Arquivo para obrigações - Só Sergipe

Sergipe mais fraco

Luciano Correia — Thu, 23 Oct 2025 09:00:10 +0000

Luciano Correia (*)

A saída do ministro Márcio Macêdo deixa o pequenino Sergipe ainda mais encolhido nos espaços no governo Lula. Se já não tava bom com ele, pior sem ele. A presença de um ministro sergipano num governo federal é comemorada como final de campeonato. Mesmo os que não remam a favor concordam que é importante para o estado, independente das paixões partidárias. Foi assim quando João Alves Filho se tornou ministro de José Sarney, no chamado governo da Nova República. João foi um dissidente do governista PDS, partido de sustentação da ditadura, um dos fundadores da Frente Liberal, movimento que resultou no PFL e que, junto com o PMDB, formaram a Aliança Democrática que elegeu Tancredo Neves, após 20 anos de presidentes militares.

Antes disso tivemos o poderoso Lourival Fontes como ministro da Propaganda de Getúlio Vargas. Tivemos ainda a discreta passagem de Leonor Franco pelo ministério da Ação Social de Itamar Franco, nos anos 90. No caso de João Alves, tido como grande obreiro e planejador, sua gestão não legou ao nosso estado mais do que as obrigações protocolares de um ministério. Foi o que ocorreu com Márcio Macêdo. Sempre recebido festivamente quando vinha a Sergipe e também recebendo sergipanos em Brasília com deferência — quer dizer: sergipanos da esfera política — não deixou nenhuma realização marcante que fizesse crer que valeu a pena.

Ainda sobre João Alves, tinha fama de sonhador, e um desses sonhos era o famigerado Canal do Xingó. Eu mesmo, como jornalista, cobri inúmeras solenidades no palácio Olímpio Campos sobre “a retomada do canal do Xingó” ou o anúncio dos recursos para finalmente iniciar a redentora obra. Isso desde antes de João ser ministro. O sonho atravessou vários governos estaduais e federais e jamais se realizou: segue sendo uma quimera. Quando dizemos que Sergipe é muito pequeno para exigir benefícios dos governos federais, é o mesmo que dizer que nossos políticos não têm, nunca tiveram, prestígio nacional para trazer obras que representem mais que o ordinário contido nos orçamentos.

Se aqui ou ali tivemos o risonho João Alves gozando da intimidade de Sarney, ou o loquaz Déda encantando os salões da corte brasiliense, nada disso se traduziu em prestígio propriamente dito. Vejamos um exemplo. Nos quase cinco anos que vivi no Rio Grande do Sul, me impressionava a capacidade do governo gaúcho arrancar grandes obras da União. Na época era governadora a senhora Yeda Crusius, tucana de baixa plumagem, portanto oposição ao presidente Lula. Mas essa diferença jamais foi obstáculo para que ela conseguisse constantemente recursos para grandes obras. A BR-116, no trecho que liga o Vale do Rio dos Sinos a Porto Alegre, vivia em estado de obras permanentes, com tantos e novos viadutos a cada semestre.

Márcio é um bom rapaz, muito gentil e bom de papo, mas sai do Planalto menor do que entrou. Não conseguiu fazer as articulações necessárias para vitaminar politicamente o governo, sobretudo junto aos movimentos sociais, justamente o campo que deveria legitimá-lo. Levou quadros locais para Brasília que não conseguiram ir além do fato de serem seus amigos, salvo uma ou outra raríssima exceção. Aqui, manteve uma penca de nomeados que, da mesma forma, pareciam ser pagos pelo erário público para lacrar seus memes em redes sociais. No campo da cultura, onde atuei quando representava a Funcaju, despachou para um lugar de comando uma cabo eleitoral despreparada e ineficiente para exercer função pública.

