Arquivo para prorrogação - Só Sergipe

Sefaz prorroga prazo para MEI regularizar débitos e retornar ao Simples Nacional

Só Sergipe — Tue, 11 Mar 2025 13:51:52 +0000

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) oferece agora uma nova oportunidade para os mais de 900 microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional. Esses empreendedores não formalizaram a solicitação de opção em janeiro, mas têm até 31 de março para solicitar o reenquadramento administrativo. Para isso, eles devem protocolar o requerimento no E-doc, desde que estejam regulares com a Sefaz em relação aos débitos de ICMS e às obrigações acessórias.

Além disso, a renegociação dos débitos pode ser feita facilmente no Portal de Autorregularização da Sefaz, disponível no site www.sefaz.se.gov.br. Basta informar o número da Inscrição Estadual e o CPF ou CNPJ do titular ou procurador. Os valores podem ser parcelados em até 12 vezes, com parcela mínima de R$ 350,25. Após o pagamento da primeira parcela, o contribuinte deve protocolar o pedido de reenquadramento por meio do E-doc.

Em relação às obrigações acessórias, como a entrega das declarações de faturamento dos exercícios anteriores, o MEI deve acessar o site www.gov.br/mei para cumprir o procedimento.

Vale lembrar que a exclusão do Simples Nacional acarreta a perda de várias vantagens importantes. O contribuinte perde a simplificação na apuração e recolhimento de tributos, a facilidade no atendimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista, e ainda a possibilidade de redução da carga tributária. “Essas vantagens são essenciais para o bom andamento das atividades”, explica o auditor fiscal da Sefaz, Cleverton Costa.

O Simples Nacional, criado pela Lei Complementar nº 123/2006, é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, incluindo os microempreendedores individuais (MEIs). O regime visa simplificar a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis a essas categorias.

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Pagamento em cota única do IPTU é prorrogado para 5 de fevereiro

Só Sergipe — Sat, 18 Jan 2025 13:07:32 +0000

O vencimento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju está prorrogado para 5 de fevereiro. A informação foi anunciada pela prefeita Emília Corrêa, em vídeo publicado em sua rede social, onde ela reforçou que a mudança na data permitirá que um maior número de pessoas realize o pagamento do tributo à vista, garantindo o desconto de 7,5% aplicado automaticamente no boleto.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com a ampliação do prazo, é necessário que o contribuinte reemita o boleto antes de realizar o pagamento, assegurando, desta forma, que o imposto será cobrado com desconto. O documento pode ser retirado pelo Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, a partir de segunda-feira, 20, ou de forma presencial, na sede do órgão, localizado na Praça General Valadão, 341, Centro.

Para quem optar pelo pagamento de maneira parcelada a data de vencimento continua a mesma: primeira parcela em 5 de fevereiro e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes. Neste caso, a Secretaria da Fazenda esclarece que o pagamento pode ser feito com o boleto original, recebido através dos Correios ou anteriormente emitido pelo site.

Pedidos de Revisão

Apesar do congelamento aplicado no IPTU 2025, ou seja, o não reajuste inflacionário do imposto, cerca de 5% dos imóveis receberam alteração no valor do tributo em relação ao ano passado, fruto de atualizações cadastrais, um trabalho de rotina que é realizado pela secretaria e que detecta, entre outras questões, mudanças na área construída ou na utilidade dos imóveis (era residencial e passou a ser comercial, por exemplo).

No entanto, a Semfaz reforça que é possível solicitar a revisão deste lançamento, caso o contribuinte não esteja de acordo com as informações. O requerimento pode ser feito on-line, através do Portal do Contribuinte, ou presencialmente, agendando um atendimento prévio pelo telefone 3179.1100 ou pelo próprio site.

