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Justiça barra mão única na Padre Nestor e SMTT anuncia apelação

Antônio Carlos Garcia — Tue, 05 May 2026 13:53:49 +0000

A Justiça de Sergipe determinou a suspensão da mudança no fluxo da avenida Padre Nestor Sampaio, no bairro Ponto Novo, em Aracaju, e obrigou o restabelecimento do trânsito em mão dupla na via. A decisão é da 3ª Vara Cível da capital e atinge uma alteração implantada pela Prefeitura em 2021, quando a rua passou a operar em sentido único. O titular da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), Nelson Felipe, informou ao Só Sergipe que “entrará com apelação”, mas não disse quando.

A ação foi movida por uma empresa, que alegou que o projeto da administração municipal não seguiu a legislação vigente e provocou impactos diretos no acesso a estabelecimentos comerciais e residências da região. Na decisão, o Judiciário reconheceu irregularidades no processo administrativo que resultou na mudança.

Entre os pontos apontados estão a ausência de estudos técnicos suficientes, a falta de submissão do projeto aos órgãos municipais competentes e a inexistência de participação efetiva da comunidade afetada. A sentença determina que, para qualquer nova alteração no trânsito da via, a Prefeitura deverá apresentar projetos ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, além de realizar estudos de impacto e promover debates públicos.

A decisão também condena a SMTT ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Histórico de impasses e mobilização

A mudança no trânsito da Padre Nestor Sampaio não é um episódio isolado, mas parte de um impasse mais amplo e antigo envolvendo intervenções viárias na região. No bairro Luzia, a tentativa de transformar a avenida Nestor Sampaio em mão única já vinha sendo discutida há anos e enfrentou forte resistência de moradores e comerciantes.

Empresários fizeram passeata na avenida Nestor Sampaio, em agosto de 2021

Desde o anúncio da medida, empresários organizaram abaixo-assinados e protestos contra a alteração. Em uma das mobilizações, o então presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe, Ailton Figueiroa, percorreu a avenida em carro de som convocando a população para uma audiência no Ministério Público de Sergipe, marcada com o promotor Eduardo Matos.

Segundo ele, comerciantes e moradores temiam prejuízos econômicos e transtornos no cotidiano. A principal queixa era a falta de estrutura viária adequada. “Não tem semáforo, não tem placas, não tem nada”, afirmou à época, ao defender que a prioridade fosse a sinalização da via, que contava apenas com dois quebra-molas em frente ao Colégio Purificação.

A avenida concentra cerca de 200 estabelecimentos comerciais e, segundo lideranças locais, responde por grande parte da geração de empregos no bairro Luzia e adjacências. Além disso, há um número significativo de condomínios residenciais ao longo da via, o que ampliava a preocupação com os impactos da mudança.

Empresários também se posicionaram contra a alteração. A comerciante Sônia de Souza Dantas, da Delicatessen Regina, classificou a proposta como uma “grande perda” e participou de mobilizações para tentar barrar a medida. A discussão chegou ao Ministério Público, que já acompanhava o caso e defendia a realização de audiência pública para ouvir a população — o que não ocorreu à época.

Disputa judicial e projetos antigos

A controvérsia sobre o trânsito na avenida Nestor Sampaio se arrasta há mais de 17 anos. Um dos processos foi movido pelo empresário Antônio Mendonça, proprietário de um posto localizado entre as avenidas Nestor Sampaio e Hermes Fontes, que defendia a alteração do fluxo conforme um projeto específico, no sentido bairro Castelo Branco até a região da Hermes Fontes.

O Ministério Público atuou no caso como fiscal da lei, solicitando perícia técnica e reforçando a necessidade de participação popular antes de qualquer intervenção. O promotor Eduardo Matos chegou a questionar a capacidade da rua Nelson Hungria de absorver o fluxo de veículos caso a mudança fosse implementada.

