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Congresso rejeita 52 vetos ao PL do licenciamento ambiental

Só Sergipe — Thu, 27 Nov 2025 21:26:44 +0000

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), 52 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) que elimina ou flexibiliza regras para o licenciamento ambientalno Brasil. O texto foi apelidado pelos críticos de “PL da Devastação”. No total, foram analisados 59 vetos.

Os parlamentares apreciaram ainda 28 destaques apresentados pelo PT e PSOL, como forma de tentar manter os vetos presidenciais. Na Câmara dos Deputados, os destaques foram rejeitados por 295 votos a 167. No Senado, foram 52 a 15 pela derrubada.

O governo conseguiu, por outro lado, adiar a análise de sete dos vetos referentes ao Licenciamento Ambiental Especial (LAE), nova modalidade criada que previa o licenciamento de forma simplificada e com “fase única” para obras consideradas “estratégicas”.

Ao vetar o dispositivo da LAE, o Executivo editou a Medida Provisória (MP) 1308 de 2025, mantendo a previsão desse instrumento ambiental. Porém, em vez de licenciamento em fase única, a MP editada pelo governo prevê equipes exclusivas destinadas para dar celeridade aos licenciamentos de obras consideradas estratégicas, mantendo todas as fases hoje previstas para liberação de empreendimentos.

O relator da MP 1308 na Câmara é o deputado Zé Vitor (PL-MG). A medida precisa ser analisada até o dia 5 de dezembro para não perder a validade. A comissão que analisa a MP é presidida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), importante liderança da bancada ruralista no Parlamento.

Apoiado pelo agronegócio e setores empresariais, o PL do Licenciamento Ambiental vem sendo denunciado como grave retrocesso por organizações ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Com a derrubada dos vetos, são retomados dispositivos como o que autoriza o autolicenciamento para obras de porte médio, chamado de Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Essa modalidade requer apenas um compromisso dos empreendedores para liberação das obras, sem os estudos ambientais exigidos atualmente.

A derrubada dos vetos permite ainda transferir a definição dos parâmetros ambientais do licenciamento da União para estados e Distrito Federal (DF); retira atribuições de órgãos ambientais como Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e limita a consulta aos povos indígenas e comunidades quilombolas afetados pelos empreendimentos.

O Legislativo ainda derrubou o veto do governo que impediu retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial para supressão de floresta nativa. A derrubada do veto reduz as exigências para desmatar o bioma que mantém atualmente cerca de 24% da vegetação original.

O Observatório do Clima, que reúne 161 organizações sociais e ambientais, afirma que a derrubada desses vetos é o maior retrocesso ambiental da história do país, e logo após a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA).

“Manter os vetos de Lula é crucial para impedir o esvaziamento do licenciamento ambiental, o principal instrumento de prevenção de danos ambientais do país, criado há mais de quatro décadas pela Política Nacional do Meio Ambiente, de 1981”, disse o Observatório, em nota.

Alcolumbre pauta tema após COP30

Deputados e senadores favoráveis aos vetos do presidente Lula criticaram o presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), por pautar o tema após a COP30, enquanto há muitos outros vetos na fila para serem apreciados.

Alcolumbre argumentou que a votação do licenciamento ambiental era necessária para destravar o processo legislativo.

“Há regiões inteiras aguardando que o Congresso finalize essa discussão para que grandes projetos saiam do papel, gerando empregos, renda e crescimento econômico — sempre com responsabilidade ambiental”, disse o presidente do Senado.

O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), falando como líder do PT, destacou que a votação do tema após a COP30 reflete uma decisão política de setores privados que querem flexibilizar as regras ambientais no Brasil.

“O momento em que se está trazendo para votar, logo depois da Conferência do Clima, tem uma posição política de setores que desnortearam o debate do licenciamento ambiental para defender interesses menores e não interesses do país, não interesses da sociedade brasileira”, disse.

Debate

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) avaliou que a derrubada dos vetos vai aumentar o desmatamento ao transferir para os estados e o Distrito Federal a responsabilidade por definir parâmetros e critérios para o licenciamento ambiental.

“Vai se criar uma verdadeira guerra ambiental na tentativa de levar algum tipo de empreendimento sem o devido rigor e, portanto, [sem] a proteção dos nossos biomas e do nosso meio ambiente”, afirmou.

