de Previdência, sem a necessidade de aprovação dos Legislativos locais.
• Proposta aprovada em primeiro turno: autorização retirada, todos os pontos da reforma da Previdência precisarão ser aprovados pelos Legislativos locais para valerem nos estados e nos municípios.

Incorporação de adicionais

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Proposta aprovada em primeiro turno: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

• Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
• Proposta aprovada em primeiro turno: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

• Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale-alimentação, vale-transporte e outros benefícios trabalhistas.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Policiais que servem à União

• Proposta do governo: a categoria (que abrange policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos e agentes penitenciários federais, entre outros) se aposentará aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independentemente de distinção de sexo.
• Texto-base da comissão especial: depois de tentativas de acordo para reduzir a idade mínima para 52 anos (mulheres) e 53 anos (homens) para policiais e agentes de segurança em nível federal, o relator manteve a proposta original do governo.
• Proposta aprovada na comissão especial: destaque para reinstituir condições diferenciadas para categoria derrubado na comissão especial.
• Proposta aprovada em primeiro turno: volta da idade mínima de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres para o policial que cumprir 100% do pedágio sobre o tempo que falta para se aposentar pelas regras atuais. Destaque aprovado após acordo entre partidos do governo, do centrão e da oposição.

Policiais militares e bombeiros

• Proposta do governo: a categoria teria as mesmas regras das Forças Armadas, com 35 anos de contribuição, com contagem de tempo no RGPS e possibilidade de que policiais e bombeiros na reserva trabalhem em atividades civis.
• Comissão especial: aprovação de destaque para que aposentadorias de policiais militares e bombeiros permaneçam sob a responsabilidade dos estados. Mudança beneficia categoria porque, em alguns estados, eles aposentam-se com menos de 35 anos de contribuição, como proposto pelo projeto que trata da Previdência das Forças Armadas.
• Proposta aprovada em primeiro turno: policiais militares e bombeiros continuam fora da reforma.

Judicialização

• Proposta do governo: concentração, na Justiça Federal em Brasília, de ações judiciais contra a reforma da Previdência..
• Comissão de Constituição e Justiça: tema retirado, após questionamentos de partidos do centrão, mas com autorização para que lei federal autorize julgamentos na Justiça Estadual quando não houver Vara Federal no domicílio do segurado.
• Comissão especial: retirada autorização para julgamentos pelos tribunais estaduais.
• Proposta aprovada em primeiro turno: autorização de julgamentos na Justiça Estadual restabelecida por meio de emenda articulada pela bancada feminina.

Aposentadoria de juízes

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Proposta aprovada: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes e parágrafo que impede contagem de tempo de contribuição para juízes que não contribuíram com a Previdência enquanto exerceram a advocacia.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Primeira versão do relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, equivalente a R$ 214 bilhões em dez anos. Atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
• Comissão especial: relator desistiu de remanejar recursos do BNDES após críticas de congressistas e da equipe econômica de que mudança de destinação não melhoraria as contas públicas.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.

Tributo para bancos

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Primeira versão do relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.
• Segunda versão do relatório: retirada da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo) do aumento da tributação, elevação de 15% para 17% da alíquota para cooperativas de crédito.
• Proposta aprovada em primeiro turno: relator restringe aumento a bancos médios e grandes. As demais instituições financeiras continuarão a pagar 15% de CSLL. Mudança deve render em torno de R$ 50 bilhões em dez anos.

Fim de isenção para exportadores rurais

• Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
• Texto-base: fim da isenção da contribuição previdenciária de 2,6% sobre a comercialização da produção agrícola de exportadores rurais. Mudança renderia R$ 83,9 bilhões em uma década.
• Comissão especial: aprovado destaque para manter o benefício fiscal. Destaque também retirou trava que impedia o perdão da dívida do Funrural, contribuição paga pelo produtor rural para ajudar a custear a aposentadoria dos trabalhadores.
• Proposta aprovada em primeiro turno: tema retirado.
• Fonte: Agência Brasil

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O secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Sergipe, professor Rubens Marques, garantiu hoje, 13, que está tudo pronto para a greve geral desta sexta-feira, 14, em todo o Estado.  Os manifestantes vão se mobilizar e convencer os motoristas de ônibus, comerciários e bancários a não trabalharem, ainda que já exista uma liminar da Justiça do Trabalho, determinando que 40% dos ônibus circulem na sexta-feira. A greve, em todo o país, é contra a reforma da previdência.

A mobilização da CUT vai começar às 22 horas de hoje, com uma plenária na sede e depois, à meia noite, eles seguem para as portas das garagens das empresas de ônibus. “Nós vamos observar a lei, mas se o motorista quiser, ele não sai das garagens. Está tudo mantido”, afirmou o professor Rubens Marques.

Concentração

Rubens Marques acredita que poucas lojas, no centro comercial de Aracaju, abrirão as portas nesta sexta-feira “porque não vai ter clientes. Não teremos ônibus na cidade”, assegurou. Mas a Câmara de Dirigentes Lojistas de Aracaju (CDL) divulgou um banner nas redes sociais,  garantindo que as lojas estarão abertas normalmente.  “Estaremos de porta em porta no comércio, convencendo os comerciários a não trabalharem. Quem pode mais, chora menos”, ensina Rubens Marques.

Além do trabalho corpo a corpo no comércio, a CUT programou para às 15 horas, na praça General Valadão, um ato com a população, estudantes e diversas entidades. “Em seguida, faremos uma caminhada e pararemos em um ponto importante da cidade”, avisou, sem revelar exatamente em qual local, por questões estratégicas.

Neste local, a rua será fechada pelos manifestantes. Rubens Marques acredita que haverá travamento de várias ruas da capital, principalmente na periferia que, segundo ele, foi esquecida pela Prefeitura de Aracaju. “As pessoas estão conscientes das reivindicações”, frisou.

Haverá mobilizações em cidades como Nossa Senhora da Glória, Cristinápolis, Estância, e a ideia é fechar todo o comércio nestes locais. O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) também está mobilizado e, na semana passada, junto com a CUT, fez reunião para definir como será a atuação nesta sexta-feira.

A CUT e o MST traçaram estratégias numa reunião, no Acampamento Emília Maria, na rodovia João Bebe Água, em São Cristóvão, para tratar da pauta da greve geral. “Uma liderança do acampamento, o companheiro Ronaldo (MST), fez um debate conjuntural muito bom e chamou a tropa para o front de batalha a partir da zero hora do dia 13 para o dia 14”, diz um comunicado de Rubens Marques, nas redes sociais, esta semana.

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