O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, disse, hoje, que assinará um decreto reduzindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o preço do GNV. Desde outubro que os taxistas e outras categorias reivindicam essa redução. Hoje a alíquota é de 18% e o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Sergipe (Sindpese) quer 12%. O anúncio do percentual será feito na segunda-feira, durante o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás.

Durante o programa, o governador falou também sobre adequação do Estado à Reforma Nacional da Previdência. “Estamos fazendo a adequação, com responsabilidade. Vamos ter que aumentar a alíquota previdenciária para 14%, seguindo o que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Se eu não fizer isso, o nosso déficit , a partir do ano que vem, será na ordem de R$ 1 bilhão e quatrocentos milhões de reais. Isso faz com que deixemos de investir, portanto, na semana que vem, estamos encaminhando a proposta à Alese e mostrando o porquê da necessidade de se fazer essa adequação. Estaremos fechando o material hoje à tarde, todos os pontos, que seguem as regras gerais do Governo Federal”, explicou Belivaldo.

Sobre Educação, relatou que Governo Federal descontingenciou recursos para área. “Vamos ter R$ 53 milhões reais aplicados em reformas e ampliação de escolas e 13 milhões para equipar e modernizá-las. O meu compromisso continua com a Educação. Estamos na expectativa de que o governo federal faça a sua parte em relação ao Fundeb, para que a gente possa disparar, no momento próprio, o piso na carreira dos professores”, revelou.

O governador informou, ainda, que até o dia 23 de dezembro, será liberado, para veículos de pequeno porte, o acesso à ponte que liga o Pirambu à Barra dos Coqueiros.

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O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, anunciou hoje que para receber o décimo-terceiro salário o servidor público poderá solicitar na modalidade de empréstimo.  Ele disse que enviará projeto de lei a Assembleia Legislativa para os tramites burocráticos e, assim, liberar o dinheiro.

“Vou enviar para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei e, após a votação na Alese, explicaremos a população como deve proceder. Adianto que, a partir do dia 16 de dezembro, o servidor poderá acessar o banco e sacar seu 13º. Detalhes serão dados daqui para frente”, pontuou o governador.

Como nos anos anteriores, os servidores poderão optar pelo pagamento integral, em parcela única, por meio do crédito do Banese. Para tanto, ainda nesta semana, o governo enviará à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei referente a forma de pagamento do décimo terceiro salário dos servidores.

Quanto aos servidores da Educação, Belivaldo explicou que há a possibilidade destes receberem o pagamento integralmente de forma direta. “Nós temos esperança de não haver frustração na arrecadação de novembro para podermos pagar de uma única vez todos os servidores da Educação”, frisou.

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O governador Belivaldo Chagas disse durante o programa Papo Reto, realizado nesta terça-feira(16), que recebeu uma comissão dos reformados da Policia Militar de Sergipe, no intuito de discutir uma solução para o pagamento da Lei dos Subsídios. Na ocasião, informou sobre formação de comissão para discutir a questão junto ao TCE.

Sobre o apostilamento, o governador informou que já foi publicado no Diário Oficial da segunda-feira(15). O ato refere-se aos policiais militares egressos dos Cursos de Formação de Soldado PM 3ª classe-Combatente, realizados no ano de 2016, 2016, 2017, que cumpriram respectivamente os cursos e que se encontrem no exercício de função policial militar na data de assinatura do decreto e que esteja na condição sub judice.

Ações emergenciais

No programa, o governador relatou as ações emergenciais, que foram realizadas pelo governo do Estado durante o período das fortes chuvas. Disse que desde o primeiro momento foi reunido um gabinete de crise, na qual a vice-governadora Eliane Aquino ficou escalada para acionar os demais órgãos. Além disso, reforçou o trabalho realizado nas assistências às vítimas das enchentes.

“Em nenhum momento estivemos ausentes. “O Estado esteve presente o tempo todo, através  do Samu, Defesa Civil, Bombeiros, Deso, DER. Todos os órgãos do governo estiveram envolvidos para prestar o apoio. Acompanhei de perto tudo o tempo todo”, garantiu.

Sobre a situação do canal do conjunto Santa Lúcia, no bairro Jabotiana, em Aracaju, o governador falou que irá procurar meios junto à prefeitura de Aracaju para realizar obra no canal.  “Nós vamos buscar recursos. Chegamos a conclusão de que nem o Estado e o município sozinhos têm condições de realizar a obra. Juntos, governo municipal, estadual e federal, podemos agir. O que importa é que sempre estejamos atentos para atender à população”, frisou.

Belivaldo ainda relatou a visita às cidades de Riachuelo e Santa Rosa de Lima para  verificar os estragos. Em Riachuelo, o governador disse que já foi possível a liberação da ponte mais antiga, para garantir a trafegabilidade. Em Santa Rosa de Lima, será realizado contratos emergenciais para recuperar a ponte do município.

Além disso, determinou um levantamento das casas que foram danificados no município de Riachuelo, no intuito de firmar convênio, que repassará recursos ao município para reconstrução das casas. “Não vou deixar essa população na rua, no sofrimento, apesar das dificuldades do Estado”, pontuou.

Fafen

Sobre a situação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe(Fafen), informou que três empresas foram pré-selecionadas e estão em discussão com Estado.

“No que diz respeito a tarifa do ICMS e água, o governo do Estado poderá discutir. Mas em relação a política do preço do gás, o governo do estado não tem competência  para baixar o valor. Quem determina a politica de preço do gás é o governo federal”, colocou.

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