O deputado José Vitor (PL-MG) argumentou, por outro lado, que o projeto aprovado respeita o meio ambiente e que o atual modelo de licenciamento no Brasil impede a realização de obras. Ele ainda defendeu a exclusão do Ibama dos processos de liberação de obras.

“Nenhum de nós aqui está abrindo mão para qualquer flexibilização ou qualquer ponto que coloque em risco o meio ambiente. Depois de um órgão ambiental, como uma secretaria de estado de meio ambiente, fazer toda a análise técnica e conceder uma autorização, que, mesmo assim, precisava do carimbo do Ibama, um carimbo que, de fato, não protege nada”, afirmou.

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), defendeu que o Brasil explore suas riquezas.

“[O governo] quer colocar travas no agronegócio, que é a única coisa que ainda está dando certo, economicamente, no Brasil. Aí querem colocar aqui o veto no licenciamento ambiental votado por essas duas Casas. O verdadeiro Brasil que nós temos é o Brasil que explora as suas riquezas do agro”, afirmou.

Por sua vez, o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) argumentou que os atrasos que, eventualmente ocorrem, no processo de licenciamento ambiental é resultado do desmonte praticado contra os órgãos ambientais ao longo dos anos.

“Se existe morosidade hoje é por conta do desmantelamento do governo anterior com relação à pauta ambiental, que retirou salários, diárias, combustível e instrumentos para que esses servidores pudessem agir”, comentou.

Gadêlha também criticou que órgãos ambientais como Ibama, Funai, Iphan e outros passam a ter um caráter de “observador” sem que os seus pareces tenham “caráter vinculante” nos processos de licenciamento.

Fonte: Agência Brasil

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Projeto eficaz começa pelo fim

Juliano César Faria Souto — Tue, 27 May 2025 12:48:38 +0000

Reflexão sobre execução, cultura de resultado e liderança com atitude de dono

Por Juliano César Souto (*)

As pequenas e médias empresas vivem sob a pressão constante de se manterem relevantes num mercado cada vez mais competitivo. A concorrência das grandes corporações, as turbulências econômicas, os ciclos políticos instáveis e as transformações tecnológicas impõem à liderança um desafio que vai muito além de planejar: é preciso executar.

Mais do que um bom plano, a diferença está na capacidade de concluir o que se propõe. Projetos sem “acabativas” drenam tempo, desmotivam pessoas e comprometem resultados. É nesse ponto que a cultura empresarial precisa ser firme: o projeto começa pelo fim. O que é sucesso? Como será medido? Quando termina? Quem é o dono?

Lideranças que brilham são aquelas que iluminam o caminho até a entrega. Foco em resultado, clareza de metas e disciplina no acompanhamento são marcas de quem lidera com consistência. Mas, para isso, é preciso transformar intenções em rituais. Não bastam reuniões. É preciso encontros com sentido, pautados por indicadores, com donos de projeto claramente identificados, avanços registrados e ajustes realizados em tempo real.

A estratégia, sozinha, não entrega. Segundo Ram Charan, o fracasso de muitas empresas está na incapacidade de converter intenção em ação coordenada. Para isso, o papel do fundador, do sucessor e dos gestores é decisivo. É preciso ter ambição clara, diferencial definido, disciplina nos processos, alinhamento organizacional e um time campeão.

Mas não se trata apenas de método. Trata-se de cultura. De colocar o lucro no centro da conversa. Lucro não como ganância, mas como sustentação. Como energia vital da organização. Ele permite investir em gente, tecnologia, inovação. Permite pagar melhor, atrair os melhores, crescer com consistência.

Empresas que crescem têm líderes que pensam obsessivamente no lucro. Cortam desperdício, investem com responsabilidade, remuneram por performance, não se perdem em processos que só existem para manter a ilusão de controle. Delegam execução, mas não abrem mão da decisão. E, acima de tudo, agem com senso de urgência. Identificam, registram, cobram e corrigem.

Executivo ou Dono? A Escolha que Define a Entrega

“Mesmo nos momentos em que tinha patrão, eu achava que era dono do que estava fazendo.” — Carlos Alberto Sicupira

A execução só ganha força quando é feita com atitude de dono — que não exige ser sócio no papel, mas exige agir como se o nome estivesse no projeto.

