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	<title>Arquivo para Justiça - Só Sergipe</title>
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	<description>Notícias de Sergipe levadas a sério.</description>
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		<title>Pra que servem as leis?</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rocelito Paulo Pinto]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 08 Nov 2026 08:00:28 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Domingo em Desbaste]]></category>
		<category><![CDATA[abuso de poder]]></category>
		<category><![CDATA[cidadania]]></category>
		<category><![CDATA[Código de Hamurábi]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Da Antiguidade aos dias atuais, as leis evoluíram, mas a humanidade ainda convive com injustiças, privilégios e abusos de poder &#160; Por Rocelito Paulo Pinto (*) &#160; Como seres pensantes, e otimistas, acreditamos que a modernização das leis refletiria o desenvolvimento humano, desde a primitiva necessidade de sobrevivência até os atuais sublimes direitos universais. Mas &#8230;</p>
<p>O post <a href="https://www.sosergipe.com.br/pra-que-servem-as-leis/">Pra que servem as leis?</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.sosergipe.com.br">Só Sergipe</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fpra-que-servem-as-leis%2F&amp;linkname=Pra%20que%20servem%20as%20leis%3F" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fpra-que-servem-as-leis%2F&amp;linkname=Pra%20que%20servem%20as%20leis%3F" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fpra-que-servem-as-leis%2F&amp;linkname=Pra%20que%20servem%20as%20leis%3F" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fpra-que-servem-as-leis%2F&amp;linkname=Pra%20que%20servem%20as%20leis%3F" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fpra-que-servem-as-leis%2F&#038;title=Pra%20que%20servem%20as%20leis%3F" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/pra-que-servem-as-leis/" data-a2a-title="Pra que servem as leis?"></a></p><h4></h4>
<h4><em><span style="color: #008000;">Da Antiguidade aos dias atuais, as leis evoluíram, mas a humanidade ainda convive com injustiças, privilégios e abusos de poder</span></em></h4>
<p>&nbsp;</p>
<blockquote><p>Por Rocelito Paulo Pinto (*)</p></blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<span class="dropcap ">C</span>omo seres pensantes, e otimistas, acreditamos que a modernização das leis refletiria o desenvolvimento humano, desde a primitiva necessidade de sobrevivência até os atuais sublimes direitos universais. Mas — sempre tem o mas! — o homem contemporâneo, em certos aspectos, como um troglodita, parece rejeitar a modernidade das leis.</p>
<p>Em nossa inocência cidadã, acreditamos que as leis seriam elaboradas com o objetivo de organizar a convivência em sociedade, e, para tanto, estabelecem como o poder deve ser exercido pelos governantes e pelos governados; regularizam o que seria justo, ético e socialmente aceitável; normatizam os direitos a serem respeitados pelo povo e pelo Estado; instituem os deveres a serem cumpridos pelos beneficiários e beneficiados; humanizam as relações entre os humanos, entre estes e as instituições, entre ambos e o meio-ambiente.</p>
<p>Todavia, inacreditavelmente, só seres humanos é que precisam de leis! As que os animais supostamente obedecem, foram as que os seres humanos descobriram. E, ainda assim, só são aplicáveis nos concursos destinados a aferir a compreensão do por que “a” <em>Apis Mellifera<a href="#_ftn1" name="_ftnref1"><strong><span style="color: #008000;">[1]</span></strong></a></em> copula abatendo ou abate copulando “o” <em>Apis Mellifera<a href="#_ftn2" name="_ftnref2"><strong><span style="color: #008000;">[2]</span></strong></a> </em>oriundo de partenogênse arrenótoca<strong><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftn3" name="_ftnref3">[3]</a></span></strong>; ou por que “o” <em>Furnarius rufus<span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftn4" name="_ftnref4"><strong>[4]</strong></a> </span></em>veda o domíclio “a” <em>Furnarius rufus<span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftn5" name="_ftnref5"><strong>[5]</strong></a></span>. </em>No entanto, “a” <em>Apis Mellifera </em>é protegida pela lei. Já “a” <em>Furnarius</em>, que se rufus!</p>
<p>Desde as cavernas, os seres humanos evoluíram dos costumes transmitidos oralmente, às leis registradas em tábuas, dogmas religiosos, códigos imperiais, constituições racionais e declarações universais de direitos. No entanto, nem sempre houve justiça! Houve avanços, mas também houve retrocessos, escravidão, perseguições e guerras — estas, sempre por desrespeito às leis, ou por ausência de humanismo nos seres humanos.</p>
<p>Mais estranho é pensar que, em nome da “evolução”, muitas leis fortaleciam os mais fortes na intenção de proteger os mais fracos; muitas combatiam os privilégios privilegiando ainda mais os mais privilegiados; várias visavam controlar o poder dos poderosos, empoderando-os  ainda mais!</p>
<p>E de evolução em evolução, <em>“Bastilhas”</em> e <em>“Muros de Berlim”</em> permanecem sendo derrubados em várias dimensões da humanidade, muito mais pela fúria indignada do que pela legalidade. E nem por isso os mais fracos se sentem defendidos ou mais fortalecidos. Quando muito, vivem uma feliz e momentânea ilusão até perceberem que, em nome deles, sob o manto da lei, a força e o poder permutaram de mãos, e os privilégios foram substituídos no nome, cor e prerrogativas. E, em suas fraquezas, resta-lhes indagar:</p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg"><img decoding="async" class="alignnone wp-image-102382 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg" alt="Para que servem as leis?" width="1209" height="50" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-300x12.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-768x32.jpg 768w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a></p>
<p>Antes do analfabeto inventar a escrita, os seres viviam como “quase” humanos em pequenos clãs. Para tornar a sobrevivência menos rude e a caverna mais acolhedora, seus integrantes precisavam cooperar na caça, coleta, defesa do território, criação da prole e extração dos alimentos. Não havia um legislador que publicasse as regras. Diário Oficial? Nem pensar! Em caso de falha, só havia duas possibilidades: a escravidão ou a morte.</p>
<p>Naqueles grupos, as normas orais se originavam e fundamentavam nos costumes, necessidades coletivas, crenças no trovão e pavor do eclipse. A autoridade era exercida pelos mais idosos ou pelos que ostentavam a barba mais longa, isso até King Camp Gillette inventar a lâmina de barbear. Naquela época, vovôs não eram idosinhos meigos e frágeis que, pela graça da lei, andavam gratuitamente nas carruagens públicas; sem lei expressa que a isso determinasse, os velhinhos eram a voz da razão na organização da sociedade.</p>
<p>Hoje, há quem combata o patriarcado fundamentando-se nas premissas primitivas do prazer de ser rebelde, para, com toda a autoridade do lugar de fala, substituir o seis por meia-dezena, e depois de invocar meia-dúzia de razões, agir como se a si interrogasse:</p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg"><img decoding="async" class="alignnone wp-image-102382 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg" alt="Para que servem as leis?" width="1209" height="50" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-300x12.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-768x32.jpg 768w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a></p>
<p>Por óbvio, nem todas as sociedades seguiram pelo mesmo caminho. Contudo, algumas situações transmitem a percepção de práticas primevas na organização social contemporânea. Apesar do uso de computadores e inteligência artificial, ainda nos deparamos com condutas que, mesmo previstas em lei, remontam ao medievalismo e às barbáries. Diante da ressignificação de conceitos e ideologias, a sociedade debela chamas modernas com as tochas da <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.dw.com/pt-br/1572-massacre-dos-huguenotes-na-noite-de-s%C3%A3o-bartolomeu/a-320214" target="_blank" rel="noopener">noite de São Bartolomeu!</a></span> E se algumas ferramentas permitem vislumbrar indício de evolução, as ações se repetem estagnadas nos mesmos caracteres viciados da Idade das Trevas.</p>
<p>Com o surgimento dos primeiros Estados, coisa de 3.500 a.C., governantes organizaram sistemas de administração, cobrança de tributos, julgamentos de disputas e aplicação de punições. Entretanto, da crucificação ao duelo de cavaleiros, da guilhotina à forca, das grilhetas dos porões dos castelos à cadeira elétrica, do cancelamento de opiniões à remoção de conteúdo nas plataformas digitais, mesmo tendo desenvolvido o vocabulário do politicamente correto, a ausência da essência humana ainda se caracteriza na mesma perversão que questiona:</p>
<p><del></del><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg"><img decoding="async" class="alignnone wp-image-102382 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg" alt="Para que servem as leis?" width="1209" height="50" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-300x12.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-768x32.jpg 768w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a></p>
<p>As medidas adotadas ao longo da evolução podem possuir finalidades e naturezas jurídicas inteiramente distintas, mas a indagação permanece: até que ponto a punição representa justiça? Em que momento a execução da sentença deixa de ser mera manifestação institucionalizada do poder? Qual o limite entre a obrigação de ser contribuinte e o dever de ser espoliado? Por que ainda se administra sistemas inadministráveis?</p>
<p>É inegável que a invenção da escrita trouxe evolução: o registro de decisões, contratos, tratados e leis, deram maior permanência às normas, tornando-as preserváveis, consultáveis e divulgáveis, independentemente da memória de uma pessoa ou de uma geração. A substituição do impulso humano pelo devido processo, da simples delação pelo indiciamento documentado, da tradição oral pelo registro, foi um aperfeiçoamento formalmente extraordinário, porém, — por absoluta ausência de termo legalmente adequado — a expectativa da evolução permaneceu humanamente poética, platonicamente ainda no campo da inspiração.</p>
<p>Ainda que a armadura tenha sido substituída pelo terno, as montarias, lanças, escudos e brasões tenham sido descontinuados pela inteligência artificial, a elegância da vestimenta e o manejo dos instrumentos legais não garantem o caráter e a honra, assim como a pureza do espírito da lei, contida no texto normativo, não garante a aplicação do seu conteúdo. A modernidade ignorou o uso da armadura e a virtude da honra. A evolução desprezou o valor do cavaleiro e a grandeza do reino. Mas, se a armadura não cabia em qualquer cidadão, o terno só necessita de motivo e circunstância.</p>
<p>Causídicos, na defesa das teses, usam terno na cátedra — inclusive nas que, em tese, são indefensáveis! Parlamentares, no exercício da cidadania representativa, o utilizam na tribuna — até mesmo para as parlapatices parlamentares. Sacerdotes, na materialização da Palavra, o trajam no púlpito — mas despem o Verbo de sua simplicidade originária quando se colocam diante dos nus e ignorantes. Homens livres e de bons costumes, na exaltação da sabedoria, o ostentam nas cerimônias Iniciáticas — mas se cobrem de vaidades quando chamados a serem livres e de boa reputação. Garçons, no manejo de taças e espumantes, o envergam nas bodas — numa reverência à elegância dos que, embriagados em seus egos, serão servidos. Seguranças, na manutenção da ordem, o ostentam nas portarias — apenas para isolar o joio indesejável do trigo socialmente aceito! Para usar terno, basta motivo e circunstância: honra é mera apologia ao talento ou posição de destaque.</p>