Se viveu numa indesejável corda bamba nos anos em que esteve ministro, sempre fustigado por boatos e notas dando conta de que cairia a qualquer momento, sua volta à planície sergipana não lhe assegura céu de brigadeiro pela frente. Pelo contrário, já jogou por terra o desejo de tentar uma vaga ao Senado, convencido da superioridade eleitoral de seu adversário contumaz, o senador Rogério Carvalho. Rogério é meio bruto e grosso no trato, mas faz o que Márcio nunca conseguiu: liderar um partido e, porque lidera, manter seguidores fiéis. Mesmo uma cadeira de deputado não será fácil, com João Daniel pelo caminho e Eliane Aquino no horizonte. Márcio Macêdo, boa praça e amigueiro, é agradável companhia para um café. Já a política, esta segue outras lógicas. A ver pela sua longa convivência pessoal e afetiva com Lula, sempre renovada, mas que não vale a permanência no cargo.

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Um pedaço de carne no prato

Andre Brito — Sat, 18 Oct 2025 10:00:57 +0000

Por André Brito (*)

Dia desses eu peguei a estrada voltando para Aracaju. As obrigações de trabalho me levam, quase todos os dias, a cidades do interior, fazendo valer meu amor por este lugar maravilhoso. Sol a pino, no velho meio-dia em ponto, encontrei uma parada boa de almoço na entrada feia de Rosário do Catete. Perdoem-me a sinceridade, mas as cidades sergipanas (raras as exceções) não capricham nas suas “recepções”. É uma pior que a outra. Já tive até vontade de fazer uma enquete: “Qual a entrada de cidade mais feia de Sergipe?”. A briga vai ser grande pra ver quem ganha (ou perde). Enfim, voltemos à história central.

Pedi um almoço, daqueles, cujas porções vêm separadinhas em tigelinhas de vidro marrom, trazendo uma memória afetiva que nos causa nostalgia e bem-estar. Mocotó, fígado, frango e carne do sol. Hummm… só delícias da nossa gastronomia. Fui devorando cada porção como a abelha suga o néctar da mais doce flor. Até que me deparei com a carne de sol sendo o último item da minha empreitada gastronômica.

Foi aí que me lembrei dos tempos de criança, quando, no almoço, sempre deixava a carne para comer por último. Para mim, aquela sensação do “grand finale” com a proteína era algo digno de príncipe. Só que havia um certo entrave na minha apoteose: na casa do meu pai (meus pais eram separados), meu irmão Alexandre sempre ‘roubava” minha carne, só para me ver irritado. Todo mundo ria. Irmãos têm sempre uma forma estranha de demonstrar amor. Assim era a dele. Por isso aprendi a ficar vigilante.

E, num pasmo de lembrança, durante o almoço em Rosário, estava eu a me lembrar docemente daquelas cenas acontecidas várias vezes. Inclusive, eu sabia que iriam acontecer. E acho até que permitia. Então eu e a carne nos olhamos, repetindo o gesto de criança, e me peguei entendendo que o menino ainda estava ali. E que, num desenrolar de fatos e lembranças, percebia que muito da minha infância ainda se mantém.

Eu não deixei que o menino André se perdesse no caminho, adultescesse. Sempre o trouxe comigo. E essa essência da felicidade do nosso estado pueril e intocável se mantém, mostrando-me todos os dias o quão é importante a criança em nós. Trazendo o tempo em que bolinhas de gude, pipa, pião, boizinhos de barro… elevavam a imaginação e a realidade não era a falta de roupas, de comida, de escolas caras… era o que tínhamos dentro no íntimo. E isso em mim não se perdeu.

Outro dia, eu me peguei atravessando o rio Sergipe, num tototó, para ir à Barra dos Coqueiros comprar geladinho de coalhada. Isso mesmo: geladinho de coalhada. Ou ainda, subindo no pé de cajarana e saboreando esta fruta deliciosa e, hoje, pouco conhecida.

– Cê vai cair!

– Caio não.

Realmente, só cai quem já se esqueceu de quem é!