Atitude de dono não significa formalmente ser sócio, mas agir com responsabilidade final, como quem coloca o nome no projeto.
A grande diferença entre o gestor comum e o líder realizador está na postura diante do desafio.
O executivo típico faz o que foi contratado para fazer, cuida da carreira e espera reconhecimento.
O dono (ou quem age como tal) faz o que precisa ser feito. Assume riscos, diz “não” quando necessário, resolve o problema antes que ele cresça.

Liderar com espírito de dono é:

Cuidar dos centavos e dos detalhes.
Ter senso de urgência diante do problema.
Ter coragem de encarar as verdades difíceis.
Medir o valor do trabalho pela entrega, não pelo cargo.

Essa é a cultura que diferencia empresas que sobrevivem daquelas que se perpetuam. Empresas que crescem têm gente que age como dona — e isso se escolhe todos os dias.

A execução é o elo entre sonho e resultado. O fundador deve ser o guardião da visão. O sucessor, o integrador de gerações e o inovador da cultura. O gestor, o realizador que não deixa a promessa virar desculpa. Todos precisam falar a mesma língua: a linguagem da entrega.

Executar é cultura. E cultura se transforma com exemplo, com foco e com resultado.

____________________

O texto acima é uma livre interpretação de diversos artigos. Pode não refletir exatamente a mensagem original dos autores. As fontes estão disponíveis para leitura completa nos links a seguir:

“A arte de empreender, segundo Beto Sicupira “ escrito por Alexandre Teixeira e publicado na revista EPOCA NEGOCIOS http://epocanegocios.globo.com/Revista/Common/0,,ERT102581-16642,00.html

https://mercadoeconsumo.com.br/22/04/2025/artigos/execucao-iniciativas-sem-acabativas-o-custo-de-ficar-na-promessa/amp/

https://exame.com/negocios/5-dicas-para-ser-um-lider-focado-na-estrategia/ Por Carlos Bonato, professor da Fundação Dom Cabral Publicado em 25/06/2022

https://midfalconi.com/conhecimento/o-sucesso-da-media-empresa-esta-na-capacidade-de-liderar/?utm_source=linkedin&utm_medium=social&utm_campaign=blogpost_bom_gestor&utm_content=link_12_01_24.

Jean Paul Rebetez (jean.rebetez@gsmd.com.br) é diretor de Consultoria da GS&AGR , postado no site http://www.gsmd.com.br/pt/eventos/varejo-total/lucro-vamos-ao-que-interessa

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Pagamento dos servidores estaduais terá início no dia 25

Só Sergipe — Tue, 11 Jun 2024 14:20:59 +0000

O Governo de Sergipe informa que terá início no dia 25 de junho o calendário de pagamento dos servidores do Poder Executivo estadual.

Na terça-feira, 25, receberão os aposentados e pensionistas. No dia 26, é a vez dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e suas fundações, além dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc), receberem o pagamento.

Já na quinta-feira, 27, recebem os servidores das demais secretarias, empresas, autarquias e fundações.

Todos aqueles que fazem aniversário em junho também receberão a primeira parcela do décimo terceiro. É importante destacar que os valores serão creditados ao longo do respectivo dia de pagamento.

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Alunos do curso de programação do PPE entram em nova fase junto à empresa

Só Sergipe — Tue, 19 Mar 2024 13:38:18 +0000

Uma das etapas do Programa Primeiro Emprego (PPE) foi finalizada para a primeira turma, iniciada em outubro. Os 17 alunos encerraram a fase dentro da instituição de ensino e agora seguem para a atuação dentro de uma empresa. Na tarde desta segunda-feira, 18, eles fizeram a apresentação do projeto final do curso ‘Programador Full Stack’.

A capacitação é uma das que foram contratadas pelo Governo de Sergipe, via Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Seteem), em instituições de ensino e com a parceria de empresas privadas. Neste caso específico, as aulas aconteceram no Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/SE) e agora, finalizada esta fase, eles seguem para aplicação na empresa 3Tecnos.

O representante da empresa parceira do PPE esteve presente, observando de perto o que foi aprendido pelos alunos. Para Lindsay Cerqueira, a parceria com o Governo e o Senai vem dando certo e no dia de hoje foi possível ter um cenário ainda mais real disso, com a apresentação dos alunos, no que ele chamou de “uma espécie de atalho para o primeiro emprego”.