<p>Em termos de leis, o conjunto jurídico mais antigo conhecido, o <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.worldhistory.org/trans/pt/1-20144/codigo-de-ur-nammu/" target="_blank" rel="noopener">Código de Ur-Nammu</a></span> — século XXI a.C., já registrava algumas misérias humanas: crimes, danos, casamento, escravidão. Também previa compensações materiais para substituição da pena de morte ou da mutilação do infrator.</p>
<p>Se não houve evolução na miséria, pelo menos o casamento já não é mais uma miséria socialmente obrigatória nem sentimento divinamente miserável de compartilhamento de uma vida mísera a dois ou mais. É só um ato que tanto pode celebrar uma escolha afetiva ou um negócio entre as partes, até que a morte dos interesses os separe! Pode ser que haja excesso na ironia, mas quando o casamento se torna  mais contábil do que afetivo, o que começa com sonhos se conclui com pesadelos. Os amantes se antagonizam em duelos nada amáveis de desumanização e transformam, em cifras, a incapacidade de nutrir sentimentos humanos.</p>
<p>O <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="http://crmm.nepp-dh.ufrj.br/anterior_sociedade_nacoes10.html" target="_blank" rel="noopener">Código de Hamurábi</a></span> da Babilônia — por volta de 1750 a.C. — já enumerava relações de comércio, propriedade, família, trabalho, dívidas, responsabilidades profissionais e punições, assim como também o fazem alguns códigos contemporâneos de utilização e convivência de estabelecimentos de entretenimento adulto!</p>
<p>É dele a proporcionalidade entre a infração e o dano, sintetizada poeticamente como “olho por olho, dente por dente”: a chamada <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://studhistoria.com.br/qq-isso/lei-de-taliao/" target="_blank" rel="noopener">Pena de Talião</a></span>. Nele, inaugurou-se a igualdade jurídica: a punição deveria ser proporcional à condição social do infrator. Desde aquela época, a modernidade do paradigma já assegurava que a corda sempre arrebentaria no seu ponto mais fraco. É por isso que, na contenda entre o mar e o rochedo, quem se lasca é o marisco.</p>
<p>No Egito Antigo (Milênios III a I a.C.), a<span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.britannica.com/topic/maat-Egyptian-religious-concept" target="_blank" rel="noopener"> ideia de Maat</a></span> trazia em si o escopo da administração orientada pela ideia divina, associada à verdade, à ordem e ao equilíbrio, permitindo procedimentos judiciais, papiros administrativos e normas aplicáveis aos governantes e funcionários. Existe um apelido moderno para isso: Código de Ética! — diante do que, se torna cabível indagar:</p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg"><img decoding="async" class="alignnone wp-image-102382 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg" alt="Para que servem as leis?" width="1209" height="50" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-300x12.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-768x32.jpg 768w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a></p>
<p>A tradição hebraica nos legaria a pauta religiosa e moral do judaísmo, posteriormente incorporada ao Cristianismo: <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://pt.wikipedia.org/wiki/Dez_Mandamentos" target="_blank" rel="noopener">Dez Mandamentos</a></span>! Somente dez: três no registro das obrigações do indivíduo para com o Criador; sete nas obrigações do indivíduo para com o próximo. A importância histórica é enorme e a influência moral e jurídica é profunda.</p>
<p>Mas, apesar das proibições quanto a matar, furtar, cometer adultério, prestar falso testemunho, cobiçar bens alheios e não honrar pai e mãe, poucas pessoas (para não dizer todas!) conhecem a profundidade das dez premissas, menos ainda praticam as referidas proibições. Há quem se permita na reinterpretação dos referidos preceitos, impondo-os aos outros, excluindo a si próprio e, então, a moral se apresenta rigorosa quando fiscaliza a conduta dos outros e flexível quando examina o próprio comportamento.</p>
<p>O medievalismo moderno torna natural o cobiçar a mulher alheia, desde que a cobiçada não seja a de quem vive cobiçando! Para tal, o que não provoca morte causa pensão perpétua! Todavia, o movimento feminista combate o “alheia!”, porque, com razão, mulher não é propriedade de ninguém! Mas, ou seria hebraico, ou seria ímpio perguntar:</p>
<p><del></del><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone wp-image-102382 size-large" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg" alt="Para que servem as leis?" width="618" height="25" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-300x12.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-768x32.jpg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg 1209w" sizes="auto, (max-width: 618px) 100vw, 618px" /></a></p>
<p>Na Índia Antiga, o <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://en.wikipedia.org/wiki/Ashoka" target="_blank" rel="noopener">Imperador Ashoka</a></span>, no século III a.C., mandou inscrever em pilares e rochas orientações sobre governo, conduta moral, tolerância religiosa, redução de violência e preocupação com o bem-estar dos súditos. Um marco importante na história das leis sobre a responsabilidade do governante.</p>
<figure id="attachment_102542" aria-describedby="caption-attachment-102542" style="width: 1284px" class="wp-caption alignnone"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Baixo-relevo-ancestral-com-carruagem-puxada-por-bois.png"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-102542 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Baixo-relevo-ancestral-com-carruagem-puxada-por-bois.png" alt="Rei Ashoka" width="1284" height="1225" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Baixo-relevo-ancestral-com-carruagem-puxada-por-bois.png 1284w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Baixo-relevo-ancestral-com-carruagem-puxada-por-bois-300x286.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Baixo-relevo-ancestral-com-carruagem-puxada-por-bois-1024x977.png 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Baixo-relevo-ancestral-com-carruagem-puxada-por-bois-768x733.png 768w" sizes="auto, (max-width: 1284px) 100vw, 1284px" /></a><figcaption id="caption-attachment-102542" class="wp-caption-text">Ashoka conduzindo uma carruagem em um relevo do Stupa de Sanchi, Madhya Pradesh, Índia Imagem: Wikipedia</figcaption></figure>
<p>Mas… seria uma boa ideia importar um pilar desse para a nossa modernidade? Senão o pilar, pelo menos as ideias, porque é paradoxal que o maior país católico em número de fieis, o maior país evangélico em número de Igrejas e Denominações Confessionais, o maior na Difusão da Doutrina Espírita, o berço e o maior em número de praticantes das religiões de Matriz Africana, ainda necessite de leis para obrigar a tolerância religiosa e abrigar as diferentes maneiras de se dedicar ao Criador.</p>
<p>A <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.todamateria.com.br/lei-das-doze-tabuas/" target="_blank" rel="noopener">Lei das Doze Tábuas</a></span> (451–450 a.C.), a primeira grande publicação escrita do direito romano, em meio a disputas entre patrícios e plebeus, tornou as regras jurídicas mais conhecidas e acessíveis aos cidadãos, embora não significasse igualdade para todos os habitantes de Roma. A tradição jurídica romana influenciaria profundamente o direito civil de muitos países, e ainda permanece influenciando o nosso.</p>
<p>Funcionava? Provavelmente, sim! E, provavelmente, não! A lei, como instrumento de proteção, também era utilizada como instrumento de perseguição. Tudo dependia, entre outros aspectos, de quem a aplicava, de como a interpretava e de quais garantias eram estendidas ao acusado.  O problema aqui não reside no fato do erro cometido. O problema se encontra na injustiça cometida quando o cidadão não conhece seus direitos, não sabe e não tem como exigi-los.</p>
<figure id="attachment_102543" aria-describedby="caption-attachment-102543" style="width: 220px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Giovanni_Francesco_Barbieri_-_Saint_Paul.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-medium wp-image-102543" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Giovanni_Francesco_Barbieri_-_Saint_Paul-220x300.jpg" alt="Paulo de Tarso" width="220" height="300" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Giovanni_Francesco_Barbieri_-_Saint_Paul-220x300.jpg 220w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Giovanni_Francesco_Barbieri_-_Saint_Paul-750x1024.jpg 750w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Giovanni_Francesco_Barbieri_-_Saint_Paul-768x1049.jpg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Giovanni_Francesco_Barbieri_-_Saint_Paul-1125x1536.jpg 1125w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Giovanni_Francesco_Barbieri_-_Saint_Paul.jpg 1458w" sizes="auto, (max-width: 220px) 100vw, 220px" /></a><figcaption id="caption-attachment-102543" class="wp-caption-text">Paulo de Tarso, divulgador da doutrina cristã  Foto: Wikipedia</figcaption></figure>
<p>Paulo de Tarso, um dos maiores divulgadores da doutrina Cristã, como cidadão romano, soube muito bem utilizar esses preceitos na garantia processual diante das autoridades nas vezes em que foi aprisionado. Como defensor da fé, era visto como um fora da lei, como todo Cristão naquela época; mas como acusado, invocava a garantia dos seus direitos, os mesmos que, antes da sua própria conversão, não reconhecia naqueles a quem perseguia.</p>
<p>Por muitos séculos, a lei esteve associada à autoridade de reis, imperadores, sacerdotes e elites. E com isso, uma questão fundamental ganhou força: se o governante cria ou aplica as leis, quem impede que o mesmo abuse do poder a ele atribuído? Ou seja: quem controla o controlador? Quem regula o regulador? E tem gente que pensa que isso era coisa da modernidade!</p>
<p>Na Inglaterra de 1215, a Magna Carta imposta ao Rei João Sem Terra por um grupo de barões, restringia determinadas prerrogativas reais e buscava proteger direitos e procedimentos dos homens livres, tornando-se um símbolo histórico da limitação do poder pela lei. No entanto, na Inglaterra de 1215, nem todos os homens eram “livres”! Se discutiram limites ao poder para proteção de todos, mas a proteção de todos tinha limites. E os não protegidos indagavam:</p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg"><img decoding="async" class="alignnone wp-image-102382 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg" alt="Para que servem as leis?" width="1209" height="50" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-300x12.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-768x32.jpg 768w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a></p>
<p>Entre os princípios historicamente associados à Magna Carta, encontram-se: limites à determinadas cobranças e exigências financeiras do rei; proteção contra certas prisões, punições e confiscos arbitrários; a exigência de procedimentos legais para privar um homem livre de seus direitos (já ouvi isso em algum lugar!); afirmação de que o próprio monarca deveria respeitar compromissos jurídicos.</p>
<blockquote><p>Esses princípios pareciam modernos, mas são tão antigos quanto a: <em>“Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”;<span style="color: #008000;"><strong><a style="color: #008000;" href="#_ftn6" name="_ftnref6">[6]</a></strong></span> “Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”<span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftn7" name="_ftnref7"><strong>[7]</strong></a></span>; “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.”<span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftn8" name="_ftnref8"><strong>[8]</strong></a></span>;</em> A Administração Pública deve obedecer, entre outros, ao princípio da legalidade,  impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.<span style="color: #008000;"><strong><a style="color: #008000;" href="#_ftn9" name="_ftnref9">[9]</a></strong></span></p></blockquote>