Apesar das ações judiciais e procedimentos em andamento, a Prefeitura ainda poderia realizar alterações administrativas no trânsito, o que gerou novos questionamentos à época. Em nota, na época, a SMTT informou que estudos técnicos apontavam a necessidade de mudanças para melhorar a fluidez viária e destacou que tentativas de barrar a medida por meio de liminar não tiveram êxito naquele momento.

Ao longo dos anos, diferentes propostas foram elaboradas, incluindo projetos com instalação de semáforos, abertura de retornos e implantação de centenas de placas de sinalização. Nenhuma delas, no entanto, foi implementada de forma definitiva, seja por entraves judiciais, seja por falta de consenso entre poder público e comunidade.

Debate que se prolonga

Enquanto o processo se arrastava, opiniões divergentes se consolidaram entre os usuários da via. Parte dos comerciantes defendia a manutenção do trânsito em mão dupla, alegando impacto direto no acesso aos estabelecimentos. Outros, como o educador Joaquim Macedo, defendiam a adoção de mão única como solução para melhorar o fluxo, desde que planejada de forma adequada.

A falta de consenso, somada à ausência de decisões definitivas, manteve o problema ao longo dos anos, com registros frequentes de congestionamentos e dificuldades de circulação.

A decisão judicial mais recente, que determina o retorno da mão dupla na avenida Padre Nestor Sampaio, retoma esse histórico de disputas e reforça a necessidade de que futuras mudanças no trânsito urbano sejam acompanhadas de estudos técnicos, transparência e participação da população diretamente afetada.

Comerciantes são contra mudança na avenida Nestor Sampaio; MP-SE fará audiência na segunda, 12

Manifestantes protestam contra mudança do tráfego na avenida Nestor Sampaio

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Instagram avisará pais sobre buscas por temas sensíveis: o que isso muda na comunicação digital?

Cleomir Santos — Wed, 04 Mar 2026 12:13:36 +0000

Por Cleomir Santos, consultor de marketing digital (*)

A decisão do Instagram de notificar pais quando adolescentes realizarem buscas por temas considerados sensíveis marca mais um capítulo na transformação das redes sociais. Não se trata apenas de uma nova ferramenta de controle parental. É um movimento que revela pressão social, responsabilidade institucional e, principalmente, um novo cenário para quem trabalha com comunicação digital.

A pergunta que fica é: o que isso muda para marcas, criadores e pequenos negócios?

O que está por trás dessa decisão?

Nos últimos anos, as grandes plataformas vêm enfrentando críticas relacionadas à saúde mental de jovens, exposição a conteúdos delicados e influência algorítmica.

A controladora do Instagram, a Meta, tem sido constantemente pressionada por governos, entidades reguladoras e pela própria sociedade a criar mecanismos de proteção mais robustos para menores de idade.

Esse novo recurso sinaliza três coisas importantes:

As redes estão assumindo um papel mais ativo na moderação.
A experiência do usuário jovem está sendo redesenhada.
A era do “território totalmente livre” nas plataformas está ficando para trás.

Proteção ou vigilância?

Existe uma linha delicada entre segurança e invasão de privacidade.

Para muitos pais, a ferramenta representa tranquilidade. Para adolescentes, pode soar como vigilância. Para a plataforma, é uma forma de demonstrar responsabilidade pública.

Mas para quem faz marketing, a mudança é ainda mais estratégica.

Quando o ambiente se torna mais regulado, a comunicação também precisa evoluir.

O impacto direto para marcas que falam com jovens

Se o seu negócio se comunica com público adolescente ou jovem adulto, essa atualização exige atenção.

Alguns pontos passam a ganhar ainda mais peso:

1. Linguagem e responsabilidade

Temas como saúde mental, imagem corporal, sexualidade e comportamento agora entram em uma zona ainda mais sensível. A forma como são abordados precisa ser cuidadosa, contextualizada e ética.