“Para nós, foi bem interessante esse dia de hoje, foi possível avaliar um pouco os alunos nessa primeira fase, que é um pouco mais teórica. Porém, o Senai conseguiu abranger uma parte prática, que a nossa empresa vai fazer num segundo momento. O Governo do Estado criou esse Programa Primeiro Emprego e a nossa empresa abraçou, percebeu que é interessante, em conjunto com o Senai, trouxe um conceito de iniciar com a teoria tecnológica e finalizar com a prática, onde vamos conseguir avaliar e perceber os alunos que vão conseguir, sim, fazer parte de um projeto de um primeiro emprego”, avalia o sócio da 3Tecnos.

Preparados, nervosos e cheios de expectativas, os estudantes puderam mostrar aos presentes um pouco do que foi aprendido nesses primeiros meses do curso. A estudante Amanda Melo, 19 anos, não escondeu o seu anseio de iniciar a nova fase da capacitação prevista no PPE. “O curso está sendo de grande ajuda, porque eu estou aprendendo a usar várias ferramentas e, também, está me ajudando a me desenvolver como profissional em si. Hoje foi tenso porque era um momento diferente, né? Mas realmente foi de aprendizado, porque a empresa já vê que eu já vou pra ela com uma bagagem. A expectativa agora é realmente me desenvolver e entrar no mercado de trabalho, efetivamente”, compartilha a estudante.

Juntamente com o representante da empresa parceira e os instrutores do curso, o secretário executivo da Seteem, Rafael Melo, também prestigiou a apresentação dos alunos. Para ele, foi um momento muito rico de verificação de aprendizagem.“Uma gestão de ensino junto com a empresa que está dialogando com os alunos, vendo como foi cada passo a passo do seu aprendizado. É um momento único de um programa inovador que está acontecendo aqui hoje”, pontuou.

Expectativa

A nova etapa do PPE, que acontece dentro da empresa parceira, vai prepará-los ainda mais para alcançar o objetivo final que é a tão almejada vaga no mercado formal de trabalho. O instrutor do curso, Wallace Santos, atestou que eles estão prontos para isso. “Estou muito feliz e lisonjeado, porque nesses cinco meses o produto final é esse aqui que vai poder ser consolidado no mercado e esses jovens estão prontos, sim, para ser absorvidos pela indústria. Eles tiveram uma aprendizagem baseada em projetos que é uma vivência real que eles vão vivenciar lá fora” afirma o instrutor.

Para os estudantes participantes, a mudança de fase só faz aumentar a esperança de continuar evoluindo, rumo à profissionalização. “Foi muito bom, a gente adquiriu bastante experiência. Algo que eu nem imaginava em ter, assim, um local. A gente aprendeu bastante com as nossas referências. E ajudou bastante com o nosso conhecimento, com a nossa experiência”, conta o jovem Aislan Oliveira, 20 anos, após a apresentação de seu trabalho final.

Seu colega de grupo, João Victor, de apenas 18 anos, também não escondeu o entusiasmo com a oportunidade proporcionada pelo Programa Primeiro Emprego.“Para mim [o curso] foi muito bom. A gente aprendeu muita coisa, eu já faço faculdade na área, mas posso dizer que já consegui desenvolver muito mais coisas. O programa foi uma ótima oportunidade também, veio um bom momento para mim. Essa bolsa que a gente recebe é uma ajuda também”, completou o jovem.

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Executivo estadual aprova 45 projetos de lei na Alese em 2023

Só Sergipe — Tue, 21 Nov 2023 14:15:53 +0000

O Governo de Sergipe dedica esforços incessantes para promover o bem-estar da população, implementando, por meio de leis, políticas e iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida dos sergipanos. Com essas ações, a gestão visa impulsionar o desenvolvimento econômico e assegurar um ambiente propício para o progresso social.

Em apenas 11 meses de mandato, o governo já aprovou junto à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) 45 projetos de leis de autoria do Executivo estadual que beneficiam diretamente as políticas públicas e os servidores públicos do Estado. As propostas têm o propósito de impulsionar o desenvolvimento sustentável, a justiça social e a segurança, refletindo, assim, o empenho em fortalecer as bases legais para o benefício da população sergipana.