<p>Encontramos, em 1776, a <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://ensinarhistoria.com.br/linha-do-tempo/declaracao-de-independencia-dos-estados-unidos/">Declaração de Independência dos Estados Unidos,</a> </span>que, além de proclamar a independência das Treze Colônias, formulou a ideia de que as pessoas possuem direitos inerentes à vida, liberdade e a busca da felicidade. É bonito, mas, cá entre nós: precisava de uma lei para dizer que o ser humano tem direito a aquilo que só ele pode experimentar, por meio da consciência, filosofia, vontade e potência?</p>
<p>A grandeza e profundidade da Carta dos Pais Fundadores se revelam na defesa de que o governo deriva seus poderes do consentimento dos governados, uma poesia política completa numa única frase, mas desmentida pelo contraste entre seus ideais e a realidade histórica: a <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.todamateria.com.br/guerra-de-secessao/" target="_blank" rel="noopener">Guerra da Secessão</a></span>, a persistência da escravidão, a exclusão política das mulheres, a expropriação e o extermínio de povos indígenas, o massacre imposto a outros grupos que não desfrutavam de igualdade política e outras formas de discriminação, renegam a beleza do texto.</p>
<p>Na França de 1789, com a <span style="color: #008000;">Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão,</span> foram proclamados os princípios da liberdade, igualdade perante a lei, soberania nacional, direitos de propriedades e garantias contra o arbítrio. A Declaração defendendo a lei como expressão da vontade geral, passaria a ser reivindicada não apenas como instrumento de comando, mas também como um meio de contestação do governante e de proteção das pessoas contra o próprio Estado.</p>
<p>Entretanto, a mesma Revolução Francesa, que proclamou direitos universais, se permitiu ao terror e ao uso sistemático da padronização do método de execução, que reduzia o sofrimento físico e as diferenças sociais no modo de aplicar a pena de morte, tanto aos reis quanto aos súditos, porque, na Guilhotina, todos se tornavam iguais, na igualdade de ser, perante a lei, um defunto fresco e prático!</p>
<p>Em 1919, o <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://editorathoth.com.br/produto/o-direito-internacional-do-trabalho-e-a-globalizacao-perspectivas-de-controle-social-sobre-o-livrecomercio/69" target="_blank" rel="noopener">Direito Internacional do Trabalho</a></span> fortalecia a construção de padrões internacionais sobre jornada de trabalho, a prevenção ao trabalho infantil, liberdade sindical, segurança e condições dignas de trabalho. Mas o fim da escala 6 x 1 é uma ideia moderna!</p>
<p>Na <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://brasil.un.org/pt-br/91220-carta-das-na%C3%A7%C3%B5es-unidas" target="_blank" rel="noopener">Carta das Nações Unidas,</a></span> de 1945, a dignidade humana passou a ocupar lugar central nos compromissos de cooperação internacional, culminando, em 1948, na Declaração Universal dos Direitos Humanos. O chato é que sempre tem um troglodita que confunde Direitos Humanos com humanos direitos — e direitos humanos com o <em>“direito dos mano!”</em></p>
<p>Evoluímos muito, pelo menos no vocabulário, documentação e quantidade de tratados assinados. Mas, ao olhar para a história, impossível não concluir que da pedra ao pergaminho, do papiro ao computador, os problemas apresentam semelhanças inquietantes, e, por isso, o homem moderno permanece primitivo no que concerne a elaborar e acatar as leis. Atualiza-se as normas, mas não se reduz as perversidades; moderniza-se a forma de gravar e imprimir as leis, mas não se educa contra o comportamento coibido.</p>
<figure id="attachment_102544" aria-describedby="caption-attachment-102544" style="width: 240px" class="wp-caption alignright"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Isabel_Princess_Imperial_of_Brazil_c_1887.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-102544" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Isabel_Princess_Imperial_of_Brazil_c_1887-200x300.jpg" alt="Princesa Isabel" width="240" height="360" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Isabel_Princess_Imperial_of_Brazil_c_1887-200x300.jpg 200w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/11/Isabel_Princess_Imperial_of_Brazil_c_1887.jpg 672w" sizes="auto, (max-width: 240px) 100vw, 240px" /></a><figcaption id="caption-attachment-102544" class="wp-caption-text">Princesa Isabel, a Redentora Foto: Wikipedia</figcaption></figure>
<p>Assinada a 13 de maio de 1888, a <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm">Lei Áurea</a></span> em dois artigos aboliu a escravidão. Seu significado é histórica e incontestavelmente uma das mais belas passagens da memória brasileira. O ato rendeu uma comenda Papal à Princesa que o assinou. “A Redentora” recebeu uma manifestação de aplauso de um parlamentar norte-americano, pela conversão em rosas, o que na América do Norte se fez com derramamento de sangue. Pensou-se na construção de um monumento com a efígie da Princesa Redentora, de cuja homenagem ela majestosamente declinou em favor do Cristo, daí a estátua do Cristo-Redentor, uma das sete maravilhas do mundo moderno.</p>
<p>Mas seria razoável exigir que uma lei de dois artigos resolvesse, isoladamente, séculos de escravidão, exclusão e concentração de riqueza? A abolição não foi acompanhada de uma política ampla e efetiva de integração econômica e social da população liberta. A liberdade foi reconhecida, mas as condições materiais para exercê-la não foram asseguradas de maneira suficiente. A crítica não reside naquilo que a lei escreveu, mas naquilo que o Estado deixou de exercer depois de escrevê-la, embora para isso, já existisse instrumentos adequados e suficientes para impedir a miserabilidade do povo liberto.</p>
<p>O Fundo de Emancipação, criado muito antes da abolição, esteve envolvido em disputas políticas e financeiras. Pesquisas apontam que os recursos relacionados foram destinados a finalidades diversas, incluindo indenizações a antigos senhores de pessoas escravizadas e o financiamento da imigração, enquanto parte das contas permaneceu pouco esclarecida. A libertação dos escravizados conviveu com decisões políticas que beneficiaram interesses financeiros distintos daqueles para o qual o Fundo havia sido instituído. Recursos havia, instrumento legal existia, o que não havia era o interesse político! Daí a interrogação:</p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg"><img decoding="async" class="alignnone wp-image-102382 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg" alt="Para que servem as leis?" width="1209" height="50" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-300x12.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-768x32.jpg 768w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a></p>
<p>Algo semelhante ocorre quando políticas públicas criadas para proteger a população, são alteradas, desfinanciadas ou subordinadas a interesses políticos de ocasião. A Previdência Social, por exemplo, imprescinde de regras de custeio e sustentabilidade, e é natural que alterações se tornem ocasionalmente necessárias, mas qualquer mudança em seu funcionamento precisa ser examinada também à luz dos direitos dos beneficiários e da destinação dos recursos. No entanto, inúmeros programas sociais passaram a coexistir na esteira da Previdência Social, tornando-a vultosa e insustentável numa previsão futura catastrófica.</p>
<p>Se, por um lado, a população envelheceu e a mão de obra ativa diminuiu, por outro, o governo  criou – e continua a criar – conjunturas nas quais, sob o pretexto de socorrer o cidadão, fomenta a percepção de que a condição de beneficiário se torna mais conveniente que a de trabalhador. Não por responsabilidade do cidadão, mas por culpa de quem formula — e formula mal! — leis assistencialistas. Ao trabalhador desiludido, resta imaginar:</p>
<p><del></del><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg"><img decoding="async" class="alignnone wp-image-102382 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg" alt="Para que servem as leis?" width="1209" height="50" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-300x12.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-768x32.jpg 768w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a></p>
<p>Procedimento semelhante pode ser discutido no campo das energias alternativas. Incentivos e promessas de economia estimulam o consumo em novas matrizes energéticas, mas mudanças posteriores nas regras, nos custos ou nas condições de compensação, reduzem as vantagens inicialmente estabelecidas. Quem investiu confiante em determinadas condições, se sente ludibriado quando percebe que a vantagem prometida foi convertida, por alterações na legislação, em algema financeira. O consumidor se pergunta:</p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg"><img decoding="async" class="alignnone wp-image-102382 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg" alt="Para que servem as leis?" width="1209" height="50" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-300x12.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-768x32.jpg 768w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a></p>
<p>No âmbito dos Templos, obreiros ignoram ou suprimem etapas da ritualística em nome do avançado da hora ou dos convidados que aguardam pelo término da sessão em outro ambiente. O avançado da hora resulta da falta de preparação individual e a espera excessiva, pelos convidados, demanda do erro de planejamento e da ausência de previsão de logística. Mas afinal, se os próprios guardiões da regra decidem a conveniência de quando ela deve ser cumprida, talvez o problema não esteja na regra, mas na autoridade que cada um concede a si próprio para ignorá-la e, nesse caso, seria sábio indagar:</p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg"><img decoding="async" class="alignnone wp-image-102382 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg" alt="Para que servem as leis?" width="1209" height="50" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-300x12.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-768x32.jpg 768w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a></p>
<p>Assim como os políticos que juram manter, defender e cumprir a Constituição, mas passam a tratá-la como um instrumento sujeito a ajustes sempre que seus interesses encontram dificuldades. Em vez de propor soluções para os problemas à luz da Carta Magna, preferem adaptar o texto constitucional aos problemas. Assim, ao invés do político governar conforme as regras, ele prefere o estelionato legal, adequando o teor constitucional à conveniência do seu governo.</p>
<p>É legítimo que uma Constituição seja alterada, pois a sociedade muda, os problemas se transformam e as instituições precisam responder à novas realidades. O questionamento não é a existência de emendas, mas a finalidade de cada uma, a qualidade do debate público e o respeito aos limites constitucionais que parece não existir. Uma Constituição não se torna melhor porque recebe mais emendas, assim como um automóvel não se torna mais confiável porque passa mais tempo na oficina.</p>
<p>Aliás, foi o Estado que, utilizando-se da lei instituída, na defesa da verdade, condenou Sócrates à cicuta. Foi o Estado que, na defesa da ordem pública, sob o clamor de uma turba enfurecida, condenou Cristo à Cruz. Foi o Tribunal Eclesiástico que, utilizando-se dos estamentos inquisitórios, condenou Joana D’Arc à fogueira!</p>
