O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou nesta segunda-feira (29) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, a proposta do governo que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). Enquanto o Executivo propõe elevar o teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, representantes do setor produtivo do Ceará defendem que o valor passe a ser corrigido automaticamente pela inflação, evitando novas defasagens.

A proposta foi entregue durante reunião no Palácio do Planalto. Segundo Hugo Motta, o texto também autoriza que os microempreendedores individuais contratem mais um funcionário e será encaminhado à comissão especial da Câmara que analisa o tema. O presidente da Casa afirmou que a iniciativa faz parte das negociações conduzidas durante a tramitação da PEC da jornada de trabalho (PEC 6×1) e ressaltou que a medida busca estimular a formalização e o desenvolvimento econômico.

Debate no Ceará

O debate sobre a atualização do teto do MEI ganhou força na última sexta-feira (26), durante seminário regional da comissão especial da Câmara realizado em Fortaleza. No encontro, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE) e da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC) defenderam a criação de um mecanismo permanente de reajuste anual do limite de faturamento com base na inflação oficial.

O presidente da Fecomércio-CE, Luís Fernando Bittencourt, argumentou que o teto atual, de R$ 81 mil, permanece inalterado desde 2018 e já acumula forte defasagem. Segundo ele, apenas a recomposição inflacionária elevaria o limite para cerca de R$ 121 mil.

Na mesma linha, o diretor da FIEC, Lauro Filho, afirmou que a correção automática evitaria a necessidade de novas mudanças legislativas sempre que o limite ficasse defasado. Para ele, se a inflação oficial já orienta a política econômica do país, o teto do MEI também deveria ser reajustado periodicamente por esse índice.

Relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) informou que pretende incluir em seu parecer um mecanismo de atualização automática do teto de faturamento. Segundo ele, a elevação do limite do MEI e a autorização para contratação de mais um empregado já estão alinhadas com o governo, enquanto a atualização das faixas do Simples Nacional ainda segue em negociação.

As contribuições apresentadas nos seminários regionais serão analisadas pela comissão especial antes da votação do relatório, que posteriormente seguirá para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

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O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura.

Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança.

“O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista.

“O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou.

Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”.

Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”.

Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas.

Pix automático

A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras.

De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle.

Facilidade

“Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes.

Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix.

Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.

Fonte: Agência Brasil

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Os medicamentos terão o menor reajuste médio desde 2018, conforme a resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. Embora o teto de reajuste tenha ficado em 5,06%, equivalente à inflação oficial acumulada em 12 meses, esse percentual só incidirá sobre cerca de 7% dos remédios.

O aumento não é automático e depende de as empresas farmacêuticas enviar o relatório de comercialização à CMED. Após essa fase, o reajuste na prática só é cobrado à medida que os estoques das farmácias forem repostos.

Como todos os anos, a resolução da Cmed divide os medicamentos em três níveis de reajuste, conforme o grau de concorrência. Os percentuais são os seguintes:

• Nível 1: 5,06%;
• Nível 2: 3,83%;
• Nível 3: 2,6%.

Os remédios do nível 1, no entanto, só representam 7,8% do total de medicamentos. O nível 2 corresponde a 15%. O nível 3 representa 77,2%.

Ao considerar a série histórica, os percentuais de aumento para os remédios de nível 2 e 3 são os mais baixos desde 2018, quando o nível 2 ficou em 2,47% e o nível 3, em 2,09%. Em relação aos medicamentos de nível 1, o aumento de 5,06% é superior ao reajuste de 4,5% de 2024, mas inferior à alta de 5,6% em 2023.

Entenda o cálculo

O aumento nos preços de medicamento ocorre sempre em 31 de março de cada ano. A prática é regulamentada pela Lei 10.742/2003, que estabelece as diretrizes para a regulação de preços.

Para calcular o reajuste dos medicamentos, a Cmed considera primeiramente a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de março do ano anterior a fevereiro do ano atual. Para chegar aos três níveis de reajuste, o órgão pega o IPCA e considera os seguintes parâmetros:

• subtração de um fator de produtividade (fator X);
• acréscimo de fator de ajuste de preços relativos entre setores (fator Y);
• acréscimo de fator de ajuste com base na concorrência dentro de um mesmo setor (fator Z), que mantém, reduz ou anula o desconto no fator X.

Divulgado todos os anos por meio de nota técnica, o fator de produtividade é estabelecido com base em projeções de ganhos de produtividade da indústria farmacêutica. Se houver previsão de queda no Índice de Produtividade do Trabalho do Setor Farmacêutico, o fator X deve ser igual a zero.

