Mais de 2,6 mil microempreendedores individuais (MEI) em Sergipe correm o risco de serem desenquadrados do Simples Nacional a partir de janeiro de 2026, por possuírem débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A partir do dia 15 de outubro, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) enviará uma notificação, via Domicílio Tributário Eletrônico, a cada um deles, informando a existência das respectivas pendências.

Eles terão um prazo de 30 dias, a partir da ciência da notificação, para regularizar os débitos. A negociação pode ser feita pelo contribuinte no Portal de Autorregularização da Sefaz, disponível no site sefaz.se.gov.br. Para isso, basta informar o número da inscrição estadual e o CPF ou CNPJ do responsável pela empresa.

O débito pode ser parcelado em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 380,30. A negociação só é concretizada após a quitação da primeira parcela. Para não serem notificados, os contribuintes já podem consultar o Portal, verificar a situação fiscal de suas respectivas empresas e, caso seja identificado o débito, regularizá-lo perante a Sefaz.

Além do portal, eles também podem realizar os processos de consulta e pagamento nos pontos do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) dos shoppings da capital e do interior.

“A irregularidade no pagamento do ICMS resulta na exclusão do contribuinte do regime do Simples Nacional e na perda de vantagens como a simplificação no recolhimento dos tributos, a facilidade no atendimento da legislação tributária, previdenciária e trabalhista e possibilidade de pagar menos impostos”, explica o auditor fiscal da Sefaz, Cleverton Costa.

Mais notificações

Além dos microempreendedores individuais, a Sefaz também fará a notificação das microempresas e de pequeno porte enquadradas no Simples que possuem débitos de ICMS. Essa etapa está prevista para o dia 31 de outubro. Atualmente, 3.674 contribuintes estão enquadrados nessa situação.

O Simples Nacional é um regime tributário voltado para micro e pequenas empresas, inclusive para os microempreendedores individuais (MEIs). Ele foi criado pela Lei Complementar nº 123, em 2006, com o objetivo de facilitar a arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicáveis às categorias citadas anteriormente

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Eliminando o uso de dinheiro físico nos ônibus, o Mais Aracaju Pré-pago contribui para a redução de assaltos, ao mesmo tempo em que torna o processo de pagamento das passagens ainda mais célere. Assim, reforçando o compromisso com a eficiência na mobilidade, a Aracajucard está ampliando a distribuição do Mais Aracaju Pré-pago nos pontos de atendimento localizados no Ceac do Parque Shopping e no Ceac da Rodoviária Nova.

Com esse cartão, os passageiros podem adquirir créditos via Pix, diretamente pelo WhatsApp, com o auxílio da atendente virtual Val. Os cartões são distribuídos de forma gratuita e sem a necessidade de agendamento. Confira abaixo os endereços e horários de atendimento para receber o seu.

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A previsão de retorno dos atendimentos na unidade do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) localizada no Terminal Rodoviário Governador José Rollemberg Leite, conhecido como Ceac da Rodoviária Nova, foi reprogramada para o início de setembro. A extensão do prazo se deve à inclusão de novas melhorias, além da já prevista revitalização da estrutura elétrica e climatização do ambiente. Inicialmente, a previsão inicial era de que os atendimentos retornassem no dia 1º de agosto, mas a reformulação da obra fez com que o prazo fosse prorrogado.

O superintendente de Inovação da Gestão de Atendimento ao Cidadão, Rodrigo Farias, destaca a importância dessas melhorias: “Estamos empenhados em cumprir o compromisso do Governo de Sergipe de oferecer instalações de alta qualidade para os cidadãos. A revitalização do Ceac Rodoviária não apenas moderniza a infraestrutura existente, mas também assegura que os serviços sejam prestados em um ambiente mais confortável e eficiente para todos os cidadãos.”