<p>Do costume à norma escrita; da tradição oral às convenções formalizadas; da vontade do governante à limitação do poder; do poder absoluto à possibilidade de questionamento; do privilégio à igualdade jurídica; da liberdade formal à proteção social; da autoridade nacional à proteção internacional; da luta pela sobrevivência à proteção da dignidade humana: a história registra avanços extraordinários. Mas nenhuma dessas evoluções eliminou as injustiças, nenhuma impediu que autoridades constituídas utilizassem o ordenamento jurídico para perseguir adversários, proteger aliados ou preservar privilégios.</p>
<p>Se a humanidade evoluiu e se as leis também se desenvolveram, incorporando princípios que deveriam contribuir para transformar os homens em seres mais humanos, e se esses seres primitivamente humanos insistem em encontrar justificativas para desobedecer às leis, então…</p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg"><img decoding="async" class="alignnone wp-image-102382 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg" alt="Para que servem as leis?" width="1209" height="50" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1.jpg 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-300x12.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-1024x42.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/thank-you-so-much-1-768x32.jpg 768w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a></p>
<p>____________________</p>
<p><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftnref1" name="_ftn1">[1]</a></span> Me refiro à Abelha Rainha.</p>
<p><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftnref2" name="_ftn2">[2]</a></span> Me refiro ao Zangão</p>
<p><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftnref3" name="_ftn3">[3]</a></span> Tipo de partenogênese onde só ocorre o nascimento de machos.</p>
<p><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftnref4" name="_ftn4">[4]</a></span> Me refiro ao João-de-Barro.</p>
<p><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftnref5" name="_ftn5">[5]</a></span> Me refiro à Joana-de-Barro.</p>
<p><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftnref6" name="_ftn6">[6]</a></span> Constituição Federal, artigo 5º, inciso LIV</p>
<p><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftnref7" name="_ftn7">[7]</a></span> Constituição Federal, artigo 5º, inciso LV</p>
<p><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftnref8" name="_ftn8">[8]</a></span> Constituição Federal, artigo 5º, inciso XXXV.</p>
<p><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="#_ftnref9" name="_ftn9">[9]</a></span> Constituição Federal, Artigo 37.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Sem tempero e fermento (STF)</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/sem-tempero-e-fermento-stf/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claudefranklin Monteiro]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 11 Sep 2026 13:11:59 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*) &#160; Foi-se o tempo em que a envergadura de uma toga impunha respeito? Ou o nosso tempo demonstra que a roupa não faz a pessoa? A desfaçatez desnuda os mais bem vestidos e, não necessariamente, belos, mas com certeza muito bem pagos. Fato é que as últimas semanas &#8230;</p>
<p>O post <a href="https://www.sosergipe.com.br/sem-tempero-e-fermento-stf/">Sem tempero e fermento (STF)</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.sosergipe.com.br">Só Sergipe</a>.</p>
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<blockquote><p>Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)</p></blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<span class="dropcap ">F</span>oi-se o tempo em que a envergadura de uma toga impunha respeito? Ou o nosso tempo demonstra que a roupa não faz a pessoa? A desfaçatez desnuda os mais bem vestidos e, não necessariamente, belos, mas com certeza muito bem pagos. Fato é que as últimas semanas foram terrivelmente ruins para o Supremo Tribunal Federal. A instituição está numa situação que também pode levar o futuro da democracia no Brasil a reboque, fortalecendo narrativas golpistas e autoritárias, das quais não conseguimos nos livrar.</p>
<p class="isSelectedEnd">Se eu pudesse resumir a situação atual do STF (sem querer jogar pedra em cachorro morto), me valeria de um bordão jornalístico local, daqui de Lagarto, pertencente à figura de Aloísio Andrade (Juventude FM), mais conhecido como Prefeitinho, que diz: “<em>o bolo é grande</em>”, em especial para se referir a situações tensas, complexas, bombásticas. Bolo este (clima atual do STF), cuja receita está longe de dispor de tempero e fermento, pelo menos no que diz respeito ao que tem de melhor o melhor dos bolos. Consequentemente, se continuar desse jeito, sem sal e sem graça, também.</p>
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<p class="isSelectedEnd">Criado em 26 de fevereiro de 1891, no nascedouro do regime republicano brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, na prática, substituiu o que teria sido o Poder Moderador durante o regime monárquico. Não necessariamente na sua acepção, mas ao menos na capacidade de equilibrar as forças. Ao longo dos anos, ganhou status de uma instituição séria, composta de grandes nomes da ciência e da prática jurídica, em particular, defensora da constitucionalidade.</p>

			</div></div>
<p class="isSelectedEnd">Isto, até a maldita política partidária e os interesses partidários meterem seu bedelho na composição e no funcionamento da instituição. Durante o regime militar brasileiro, por exemplo, foi acusado de ter sido tímido e até conivente com os desmandos autoritários dos militares, inclusive nos famigerados atos institucionais, a exemplo do sanguinário AI-5.</p>
<p class="isSelectedEnd">Com a redemocratização do país, o STF recuperou seu lugar histórico, procurou se impor às investidas de momento, foi essencial em situações fundamentais, como na salvaguarda da democracia em tempos recentes, mas se deixou contaminar por poder, política, vaidade, soberba e dinheiro. Não é regra, é bem verdade, mas os maus exemplos colocam em risco a percepção do todo, conforme nos recordava Rui Barbosa (1849-1923) ao afirmar que:</p>
<blockquote>
<p class="isSelectedEnd">“<em>Um juiz indigno corrompe o direito, ameaça a liberdade e a fortuna, a vida e a honra de todos, ataca a legalidade no coração, inquieta a família, leva a improbidade às consciências e a corrupção às almas</em>”.</p>
</blockquote>
<p class="isSelectedEnd">Sou de uma época em que uma decisão judicial era, no mínimo, sagrada, dada a vida correta dos juízes. Que houvesse erros e, portanto, contestações, afinal, são humanos. Mas os últimos acontecimentos têm sido vergonhosos e imorais. E a coisa está tão estranha que me faz lembrar a máxima que diz “o sujo falando do mal lavado”. O STF comparado à “casa da mãe Joana” e até mesmo a um cabaré! Não. Isto não pode acontecer pelo bem de todos os poderes e da nação. Se o STF perder a vergonha, quem irá respeitar as leis e as autoridades? O caos só interessa a extremistas.</p>
<p class="isSelectedEnd">A Suprema Corte do país não pode se apequenar e continuar refém de credo religioso, de grupo, de partido, do capital financeiro ou mesmo de ideologias. Do STF espera-se, sobretudo, FIRMEZA, CORAGEM, isenção, correção, lisura e justiça. De outro modo, perde a sua essência conceitual e funcional, cai no senso comum, como já disse e reitero, perde a vergonha e o respeito. E o que é pior, fica refém de criminosos, mentirosos, oportunistas, falsos moralistas e de pessoas sem nenhum compromisso com o país, muito menos com as leis e com a justiça.</p>
<p>O tempo exige uma postura firme daqueles que ainda honram seus diplomas, seu conhecimento jurídico, suas trajetórias de vida e suas togas. A institucionalidade do STF precisa ser recuperada e normalizada, e sua credibilidade também. Até porque, mais do que a vitória do candidato A ou do candidato B para a Presidência da República, o que está em jogo é o país e, insisto, a garantia do regime democrático, bem ou mal, ainda o que há de melhor para vivermos. Qualquer coisa fora deste escopo é uma aventura perigosa e que pode custar vidas.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Onde está seu irmão? Uma reflexão sobre fraternidade e responsabilidade moral</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/onde-esta-seu-irmao-uma-reflexao-sobre-fraternidade-e-responsabilidade-moral/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Andre Luiz Andrade]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 09 Aug 2026 09:00:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Domingo em Desbaste]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; Por Andre Luiz (*) &#160; A passagem bíblica de Caim e Abel, narrada em Gênesis, capítulo 4, está entre os relatos mais marcantes das Sagradas Escrituras. À primeira vista, parece apenas a história do primeiro homicídio da humanidade. Contudo, quando observada sob uma perspectiva filosófica e iniciática, revela uma profunda lição sobre a natureza &#8230;</p>
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<blockquote><p>Por Andre Luiz (*)</p></blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<span class="dropcap ">A</span> passagem bíblica de Caim e Abel, narrada em Gênesis, capítulo 4, está entre os relatos mais marcantes das Sagradas Escrituras. À primeira vista, parece apenas a história do primeiro homicídio da humanidade. Contudo, quando observada sob uma perspectiva filosófica e iniciática, revela uma profunda lição sobre a natureza humana, a responsabilidade moral e o verdadeiro significado da fraternidade.</p>
<h3>A vaidade, a inveja e o domínio das paixões</h3>
<p>Após oferecerem seus sacrifícios ao Grande Arquiteto do Universo, Abel teve sua oferta aceita, enquanto Caim viu a sua rejeitada. Em vez de examinar a si mesmo, reconhecer suas limitações e buscar o aperfeiçoamento, Caim permitiu que a vaidade ferida, a inveja e o orgulho dominassem seu coração.</p>
<blockquote><p>Antes mesmo do crime, Deus o advertiu:<br />
“Se procederes bem, não é certo que serás aceito? Mas, se não procederes bem, o pecado jaz à porta; o seu desejo será contra ti, mas a ti cumpre dominá-lo” (Gn 4:7).</p></blockquote>
<p>Essa advertência revela uma das maiores lições da tradição iniciática: o homem é sempre responsável pelo domínio de suas paixões. Não são os acontecimentos externos que determinam seu destino, mas a forma como ele governa seu mundo interior. O verdadeiro combate sempre ocorre dentro de nós, onde a razão deve prevalecer e a virtude precisa vencer o orgulho.</p>
<p>Todavia, Caim ignorou a voz da consciência. Levou seu irmão ao campo e ali o matou.</p>
<h3>“Onde está o teu irmão?”: o chamado à responsabilidade</h3>
<p>Então Deus lhe dirige uma pergunta que atravessa os séculos e continua ecoando na consciência da humanidade: “Onde está o teu irmão?”</p>
<p>À primeira vista, parece uma pergunta simples. Entretanto, Deus não buscava informação, pois conhecia os fatos. A pergunta era um convite ao reconhecimento da responsabilidade moral.</p>
<blockquote><p>A resposta de Caim evidencia o rompimento completo da fraternidade:<br />
“Não sei. Sou eu o guardador do meu irmão?” (Gn 4:9)</p></blockquote>
<p>Essa talvez seja uma das frases mais trágicas já pronunciadas pelo homem. Ela representa a negação da responsabilidade pelo outro, o abandono da solidariedade e o triunfo do egoísmo.</p>
<p>Mas a pergunta divina vai muito além daquele momento da história. Ela não foi dirigida apenas a Caim; continua sendo dirigida a cada homem, em todos os tempos. Ela nos convida a uma reflexão profunda:</p>
<div class="box success  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			
<p>&#8211; Onde estou eu diante do meu irmão?<br />
&#8211; Tenho sido instrumento de união ou de divisão?<br />
&#8211; Tenho estendido a mão ou permanecido indiferente?<br />
