A Prefeitura de Aracaju aderiu ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e). A nova ferramenta padroniza e melhora a qualidade das informações tributárias, racionalizando os custos governamentais e gerando maior eficiência na atividade fiscal. O termo de adesão foi assinado pelo prefeito Edvaldo Nogueira nesta quinta-feira, 25.

“A unificação da Nota Fiscal Eletrônica para prestadores de serviços é mais um passo importante que damos no sentido de melhorar o ambiente de negócios em nossa cidade. Vai gerar maior eficiência no controle e arrecadação do Imposto Sobre Serviços, o ISS, reduzindo custos com sistemas próprios de cada prefeitura e vai impedir sonegação fiscal”, afirmou o gestor municipal.

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo comemora a unificação da NFS-e, uma iniciativa conjunta da Receita Federal, municípios, da própria FNP e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), entre outros órgãos. “É um grande avanço e abre caminho para uma reforma tributária justa, uma vez que vai permitir um controle e transparência dos impostos municipais, de forma unificada”, destacou.

Com a adoção do padrão nacional da Nota Fiscal haverá o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integração do Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal. Para o contribuinte, a padronização também trará uma série de benefícios, inclusive a possibilidade de fazer cruzamentos fiscais entre as cidades que aderirem ao novo modelo.

A NFS-e é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pelo Fisco, prefeitura ou por outra entidade conveniada, para documentar as operações de prestação de serviços. A plataforma, que emite a nota, oferece uma cesta de produtos tecnológicos de administração tributária, beneficiando municípios e empresas, como os emissores públicos via web e mobile, e a Guia Única de Recolhimento, documento de arrecadação dos tributos.

A plataforma atende tanto os municípios com milhões de habitantes, com infraestrutura tecnológica completa, como é o caso das grandes capitais, quanto aqueles com 60 mil habitantes ou menos. Com isso, permite a inclusão tecnológica da administração tributária dos pequenos municípios, que terão mais facilidade em recolher o ISS, mesmo que sua administração tributária não esteja tão estruturada.

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