Conteúdos ambíguos ou sensacionalistas tendem a ser cada vez menos tolerados.

2. Autoridade e posicionamento

Marcas que tratam assuntos delicados precisam demonstrar responsabilidade e embasamento. Não basta surfar tendências. É preciso saber sustentar o discurso.

A confiança passa a ser um ativo ainda mais valioso.

3. Transparência na comunicação

A relação entre jovens, pais e plataformas está mudando. E isso pode alterar a dinâmica de consumo de conteúdo.

Se antes a conversa era apenas entre marca e seguidor, agora existe um terceiro observador indireto: o responsável legal.

Isso influencia desde campanhas até o tom adotado nas redes.

Pequenos negócios também precisam se preocupar?

Sim, especialmente se o público envolve adolescentes.

Não se trata de criar pânico, mas de entender que o ambiente digital está entrando em uma fase de maior responsabilização.

Algumas reflexões importantes:

Seu conteúdo incentiva comportamento saudável?
Existe clareza na intenção da mensagem?
Você está preparado para lidar com críticas públicas relacionadas à responsabilidade social?

Mesmo para quem não trabalha diretamente com jovens, o movimento indica algo maior: as redes sociais estão deixando de ser espaços totalmente informais e passando a operar com regras mais claras.

O que isso sinaliza para o futuro do marketing?

Estamos caminhando para um marketing menos impulsivo e mais consciente.

A criatividade continua sendo essencial. Mas agora ela precisa caminhar junto com ética, responsabilidade e visão de longo prazo.

A profissionalização do digital não é mais uma tendência, é uma exigência.

Ferramentas como essa mostram que o ambiente online está amadurecendo. E quem trabalha com comunicação precisa amadurecer junto.

Marketing descomplicado é entender o contexto

A função anunciada pelo Instagram não é apenas uma atualização técnica. É um reflexo da pressão social sobre as plataformas e do novo papel que elas ocupam na vida das pessoas.

Para marcas e empreendedores, o aprendizado é claro:

Não basta saber usar a ferramenta. É preciso entender o cenário.

Porque no fim das contas, marketing continua sendo sobre pessoas.
E pessoas, especialmente jovens, exigem cuidado.

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Este artigo faz parte da coluna Marketing Descomplicado, escrita por Cleomir Santos, consultor de marketing digital e fundador da Me Ajuda Cleo – Soluções Digitais.

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TJSE suspende parcialmente anulação e licitação do transporte de Aracaju ganha novo capítulo

Antônio Carlos Garcia — Fri, 12 Dec 2025 21:05:19 +0000

Por Antônio Carlos Garcia

O processo licitatório do transporte coletivo da Grande Aracaju ganhou mais um capítulo nesta sexta-feira (12). A presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), desembargadora Iolanda Santos Guimarães, decidiu suspender parcialmente a anulação judicial do certame, que havia sido decretada pela 18ª Vara Cível e invalidado integralmente a Concorrência Pública nº 001/2024, desde o edital até contratos já assinados. A Prefeitura de Aracaju anunciou que vai recorrer.

A decisão foi proferida no âmbito de um pedido de “suspensão de liminar e de sentença” apresentado pelo município de São Cristóvão, um dos entes consorciados no sistema de transporte metropolitano. O município buscava sustar os efeitos da sentença que havia declarado a nulidade do processo licitatório desde sua origem e determinado a abertura de um novo certame até 30 de abril de 2026. A magistrada ressaltou que a suspensão é uma medida excepcional, voltada a evitar grave lesão à ordem e à economia públicas, sem reexaminar o mérito da ação principal.

Presidente do TJ Sergipe, Iolanda Guimarães

Segundo Iolanda Guimarães, o cumprimento imediato da sentença imporia obrigações com dispêndios expressivos não previstos no orçamento, além de expor os entes consorciados ao risco de indenizações às empresas envolvidas, que alegam ter realizado investimentos após a assinatura dos contratos.