&#8211; Tenho cultivado a humildade ou permitido que a vaidade dite as minhas ações?</p>

			</div></div>
<p>Essas perguntas revelam muito mais sobre o nosso caráter do que qualquer discurso que possamos fazer.</p>
<h3>Fraternidade na Maçonaria: o oposto de Caim</h3>
<p>Na Maçonaria, aprendemos exatamente o contrário da resposta dada por Caim. Desde nossos primeiros passos na Ordem, somos ensinados que nenhum homem se aperfeiçoa sozinho. Somos chamados Irmãos porque reconhecemos que caminhamos juntos na construção do Templo Interior e na edificação de uma sociedade mais justa.</p>
<p>A verdadeira fraternidade não consiste apenas em chamar alguém de Irmão, mas em agir como tal. Ser guardador de nosso irmão significa compartilhar suas alegrias, aliviar suas dificuldades, orientá-lo quando necessário e jamais permitir que o orgulho, a inveja ou a indiferença destruam os laços que unem os obreiros do mesmo templo.</p>
<p>Assim, quando Deus pergunta “Onde está o teu irmão?”, o Maçom também deve perguntar a si mesmo: “Quem sou eu diante do meu irmão?”. Está ele ao nosso lado, precisando de orientação? Está distante, aguardando uma palavra de incentivo? Está sofrendo em silêncio enquanto permanecemos indiferentes? Ou estará, muitas vezes, dentro de nós mesmos, representado pela parte da nossa consciência que abandonamos quando cedemos ao orgulho, à vaidade ou à indiferença?</p>
<h3>Quando o silêncio se torna cúmplice</h3>
<p>Infelizmente, em nossos dias ainda vemos cenas que lembram Caim e Abel dentro da própria Ordem. Vemos um Irmão “matando” outro com a calúnia, com a intriga, com a exclusão, com a vaidade que ergue muros onde deveriam existir pontes.</p>
<p>E o que fazemos? Muitas vezes nos acovardamos. Desviamos o olhar. Fingimos não ver. Dizemos para nós mesmos: “não é problema meu”, “não quero me envolver”, “deixa pra lá”.</p>
<p>Ao agir assim, repetimos a trágica resposta de Caim: “Sou eu o guardador do meu irmão?”.</p>
<p>Mas não podemos esquecer que a Maçonaria nos chama justamente para o contrário. Fomos iniciados não para sermos espectadores da injustiça, mas arautos da justiça e da verdade. Fomos chamados para ser a voz que impede a pedra de ser lançada, a mão que ergue quem caiu, a consciência que incomoda quando o silêncio se torna conivência.</p>
<p>Ser maçom é ter a coragem de interferir quando a fraternidade está em risco. É não aceitar que o orgulho de um destrua o trabalho de muitos. É lembrar que o Templo só se sustenta quando cada Pedra sustenta a outra.</p>
<p>O silêncio diante da injustiça é também uma forma de violência. E toda vez que nos calamos frente ao erro de um Irmão, permitimos que mais um “Abel” seja sacrificado no campo.</p>
<p>Que a pergunta “Onde está o teu irmão?” nos tire da zona de conforto. Que ela nos cobre ação, presença e coragem moral. Porque se não formos nós a defender a verdade e a fraternidade dentro da Ordem, quem será?</p>
<h3>Temor, justiça e retidão diante do Grande Arquiteto</h3>
<p>Acrescenta-se a essa reflexão o entendimento de que o homem, ao reconhecer a grandeza do Árbitro dos Mundos, é tomado pelo temor e respeito a Deus. Não se trata de um medo servil, mas de uma reverência que o coloca em seu devido lugar diante da Criação.</p>
<p>É esse temor que o conduz a andar na justiça e na retidão divina. Por reconhecer que existe uma lei maior que o governa, o homem busca agir com equidade, integridade e moral, pois sabe que suas ações estão sob o olhar do Grande Arquiteto do Universo.</p>
<p>Assim, a verdadeira fraternidade só se sustenta quando alicerçada nesse princípio: temer a Deus é, antes de tudo, respeitar o próximo. E respeitar o próximo é cumprir o dever de guardá-lo.</p>
<h3>A lição de Caim para os dias atuais</h3>
<p>A história de Caim demonstra que a vaidade é extremamente perigosa quando alimentada pelo orgulho. O problema não foi apenas a rejeição de sua oferta, mas sua incapacidade de aceitar que precisava melhorar. Enquanto Abel ofereceu o melhor de si, Caim preocupou-se mais consigo mesmo do que com o verdadeiro sentido da oferta.</p>
<p>Essa diferença permanece atual. Também hoje buscamos, muitas vezes, reconhecimento, cargos, honrarias ou elogios. Quando não os recebemos, surgem o ressentimento, a competição e a divisão.</p>
<p>No entanto, a verdadeira iniciação ensina exatamente o oposto: a grandeza do homem não está em ser superior ao seu irmão, mas em tornar-se superior ao homem que ele próprio foi ontem.</p>
<h3>Justiça, correção e transformação</h3>
<p>A justiça divina também se manifesta nesse relato. Depois do assassinato, Deus declara que o sangue de Abel clama desde a terra. A violência jamais permanece oculta. Toda ação produz consequências.</p>
<p>Contudo, mesmo diante da culpa de Caim, Deus não permite sua execução. Coloca sobre ele um sinal para que ninguém o matasse. Nesse gesto encontramos outra importante lição: a justiça divina não se confunde com vingança. Ela responsabiliza, corrige, mas preserva a possibilidade de transformação.</p>
<p>Esse princípio encontra profunda harmonia com os ideais maçônicos. A Maçonaria não busca condenar homens, mas transformá-los. Não combate pessoas; combate os vícios. Não destrói o homem imperfeito; procura lapidá-lo até que se torne uma Pedra Polida, útil à construção do Templo da Humanidade.</p>
<h3>Conclusão: um exame diário de consciência</h3>
<p>Assim, a pergunta “onde está o teu irmão?” deixa de ser apenas uma lembrança do passado e transforma-se em um exame diário de consciência.</p>
<p>Cada vez que ignoramos o sofrimento alheio, cada vez que permitimos que a inveja substitua a admiração, cada vez que a vaidade fala mais alto que a humildade, cada vez que julgamos antes de compreender, cada vez que preferimos competir quando deveríamos cooperar, a voz de Deus continua perguntando: “onde está o teu irmão?”.</p>
<p>Que jamais respondamos como Caim. Que possamos responder com nossas atitudes.<br />
Que nosso irmão esteja protegido por nossa lealdade. Fortalecido por nossa fraternidade. Inspirado por nosso exemplo. E acolhido por nossa justiça.</p>
<p>Porque, ao contrário do que afirmou Caim, somos, sim, guardadores de nossos irmãos.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<title>Conservadores, a lei e política na escola</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/conservadores-a-lei-e-politica-na-escola/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Valtenio Paes de Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 21 Jul 2026 12:45:55 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cotidiano]]></category>
		<category><![CDATA[Aristóteles]]></category>
		<category><![CDATA[condomínios]]></category>
		<category><![CDATA[conservadores]]></category>
		<category><![CDATA[decisões]]></category>
		<category><![CDATA[Educação]]></category>
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		<category><![CDATA[social]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; Por Valtênio Paes de Oliveira (*) &#160; Na sua origem, a Lei de Diretrizes e Bases do ensino brasileiro já estabelecia a necessidade de abordar política como conteúdo nas escolas. Em matérias como história, sociologia e filosofia, a abordagem, pelas próprias características dos conteúdos, já era recorrente, em que pese que educadores e familiares &#8230;</p>
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]]></description>
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<blockquote><p>Por Valtênio Paes de Oliveira (*)</p></blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<span class="dropcap ">N</span>a sua origem, a <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei de Diretrizes e Bases</a></span> do ensino brasileiro já estabelecia a necessidade de abordar política como conteúdo nas escolas. Em matérias como história, sociologia e filosofia, a abordagem, pelas próprias características dos conteúdos, já era recorrente, em que pese que educadores e familiares conservadores de todos os matizes rejeitassem a prática.</p>
<p>Os artigos 1º, 3º, 14, 22, 27, 32, 35 –D, 43 e tantos outros do mencionado diploma, expõem a necessidade de abordagens sobre política em sala de aula. Agora, a Lei nº15468/26,  alterou o  artigo 26 da lei 93994/96, mentora das  Diretrizes e Bases da educação brasileira reafirmando  expressamente: § 9º-B. “Educação política e direitos da cidadania constituirão componente curricular obrigatório no âmbito do estudo da realidade social e política a que se refere o § 1º deste artigo”.</p>
<p>Política deve ser vista como processo de organização, tomada de decisões e resolução de conflitos em uma sociedade. Ela envolve a distribuição de poder e a definição de regras que afetam a vida coletiva, buscando harmonizar interesses diferentes, para o bem-estar nas instituições sociais.</p>
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<p><strong>Aristóteles,</strong> desde a antiguidade grega, já dissera: “o homem é um animal político”. <strong>Platão</strong> via a política como busca da justiça social.  Para <strong>Maquiavel</strong>, política é a busca pelo poder, “vontade geral”; para <strong>Marx,</strong> política é instrumento de dominação de classe. O tema é amplo, estende-se por cursos, pesquisas e teorias e não será nossa pretensão aprofundá-lo neste momento. Rapidamente, direcionamos o foco para quem foge de abordá-lo na escola.</p>

			</div></div>
<p>A bem da verdade científica, cabe em qualquer matéria de ensino, porque todos os conteúdos curriculares têm vinculação com alguma realidade humana. Como se vive em sociedade, torna-se impossível isolar a conexão. Muito se escuta: “não gosto de política&#8230; não falo sobre política&#8230;”, porém a própria afirmação já é um ato político.  Quem se omite, participa a favor do vencedor, facilitando a vitória pela omissão. Quem não vota, não se posiciona, não interage, contribui sempre para o mais poderoso ganhar e imperar.</p>
<p>Nas relações de poder entre líderes e liderados, na família, associações, sindicatos, escolas, condomínios, esportes, cultura, empresas, igrejas, clubes e demais instituições, a política rege toda vivência humana. Enfim, como todo processo de organização da sociedade envolve tomada de decisões e resolução de conflitos, assim, exige distribuição de poder conectada à ação política. A vivência coletiva impõe a harmonização de interesses diferentes para o bem-estar comum.</p>
<p>Dentro da família, nas agremiações esportivas, nos partidos políticos, na igreja, no sindicato, nas atividades sócio-recreativas, nos parlamentos, nos colegiados ou no trabalho em geral, sempre poder e política comandam a liga da convivência. A opção pela democracia é e será conduta virtuosa.  A opção  pela rejeição beneficia o atraso no saber  e na política, ao mesmo tempo que reforça o conservadorismo, descaracterizando a função da escola.</p>
<p>&nbsp;</p>
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		<item>
		<title>Justiça barra mão única na Padre Nestor e SMTT anuncia apelação</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/justica-barra-mao-unica-na-padre-nestor-e-smtt-anuncia-apelacao/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Antônio Carlos Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 05 May 2026 13:53:49 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
		<category><![CDATA[avenida]]></category>
		<category><![CDATA[circulação]]></category>
		<category><![CDATA[decisão]]></category>
		<category><![CDATA[dificuldades]]></category>
		<category><![CDATA[empresários]]></category>
		<category><![CDATA[judicial]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[liminar]]></category>
		<category><![CDATA[mão única]]></category>
		<category><![CDATA[Nestor Sampaio]]></category>
		<category><![CDATA[SMTT]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Justiça de Sergipe determinou a suspensão da mudança no fluxo da avenida Padre Nestor Sampaio, no bairro Ponto Novo, em Aracaju, e obrigou o restabelecimento do trânsito em mão dupla na via. A decisão é da 3ª Vara Cível da capital e atinge uma alteração implantada pela Prefeitura em 2021, quando a rua passou &#8230;</p>