O fator Y representa custos de produção não medidos pelo IPCA, como tarifas de energia, variação cambial e preços de insumos. O fator Z corresponde a concorrência e custos não capitados pelo IPCA específicos de um setor.

O percentual de reajuste de cada medicamento é calculado pegando o IPCA em 12 meses até fevereiro (5,06% em 2025), subtraindo o fator X e somando os fatores Y e Z. Caso o fator X fique em zero, o fator Z também será zero.

No fim de janeiro, a Cmed já divulgou que houve ganho de produtividade de 2,459% de 2024 para 2025. No fim de fevereiro, o órgão informou que o fator Y ficou negativo em -0,70904 e, portanto, ficará em 0 para este ano.

Usado para classificar os medicamentos em níveis 1, 2 e 3, o nível Z é definido da seguinte forma:

• Nível 1: medicamentos em mercados mais competitivos e sem desconto do Fator X;
• Nível 2: medicamentos em mercados moderadamente concentrados, com desconto de 50% do Fator X;
• Nível 3: medicamentos em mercados muito concentrados, com desconto integral do Fator X.

Fonte: Agência Brasil

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Por André Luiz Andrade (*)

Há um sussurro que atravessa o tempo, um lembrete gravado em pedra e ecoando nas palavras dos antigos: memento mori. Lembre-se de que você vai morrer. À primeira vista, pode parecer uma mensagem sombria, quase assustadora, mas, na verdade, é um chamado à vida, um convite a viver com plenitude e propósito. 

Pense na morte como um espelho que nos mostra a essência do que somos. Ela nos desafia a abandonar as máscaras, os apegos e as ilusões de imortalidade que alimentamos no dia a dia. Ao lembrarmos que nosso tempo é finito, os pequenos dramas se desfazem como fumaça ao vento, e aquilo que realmente importa emerge com nitidez. 

Os estoicos sabiam disso. Para eles, refletir sobre a mortalidade não era um exercício mórbido, mas uma prática de sabedoria. Ao contemplar a finitude, aprendiam a valorizar o momento presente, a perdoar com mais facilidade e a amar com mais profundidade. 

Imagine que você tem uma ampulheta diante de si. A areia escorrendo não pode ser interrompida, nem aumentada. Cada grão é um instante que nunca mais voltará. O que você fará com o tempo que ainda lhe resta? 

Memento mori não é apenas uma lembrança da morte, mas um lembrete de que a vida é preciosa porque é breve. Encontre beleza nos dias simples. Admire o pôr do sol, abrace mais forte quem você ama, ria até o rosto doer. E quando os desafios parecerem insuportáveis, lembre-se: a própria transitoriedade da vida os tornará pequenos com o tempo. 

No final, não é a morte que importa, mas como vivemos até ela chegar. Que nosso legado seja mais do que apenas memórias; que sejam sementes de amor, sabedoria e coragem plantadas nos corações daqueles que deixamos para trás. 

Memento mori. Mas, acima de tudo, viva. 

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A partir desta sexta-feira (1º), o Pix terá regras mais rígidas para garantir a segurança das transações e impedir fraudes. Transferências de mais de R$ 200 só poderão ser feitas de um telefone ou de um computador previamente cadastrados pelo cliente da instituição financeira, com limite diário de R$ 1 mil para dispositivos não cadastrados.

O Banco Central (BC) esclarece que a exigência de cadastro valerá apenas para os celulares e computadores que nunca tenham sido usados para fazer Pix. Para os dispositivos atuais, nada mudará.

Além dessa mudança, as instituições financeiras terão de melhorar as tecnologias de segurança. Elas deverão adotar soluções de gerenciamento de fraude capazes de identificar transações Pix atípicas ou incompatíveis com o perfil do cliente, com base nas informações de segurança armazenadas no Banco Central.

As instituições também terão de informar aos clientes, em canal eletrônico de amplo acesso, os cuidados necessários para evitar fraudes. Elas também deverão verificar, pelo menos a cada seis meses, se os clientes têm marcações de fraude nos sistemas do Banco Central.

As medidas, informou o BC, permitirão que as instituições financeiras tomem ações específicas em caso de transações suspeitas ou fora do perfil do cliente. Elas poderão aumentar o tempo para que os clientes suspeitos iniciem transações e bloquear cautelarmente Pix recebidos. Em caso de suspeita forte ou comprovação de fraude, as instituições poderão encerrar o relacionamento com o cliente.