Entre essas leis, podemos destacar os programas ‘Sergipe é aqui’, Acolher, Prato do Povo, Amigo da Gente e Primeiro Emprego. Também se destacam as novas modalidades do Cartão Mais Inclusão (CMais) para Pessoas Vivendo com HIV/Aids (CMais – PVHA); para Mães Solo (CMais Mães Solo); e para pessoas com fenilcetonúria (CMais Fenil), além do CMais Cidadania.

Outras leis em destaque são aquelas que beneficiam diretamente os servidores públicos estaduais, como o abono Fundeb para os profissionais da educação. Também estão nessa lista o reajuste do PCCV em 10%, a revisão geral anual dos servidores, o adicional de periculosidade para as polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar e o Programa de Eficiência do Servidor Fazendário. Recentemente, também foram anunciados o adicional dos servidores do Samu e um pacote de melhorias para a Polícia Penal, incluindo a instituição da indenização por flexibilidade voluntária.

O órgão responsável por auxiliar o Governo do Estado na elaboração de sua legislação é a Superintendência Especial de Atos Legislativos (Superlegis), unidade da Secretaria Especial de Governo (Segov) responsável por analisar todas as demandas de criação de atos normativos de interesse da administração estadual. É o órgão que conduz a produção legislativa do começo ao fim, inclusive quanto à criação de políticas públicas.

Programa ‘Amigo da Gente’ foi lançado em setembro / Foto: Arthur Soares

A Superlegis também é responsável por manter o Portal de Legislação do Governo de Sergipe (https://legislacao.se.gov.br), o maior site de legislação do estado, com mais de 28 mil atos disponíveis para a população sergipana.

Para o secretário especial de Governo, Cristiano Barreto, as aprovações na Alese refletem-se em ações concretas e comprometimento com o atendimento das necessidades da população sergipana. “O governador Fábio Mitidieri prioriza políticas que promovem a inclusão, o desenvolvimento econômico e o respeito ao servidor público. A legislação aprovada é o resultado tangível do trabalho contínuo e dedicado para construir um Estado mais eficiente e alinhado com o interesse da população”, ressaltou.

Outras leis

Além das leis que direcionam políticas públicas e que beneficiam os servidores estaduais, também foram aprovadas leis voltadas ao incremento da infraestrutura no estado. Exemplo é a autorização para realização de operação de crédito no valor de R$ 300 milhões, focada na construção da ponte que irá ligar o bairro Coroa do Meio à Avenida Tancredo Neves.

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Diretor-presidente da Energisa recebe Título de Cidadão Aracajuano

Só Sergipe — Tue, 07 Nov 2023 14:07:27 +0000

O diretor-presidente da Energisa em Sergipe, Roberto Currais, receberá nesta terça-feira, 07, o título de Cidadão Aracajuano, às 16h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju. O título atende a uma indicação do vereador Sargento Byron.

Roberto Carlos Pereira Currais nasceu no Rio de Janeiro em 12 de julho de 1968. Filho de Manuel Jesus Pereira Silva e Maria Dulce Currais Suarez. Casado há 15 anos com Priscilla Oliveira Currais e pai de Valentina, sergipana, com dois anos.

Há 16 anos como executivo do Grupo Energisa, já atuou na Diretoria de Tecnologia da Informação, alavancando o uso da tecnologia nos sistemas de informação e no uso da automação da rede elétrica. Na Vice-presidência Corporativa de Suporte aos Negócios atuou fortemente na incorporação na aquisição do Grupo Rede e pela Diretoria de Projetos Estratégicos de Transformação. Há cinco anos atua como presidente da Energisa Sergipe.

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Orçamento do Governo de Sergipe para 2023 é aprovado na Alese

Só Sergipe — Thu, 29 Dec 2022 19:39:42 +0000

Deputados aprovam, em discussão final, o Orçamento do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2023. O montante apresentando pelo Poder Executivo é de exatos R$ 13.310.265.220,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estimados em R$ 3.237.701.888,00. O Projeto de Lei de nº 245/2022 que estima a receita e fixa a despesa foi aprovado por unanimidade nas Comissões e no Plenário. A Sessão Ordinária ocorreu na manhã desta quinta-feira (29).