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Procon Sergipe aplica quase R$ 2 mi em multas a postos de combustíveis

Só Sergipe — Mon, 14 Jul 2025 12:55:50 +0000

Quase R$ 2 milhões. Esse é o valor das multas que a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Sergipe) aplicou entre os anos de 2021 a 2025, a donos de postos de combustíveis do estado. Ao todo, foram R$ 1.867.674,07 em penalidades, resultado de fiscalizações que detectaram práticas abusivas contra os consumidores, com destaque para a elevação de preços sem justa causa. A fiscalização do órgão tem sido intensificada, considerando as constantes variações de preços no setor de combustíveis.

As penalidades decorrem de um trabalho que é iniciado a partir das inspeções técnicas nos estabelecimentos, onde fiscais do órgão verificam o cumprimento das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e legislações correlatas. Quando identificadas irregularidades, são instaurados procedimentos administrativos que asseguram o direito à ampla defesa e ao contraditório, permitindo que as empresas apresentem suas justificativas e provas antes da conclusão do processo. A partir da análise criteriosa dos fatos, constatadas as infrações, é determinada a aplicação da penalidade adequada.

De acordo com o levantamento divulgado nesta segunda-feira,14, as multas impostas aos estabelecimentos variam entre R$ 3.000,00 e R$ 750.800,00, conforme a gravidade da infração e os critérios estabelecidos pelas legislações federal e estadual. Entre esses critérios, estão a extensão do dano causado ao consumidor, a reincidência nas infrações e a capacidade econômica do infrator, como explica o diretor do Procon Sergipe, Arthur Santana. “Avaliamos cada situação de maneira detalhada, levando em consideração o impacto da infração no consumidor, a reincidência e as condições financeiras do infrator. Nosso objetivo é aplicar uma penalidade que seja proporcional à gravidade da infração, garantindo a efetividade da fiscalização e a proteção ao consumidor”, pontua.

A maior penalidade aplicada até o momento foi de R$ 750.800,00, em 2022, devido ao aumento indevido dos preços. No mesmo ano, o órgão de defesa do consumidor estadual aplicou um total de R$ 1,3 milhão em multas, resultantes de 25 procedimentos administrativos. Já em 2025, o Procon Sergipe já soma aproximadamente R$ 235 mil em multas, todas relacionadas ao aumento injustificado de preços.

De acordo com Arthur Santana, a maioria dos processos que acarretaram em multas ainda estão na fase de recurso, enquanto alguns já avançaram para a fase de execução.

Outras irregularidades

Além do aumento sem justificativa de preços, o Procon Sergipe tem registrado com frequência outras irregularidades, como a falta de precificação clara nos produtos comercializados e a ausência de painéis informativos sobre a composição dos preços dos combustíveis. A duplicidade de preços, prática que confunde o consumidor e viola seu direito à informação, também é uma infração recorrente. “A falta de transparência nos preços e a prática de duplicidade de valores são flagrantes violações ao direito à informação do consumidor. Essas falhas podem induzir o consumidor a erro, prejudicando sua capacidade de tomar decisões. Por isso, estamos firmes em nossa missão de fiscalizar e corrigir essas práticas, assegurando que os postos cumpram com suas obrigações legais e forneçam informações claras e acessíveis, como assim exige o CDC”, destaca o diretor do Procon Sergipe.

Sobre os valores provenientes das multas aplicadas pelo órgão, Arthur Santana explica que eles são destinados ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Sergipe (Fundecon/SE), que tem como objetivo principal, garantir recursos para as atividades relacionadas à proteção e defesa do consumidor, como a fiscalização, educação para o consumo e outras ações que promovam os direitos do consumidor em Sergipe.

Por fim, o diretor do Procon Sergipe reafirma o compromisso do órgão com a transparência, a imparcialidade e a legalidade nas suas ações fiscais. “Nosso objetivo é assegurar que os direitos dos consumidores sejam plenamente respeitados, especialmente em um setor tão essencial como o de combustíveis, onde práticas abusivas podem impactar diretamente a vida da população. Continuaremos atuando com rigor, para garantir que os estabelecimentos cumpram suas obrigações legais, sempre em defesa dos interesses do consumidor”, conclui.

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Prazo para pagar Darf, Simples e Previdência acaba hoje

Só Sergipe — Mon, 30 Dec 2024 12:37:19 +0000

Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).