Com o deferimento parcial, a suspensão dos efeitos da sentença vale até que o relator dos recursos decida sobre eventual efeito suspensivo às apelações ou, se não houver essa manifestação, até o julgamento dos recursos ordinários.

Falhas técnicas

A sentença originária que anulou a Concorrência nº 001/2024 havia sido divulgada no início deste mês, após o Ministério Público Estadual apontar falhas técnicas, ausência de informações essenciais, riscos de direcionamento e indícios de irregularidades, o que levou à declaração de nulidade total do processo, do edital aos contratos.

A disputa judicial agora se concentra na análise dos recursos interpostos pelas partes, incluindo o Município de São Cristóvão e as empresas concessionárias. A suspensão parcial cria uma trégua jurídica temporária para o sistema de transporte público metropolitano, em um processo que envolve interesses econômicos, investimentos em infraestrutura e a garantia da continuidade do serviço para a população.

Prefeitura se pronuncia

De acordo com a nota da prefeitura, “por se tratar de um processo que envolve todo o sistema de transporte integrado da Grande Aracaju, o município de São Cristóvão não tem autonomia para recorrer de forma isolada, e as medidas jurídicas são adotadas de forma coordenada entre os entes consorciados.”

Segundo a prefeitura, “a decisão pelo recurso proferido não altera o conteúdo da sentença de primeiro grau, sendo assim, a licitação permanece anulada. O que foi suspenso, de forma temporária, é apenas a obrigação de iniciar imediatamente um novo processo licitatório, até que o Tribunal analise os recursos apresentados pelas partes.”

Em síntese, “a licitação segue nula, mas a determinação para abertura imediata de uma nova licitação está suspensa por decisão da Justiça. A Prefeitura seguirá acompanhando o processo e adotando todas as medidas jurídicas cabíveis, sempre com foco na continuidade do serviço e na modernização do transporte público da capital.”

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Prefeitura de Aracaju retoma operação dos 15 ônibus elétricos e divulga itinerário; confira

Só Sergipe — Fri, 31 Oct 2025 20:04:28 +0000

A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), retomou nesta sexta-feira, 31, a operação dos 15 ônibus 100% elétricos no sistema de transporte coletivo da capital. Os veículos atenderão 13 linhas e serão operados pelas empresas Modelo, Atalaia e VRS. A capital é a primeira do Nordeste a colocar em circulação uma frota elétrica operada diretamente no transporte urbano.

A iniciativa é um compromisso assumido pela prefeita Emília Corrêa, em melhorar o transporte público coletivo da cidade beneficiando à população e, além disso, contribuir com o enfrentamento às mudanças climáticas e à redução de gases de efeito estufa.

O retorno dos veículos às ruas ocorre após decisão da Justiça que indeferiu o pedido de liminar apresentado em Ação Popular movida por vereadores da bancada de oposição, que pedia a suspensão do contrato de aquisição dos ônibus elétricos firmado entre a Prefeitura de Aracaju e a TEVX Motors Group Ltda. A decisão, proferida pela 3ª Vara Cível de Aracaju, negou a solicitação de paralisação de atos administrativos relacionados à contratação, como pagamentos e circulação dos veículos, permitindo que a operação seguisse normalmente até o julgamento do mérito da ação. Com isso, os ônibus retornam ao transporte coletivo da capital com emplacamento concluído e equipados com sistema de telemetria, que permite o monitoramento em tempo real da operação.