Pix Automático

Recentemente, o BC anunciou que o Pix Automático será lançado em 16 de junho de 2025. Em desenvolvimento desde o fim do ano passado, a modalidade facilitará as cobranças recorrentes de empresas, como concessionárias de serviço público (água, luz, telefone e gás), empresas do setor financeiro, escolas, faculdades, academias, condomínios, planos de saúde, serviços de streaming e clubes por assinatura.

Por meio do Pix Automático, o usuário autoriza, pelo próprio celular ou computador, a cobrança automática. Os recursos serão debitados periodicamente, sem a necessidade de autenticação (como senhas) a cada operação.

Segundo o BC, o Pix Automático também ajudará a reduzir os custos das empresas, barateando os procedimentos de cobrança e diminuindo a inadimplência.

Fonte: Agência Brasil

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Por Luciano Correia (*)

Ouvia de gente mais velha uma queixa constante pelas perdas sucessivas de parentes e amigos, restando um vazio melancólico, a perda das ilusões e das utopias. Não sei se eles pensavam assim, mas comigo essa impressão chegou cedo. Aos 28 perdi um precioso amigo, Fernando Sávio, referência pessoal e literária que se considerava, como dizia ele, “um pai profissional”, parceiro de farras e infinitas e maravilhosas histórias. Depois veio Chico Mocó, um amigo irmão, genial, uma espécie de Nelson Rodrigues da crônica oral, que deixou este mundo antes dos 50. A partir daí, foi uma enfieira de grandes amigos, um atrás do outro. Alguns que imaginei insubstituíveis. E, de fato, são.

Para escurecer ainda mais o cenário já desalentador, há a deterioração das amizades que ficam, pelos motivos mais diferentes, mas sempre embalada nessa aura de refregas, agressões, ironias e toda sorte de estranhamentos que a gente jamais esperaria vindos de pessoas queridas. Dos demais, dessa juventude cuja bandeira de vida é o “tudo já”, de todos os direitos e quase nenhum dever, a gente não esperava nada mesmo. É assustador ver que essa onda belicosa que rege as relações atuais, sobretudo no pantanoso terreno virtual, também contaminou nossos velhos e sábios amigos.

Há que descontar, nesse inventário de perdas, aquelas que não resistiram à fadiga, conceito vindo da engenharia que denota envelhecimento, obsolescência e morte. De fato, algumas dessas amizades construídas com muita lógica e esmero em épocas remotas, relações que nos pareciam duradouras, foram perdendo o sentido, o interesse de uma pela outra. Como num casamento: basta que um não queira, morreu Maria Preá. Mas esse não é um processo indolor, que se dê com naturalidade e não deixe de acionar um certo saudosismo das coisas incríveis que vivemos com essas pessoas: conversas, viagens, bebedeiras e – claro – as incontáveis refregas.

Desde que meu amigo falou do rejuvenescimento que o pequeno João traria para a minha vida, fiquei pensando em como isso deveria se materializar. Finalmente eu ficaria mais magro, pra calçar os sapatos com alguma dignidade, sem a obstrução de um infame calombo? Encerraria minha longuíssima carreira de bebedor, de tão nefasta que tem se manifestado nas décadas mais recentes? Tomaria vergonha e finalmente entraria numa dessas academias de ginástica para repor músculos perdidos em anos de inércia? As perguntas fundamentais nunca têm resposta, sejam elas trivialidades como essas ou inquietações existenciais mais profundas. Afinal, qual a chave do que é certo ou errado? Onde está o roteiro das coisas certas? É como imaginar que haveria um hipotético manual de instruções para a vida. Tudo é acaso e circunstância, já disseram.

Talvez eu comece a tomar algumas providências, para meu bem e para que meu bebê tenha um pai por alguns anos, mas é fato que o simples compromisso de ajudar a criá-lo, de ter que estar próximo o máximo possível, já configura o cenário de um mundo novo para mim. Com as perdas que tive que aceitar, mais os distanciamentos impostos por amigos ainda vivos e, pasmem, de parentes, a chegada do João me flagra numa situação de disponibilidade, tempo e coração dispostos a construir com essa nova pessoa em meu mundo uma relação, talvez, menos propícia aos defeitos das outras, ou, pelo menos, livre das intoxicações que regem as sociabilidades na quadra atual. Na realidade, vejo que meu velho mundo, por tudo o que apresentei como causas e sintomas, foi ficando pra trás, sendo ocupado cada vez mais pelo mundo mágico de Jão Cabeça Quente, o Quebra-Tudo, o Berro Grosso que diariamente liga no automático às 5 da manhã e só desliga sabe-se lá que hora da noite..