As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.

A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias – acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor – também vencem nesta segunda.

Horários reduzidos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente bancário nessas datas, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente.

O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público – com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias – será nesta segunda-feira (30). Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há expediente bancário, e as compensações bancárias não serão efetivadas.

Em relação às agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. O devedor pode consultar, no Portal Regularize, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais. Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal.

Fonte: Agência Brasil

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Trabalho escravo: MPT-SE obtém liminar no caso dos 11 trabalhadores resgatados em condição análoga à escravidão

Só Sergipe — Thu, 10 Feb 2022 12:12:38 +0000

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve liminar favorável, na Justiça do Trabalho, em ação civil pública após resgate de onze trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão. Ficou determinado que a Usina São José do Pinheiro LTDA deverá bloquear créditos que a empresa VF Mecanização, Transporte e Serviços Eireli tenha a receber até o valor de R$ 200 mil. Também haverá busca de ativos financeiros da VF Mecanização, para que seja bloqueada a quantia de até R$ 200 mil existente em contas e investimentos da empresa. Os valores bloqueados devem ser colocados à disposição da Justiça do Trabalho.

A liminar ainda determina que as empresas estão proibidas de reduzir trabalhadores a condição análoga à de escravo, e que realizem exames médicos admissionais e proporcionem boas condições de trabalho, fornecendo água potável, transporte seguro e equipamento de proteção individual adequado.

As empresas devem disponibilizar local para alimentação, com boas condições de higiene e conforto, local para a guarda e conservação de refeições e lavatórios e instalações sanitárias, além de ofertar ferramentas adequadas ao trabalho e às características físicas do trabalhador, bem como material necessário à prestação de primeiros socorros. A decisão estabelece prazo de 30 dias, após a notificação, para o cumprimento das obrigações, com multa diária de R$ 1 mil por descumprimento verificado e trabalhador afetado.

Relembre o caso

No dia 25 de janeiro, uma equipe composta pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), a Polícia Federal e a Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTE-SE), resgatou onze trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de Maruim/SE. Os trabalhadores, que foram aliciados pela VF Mecanização nos estados do Maranhão e Piauí para prestarem serviços no corte de cana, em benefício da Usina Pinheiro, encontravam-se em condições degradantes de trabalho, em jornada exaustiva e servidão por dívida.

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MEI deve ficar atento às obrigações no início do ano

Só Sergipe — Thu, 07 Jan 2021 20:47:46 +0000

Passado o período de festas, o início de um novo ano é um bom momento para organizar as finanças e ficar atento para não perder os prazos das obrigações da empresa, principalmente as que se referem aos microempreendedores individuais (MEI) e previstas para os primeiros meses de 2021. Somente no ano passado, 2,6milhões de MEI entraram no mercado. Considerando-se as baixas e exclusões, houve incremento líquido de mais de 1,8 milhão, totalizando 11,3 milhões de microempreendedores individuais no país.

“Com a pandemia, o empreendedorismo tornou-se a alternativa de fonte de renda e emprego para pessoas que muitas vezes não se preparam adequadamente para a gestão de um novo negócio. É preciso aproveitar a oportunidade, mas para isso é preciso planejamento”, orienta o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Com a formalização, o empreendedor tem inúmeros direitos e benefícios previdenciários, como por exemplo aposentaria por idade e auxílio-doença, mas para isso é preciso cumprir com obrigações como estar em dia com a contribuição mensal (DAS), que anualmente sofre reajuste de acordo com o valor do salário-mínimo, que neste ano foi definido em R$ 1.100. Dessa forma, haverá alteração do valor do boleto DAS que corresponde a 5% do valor do mínimo.

“Recomendamos que o empreendedor aproveite o início do ano para fazer um planejamento financeiro bem estruturado para evitar surpresas desagradáveis como o pagamento de multas que podem impactar o orçamento”, alertou Melles.