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<p data-start="366" data-end="681">A ação foi movida por uma empresa, que alegou que o projeto da administração municipal não seguiu a legislação vigente e provocou impactos diretos no acesso a estabelecimentos comerciais e residências da região. Na decisão, o Judiciário reconheceu irregularidades no processo administrativo que resultou na mudança.</p>
<p data-start="683" data-end="1129">Entre os pontos apontados estão a ausência de estudos técnicos suficientes, a falta de submissão do projeto aos órgãos municipais competentes e a inexistência de participação efetiva da comunidade afetada. A sentença determina que, para qualquer nova alteração no trânsito da via, a Prefeitura deverá apresentar projetos ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, além de realizar estudos de impacto e promover debates públicos.</p>
<p data-start="1131" data-end="1280">A decisão também condena a SMTT ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.</p>
<h3 data-section-id="aczagv" data-start="1287" data-end="1326">Histórico de impasses e mobilização</h3>
<p data-start="1328" data-end="1661">A mudança no trânsito da Padre Nestor Sampaio não é um episódio isolado, mas parte de um impasse mais amplo e antigo envolvendo intervenções viárias na região. No bairro Luzia, a tentativa de transformar a avenida Nestor Sampaio em mão única já vinha sendo discutida há anos e enfrentou forte resistência de moradores e comerciantes.</p>
<figure id="attachment_42622" aria-describedby="caption-attachment-42622" style="width: 1209px" class="wp-caption alignnone"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Design-sem-nome-2021-08-02T204342.091.png"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-42622 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Design-sem-nome-2021-08-02T204342.091.png" alt="Passeata" width="1209" height="602" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Design-sem-nome-2021-08-02T204342.091.png 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Design-sem-nome-2021-08-02T204342.091-300x149.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Design-sem-nome-2021-08-02T204342.091-1024x510.png 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Design-sem-nome-2021-08-02T204342.091-768x382.png 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Design-sem-nome-2021-08-02T204342.091-660x330.png 660w" sizes="auto, (max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a><figcaption id="caption-attachment-42622" class="wp-caption-text">Empresários fizeram passeata na avenida Nestor Sampaio, em agosto de 2021</figcaption></figure>
<p data-start="1663" data-end="2075">Desde o anúncio da medida, empresários organizaram abaixo-assinados e protestos contra a alteração. Em uma das mobilizações, o  então presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe, <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Ailton Figueiroa</span></span>, percorreu a avenida em carro de som convocando a população para uma audiência no Ministério Público de Sergipe, marcada com o promotor <span class="hover:entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class="whitespace-normal">Eduardo Matos</span></span>.</p>
<p data-start="2077" data-end="2430">Segundo ele, comerciantes e moradores temiam prejuízos econômicos e transtornos no cotidiano. A principal queixa era a falta de estrutura viária adequada. “Não tem semáforo, não tem placas, não tem nada”, afirmou à época, ao defender que a prioridade fosse a sinalização da via, que contava apenas com dois quebra-molas em frente ao Colégio Purificação.</p>
<p data-start="2432" data-end="2743">A avenida concentra cerca de 200 estabelecimentos comerciais e, segundo lideranças locais, responde por grande parte da geração de empregos no bairro Luzia e adjacências. Além disso, há um número significativo de condomínios residenciais ao longo da via, o que ampliava a preocupação com os impactos da mudança.</p>
<p data-start="2745" data-end="3130">Empresários também se posicionaram contra a alteração. A comerciante Sônia de Souza Dantas, da Delicatessen Regina, classificou a proposta como uma “grande perda” e participou de mobilizações para tentar barrar a medida. A discussão chegou ao Ministério Público, que já acompanhava o caso e defendia a realização de audiência pública para ouvir a população — o que não ocorreu à época.</p>
<h3 data-section-id="65f5wb" data-start="3137" data-end="3176">Disputa judicial e projetos antigos</h3>
<p data-start="3178" data-end="3547">A controvérsia sobre o trânsito na avenida Nestor Sampaio se arrasta há mais de  17 anos. Um dos processos foi movido pelo empresário Antônio Mendonça, proprietário de um posto localizado entre as avenidas Nestor Sampaio e Hermes Fontes, que defendia a alteração do fluxo conforme um projeto específico, no sentido bairro Castelo Branco até a região da Hermes Fontes.</p>
<p data-start="3549" data-end="3860">O Ministério Público atuou no caso como fiscal da lei, solicitando perícia técnica e reforçando a necessidade de participação popular antes de qualquer intervenção. O promotor Eduardo Matos chegou a questionar a capacidade da rua Nelson Hungria de absorver o fluxo de veículos caso a mudança fosse implementada.</p>
<p data-start="3862" data-end="4250">Apesar das ações judiciais e procedimentos em andamento, a Prefeitura ainda poderia realizar alterações administrativas no trânsito, o que gerou novos questionamentos à época. Em nota,  na época, a SMTT informou que estudos técnicos apontavam a necessidade de mudanças para melhorar a fluidez viária e destacou que tentativas de barrar a medida por meio de liminar não tiveram êxito naquele momento.</p>
<p data-start="4252" data-end="4585">Ao longo dos anos, diferentes propostas foram elaboradas, incluindo projetos com instalação de semáforos, abertura de retornos e implantação de centenas de placas de sinalização. Nenhuma delas, no entanto, foi implementada de forma definitiva, seja por entraves judiciais, seja por falta de consenso entre poder público e comunidade.</p>
<h3 data-section-id="lr2gzo" data-start="4592" data-end="4618">Debate que se prolonga</h3>
<p data-start="4620" data-end="4990">Enquanto o processo se arrastava, opiniões divergentes se consolidaram entre os usuários da via. Parte dos comerciantes defendia a manutenção do trânsito em mão dupla, alegando impacto direto no acesso aos estabelecimentos. Outros, como o educador Joaquim Macedo, defendiam a adoção de mão única como solução para melhorar o fluxo, desde que planejada de forma adequada.</p>
<p data-start="4992" data-end="5169">A falta de consenso, somada à ausência de decisões definitivas, manteve o problema ao longo dos anos, com registros frequentes de congestionamentos e dificuldades de circulação.</p>
<p data-start="5171" data-end="5473" data-is-last-node="" data-is-only-node="">A decisão judicial mais recente, que determina o retorno da mão dupla na avenida Padre Nestor Sampaio, retoma esse histórico de disputas e reforça a necessidade de que futuras mudanças no trânsito urbano sejam acompanhadas de estudos técnicos, transparência e participação da população diretamente afetada.</p>
<div class="box info  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			
<p><strong>Leia também: </strong> <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.sosergipe.com.br/acao-na-justica-impede-mudancas-na-avenida-nestor-sampaio/" target="_blank" rel="noopener">Ação na Justiça impede mudanças na avenida Nestor Sampaio</a></span></p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/comerciantes-sao-contra-mudanca-na-avenida-nestor-sampaio-mp-se-fara-audiencia-na-segunda-12/" target="_blank" rel="noopener"><span style="color: #008000;">Comerciantes são contra mudança na avenida Nestor Sampaio; MP-SE fará audiência na segunda, 12</span></a></p>
<p><a href="https://www.sosergipe.com.br/manifestantes-protestam-contra-mudanca-do-trafego-na-avenida-nestor-sampaio/" target="_blank" rel="noopener"><span style="color: #008000;">Manifestantes protestam contra mudança do tráfego na avenida Nestor Sampaio</span></a></p>
<p class="post-meta">
			</div></div>
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			</item>
		<item>
		<title>Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/justica-libera-r-14-bilhao-do-inss-veja-quem-recebe/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 24 Feb 2026 12:21:56 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[ações]]></category>
		<category><![CDATA[aposentadosz]]></category>
		<category><![CDATA[beneficiários]]></category>
		<category><![CDATA[CJF]]></category>
		<category><![CDATA[cronograma]]></category>
		<category><![CDATA[depositado]]></category>
		<category><![CDATA[dinheiro]]></category>
		<category><![CDATA[Direito]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[lotes]]></category>
		<category><![CDATA[órgão]]></category>
		<category><![CDATA[pensionistas]]></category>
		<category><![CDATA[TRF]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em &#8230;</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fjustica-libera-r-14-bilhao-do-inss-veja-quem-recebe%2F&amp;linkname=Justi%C3%A7a%20libera%20R%24%201%2C4%20bilh%C3%A3o%20do%20INSS%3B%20veja%20quem%20recebe" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fjustica-libera-r-14-bilhao-do-inss-veja-quem-recebe%2F&amp;linkname=Justi%C3%A7a%20libera%20R%24%201%2C4%20bilh%C3%A3o%20do%20INSS%3B%20veja%20quem%20recebe" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fjustica-libera-r-14-bilhao-do-inss-veja-quem-recebe%2F&amp;linkname=Justi%C3%A7a%20libera%20R%24%201%2C4%20bilh%C3%A3o%20do%20INSS%3B%20veja%20quem%20recebe" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fjustica-libera-r-14-bilhao-do-inss-veja-quem-recebe%2F&amp;linkname=Justi%C3%A7a%20libera%20R%24%201%2C4%20bilh%C3%A3o%20do%20INSS%3B%20veja%20quem%20recebe" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fjustica-libera-r-14-bilhao-do-inss-veja-quem-recebe%2F&#038;title=Justi%C3%A7a%20libera%20R%24%201%2C4%20bilh%C3%A3o%20do%20INSS%3B%20veja%20quem%20recebe" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/justica-libera-r-14-bilhao-do-inss-veja-quem-recebe/" data-a2a-title="Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe"></a></p><p>&nbsp;</p>
<p><strong>O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão.</strong><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1679054&amp;o=node" /><img decoding="async" src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1679054&amp;o=node" /></p>
<p>Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026).</p>
<p><strong>Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso.</strong></p>
<p>O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).</p>
<h2>Quem tem direito?</h2>
<p>Recebem neste lote os segurados que:</p>
<ul>
<li>ganharam ação judicial contra o INSS;</li>
<li>com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);</li>
<li>com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;</li>
<li>com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e</li>
<li>herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.</li>
</ul>
<h2>Quais benefícios entram?</h2>
<p>As ações envolvem concessão ou revisão de:</p>
<ul>
<li>aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);</li>
<li>pensão por morte;</li>
<li>auxílios, como auxílio-doença; e</li>
<li>benefício de Prestação Continuada (BPC).</li>
</ul>
<p>Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.</p>
<h2>RPV ou precatório: qual a diferença?</h2>
<ul>
<li>RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial</li>
<li>Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal</li>
</ul>
<p>Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.</p>