O primeiro e maravilhoso ganho desse novo universo que se descortina é a minimização do mundo velho, suas certezas, verdades e mazelas. E, junto com a perda de importância das coisas, a das pessoas também, ou melhor, daquelas que as dobras do tempo tornaram irrelevantes ou as que fizeram questão de nos fustigar com algum ataque ou desprezo. No nosso filme do passado, essas imagens já não invocam boas experiências, despachando personagens dessas vivências para o limbo e esquecimento. Paralelamente, a chegada de uma pessoa por quem tenho total responsabilidade, e que terei de cuidar até quando for possível na extensão dos meus dias, traz de forma natural uma abertura de novos mundos, uma fantástica luminosidade sobre o banal cotidiano, minutos mágicos que valem, justamente, pela beleza da simplicidade.

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Após seis meses de testes, a versão digital do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS Digital) entra em vigor nesta sexta-feira (1º). Totalmente eletrônica, a ferramenta substituirá o sistema Conectividade Social, da Caixa Econômica Federal, usado até agora pelas empresas para enviar informações do FGTS dos empregados.

A plataforma permitirá que o empregador utilize o Pix (sistema de transferências instantâneas) para recolher o FGTS.

A portaria que regulamenta a implementação e a operacionalização do FGTS Digital foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. Ao todo, 4,5 milhões de empregadores vão usar a plataforma para gerir os dados de mais de 50 milhões de trabalhadores.

A expectativa do governo com o novo sistema é gerar economia para as empresas, com a redução da burocracia e do tempo para alimentar as informações do FGTS, e dar mais transparência sobre os depósitos do fundo para os trabalhadores.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o FGTS Digital melhorará a confiabilidade no sistema, ao agilizar a conversão dos depósitos no saldo individual da conta do trabalhador.

O FGTS Digital usará o e-Social (banco eletrônico de dados dos empregados) como base de dados e também integrará informações do Pix Caixa, do Portal Gov.br e outros sistemas. Totalmente operado pela internet, o sistema terá várias opções para gerar guias e será responsável por todo o recolhimento mensal do FGTS e pelo pagamento de rescisões e multas rescisórias.

Outras novidades do FGTS Digital são a rapidez do pagamento do FGTS em atraso, com a possibilidade de recolhimento de vários meses em uma única guia; o cálculo automático da multa do FGTS, com base no histórico de remunerações do e-Social; e a recomposição automática de salários de períodos anteriores e de pagamento da indenização compensatória.

A nova plataforma também terá uma rubrica para que o trabalhador tome empréstimo consignado diretamente com os bancos, sem consulta ao empregador. O tomador utilizará a folha de pagamento como garantia.

Fonte: Agência Brasil

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O Ministério da Economia lançou hoje (20) o Balcão Único, um projeto que permitirá aos cidadãos abrirem uma empresa “de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”. A primeira cidade a aderir ao projeto foi São Paulo, que já disponibilizou o novo sistema no dia 15. A próxima cidade a oferecer a ferramenta será o Rio de Janeiro.

De acordo com o ministério, por meio de um formulário único e totalmente digital, empreendedores podem abrir empresas em apenas um dia e sem necessidade de percorrer vários órgãos públicos.

Tudo poderá ser feito no mesmo ambiente virtual: recebimento das respostas necessárias da prefeitura; registro da empresa; obtenção do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e inscrições fiscais; desbloqueio do cadastro de contribuintes; recebimento das licenças, quando necessárias; e ainda o cadastro dos empregados que serão contratados. O Balcão Único permitirá ainda que os empreendedores possam, no momento da abertura da empresa, realizar o cadastro de empregados pelo e-Social.

Em nota, a pasta explicou que, segundo relatório do Banco Mundial, para abrir uma empresa nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo era necessário cumprir 11 procedimentos – alguns, em órgãos distintos – o que levava, em média, 17 dias e gerava um custo que representa 4,2% da renda per capita. Esses dados colocaram o Brasil na 138ª posição no quesito abertura de empresas, entre os 190 países avaliados pelo Banco Mundial.

“A transformação digital em um Balcão Único no modelo de one stop shop fará o Brasil ganhar posições no ranking mundial quanto à facilidade de fazer negócios”, disse o Ministério da Economia.

Depois de São Paulo e Rio de Janeiro, o governo federal quer expandir o sistema para todo o Brasil.

O projeto é liderado pela Receita Federal e pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Fonte: Agência Brasil

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