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Aracaju prorroga campanha de multivacinação até 1º de novembro em todas as USFs

Só Sergipe — Mon, 23 Oct 2023 15:43:40 +0000

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), prorrogou a Campanha Nacional de Multivacinação até o dia 1º de novembro em todas as 45 Unidades de Saúde da Família (USFs) e nos três shoppings da capital. O objetivo é realizar a busca ativa das crianças e adolescentes até 15 anos de idade não vacinados, visando o aumento das coberturas vacinais deste ano. Durante a campanha, até o momento, já foram aplicadas 13.847 doses.

O Movimento Nacional pela Vacinação aconteceu, em todo o estado, entre os dias 7 e 21 de outubro, a partir da campanha de multivacinação em todas as 45 USFs e durante o Dia D de Multivacinação e o Sábado Saudável, que ocorreram no primeiro e último dias de campanha, respectivamente, com a abertura de algumas unidades no fim de semana para a intensificação da proteção e do cuidado.

Larissa Ribeirom coordenadora de imunização da SMS

De acordo com a coordenadora de Imunização da SMS, Larissa Ribeiro, o propósito é que pais ou responsáveis levem as crianças e os adolescentes para uma das unidades e verifiquem quais vacinas estão pendentes. “Precisamos atualizar as doses aplicadas porque o foco é aumentar a cobertura vacinal, e só assim será possível proteger as crianças e os adolescentes de possíveis doenças. Basta se deslocar a uma das nossas unidades com cartão de vacinação e identidade”, orienta Larissa Ribeiro.

A prorrogação da campanha visa incentivar que crianças e adolescentes continuem se vacinando para impedir a reintrodução de doenças já eliminadas no Brasil, a exemplo da paralisia infantil, cuja proteção se dá com a vacina da poliomielite. A mobilização inclui a vacinação contra a covid-19, influenza e outras vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, em várias etapas, como BCG, Hepatite B, Poliomielite, Febre Amarela; Sarampo, Caxumba e Rubéola; Pneumocócica, dentre outras.

Nos shoppings Riomar, Jardins e Aracaju Parque, as vacinas são disponibilizadas para maiores de 5 anos de idade, podendo se vacinar contra Hepatite B, Penta, Febre Amarela, HPV, Dupla adulto, DTP, influenza, Tríplice viral, Meningocócica ACWY (conjugada) e covid-19.

A Saúde de Aracaju também informa que a vacina BCG fica disponível em oito Unidades de Saúde da Família, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. São elas: USFs Augusto Franco, Celso Daniel, Dona Sinhazinha, Manoel de Souza, Amélia Leite, Carlos Fernandes, Anália Pina e José Calumby. Além das unidades, a BCG é aplicada nos recém-nascidos das Maternidades Municipal Lourdes Nogueira, Santa Isabel e Nossa Senhora de Lourdes.

A vacina denominada Varicela, que protege contra a catapora, está em falta em todo o país. Segundo o Ministério da Saúde, o problema está relacionado à produção internacional desse imunizante, afetando as entregas nos estados brasileiros. No momento, Aracaju está com o estoque zerado e aguarda a retomada da distribuição pelo Governo Federal.

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Simples Nacional: Receita prorroga prazo de adesão ao Relp

Só Sergipe — Wed, 01 Jun 2022 11:08:35 +0000

A Receita Federal prorrogou até a próxima sexta-feira (3) o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp). O prazo terminaria ontem (31).

De acordo com a Receita Federal, a instrução normativa com a prorrogação será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Podem ser parcelados pelo Relp todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022. A adesão pode ser feita pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional.

Segundo a Receita, o pagamento poderá ser realizado em até 180 vezes, com redução de até 90% das multas e juros, dependendo do volume da perda de receita da empresa durante os meses de março a dezembro de 2020 (calculado em relação a 2019). Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos.

Fonte: Agência Brasil

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Receita Federal prorroga o prazo para entrega do Imposto de Renda

Só Sergipe — Tue, 05 Apr 2022 11:39:16 +0000

A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5 de abril, a Instrução Normativa nº 2.077, que prorroga para 31 de maio de 2022 o prazo de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, da Declaração Final de Espólio e Declaração de Saída Definitiva do País.