<h2>Como consultar o pagamento?</h2>
<p>O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.</p>
<p>Para saber a data e o valor:</p>
<ul>
<li>acesse o <em>site</em> do TRF responsável pelo processo (<em>links</em> na tabela abaixo);</li>
<li>informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);</li>
<li>verifique o campo “valor inscrito na proposta”;</li>
<li>após o pagamento, o sistema exibirá o <em>status</em> “Pago total ao juízo”.</li>
</ul>
<p>Jurisdição dos TRFs</p>
<table border="1" cellspacing="1" cellpadding="1">
<thead>
<tr>
<th class="rteleft" scope="col">Tribunal Regional Federal</th>
<th scope="col">Unidades da federação</th>
</tr>
</thead>
<tbody>
<tr>
<td><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&amp;enviar=ok" target="_blank" rel="noopener">1ª Região (sede no DF)</a></span></td>
<td>DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP</td>
</tr>
<tr>
<td><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica" target="_blank" rel="noopener">2ª Região (sede no RJ)</a></span></td>
<td>RJ e ES</td>
</tr>
<tr>
<td><a href="https://web.trf3.jus.br/consultas/internet/consultareqpag" target="_blank" rel="noopener"><span style="color: #008000;">3ª Região (sede em SP)</span></a></td>
<td>SP e MS</td>
</tr>
<tr>
<td><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://consulta.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios&amp;seq=170|545" target="_blank" rel="noopener">4ª Região (sede no RS)</a></span></td>
<td>RS, PR e SC</td>
</tr>
<tr>
<td><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/" target="_blank" rel="noopener">5ª Região (sede em PE)</a></span></td>
<td>PE, CE, AL, SE, RN e PB</td>
</tr>
<tr>
<td><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://portal.trf6.jus.br/rpv-e-precatorios/consulta-precatorio-e-rpv/" target="_blank" rel="noopener">6ª Região (sede em MG)</a></span></td>
<td>MG</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<h2>Quanto cada TRF vai pagar?</h2>
<p>Valores previdenciários/assistenciais (RPVs do INSS)</p>
<table border="1" cellspacing="1" cellpadding="1">
<tbody>
<tr>
<td>TRF</td>
<td>Valor liberado</td>
<td>Beneficiários</td>
</tr>
<tr>
<td>1ª Região</td>
<td>R$ 380.608.873</td>
<td>19.826</td>
</tr>
<tr>
<td>2ª Região</td>
<td>R$ 85.873.540</td>
<td>5.289</td>
</tr>
<tr>
<td>3ª Região</td>
<td>R$ 127.892.614</td>
<td>5.223</td>
</tr>
<tr>
<td>4ª Região</td>
<td>R$ 437.462.566</td>
<td>29.999</td>
</tr>
<tr>
<td>5ª Região</td>
<td>R$ 193.410.882</td>
<td>15.871</td>
</tr>
<tr>
<td>6ª Região</td>
<td>R$ 169.208.914</td>
<td>10.796</td>
</tr>
<tr>
<td>Total</td>
<td>R$ 1,39 bilhão</td>
<td>87.004</td>
</tr>
</tbody>
</table>
<p>&nbsp;</p>
<p>Fonte: Agência Brasil</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Banco Master: André Mendonça assume relatoria de inquérito após saída de Toffoli</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/banco-master-andre-mendonca-assume-relatoria-de-inquerito-apos-saida-de-toffoli/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 13 Feb 2026 12:21:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Nacional]]></category>
		<category><![CDATA[Banco Master]]></category>
		<category><![CDATA[banqueiro]]></category>
		<category><![CDATA[eletrônica]]></category>
		<category><![CDATA[escolha]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
		<category><![CDATA[ministro]]></category>
		<category><![CDATA[segredo]]></category>
		<category><![CDATA[suspeição]]></category>
		<category><![CDATA[Toffoli]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi escolhido nesta quinta-feira (12) novo relator do inquérito que trata das fraudes do Banco Master na Corte. A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da &#8230;</p>
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<p>A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica após Dias Toffoli pedir para deixar a relatoria do caso, depois de a Polícia Federal (PF) ter informado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que há menções a Toffoli em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, que teve o aparelho apreendido durante busca e apreensão.</p>
<p>A menção está em segredo de Justiça.</p>
<p><strong>A partir de agora, os próximos passos da investigação serão comandados por Mendonça</strong>, que também é relator do inquérito que trata dos descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).</p>
<p>Mais cedo, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/toffoli-deixa-relatoria-de-investigacao-sobre-o-banco-master" target="_blank" rel="noopener">T<span style="color: #003300;">offoli, que estava à frente do caso Master desde novembro do ano passado, pediu para deixar a relatoria </span></a>após uma reunião convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros da Corte do relatório da PF.</p>
<h2>Saída de Toffoli</h2>
<p>Em nota oficial, <strong>os membros da Corte demonstraram apoio a Toffoli e afirmaram que não há motivos para suspeição ou impedimento do ministro.</strong></p>
<p>“[Os ministros] Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal e Procuradoria Geral da República”, declarou a Corte.</p>
<p>A nota ressalta que a saída do processo foi a pedido de Toffoli.</p>
<p>&#8220;Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição&#8221;.</p>
<h2>Reunião</h2>
<p>Durante reunião, que durou cerca de três horas, os ministros tomaram ciência do relatório da PF que mostra menções a Toffoli no celular de Vorcaro.</p>
<p>Os ministros também ouviram a defesa de Toffoli, que pediu para continuar na relatoria do caso. Contudo, diante da pressão pública para deixar o caso, o ministro aceitou deixar o comando do processo.</p>
<p>Desde o mês passado, Toffoli é criticado por permanecer na condição de relator do caso após matérias jornalísticas informarem que a Polícia Federal encontrou irregularidades em um fundo de investimento ligado ao Banco Master. O fundo comprou uma participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, que era de propriedade de familiares do ministro.</p>
<p>Mais cedo, Toffoli divulgou nota à imprensa, <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-02/toffoli-admite-sociedade-em-resort-mas-nega-pagamentos-de-vorcaro" target="_blank" rel="noopener">confirmando que é um dos sócios do resort e disse que não recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro</a>.</span></p>
<p>Fonte: Agência Brasil</p>
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		<title>Licitação do transporte é anulada e nova disputa deve ocorrer até abril de 2026</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/licitacao-do-transporte-e-anulada-e-nova-disputa-deve-ocorrer-ate-abril-de-2026/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 08 Dec 2025 14:05:17 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
		<category><![CDATA[anulação]]></category>
		<category><![CDATA[certame]]></category>
		<category><![CDATA[concorrência]]></category>
		<category><![CDATA[Justiça]]></category>
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		<category><![CDATA[origem]]></category>
		<category><![CDATA[setença. anulação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Justiça de Sergipe anulou integralmente a licitação nº 001/2024, que previa a concessão do transporte público coletivo na Grande Aracaju, determinando que todos os atos do processo — edital, etapas da concorrência, homologação, adjudicação e até contratos assinados — sejam considerados nulos desde a origem (nulidade ab initio). A sentença também ordena que o &#8230;</p>
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<p data-start="1150" data-end="1492">A decisão foi tomada pela 18ª Vara Cível após o Ministério Público apontar irregularidades como falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de superfaturamento. O CTM e o Município de Aracaju reconheceram oficialmente os problemas, o que levou o Judiciário a invalidar todas as etapas do processo.</p>
<figure id="attachment_95073" aria-describedby="caption-attachment-95073" style="width: 2560px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/emilia_correa___ronald_almeida_12-scaled.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-95073 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/emilia_correa___ronald_almeida_12-scaled.jpg" alt="Prefeita Emília Corrêa" width="2560" height="1707" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/emilia_correa___ronald_almeida_12-scaled.jpg 2560w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/emilia_correa___ronald_almeida_12-300x200.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/emilia_correa___ronald_almeida_12-1024x683.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/emilia_correa___ronald_almeida_12-768x512.jpg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/emilia_correa___ronald_almeida_12-1536x1024.jpg 1536w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/11/emilia_correa___ronald_almeida_12-2048x1365.jpg 2048w" sizes="auto, (max-width: 2560px) 100vw, 2560px" /></a><figcaption id="caption-attachment-95073" class="wp-caption-text">Prefeita Emília Corrêa sempre defendeu anulação do processo licitatório, por entender que tinham inconsistência Foto: Ascom/PMA</figcaption></figure>
<p data-start="1494" data-end="2183">Desde janeiro, quando assumiu a prefeitura e a presidência do CTM, Emília Corrêa passou a defender que o processo deveria ser anulado em razão das inconsistências identificadas. Ao longo dos últimos onze meses, a prefeita intensificou reuniões, compartilhou documentos técnicos, buscou pareceres e cobrou posicionamento dos demais membros do consórcio. O objetivo era sensibilizar municípios e Governo do Estado sobre a necessidade de revisar a modelagem que havia sido judicializada. A articulação ganhou força após a contratação unânime de um estudo técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (<a href="https://www.fipe.org.br/" target="_blank" rel="noopener">Fipe)</a>, responsável por avaliar a estrutura do sistema e propor uma nova modelagem.</p>
<p data-start="2185" data-end="2604">No dia 28 de novembro, a Fipe apresentou o estudo aos representantes de Aracaju, São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e do Governo do Estado. O levantamento confirmou que existe viabilidade para uma nova licitação mais eficiente, transparente e financeiramente equilibrada. O estudo também apontou a possibilidade de redução tarifária e de melhorias na qualidade do serviço prestado à população.</p>
<p data-start="2606" data-end="3108">Com a decisão da Justiça, a prefeita afirmou que o município terá condições reais de construir um novo modelo. “Com a decisão da Justiça, será possível construir uma nova licitação sem punir o usuário. Vamos ter condições de apresentar um modelo que realmente melhore o transporte, com mais transparência, mais segurança e com uma tarifa mais justa. A população não pode pagar a conta de um processo cheio de vícios e agora temos a oportunidade de fazer o certo desde o início”, declarou Emília Corrêa.</p>
<p data-start="3497" data-end="3765">Apesar da anulação, o serviço de transporte coletivo continuará funcionando. A Justiça determinou que o CTM e o Município adotem todas as medidas necessárias para garantir a continuidade da operação até a conclusão da nova licitação e a assinatura dos novos contratos.</p>