Durante esse período, a capacidade de atendimento das demais unidades do Ceac continuará sendo reforçada para garantir que os cidadãos recebam os serviços necessários sem interrupções significativas. Apenas os serviços do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE) continuarão na Rodoviária Nova. O posto do Instituto de Identificação, que anteriormente funcionava na unidade da Rodoviária, será transferido para o Ceac da Rua do Turista durante o período de revitalização da unidade.

Rodrigo Farias acrescenta que a revitalização é um passo fundamental para a modernização dos serviços públicos em Sergipe. “Queremos garantir que o atendimento ao cidadão seja cada vez mais ágil, eficiente e humanizado. Agradecemos a compreensão de todos durante esse período de obras e estamos ansiosos para reabrir as portas com um ambiente totalmente renovado”, ressalta.

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A capital sergipana ganhará pitadas de Austrália com a chegada do Outback Steakhouse ao RioMar Shopping Aracaju. A primeira unidade da rede em Sergipe será inaugurada na segunda-feira, 29 de janeiro, às 11h30. O restaurante funcionará, todos os dias, a partir das 11h30, encerrando as atividades às 23h (segunda a quinta-feira), às 23h30 (sextas e sábados) e às 22h (domingos). Esta será a primeira inauguração de 2024 do Outback, famoso pelos cortes de carnes especiais e aperitivos icônicos como a aclamada cebola gigante e dourada Bloomin’ Onion.

Com a abertura da unidade, que gerou 73 vagas de emprego, todas já preenchidas, Aracaju passa a integrar a rede de restaurantes que está presente em 23 países nas Américas, Ásia e Oceania e nos principais shoppings do Brasil. A operação localizada no primeiro piso do RioMar Shopping, um dos principais centros de compras e lazer da cidade, teve investimento de R$5 milhões. O espaço, com aproximadamente 613 m² de área e capacidade para 218 lugares, abre as portas com o novo layout da marca e conta com os famosos pratos da rede tanto para o atendimento na casa como para o serviço de delivery, via iFood.

“Esperamos retribuir toda a expectativa dos sergipanos com nosso serviço de excelência e espaço aconchegante com os elementos que remetem à temática australiana e equipamentos de alta tecnologia que garantem mais agilidade em todos os processos, desde a cozinha até o atendimento final. Agora, com a chegada ao Riomar Aracaju, aumentamos consideravelmente nosso alcance no Nordeste, reforçando nossa atuação, levando o que chamamos de ‘Momento Outback’ a um número ainda maior de pessoas”, afirma Marcelo Xavier, sócio regional da rede Outback no Nordeste.

A partir do dia 29 de janeiro, os sergipanos não precisarão mais viajar a outros estados para apreciar as delícias do casual dining. “Queremos ficar próximos dos moradores de Aracaju e região e atingir um novo público, oferecendo os pratos deliciosos e os momentos inesquecíveis que a marca proporciona na vida de todos, em um espaço totalmente moderno e com um design inovador”, completa Thiago Alves, sócio-proprietário do restaurante.

A abertura do restaurante também é celebrada pela administração do centro de compras. “O público sergipano desejava muito ter o Outback em Aracaju e, agora, vamos presenteá-lo com esta marca querida por todos. Para nós, que fazemos o RioMar Shopping, é muito gratificante receber uma operação tão qualificada e almejada pelo público. A chegada do Outback consolida o nosso shopping como um espaço contemporâneo de compras e experiências, voltado para toda a família, com muitas novidades, alta gastronomia e entretenimento”, afirma Jaryo Lima, superintendente do RioMar Aracaju.

A unidade da capital sergipana será a 15ª da rede Outback no Nordeste, sendo a 156ª da marca no Brasil.

Ação beneficente

Como parte da sua cultura e tradição em todas as suas inaugurações, o restaurante fará a doação de R$ 20 mil em gift cards para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), que irá comercializar os cartões e todo o valor arrecadado será destinado à organização. Cada gift doado tem o valor de R$ 100 e a instituição, em parceria com o Outback, convida todos os clientes a participarem dessa grandiosa ação de empatia e solidariedade.