Fique atento ao prazo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O imposto a pagar apurado também teve seu vencimento adiado para o final do mês de maio, mas as restituições seguirão o cronograma anterior, sem alteração. As datas permitidas para o débito automático passam a ser 10 de maio, para a primeira cota, e até 31 de maio para as demais, ou seja, para as declarações enviadas após o dia 10 de maio, o pagamento da primeira cota deverá ser realizado com DARF.

A prorrogação visa mitigar eventuais efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19 que possam dificultar o preenchimento correto e envio das declarações, visto que alguns órgãos e empresas ainda não estão com seus serviços de atendimento totalmente normalizados.

Resumo

Declaração de Ajuste Anual (declaração normal): prazo até 31 de maio de 2022.

Declaração Final de Espólio (pessoa falecida): prazo até 31 de maio de 2022 e imposto pago até a mesma data, quando:

I – a decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados, ocorreu até 2021 e que tenha transitado em julgado até o último dia do mês de fevereiro de 2022;

II – a lavratura da escritura pública de inventário e partilha ocorreu em 2021; ou

III – o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens inventariados ocorreu entre 1º de março e 31 de dezembro de 2021.

Declaração de Saída Definitiva do País: prazo até 31 de maio de 2022 e imposto pago até a mesma data, quando a pessoa se retira do país:

I – permanentemente em 2021; ou

II – temporariamente e completou 12 meses consecutivos de ausência durante 2021.

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Comitê Técnico-Científico prorroga medidas e restringe quantidade de pessoas em eventos

Só Sergipe — Thu, 13 Jan 2022 18:28:16 +0000

O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae) prorrogou nesta quinta-feira(13), as medidas de restrição e enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), contidas nas Resoluções vigentes. As medidas também estipulam regras específicas para realização de eventos. O novo decreto será publicado no Diário Oficial do Estado. A próxima reunião do Comitê está prevista para o dia 27 de janeiro, na qual serão discutidos regras para o período carnavalesco.

A partir do decreto, passam a valer limites e regras específicos para realização de eventos, sem prejuízo da ocorrência dos eventos previamente autorizados, que necessitarão apenas ratificar a sua autorização junto à vigilância sanitária da Secretaria de Estado da Saúde. Em casos excepcionais, pode a Secretaria de Estado da Saúde autorizar a realização de eventos acima dos quantitativos máximos estabelecidos, desde que sejam cumpridas pela organização do evento medidas de especial rigor sanitário a serem definidas pela Secretaria.

Edvaldo Nogueira participou da reunião do Comitê

Eventos de lazer coletivos, a exemplo de shows, blocos, micaretas e similares, a capacidade máxima é de 5.000 pessoas em ambientes externos e 3.000 pessoas em ambientes internos. É necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela SES, além da aprovação de projeto específico pela SES, a ser submetido pela organização do evento, independentemente do quantitativo de pessoas. Para eventos com quantitativo superior a 400 pessoas em ambientes internos e 600 pessoas em ambientes externos, somente será permitido o acesso de pessoas que tenham recebido a 1ª dose e a 2ª dose ou a dose única do imunizante contra a Covid-19, ou que apresentem teste antígeno ou RT-PCR de Covid-19.

Eventos corporativos, técnicos, científicos e similares; eventos sociais, a exemplo de casamentos, aniversários, formaturas e similares (que não se enquadrem em caráter festivo de lazer coletivo, a exemplo de shows, baladas, blocos, micaretas e similares); eventos e atividades culturais, a exemplo de feiras de artesanato, mostras culturais e similares; eventos, feiras e exposições de natureza comercial e similares, a capacidade máxima também é de 5.000 pessoas em ambientes externos e 3.000 pessoas em ambientes internos. É necessário cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela SES, independentemente do quantitativo de pessoas.