Deputados discutem projetos em votações no Plenário, após retorno das Comissões

O Projeto de Lei do Governo do Estado contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento. O Governo do Estado explica que, para a estimativa das receitas, utilizou parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do Boletim Focus, de 03 de junho de 2022, que apresenta o seguinte cenário para a economia brasileira em 2023: crescimento de O, 76 % do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 4,39%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Com base nesse cenário, a previsão expressada pelo Governo é que os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2023 atinjam o montante indicado (de R$ 13.310.265.220,00). Ressalta que o valor estimado para a Receita Total representa acréscimo de 9,33%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 de (R$ 12.173.837.958,00). Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), o Governo de Sergipe prevê um montante de R$ 11.151.195.319,00.

O Fundo de Participação dos Estados (FPE), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundeb, os convênios e as operações de crédito são tidos como as principais fontes de recursos do orçamento estadual. Estas fontes somadas representam mais de 80% do Orçamento Bruto do Estado.

Detalhamento

O FPE e o ICMS somam R$10.632.351.476,00. Por imposição legal, 20% do ICMS e do FPE são destinados ao FUNDEB, que geram uma dedução de R$ 1.902.973.841,00. Em relação aos repasses para os municípios, 25% do ICMS são deduzidos, correspondendo a R$ 1.117.482.263,00. Assim, os R$ 7.611.895.373,00 restantes do ICMS e FPE representam cerca de 57% da Receita Total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social estimada para 2023.

Despesas

Quanto às Despesas, às Correntes, que compreendem dispêndios governamentais imprescindíveis à prestação dos serviços à sociedade, absorvem cerca de 88% da Receita Total prevista para o exercício de 2023. Esse valor corresponde a um acréscimo da ordem de 9,51 % em relação ao orçado em 2022.

No rol das Despesas Correntes, O Governo do Estado destaca o grupo Pessoal e Encargos Sociais, cujo valor está estimado para 2023 é de R$ 7.950.801.807,00. Nesse valor, já estão incluídos os gastos com inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e do Sistema de Proteção Social dos Militares.

Governo apresentou a evolução da Despesa, Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por Categoria Econômica e Grupo de Despesas. No rol das Despesas Correntes, destaca-se o grupo Pessoal e Encargos Sociais, cujo valor está estimado para 2023 é de R$ 7.950.801.807,00. Nesse valor, já estão incluídos os gastos com inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e do Sistema de Proteção Social dos Militares.

Com relação às Despesas com Pessoal o Governo do Estado poderá conceder revisão no ano de 2023. Segundo destacou o Poder Executivo, condição obedece a Constituição Federal (artigo 37) e ainda, o artigo 59 da Lei nº. 9.078, de 28 de julho de 2022 – LDO, que tratam sobre a Revisão Geral Anual das Remunerações, subsídios, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes: Legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, Judiciário e o próprio Executivo, bem como o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Com referência às Despesas de Capital, ressalta o Executivo que cerca de 79% dos recursos serão absorvidos pelos investimentos, que devem alcançar, no exercício de 2023, a cifra de R$ 1.046.091.541,00, custeados com recursos próprios, operações de crédito e convênios efetivados pelo estado. Já com relação aos gastos sociais prioritários,salienta que para as áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, alocará recursos da ordem de R$ 5.060.952.257,00 – que corresponde a cerca de 38,02% da despesa total do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social para 2023.

Emendas

As Emendas Parlamentares, por sua vez, atingiram o valor de R$ 111.511.968,00. O valor corresponde a pouco mais de 1 % da Receita Corrente Líquida, conforme o art. 17 da 9 .078, de 28 de julho de 2022 da LDO, e o art. 151, caput e §§ 7º, 8º e 9º, da Constituição do Estado de Sergipe. Já quanto o Orçamento de Investimento das Empresas está estimado em R$ 244.722.105,00. Esse orçamento é composto por recursos das empresas independentes: Banese, Deso, Segrase, e Sergás.

De acordo ainda com a justificativa do Poder Executivo na Propositura, “é visível o avanço promovido no saneamento das contas públicas para a correta aplicação dos recursos em benefício da sociedade”. Enfatizando que os investimentos com recursos próprios apontam aumento substancial (23,23% à mais que o estipulado na LOA 2022), enquanto a despesa com saúde consignada no Orçamento de 2023 está em 13% das receitas de impostos.