Emília Correa: desafios nas cidades Foto: Ascom/SMTT

“Quando estive em São Paulo, no Connected Smart Cities, pude sentir de perto que praticamente todas as cidades brasileiras enfrentam desafios parecidos: a luta para modernizar o transporte, garantir acessibilidade, sustentabilidade e dignidade para a população. Cada gestor tem sua batalha, e a nossa em Aracaju foi enorme. Mas nunca deixamos de acreditar que era possível. Retomar a operação dos ônibus elétricos é mais do que colocar veículos nas ruas. É reafirmar que vale a pena lutar pelo que é certo, mesmo quando o caminho é difícil. Fomos questionados, mas seguimos firmes, com transparência e compromisso com a população. Hoje, ver esses ônibus circulando novamente, de forma regularizada e com toda a tecnologia disponível, é uma vitória da cidade, do nosso povo e da gestão que tem coragem de fazer diferente”, aponta a prefeita.

A chefe do Executivo municipal acrescenta ainda que “a experiência em São Paulo mostrou que Aracaju está no caminho certo, enfrentando os desafios com seriedade, inovando e colocando as pessoas em primeiro lugar. É assim que vamos continuar, transformando dificuldades em conquistas reais para os aracajuanos”.

Os ônibus têm emissão zero de CO₂ e ruído, capacidade para até 75 passageiros, piso totalmente baixo, ar-condicionado com saídas individuais, tomadas USB em todos os assentos e espaços reservados para pessoas com mobilidade reduzida. A autonomia média é de 300 quilômetros por recarga, podendo ser ampliada em até 30% pelo sistema de freios regenerativos. As baterias, de 385 kWh, são carregadas em até duas horas e meia.

O plano de eletromobilidade de Aracaju prevê a aquisição de 30 ônibus elétricos: 15 já estão em operação e outros 15 serão comprados por meio de licitação. O projeto inclui ainda a construção de uma usina de energia solar e a instalação de mais oito carregadores. A iniciativa colocou o município na 5ª posição do Ranking Connected Smart Cities, que destaca as cidades mais inovadoras e conectadas do país.

A fim de garantir cada vez mais acesso digno ao transporte público, a prefeita Emília, em julho deste ano, enviou um ofício ao Governo do Estado solicitando a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a aquisição de mais ônibus elétricos zero quilômetro. A solicitação sendo atendida, toda a população da Grande Aracaju ganhará. A medida já foi adotada em outras capitais e estados, como São Paulo e Pará (Belém), onde o ICMS para ônibus elétricos é zerado. É uma iniciativa que trará grandes benefícios para Aracaju e para todo o estado.

Confira abaixo as linhas atendidas pelos ônibus elétricos:

004 Santa Maria / Mercado

005 Maracaju / DIA

008 Porto Sul / B Industrial

051 Atalaia/ Centro

080 Bugio / Atalaia

200-1 Circ. Ind. e Com. 1

200-2 Circ. Ind. e Com. 2

310 Shopping Riomar / Zona Oeste

409 Riomar/ DIA

400-1 Santa Lúcia

600-1 Circular Praias 1

600-2 Circular Praias 2

702 Augusto Franco / Mercado

720 Unit / Centro

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Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa

Só Sergipe — Wed, 22 Oct 2025 13:26:42 +0000

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros.

Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas.

Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso.

Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro.

Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder.

Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.

Recursos e embargos

Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação.

Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada.

Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las.

Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes.

No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados.

Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux.

Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final.

Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado.

Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias.

Fonte: Agência Brasil

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A suspeita persistência de uma causa infame

Luciano Correia — Thu, 04 Sep 2025 16:36:30 +0000

Por Luciano Correia (*)

Tom, soberano, em sua casa no Mosqueiro

Volta e meia, novas decisões de alguma instância do poder público agitam a vidinha simples dos moradores de seis dos mais bucólicos bairros aracajuanos, chamados a um só tempo, pela burrice, presunção e descaso de planejadores urbanos de Zona de Expansão. Tom, aquele gato mal-humorado que vive lá em casa, até pigarreou: “Zona é o pântano onde repousa a moral dos excelentíssimos”, bronqueou vetusto bichano, dando o assunto por encerrado. Mosqueiro, Areia Branca, São José dos Náufragos (olha que nome bonito!), Matapuã, Gameleira e Robalo são sítios aprazíveis formados por comunidades antigas e hoje reforçadas por autoexilados como eu, que me bandeei para os lados do Mosqueiro há 31 anos.