<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Flicitacao-do-transporte-e-anulada-e-nova-disputa-deve-ocorrer-ate-abril-de-2026%2F&amp;linkname=Licita%C3%A7%C3%A3o%20do%20transporte%20%C3%A9%20anulada%20e%20nova%20disputa%20deve%20ocorrer%20at%C3%A9%20abril%20de%202026" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Flicitacao-do-transporte-e-anulada-e-nova-disputa-deve-ocorrer-ate-abril-de-2026%2F&amp;linkname=Licita%C3%A7%C3%A3o%20do%20transporte%20%C3%A9%20anulada%20e%20nova%20disputa%20deve%20ocorrer%20at%C3%A9%20abril%20de%202026" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Flicitacao-do-transporte-e-anulada-e-nova-disputa-deve-ocorrer-ate-abril-de-2026%2F&amp;linkname=Licita%C3%A7%C3%A3o%20do%20transporte%20%C3%A9%20anulada%20e%20nova%20disputa%20deve%20ocorrer%20at%C3%A9%20abril%20de%202026" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Flicitacao-do-transporte-e-anulada-e-nova-disputa-deve-ocorrer-ate-abril-de-2026%2F&amp;linkname=Licita%C3%A7%C3%A3o%20do%20transporte%20%C3%A9%20anulada%20e%20nova%20disputa%20deve%20ocorrer%20at%C3%A9%20abril%20de%202026" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Flicitacao-do-transporte-e-anulada-e-nova-disputa-deve-ocorrer-ate-abril-de-2026%2F&#038;title=Licita%C3%A7%C3%A3o%20do%20transporte%20%C3%A9%20anulada%20e%20nova%20disputa%20deve%20ocorrer%20at%C3%A9%20abril%20de%202026" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/licitacao-do-transporte-e-anulada-e-nova-disputa-deve-ocorrer-ate-abril-de-2026/" data-a2a-title="Licitação do transporte é anulada e nova disputa deve ocorrer até abril de 2026"></a></p><p>O post <a href="https://www.sosergipe.com.br/licitacao-do-transporte-e-anulada-e-nova-disputa-deve-ocorrer-ate-abril-de-2026/">Licitação do transporte é anulada e nova disputa deve ocorrer até abril de 2026</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.sosergipe.com.br">Só Sergipe</a>.</p>
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		<title>Quando a lei se torna sombra: reflexões para o Brasil e para a Maçonaria</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/quando-a-lei-se-torna-aombra-reflexoes-para-o-brasil-e-para-a-maconaria/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Jader Abrão]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 23 Nov 2025 12:00:59 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Domingo em Desbaste]]></category>
		<category><![CDATA[ausência]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; Por Jader Frederico Abrão (*) &#160; Há momentos na história dos povos em que a própria linguagem parece perder o rumo. Termos como justiça, direitos e proteção social passam a ser reinterpretados segundo agendas que, muitas vezes, afastam-se do sentido original de equilíbrio, dever e responsabilidade. Nesse vácuo conceitual, instala-se uma perigosa miopia moral: &#8230;</p>
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<blockquote><p>Por Jader Frederico Abrão (*)</p></blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<span class="dropcap ">H</span>á momentos na história dos povos em que a própria linguagem parece perder o rumo. Termos como justiça, direitos e proteção social passam a ser reinterpretados segundo agendas que, muitas vezes, afastam-se do sentido original de equilíbrio, dever e responsabilidade. Nesse vácuo conceitual, instala-se uma perigosa miopia moral: a lei deixa de ser farol e passa a ser sombra — aplicada de forma desigual, hesitante e, por vezes, subordinada a interesses ideológicos. É nesse cenário que o sentimento de impunidade se alastra e a sociedade passa a desconfiar das instituições encarregadas de protegê-la.</p>
<p>Nos últimos anos, o Brasil tem testemunhado uma preocupante inversão de prioridades que desafia o próprio Estado de Direito. Enquanto organizações criminosas se fortalecem, ampliam territórios e impõem normas paralelas, parte das políticas públicas insiste em acenos conciliatórios que, embora válidos em determinados contextos, revelam-se insuficientes diante de facções estruturadas como verdadeiros exércitos do crime. A grande operação de outubro de 2025 no Rio de Janeiro — a mais letal da década — expôs essa encruzilhada: de um lado, um Estado que reage com força para retomar o controle; de outro, setores que enxergam na ação uma afronta, preferindo questionar a firmeza estatal em vez de enfrentar o inimigo real que sequestra vidas, comunidades e liberdades.</p>
<p>A ausência de uma estratégia clara e vigorosa por parte do governo federal agravou a percepção de que há hesitação no combate ao crime organizado. A ênfase de parte da esquerda em modelos exclusivamente sociais, acompanhada de críticas constantes às operações policiais, acabou interpretada por muitos brasileiros como permissividade. Não se trata de retórica partidária — trata-se de constatar que um Estado enfraquecido convida ao avanço de poderes paralelos. Quando a aplicação da lei passa a oscilar conforme conveniências políticas ou pressões militantes, abre-se a porta para um perigoso método: a exceção travestida de normalidade. É neste ponto que a desordem pública deixa de ser apenas um problema administrativo e se torna uma ameaça ao pacto civilizatório.</p>
<div class="box shadow  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			
<p><strong>Para a Maçonaria</strong> — Ordem que desde suas origens defende a harmonia, a responsabilidade individual e o respeito incondicional às leis legítimas — este quadro impõe reflexão. A perda da autoridade moral do Estado não é apenas um risco institucional, mas um risco moral. Uma nação não se constrói com relativismos, mas com a firmeza dos princípios. A sociedade brasileira, conservadora em sua essência e profundamente patriótica, não pede violência indiscriminada; pede justiça verdadeira, aplicada com rigor, transparência e coragem. É apenas assim que se protege o cidadão honesto, que se restaura a confiança e que se evita a substituição da lei pela vontade arbitrária dos poderosos — sejam eles criminosos ou governantes.</p>
<p>O Brasil vive um ponto decisivo: ou reafirmamos o compromisso com um Estado de Direito forte, equânime e orgânico, ou continuaremos oscilando entre a hesitação e o espetáculo, enquanto o crime organizado avança nas brechas da omissão. A pergunta que fica aos líderes públicos, às instituições e à cidadania — e que ecoa também nos templos maçônicos — é simples e urgente: queremos um país governado pela lei, ou um país governado pela exceção? A resposta definirá não apenas o presente, mas o futuro moral de toda a Nação.</p>
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		<title>Prefeitura de Aracaju retoma operação dos 15 ônibus elétricos e divulga itinerário; confira</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 31 Oct 2025 20:04:28 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), retomou nesta sexta-feira, 31, a operação dos 15 ônibus 100% elétricos no sistema de transporte coletivo da capital. Os veículos atenderão 13 linhas e serão operados pelas empresas Modelo, Atalaia e VRS. A capital é a primeira do Nordeste a &#8230;</p>
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<p>A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), retomou nesta sexta-feira, 31, a operação dos 15 ônibus 100% elétricos no sistema de transporte coletivo da capital. Os veículos atenderão 13 linhas e serão operados pelas empresas Modelo, Atalaia e VRS. A capital é a primeira do Nordeste a colocar em circulação uma frota elétrica operada diretamente no transporte urbano.</p>
<p>A iniciativa é um compromisso assumido pela prefeita Emília Corrêa, em melhorar o transporte público coletivo da cidade beneficiando à população e, além disso, contribuir com o enfrentamento às mudanças climáticas e à redução de gases de efeito estufa.</p>
<p>O retorno dos veículos às ruas ocorre após decisão da Justiça que indeferiu o pedido de liminar apresentado em Ação Popular movida por vereadores da bancada de oposição, que pedia a suspensão do contrato de aquisição dos ônibus elétricos firmado entre a Prefeitura de Aracaju e a TEVX Motors Group Ltda. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível de Aracaju, negou a solicitação de paralisação de atos administrativos relacionados à contratação, como pagamentos e circulação dos veículos, permitindo que a operação seguisse normalmente até o julgamento do mérito da ação. Com isso, os ônibus retornam ao transporte coletivo da capital com emplacamento concluído e equipados com sistema de telemetria, que permite o monitoramento em tempo real da operação.</p>
<figure id="attachment_93341" aria-describedby="caption-attachment-93341" style="width: 437px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/09/vaipropor01.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-93341" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/09/vaipropor01-300x214.jpg" alt="Prefeita Emíla Correa" width="437" height="312" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/09/vaipropor01-300x214.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/09/vaipropor01-768x548.jpg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/09/vaipropor01.jpg 1024w" sizes="auto, (max-width: 437px) 100vw, 437px" /></a><figcaption id="caption-attachment-93341" class="wp-caption-text">Emília Correa: desafios nas cidades  Foto: Ascom/SMTT</figcaption></figure>
<p>“Quando estive em São Paulo, no Connected Smart Cities, pude sentir de perto que praticamente todas as cidades brasileiras enfrentam desafios parecidos: a luta para modernizar o transporte, garantir acessibilidade, sustentabilidade e dignidade para a população. Cada gestor tem sua batalha, e a nossa em Aracaju foi enorme. Mas nunca deixamos de acreditar que era possível. Retomar a operação dos ônibus elétricos é mais do que colocar veículos nas ruas. É reafirmar que vale a pena lutar pelo que é certo, mesmo quando o caminho é difícil. Fomos questionados, mas seguimos firmes, com transparência e compromisso com a população. Hoje, ver esses ônibus circulando novamente, de forma regularizada e com toda a tecnologia disponível, é uma vitória da cidade, do nosso povo e da gestão que tem coragem de fazer diferente”, aponta a prefeita.</p>
<p>A chefe do Executivo municipal acrescenta ainda que “a experiência em São Paulo mostrou que Aracaju está no caminho certo, enfrentando os desafios com seriedade, inovando e colocando as pessoas em primeiro lugar. É assim que vamos continuar, transformando dificuldades em conquistas reais para os aracajuanos”.</p>
<p>Os ônibus têm emissão zero de CO₂ e ruído, capacidade para até 75 passageiros, piso totalmente baixo, ar-condicionado com saídas individuais, tomadas USB em todos os assentos e espaços reservados para pessoas com mobilidade reduzida. A autonomia média é de 300 quilômetros por recarga, podendo ser ampliada em até 30% pelo sistema de freios regenerativos. As baterias, de 385 kWh, são carregadas em até duas horas e meia.</p>
<p>O plano de eletromobilidade de Aracaju prevê a aquisição de 30 ônibus elétricos: 15 já estão em operação e outros 15 serão comprados por meio de licitação. O projeto inclui ainda a construção de uma usina de energia solar e a instalação de mais oito carregadores. A iniciativa colocou o município na 5ª posição do Ranking Connected Smart Cities, que destaca as cidades mais inovadoras e conectadas do país.</p>
<p>A fim de garantir cada vez mais acesso digno ao transporte público, a prefeita Emília, em julho deste ano, enviou um ofício ao Governo do Estado solicitando a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de mais ônibus elétricos zero quilômetro. A solicitação sendo atendida, toda a população da Grande Aracaju ganhará. A medida já foi adotada em outras capitais e estados, como São Paulo e Pará (Belém), onde o ICMS para ônibus elétricos é zerado. É uma iniciativa que trará grandes benefícios para Aracaju e para todo o estado.</p>
<div class="box info  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			
<h3>Confira abaixo as linhas atendidas pelos ônibus elétricos:</h3>
<p>004 Santa Maria / Mercado</p>
<p>005 Maracaju / DIA</p>
<p>008 Porto Sul / B Industrial</p>
<p>051 Atalaia/ Centro</p>
<p>080 Bugio / Atalaia</p>
<p>200-1 Circ. Ind. e Com. 1</p>
<p>200-2 Circ. Ind. e Com. 2</p>
<p>310 Shopping Riomar / Zona Oeste</p>
<p>409 Riomar/ DIA</p>
<p>400-1 Santa Lúcia</p>
<p>600-1 Circular Praias 1</p>
<p>600-2 Circular Praias 2</p>
<p>702 Augusto Franco / Mercado</p>
<p>720 Unit / Centro</p>

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