Os cards poderão ser adquiridos no estande de vendas da Apae que, na segunda-feira, 29 de janeiro, estará localizado no segundo piso do Riomar Shopping. O gift card tem validade até dezembro de 2024 e pode ser utilizado em qualquer unidade da rede Outback no Brasil.

A Apae atua na defesa e garantia dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla para exercer plena cidadania e inclusão social. Presta serviços assistenciais a pessoas com deficiência promovendo apoio a seus familiares e oferecendo atendimento especializado nas áreas de assistência social, saúde, educação, apoio à família, lazer, esporte, cultura, estudo e pesquisa.

Sobre o Outback

O Outback Steakhouse possui 155 restaurantes no Brasil e está presente em 61 cidades, 20 estados brasileiros e no Distrito Federal. No mundo está em 23 países nas Américas, Ásia e Oceania. O primeiro restaurante no País foi inaugurado na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, em 1997. Com seus cortes de carne especiais e aperitivos icônicos como a Bloomin’ Onion, o Outback caiu no gosto do brasileiro pela qualidade e sabor marcante da sua culinária, somados à descontração no atendimento e às instalações aconchegantes. Inspirado na Austrália, o restaurante enfatiza vários aspectos da cultura australiana, como esporte, pontos turísticos, paisagens icônicas, tradições e lazer.

Além disso, a marca oferece uma experiência única, divertida e de altíssimo padrão que, no Brasil, ficou conhecida como #MomentoOutback. A rede Outback Steakhouse pertence ao grupo Bloomin’ Brands, que ainda conta com as marcas Abbraccio e Aussie Grill.

Sobre a Bloomin’ Brands

Com sede em Tampa, na Flórida, Bloomin’ Brands, Inc. é uma das maiores empresas de restaurantes casuais do mundo, com aproximadamente 90 mil colaboradores e mais de 1,5 mil restaurantes em mais de 20 países. A companhia é detentora das marcas Outback Steakhouse, Abbraccio Cucina Italiana, Aussie Grill, Fleming’s Prime Steakhouse & Wine Bar, Bonefish Grill e Carrabba’s Italian Grill. Qualidade excepcional, hospitalidade e ambientes aconchegantes são princípios que fazem parte da cultura da empresa e contribuem para o sucesso dos restaurantes. No Brasil, a Bloomin’ Brands possui aproximadamente 12 mil colaboradores e atua com as marcas Outback, Abbraccio e Aussie Grill.

Sobre o Riomar Shopping Aracaju

Inaugurado em 8 de maio de 1989, o RioMar Shopping foi o primeiro empreendimento que trouxe para Aracaju o conceito de modernidade dos shopping centers. Administrado pelos Grupos JCPM e NB Empreendimentos desde 2006, o centro de compras e lazer oferece um diversificado mix, com 233 lojas, sete salas de cinema, parques indoor, operações de entretenimento, serviços e Centro de Atendimento ao Cidadão (CEAC). Reunindo grandes marcas nacionais e internacionais, o empreendimento localizado em um dos pontos mais charmosos de Aracaju – entre o Rio Sergipe e o mar -, surge entre a paisagem natural e humanizada, como um dos cartões postais mais belos da cidade.

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A Energisa Sergipe tem investido na ampliação dos canais digitais de atendimento para facilitar o acesso aos serviços. Pensando nisso, a Energisa disponibilizou mais uma opção de totem de autoatendimento no Centro de Atendimento ao Cidadão – CEAC Rodoviária Nova, localizado na avenida Tancredo Neves.

O totem de autoatendimento tem o formato de um caixa eletrônico que o cliente pode solicitar diversos serviços, de maneira rápida e sem filas. O equipamento permite que os consumidores possam emitir segunda via das contas, realizar pagamentos, solicitar mudança de titularidade, emitir comprovante cadastral e parcelamento de faturas, entre outros serviços.