Eventos esportivos, profissionais ou amadores, exemplo de corridas, maratonas, cavalgadas, torneios, campeonatos e partidas das diversas modalidades esportivas, exceto de futebol profissional, a capacidade é de 5.000 pessoas em ambientes externos e 3.000 pessoas em ambientes internos. É permitida realização de competições e eventos esportivos em geral, profissionais ou amadores, desde que haja o cumprimento do protocolo sanitário específico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde. Para os jogos de futebol profissional, seguem valendo as regras específicas atuais.

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Prorrogação da desoneração da folha é positiva para economia

Só Sergipe — Tue, 04 Jan 2022 12:36:33 +0000

No último dia 31, foi sancionada, pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro,a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia brasileira. A prorrogação vale até 2023 e estava contida no Projeto de Lei (PL) 2.541/2021.

De acordo com a proposta, as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

Eduardo Prado: “desoneração positiva”
Foto: Ascom/Fies

Para Eduardo Prado de Oliveira, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), “a prorrogação da desoneração é positiva para economia brasileira e sergipana, dado que implica na manutenção da redução da carga tributária suportada por parte do industrial, principalmente se considerado o momento econômico do país”.

Segundo estimativas do Ministério da Economia, cerca de 6 milhões de empregos formais serão preservados com a desoneração. Dentre os setores beneficiados com a medida estão: a construção civil, empresas de obras de infraestrutura, confecção e vestuário, couro, calçados, jornais, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, dentre outros.

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Campanha de Vacinação contra febre aftosa é prorrogada até 16 de julho

Só Sergipe — Mon, 05 Jul 2021 18:55:15 +0000

Foi prorrogada, até o próximo dia 16 de julho, a primeira etapa da campanha de vacinação para erradicação da febre aftosa, em Sergipe. Essa é a segunda vez que o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa prorroga a campanha, que seria encerrada no mês de maio. As vacinas encontram-se disponíveis em lojas de revendas no estado.

O Ministério prorrogou novamente o prazo final de vacinação dos rebanhos em razão de anterior desabastecimento de vacinas em lojas de revendas no estado. A prorrogação foi solicitada pela Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe – Emdagro ao Mapa, através de documento que cita o prejuízo da falta de vacinas para os criadores.

Com o reabastecimento das vacinas nas lojas, a prorrogação do prazo para imunização dos rebanhos até o dia 16 de julho visa cumprir o desenvolvimento do Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA 2017-2026), em Sergipe.

“Com a nova prorrogação do prazo de vacinação, também fica prorrogado o prazo final para a Declaração de Vacinação, neste caso até 16 de agosto, ou seja, até um mês depois do encerramento da campanha de imunização dos rebanhos”, explicou a diretora de Defesa Animal e Vegetal da Emagro, Aparecida Andrade.

Em caso de dúvidas, os criadores podem procurar o escritório mais próximo da Emdagro ou ligar para 3234-2624.

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Aulas presenciais do 1º e 2º ano do ensino fundamental da rede particular voltam no dia 10 de maio; toque de recolher continua

Só Sergipe — Wed, 28 Apr 2021 23:05:54 +0000

O Governo de Sergipe prorrogou, até 13 de maio, as medidas restritivas adotadas no estado para a contenção do coronavírus. De acordo com a Resolução Nº 18, decretada após reunião virtual do Comitê Técnico-Científico e de Atividade Especiais – Ctcae, nesta quarta-feira (28), poderá haver flexibilização de algumas medidas, após o dia 8 de maio, nos municípios sergipanos que não abrangem a Região Metropolitana.

Conforme o documento, está mantido o toque de recolher em todos os dias da semana, no período das 22h até as 5h do dia seguinte. Os estabelecimentos deverão encerrar suas atividades às 21h para garantir o deslocamento dos seus colaboradores às suas residências.

O Comitê, também, deliberou sobre o retorno das aulas presenciais, que deverá acontecer a partir do dia 10 de maio, para os 1° e 2° anos do Ensino Fundamental da rede pública estadual. Anteriormente o retorno estava previsto para o dia 03 de maio. A medida também abrange os 1° e 2° anos do Ensino Fundamental da rede privada, devendo ser assegurado o oferecimento, pelos estabelecimentos de ensino, da opção pelo ensino presencial ou remoto.