O guarnicho onde me escondo já foi até reenquadrado pela prefeitura, que nos localizou recentemente na Gameleira, jogando por terra meu honrado título de Cidadão Mosqueirense, conferido pelo conde Jorge Lins, que, aliás, nos trocou pelas delícias de um apartamento de cinco quartos, ar-condicionado centralizado, ofurô num dos banheiros-academia e quatro vagas de garagem. Tudo isso no novoriquismo da Farolândia, nas barbas da avenida Beira Mar. Para terem uma ideia, nesses anos eu já tive quase uma dezena de CEPs, a ver pelo gosto da gestão da prefeitura da época, ou da Câmara de Vereadores, ou Correios.

No vácuo de autoridade, até o CEP virou bagunça ao gosto do freguês que manda. E tome confusão na hora de um cadastro, uma compra, um documento oficial. Isto porque, até hoje, em uma ou outra situação, meu CEP atual é negado, com insistência dos atendentes alegando que “esse código é inexistente, senhor” e recorrendo a um outro já enterrado. De fato, num país com uma burocracia remunerada em padrões suecos e funcionando com qualidade Haiti, seria demais esperar integração entre os sistemas de Correios-Câmaras-Prefeituras. Vai Emurbs e vem Emurbs, e esses putos não resolvem nada.

Essa semana novo abalo sísmico assustou as preocupações dos moradores da “Zona” ante a possibilidade de violentamente serem incorporados ao território de São Cristóvão. Sim, é uma violência, porque não respeita vontades, autonomia, identidade e história. E mais: pela gravidade de entregar a gestão de 11 por cento do território aracajuano a um município especializado, a exemplo de Socorro, em administrações as piores possíveis. Querem uma mostra: deem um passeio no Jardim Rosa Elze, esse bairro de nome tão terno e tão barbarizado pelo cinismo e desprezo das otoridades da velhacap. Isto se conseguir empreender o tal passeio, entre ruas estreitas, esburacadas, cheias de obstáculos, lama, esgoto e merda correndo a céu aberto. Se a infeliz população desse bairro tivesse um pingo de juízo, nos dias de eleições municipais acusariam zero votos para pretendentes a governantes.

Moradores dos conjuntos Sol Nascente, JK, Santa Lúcia e das centenas de condomínios que estão povoando a Jabotiana cada vez mais usam a antiga Estrada da Cabrita para irem até a UFS, Eduardo Gomes ou simplesmente chegarem à João Bebe Água em direção a São Cristóvão, passam por um estreito corredor polonês nas mesmas condições relatadas no Rosa Elze, sob trânsito pesado, já que ela reduz enormemente as distâncias. Quando saem de Aracaju e rompem o limite com a charmosa ex-capital, logo mergulham numa espécie de Beirute ou Gaza abandonada em solo sergipano. Descaso, descaso, descaso.

Após o frufru da última semana e a repetição do roteiro de sempre, é incrível que ninguém da chamada, ou ex-chamada, imprensa local, tenha tido a curiosidade e o dever jornalístico de fazer a pergunta que nunca tiveram coragem ou vontade: o que há por trás da insistente tentativa de roubar território aracajuano e sacrificar dezenas de milhares de moradores? Quais os atores que movimentam nas sombras esse xadrez infame e por quais interesses? A especulação imobiliária? Quem ganha e quem perde? E, por fim, por que a Justiça tem recorrentemente se comportado dessa forma? Quais razões têm motivado suas decisões. Decisões judiciais são para cumprir, mas, também, podem ser discutidas, não? São perguntas que poderiam ocupar as atenções de jornalistas, pelo menos os que não estão fazendo jornalismo chapa branca.