“O objetivo dos totens de autoatendimento é facilitar o acesso dos clientes aos serviços da concessionária. Hoje temos totens de autoatendimento instalados nos CEAC’s e nas principais agências do estado. Os terminais possibilitam atendimento rápido, sem filas, gratuito e independente. O nosso objetivo é estar cada vez mais perto dos clientes oferecendo um atendimento de qualidade”, destaca o coordenador de atendimento da Energisa em Sergipe, Rosano Freitas.

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Em 2022, os Centros de Atendimento ao Cidadão – CEAC, vinculados à Secretaria de Estado da Administração (Sead), realizaram de janeiro a 31 de outubro aproximadamente 850 mil atendimentos com média mensal de 85 mil serviços produzidos por mês. A previsão é que até 31 de dezembro seja alcançada a marca de um milhão de serviços prestados ao cidadão.

Para o secretário Dernival Neto, o CEAC é a porta de entrada da cidadania para a população de Sergipe. “Desde sua criação, o CEAC é muito bem avaliado pela população sergipana, face a eficiente atuação que apresenta na consecução de suas atividades, pela capacitação técnica e excelência de atendimento de seus servidores nas tarefas que desempenham, satisfazendo as demandas dos cidadãos que utilizam seus serviços”.

Ressalta que diante o grande sucesso, o Governo de Sergipe ampliou a abrangência de sua atuação no território do Estado implantando três novas unidades nos municípios de Aracaju (Shopping Parque), Lagarto e Simão Dias.

Dernival destaca que será ainda implantada agora em dezembro, a oitava unidade do CEAC, localizada no município de Estância, existindo, também, a previsão para criação de mais três novas unidades no ano de 2023, situadas no município de Nossa Senhora da Glória, Propriá e Tobias Barreto.

Segundo a diretora geral do CEAC, Ana Paula Menezes, atualmente os órgãos parceiros, ou seja, aqueles que ofertam seus serviços nas suas dependências são em número de 20: Banese, Correios, SSP, Detran, NAF, DER, NAT, Receita, SMTT, Sefaz, Procon, Deso, AracajuCard, CIL, Fundat, INSS, Corense, Energisa,Jucese e a Sead. “Os serviços ofertados pelas diferentes unidades do CEAC, através destes órgãos parceiros são em número superior a 170”, frisa.

Como projetos relevantes realizados pelos CEACs, a diretora destaca o sistema de agendamento online para todos os serviços ofertados. Assim como a implantação do órgão Sead serviços rápidos; modernização e atualização constante dos canais de informações em todas as plataformas virtuais do CEAC; e a criação de postos avançados do CEAC nos municípios sergipanos que já possuam SSP, Deso e Detran, para que sejam criadas parcerias junto às prefeituras dos municípios onde estas seriam as responsáveis financeiras pela instalação do CEAC e, em contrapartida, teriam guichês de atendimento dos seus órgãos municipais no interior dos mesmos.

CEAC

Atualmente, existem sete unidades implantadas, sendo quatro situadas em Aracaju (Shopping Riomar, Shopping Parque, Rua do Turista e Rodoviária Nova) e as outras unidades situadas nos municípios de Itabaiana, Lagarto e Simão Dias.

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O Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais (Ctcae) decidiu hoje, 14, remover a restrição de 1,0 metro de espaçamento entre as carteiras nas escolas e ampliou de 30% para 50% a capacidade de público nas partidas de futebol. As duas medidas passam a valer a partir da sexta-feira, 15. Nesses dois casos continuam mantidos o uso obrigatório de máscaras e o cumprimento dos protocolos de sanitários.

“A gente vem trabalhando no sentido de ir flexibilizando aos poucos, mas há uma preocupação na educação com os alunos que passaram muitas dificuldades. Então um retorno com cautela e tranquilidade é o que recomendamos”, afirmou o governador Belivaldo Chagas.