Principais serviços e obrigações do MEI

O prazo para a declaração anual de rendimento do MEI (DASN-SIMEI) já começou e vai até o dia 31 de maio de 2021. O Microempreendedor Individual também deve observar as mudanças no Portal do Empreendedor, que desde 4 de dezembro migrou para a plataforma Gov.br e ganhou novo endereço: gov.br/mei. (inserir link) Para fazer a declaração, basta clicar em “Já sou MEI” e selecionar a opção “Declaração Anual de faturamento” e acessar por meio do CNPJ.

Se o empresário MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em até 20%, já deve transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de janeiro de 2021 e recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração e procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.

Aqueles microempreendedores individuais que possuem débitos referentes ao ano passado também podem providenciar o parcelamento das dívidas a partir deste ano. Somente os débitos dos últimos cinco anos são exigíveis.

Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional.

Outro ponto de atenção para os empreendedores é decorrente da aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que considerou todas as atividades do MEI como “baixo risco”, permitindo a dispensa do alvará de funcionamento. No entanto, é recomendado verificar a legislação do município antes do início das atividades.

Além disso, a cada final de ano, o governo federal informa quais ocupações foram incluídas ou excluídas pelo MEI. Sendo assim, é necessário verificar quais atividades sofreram alterações. Saiba mais, clicando aqui.

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Planejamento para os gastos de fim de ano

David Rocha — Tue, 08 Dec 2020 02:41:24 +0000

David de Andrade Rocha (*)

Finalmente chegamos em dezembro de 2020. Um ano bem atípico que promete também um fim de ano nada convencional, já que em muitos estados pode ocorrer de não acontecer as tradicionais festas de fim de ano.

Mas nem por ser o fim de um ano atípico, este dezembro será muito diferente. As obrigações sociais que demandam dinheiro continuam aí, talvez de forma diferente, mas estão aí. As confraternizações e as festas em família, regadas a amigos secretos e troca de presentes, ou mesmo uma viagem para desopilar um pouco, são coisas que vemos muito a nossa volta, porém não podemos perder de vista nesse período nosso controle financeiro.

É bem comum que aproveitemos o fim de ano para nos dar alguns mimos e presentes para os amigos e parentes, mas devemos fazer isso com consciência, pois janeiro de 2021 está chegando e junto a ele uma nova leva de impostos, gastos com colégios e outros tantos. E se somarmos a isso os gastos de dezembro, podemos nos ver em maus lençóis.

Claro que não devemos nos privar do que gostamos. Defendo aqui um planejamento para esses gastos, com o intuito de que eles não sejam uma mácula que vá manchar a alegria desses momentos. Para isso podemos dar algumas dicas para os gastos de fim de ano:

Crie um Orçamento para os gastos

Mesmo que você esteja ganhando alguma coisa extra, como 13° salário ou bonificações, não gaste tudo. Não sabemos o que janeiro nos reserva; logo crie um limite de gastos que você terá com presentes e festas e seja fiel ao seu limite. A sua tranquilidade financeira será compensadora.

Evite o uso do crédito

Veja se você já está ganhando um acréscimo pensado necessariamente nesses gastos. Por que você gastaria mais ainda no crédito? Em meses de bonificação salarial tendemos a nos esquecer da nossa renda real e se gastarmos muito além dela, podemos ter grandes problemas num futuro próximo.

Não faça dívidas longas

Não entre no próximo ano já com dívidas vindas desse fim de ano, pois a alegria que gerou essa dívida já terá sumido, mas o débito continua. Evite entrar 2021 com muitas parcelas caras que podem ser destrutivas para seu orçamento no ano seguinte.

Poderíamos somar a essas dicas muitas outras, mas a base delas seria a mesma. Aproveite o fim de ano sem comprometer o início do próximo e você terá suas energias renovadas para ver o que 2021 reserva para nós. E torçamos que sejam coisas muito boas.

Abraços.

(*) David Rocha escreve semanalmente, às terças-feiras. Ele é assessor de investimentos e educador financeiro, que vive o mercado diariamente, desde 2011, e autor do livro Tesouro Direto – Um Caminho para a liberdade financeira de 2016.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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