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Aposentados já podem consultar respostas das entidades nos Correios

Só Sergipe — Mon, 16 Jun 2025 19:12:46 +0000

A partir desta segunda-feira (16), os aposentados e pensionistas que questionaram a cobrança de mensalidades associativas em seus benefícios previdenciários já podem verificar, presencialmente, nas agências dos Correios, as respostas das associações e sindicatos que receberam os valores descontados com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O atendimento presencial é uma alternativa para os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que já contestaram os descontos e que não conseguirem ou quiserem utilizar o aplicativo Meu INSS – no qual as respostas das entidades acusadas de promoverem descontos não autorizados começaram a ser disponibilizados no último dia 9.

Nas agências dos Correios, além acompanhar o resultado das contestações já apresentadas, é possível consultar se houve algum desconto em seus benefícios; contestar descontos não autorizados; analisar documentos enviados por associações e/ou receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

As justificativas das associações e sindicatos estão sendo liberadas aos poucos, já que elas têm 15 dias úteis para responder a cada uma das contestações repassadas pelo INSS.

Se a entidade não entregar ao instituto documentos que comprovem que o aposentado ou pensionista se filiou e autorizou o desconto da mensalidade associativa de seu benefício previdenciário, o INSS vai iniciar um processo de cobrança para que a entidade devolva os valores descontados ilegalmente à pessoa prejudicada. Nestes casos, o reclamante não precisa fazer nada além de acompanhar o andamento de seu pedido de esclarecimento/ressarcimento pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135.

Já se a associação ou sindicato responder ao INSS dentro do prazo de 15 dias, alegando ter os documentos necessários ou ter efetuado a cobrança com base em decisão judicial, o aposentado ou pensionista interessado precisa se manifestar em, no máximo, 30 dias a partir da data de recebimento da resposta, informando ao instituto se concorda ou não com as alegações da entidade.

Neste caso, o aposentado ou pensionista pode se manifestar por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente, em uma das agências dos Correios. A lista de agências habilitadas está disponível no site dos Correios e no site do INSS. Também é possível constatar a relação pelo número 135.

Importante destacar que para conhecer o inteiro teor das respostas das entidades, o aposentado ou pensionista precisa acessar o Meu INSS ou ir pessoalmente a uma unidade habilitada dos Correios, já que, por telefone, não é possível visualizar a documentação apresentada pelas partes.

Fonte: Agência Brasil

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Anac suspende operações aéreas da Voepass

Só Sergipe — Tue, 11 Mar 2025 12:34:22 +0000

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, a partir desta terça-feira (11), as operações aéreas da Voepass, composta pela Passaredo Transportes Aéreos e pela Map Linhas Aéreas.

A Anac tomou essa decisão de forma cautelar. A suspensão permanecerá até que a empresa comprove a correção das não conformidades nos sistemas de gestão, conforme exigido pelos regulamentos.

A Anac orienta os passageiros afetados pelos cancelamentos de voos a procurar a Voepass ou a agência de viagens para solicitar reembolso ou reacomodação em outros voos.

Atualmente, a Voepass opera com seis aeronaves, realizando voos comerciais em 15 localidades e contratos de fretamento em duas delas.

A decisão decorre da incapacidade da Voepass em resolver as irregularidades detectadas durante a supervisão da Anac. A empresa também descumpriu as condições estabelecidas para continuar operando dentro dos padrões de segurança exigidos.

Entenda o contexto

Em 9 de agosto de 2024, um avião da Voepass caiu em Vinhedo (SP), resultando na morte de 62 pessoas. Desde então, a Anac implementou uma fiscalização assistida nas instalações da empresa.

A agência enviou servidores para verificar as condições de segurança nas bases de operação e manutenção da Voepass.

Em outubro de 2024, a Anac passou a exigir ações da Voepass, como reduzir a malha aérea, aumentar o tempo de manutenção das aeronaves, trocar administradores e executar um plano de ação para corrigir as irregularidades.