No que diz respeito às partidas de futebol profissional das competições nacionais no estado, fica permitida, também, a utilização de materiais de torcida, como bandeiras, faixas, instrumentos musicais e similares. Permanecem válidas as exigências sanitárias para a realização dos jogos, como o acesso exclusivo de pessoas que tenham completado o ciclo de imunização contra a Covid-19, ou que apresentem teste antígeno negativo realizado com, no máximo, 48 horas de antecedência do jogo.

A administração pública, tanto em atividades essenciais quanto não essenciais do poder executivo estadual, deve funcionar com todos os servidores e empregados públicos no trabalho presencial em suas unidades de lotação, observado o expediente regular e independente de convocação.

Permanece autorizada a abertura de todas as unidades do Ceac (Centro de Atendimento ao Cidadão) com atendimento ao público de forma presencial e sem a necessidade de agendamento prévio.

Sergipe alcançou a marca de 72,16% da população vacinada com a primeira dose e 42,11% já com o ciclo de imunização completo, somada à média diária de casos que se manteve num patamar baixo, e o estado apresentando, também, o menor índice de internações totais (35 internações em média), chegando a registrar os menores valores para internados em enfermarias.

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O Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), vinculado à Secretaria de Estado da Administração (Sead), apresentou balanço de atividades do ano atípico de 2020 que encerrou com 416.069 atendimentos ao cidadão. É o que aponta o levantamento feito pela direção do Ceac.

Diante do enfrentamento da crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), as unidades ficaram com os atendimentos suspensos entre os meses de março e setembro, e, em outubro, retornou com uma redução de 50% na capacidade.

Para a diretora geral da rede Ceac, Ana Paula Menezes, por conta da pandemia, e diante a intensidade da doença e a forma que ela poderia nos impactar, foram tomadas algumas medidas de segurança para a retomada gradual dos serviços. “Estamos seguindo todas as recomendações de segurança dos órgãos competentes e a retomada está sendo de forma planejada e organizada com o compromisso de prestar um serviço público de qualidade, com foco nas demandas dos cidadãos”, afirma.

O post Ceac prestou mais de 416 mil atendimentos ao cidadão em 2020 apareceu primeiro em Só Sergipe.

O Governo de Sergipe autorizou, a partir dessa quinta-feira, 01 de outubro, o funcionamento das unidades do Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac), que integram a Secretaria de Estado da Administração (Sead). Cumprindo todas as normas sanitárias, os atendimentos serão feitos com 50% da capacidade normal, por agendamento e em horário diferenciado como determina o novo decreto estadual nº 40.654.

Segundo a diretora geral do Ceac, Ana Paula Menezes, foram adotadas medidas sanitárias que possibilitam uma retomada segura e responsável neste momento de pandemia do novo coronavírus. Paula ressalta que os atendimentos serão realizados mediante agendamento prévio, que pode ser solicitado através do link https://agendafacil.se.gov.br/ ou pelos números 0800 07906100 ou 3226-7925.

Paula disse que o agendamento será liberado todas as sextas-feiras para que o cidadão possa acessar o site e verificar quais os dias e horários que estão disponíveis para solicitar o seu atendimento. “As unidades dos Ceac’s funcionam de segunda a sexta, com horário de atendimento diferenciado. O  Riomar Shopping e o Aracaju Parque Shopping das 7h às 18h, e o da Rodoviária, Rua do Turista e Shopping Peixoto, das 7h às 13h.

Ana Paula afirma ainda que o cidadão que solicitar o atendimento deverá comparecer sozinho e usando máscara na unidade escolhida, como uma das medidas de controle para a não propagação do coronavírus. “Cada Ceac tem o seu quantitativo de pessoas. Todas as unidades estão com os pisos e cadeiras demarcadas e todos os órgãos que atendem no Ceac terão um limite máximo para o atendimento, mesmo os que foram solicitados através do agendamento”, alerta.

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