Já para a rede municipal fica autorizado o retorno das atividades presenciais, também a partir de 10 de maio, devendo ser atendidas as condições locais de retomada, incluindo séries e datas das aulas presenciais, a serem definidas por cada município. A mesma data de retorno se aplica para os últimos períodos letivos de cursos do Ensino Superior. Em todos os casos previstos, o retorno às atividades educacionais presenciais deve ser gradual, progressivo e híbrido, respeitando-se as normas de distanciamento social e a limitação de 40% da capacidade de alunos por sala.

O documento frisa que permanecem suspensas as atividades das aulas presenciais dos cursos livres, incluindo cursos preparatórios para concursos, cursos de idiomas e outros afins. Como já vem acontecendo, a proibição de atividades presenciais não se aplica à educação infantil, incluindo creches, berçários e pré-escola; nem às aulas e atividades práticas de cursos do ensino superior e profissionalizante e à manutenção dos serviços administrativos de apoio.

Região Metropolitana

A partir do dia 8 de maio, a restrição de circulação de pessoas e a realização de atividades econômicas nas praias, orlas fluviais, parques aquáticos, praças esportivas, bem como a proibição de prática de quaisquer atividades esportivas coletivas amadoras nos finais de semana (sábado e domingo) passa a valer apenas para a Região Metropolitana de Aracaju (RMA), que compreendendo os municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. Os municípios situados fora da RMA, porém, poderão deliberar por manter a vedação em seus territórios, caso assim entendam necessário.

Também a partir do dia 8 de maio, a vedação ao funcionamento de atividades não essenciais e especiais aos fins de semana (sábado e domingo) se aplicará somente aos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão e Nossa Senhora do Socorro. As medidas também são referentes às academias de ginásticas, de qualquer modalidade. No entanto, os municípios situados fora da Região Metropolitana poderão deliberar por manter a proibição em seus territórios, caso entendam necessário.

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Decreto prorroga auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura

Só Sergipe — Wed, 21 Apr 2021 13:01:24 +0000

Os trabalhadores do setor da cultura afetados pela pandemia de covid-19 terão direito a mais tempo para pedirem o benefício da Lei Aldir Blanc. O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que estende para 2021 a utilização do benefício emergencial destinados ao setor.

No fim do ano passado, o governo tinha editado a Medida Provisória 1.019, que permite o pagamento do auxílio da Lei Aldir Blanc ao longo deste ano. Serão pagas apenas as verbas inscritas em restos a pagar (recursos autorizados em 2020 para execução em 2021).

Sem a MP, a Lei Aldir Blanc perderia a validade no fim do ano passado. No entanto, para eliminar incertezas sobre a continuidade do benefício, o governo decidiu também alterar os prazos do Decreto 10.464, de agosto do ano passado, que regulamentava o programa.

Com R$ 3 bilhões destinados a minimizar o impacto da pandemia sobre o setor cultural, a Lei Aldir Blanc introduziu três tipos de apoio: renda emergencial de R$ 600 para os trabalhadores, distribuição de prêmios e subsídio mensal de até R$ 10 mil para a manutenção de espaços artísticos e culturais. Os gestores deverão divulgar em sites públicos as informações sobre os valores a serem pagos e os beneficiários dos recursos neste ano.

Segundo o Palácio do Planalto, dados da Secretaria Especial de Cultura revelam que, no fim do ano passado, 57% dos entes federativos ainda estavam no início do processo de empenho (autorização de gastos) dos recursos da lei e 81% tinham liquidado (verificado a destinação) menos da metade dos recursos empenhados.

O Planalto ressaltou que o novo decreto não representa aumento de gastos públicos, apenas permite a execução dos restos a pagar e traz maior segurança jurídica ao setor da cultura, assegurando a continuidade das ações emergenciais relacionadas à pandemia.

Fonte: Agência Brasil

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