“Os investimentos alavancam a atividade econômica, gerando empregos e melhorando a renda dos cidadãos. Já o cuidado com a saúde reforça o compromisso com a vida da nossa gente, sendo fato inédito a alocação de verbas públicas em percentual superior ao mínimo constitucional de 12%”, destacou o Governo em Mensagem à Propositura.

A propositura será encaminhada ao Poder Executivo para sanção governamental.

Fonte: Agência Alese

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Governos de Sergipe e de Aracaju promovem road show para divulgar o Estado em Minas Gerais

Só Sergipe — Thu, 26 May 2022 12:26:31 +0000

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (Semict) e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH-SE), juntamente com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), e em parceria com a Azul Viagens, promoveram, ontem, 25, o road show ‘Viva Aracaju’, em Belo Horizonte, quando foram capacitados mais de 120 agentes da empresa aérea, com vistas a divulgar Aracaju e outros municípios sergipanos em Minas Gerais, região sudeste do país.

O road show integra as várias ações de divulgação do destino, que integram o Termo de Fomento que a Prefeitura, com recursos próprios, no valor de R$ 1 milhão, firmou junto à Associação Brasileira de Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH-SE).

“Estou muito feliz por poder mostrar aos mineiros o que é Aracaju, mostrar nossa cultura, culinária, atrativos e nossa hospitalidade. Temos uma cidade preparada para receber os turistas, uma rede hoteleira, bares, restaurantes e de serviços para garantir bons momentos a quem nos visitar. O resultado dessa capacitação é a chegada de muitos turistas em Aracaju e Sergipe, beneficiando todos os segmentos do turismo. É emprego, renda e desenvolvimento em nossa cidade”, ressalta o secretário municipal da Indústria, Comércio e Turismo de Jorge Fraga.

Desde que o projeto foi lançado, em outubro de 2021, mais de 500 agentes de viagens dos estados da Bahia, Alagoas, Minas Gerais e do Distrito federal foram capacitados nas caravanas ‘Viva Aracaju’.

“Esta capacitação tem uma relevância muito grande porque estamos trazendo todo o potencial de Aracaju e outros municípios sergipanos com excelentes atrativos para que o estado de Minas Gerais e suas agências de viagens tenham conhecimento daquilo que podemos oferecer, somos um destino de qualidade”, reforça o presidente da ABIH-SE, José Wilson dos Santos.

Sales Neto: “mercado mineiro é extremamente importante”

O trabalho de divulgação conta com capacitações realizadas pela Secretaria de Turismo (Setur) do Governo do Estado nos municípios de Salvador/BA e Feira de Santana/BA; Maceió/AL e Arapiraca/AL; Caruaru/PE e Petrolina/PE.

Para o secretário de Estado do Turismo, Sales Neto, o mercado mineiro é extremamente importante e a capacitação para os agentes da Azul Viagens é uma oportunidade de dialogar com o mercado de Minas Gerais.

“Estamos todos com o mesmo propósito, mostrando a união que faz acontecer e desenvolver o turismo em Sergipe”, destaca o gestor estadual.

Durante a capacitação, foram exibidos vídeos de apresentação dos atrativos de Aracaju e Sergipe, com os principais pontos turísticos da cidade, opções de passeios, cultura e culinária da capital sergipana e também de municípios sergipanos.

Também foi oferecido um kit contendo produtos da gastronomia encontrada nos mercados de Aracaju como a castanha e balas regionais de caju e jenipapo, além de farto material de divulgação contendo informações turísticas do destino.

O evento foi marcado pela qualidade na recepção oferecida aos agentes de viagens mineiros e pela riqueza de informações nas apresentações e no material de promoção do destino.

“Foi maravilhoso. Creio que este seja o maior evento de todos os tempos, aqui em Minas Gerais, com mais de 120 agências de viagens presentes. Uma organização perfeita, hoteleiros muito bem impressionados, agentes de turismo encantados. Temos que parabenizar a Prefeitura de Aracaju, o Governo do Estado e a ABIH pela magnitude com que trabalharam para deixar essa nossa marca para os mineiros”, disse o gerente-geral do Hotel Real Classic em Aracaju, Jairo de Carvalho Filho.