Em fevereiro de 2025, auditorias identificaram a degradação do sistema de gestão da empresa e o descumprimento das exigências feitas pela Anac.

A Anac também constatou que a Voepass reincidiu em irregularidades que haviam sido corrigidas em fiscalizações anteriores. Além disso, a empresa não conseguiu implementar eficazmente o plano de ações corretivas. A falta de confiança nos processos internos da companhia foi clara, pois os sistemas da Voepass falharam em identificar e corrigir os riscos operacionais.

Diante disso, a Anac determinou a suspensão das operações até que a empresa prove sua capacidade de garantir a segurança exigida pelos regulamentos.

Fonte: Agência Brasil

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Prefeita Emília Corrêa anula licitação do transporte e empresas vão recorrer à Justiça

Só Sergipe — Tue, 07 Jan 2025 14:08:43 +0000

As empresas Atalaia e Nossa Senhora Aparecida vão recorrer à Justiça contra a decisão da prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, de anular a licitação do transporte público da capital. A informação é do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Aracaju (Setransp). “As empresas de transporte que ganharam a disputa no processo licitatório, já se preparavam desde o ano passado com a compra de ônibus e contratações para iniciar a operação este ano, deverão recorrer dos direitos ao contrato firmado em 2024”, diz a nota do Setransp.

No entanto, em novembro de 2024, a juíza Christina Machado de Sales e Silva determinou a suspensão do processo licitatório, destacando falhas em critérios como clareza atuarial. Já o Tribunal de Contas orientou pela nulidade da licitação.

Na entrevista coletiva, a prefeita Emília Corrêa espera “em seis meses estar concluindo uma nova licitação que atenda os usuários, com preço justo e qualidade de serviços, respeitando também os pagamentos dos servidores”. Além de anular a licitação, Emília Corrêa, também, decidiu congelar a tarifa do transporte coletivo “até uma melhoria na prestação de serviço”. A tarifa custa R$ 4,50.

“Não se resolve no estalar de dedos, mas a gente tem a competência e vamos correr atrás para em seis meses a gente estar, com certeza, deflagrando, concluindo uma nova licitação que atenda os usuários com linhas adequadas, com preço justo, com qualidade de serviço, respeitando também o pagamento dos servidores, dos rodoviários que a gente precisa correr também por esse caminho”, pontuou a gestora.

Emília afirmou que destituiu do cargo o atual diretor executivo do Consórcio Metropolitano, Renato Telles, mas anunciou seu substituto. “Ele ainda não compreendeu que as coisas mudaram” ironizou a prefeita. Ela comentou que conversou com o governador Fábio Mitidieri, hoje cedo, ele teria se manifestado favorável à decisão e se colocou à disposição para o que for necessário.

Investimento

A nota do Setransp diz que o “ setor acompanhou todo processo da licitação e assim como toda a sociedade tinha a expectativa de um novo momento para a prestação do serviço de transporte com um contrato de administração que garantisse os deveres de qualidade, mas também subsidiasse com recursos públicos essa melhor operação, do mesmo modo como tem sido feito em todas as capitais onde houve desenvolvimento na mobilidade urbana”.

A nota prossegue afirmando que “a maior preocupação do setor em Aracaju neste momento é quanto à sustentabilidade da prestação do serviço como um todo, que está com uma tarifa de ônibus congelada há quase três anos, sem previsão de investimentos públicos no serviço e vem enfrentando ao longo dos anos grandes desafios financeiros, especialmente em parte das empresas, para manter o pagamento dos seus trabalhadores e investir na renovação da sua frota.”

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Conta de energia elétrica fica mais cara a partir de hoje

Só Sergipe — Tue, 01 Oct 2024 12:44:37 +0000

A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877.

A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado.

O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra.

A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano.

De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz.

Fonte: Agência Brasil

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