Reunião com Executivos da Azul Viagens

Como parte da agenda de trabalho em Belo Horizonte/MG, o secretário Jorge Fraga e o secretário de Estado do Turismo, Sales Neto, convidados pelo presidente da ABIH-SE, José Wilson, participaram de uma reunião com os executivos da Azul Viagens, Juscelino Melo (Comercial de Lojas), Aline Félix e Igor Bella (Executivos de Agências), Sâmea Omena (Gestora de Produtos), e representantes da hoteleria, quando trataram da oferta de voos e redução no preço das passagens.

“Uma das nossas maiores preocupações é melhorar a quantidade de voos para Aracaju e também reduzir o preço das passagens para melhorar nossa competitividade. Com entendimento e diálogo, nosso destino chegará onde merece estar”, pontua José Wilson.

Preocupações que foram compreendidas pelos executivos da Azul Viagens.

“Foi um bom encontro. Ouvimos o setor de viagens, a hotelaria e, agora, é a hora de voltarmos a divulgar Aracaju, que é um destino maravilhoso, tem muita coisa pra se mostrar. Nesta reunião, definimos estratégias para o segundo semestre, a fim de pleitear novos voos, fazer com que o voo que infelizmente nós perdemos volte na próxima temporada e fique permanente”, aponta Sâmea Omena.

A próxima etapa de divulgação dos destinos Aracaju e Sergipe será em Itajaí & Balneário Camboriú, em Santa Catarina, região Sul do país, onde as secretarias de Turismo do Estado de Sergipe e da Indústria, Comércio e Turismo de Aracaju participarão, nos dias 27 e 28, da BNT Mercosul, importante feira de turismo que reúne profissionais do mercado, representações de vários estados e de outros países com o objetivo de divulgar seus destinos, fechar negócios e fazer contatos comerciais.

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MP prorroga regras para reembolso de voos cancelados e para desistência do consumidor

Antonio Carlos Garcia — Tue, 05 Jan 2021 19:50:18 +0000

A Medida Provisória 1024/20, do Executivo, prorroga até outubro de 2021 as regras para o reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. A proposta estende o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

A legislação anterior estabelecia o prazo de 12 meses para o cancelamento dos voos no período compreendido entre 19 de março de 2020 e 31 de dezembro de 2020. Também garantia ao passageiro o direito de desistir da viagem, em decorrência das incertezas da pandemia, e de usar o valor pago pela passagem na aquisição de outros produtos ou serviços oferecidos pelas companhias aéreas.

Flexibilidade

O governo avalia que a extensão do prazo pode viabilizar a diminuição das pressões sobre o fluxo de caixa de curto prazo, bem como isenta das penalidades os contratos de transporte aéreo para aqueles que aceitarem a conversão dos valores despendidos em créditos.

“Tal medida traria uma desejável flexibilidade aos consumidores em face da incerteza sobre o tempo de propagação do vírus e a retomada da economia. Análises realizadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) demonstram que o volume de pedidos de crédito, feitos pelos consumidores para a remarcação de seus voos, cresceu quase cinco vezes, o que confirma a relevância da medida para os passageiros” , justifica o Executivo.

Tramitação

A MP 1024/20 é válida por 120 dias e o prazo não conta durante o recesso parlamentar.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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05.07: Estratégia para adequação da LGPD

Antonio Carlos Garcia — Sun, 30 Jun 2019 15:04:40 +0000

2º Workshop sobre LGPD

Palestrante: Neife Araújo (Executivo da Morphus Segurança da Informação)

Neife é executivo com experiência internacional e com mais de 18 anos no mercado em gerenciamento de riscos tecnológicos, cibersegurança e planejamento estratégico.

Trabalhou em grandes multinacionais como Citibank, Banco Santander e LATAM Airlines sendo na última responsável pela definição de estratégia global de cibersegurança no desenvolvimento digital e convergência IT/OT da companhia.

Head da área de Enterprise Risk Management & Novos Negócios da Morphus trazendo sua experiência para desenvolver toda parte de advisory sobre riscos tecnológicos assim como desenvolvimento de cibersegurança pra IT/OT.

Local: Auditório do SENAI \ SENAI – CETAF-AJU – Centro de Educação e Tecnologia Albano Franco
Avenida Presidente Tancredo Neves, 2001, Inácio Barbosa
Aracaju, SE

Horário: 8h as 10h – inscrição até 05/07/2019

Faça a sua inscrição gratuita clicando aqui

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