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	<title>Arquivo para advogado - Só Sergipe</title>
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	<description>Notícias de Sergipe levadas a sério.</description>
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		<title>José Rollemberg Leite Neto — serenidade e inteligência na Academia Sergipana de Letras</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/jose-rollemberg-leite-neto-serenidade-e-inteligencia-na-academia-sergipana-de-letras/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claudefranklin Monteiro]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 21 Nov 2025 14:02:09 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Outras palavras]]></category>
		<category><![CDATA[Academia Sergipana de Letras]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*) &#160; A primeira vez que trocamos algumas palavras foi em razão da publicação de um artigo de sua autoria, no dia 2 de julho de 2024. Em sua coluna semanal, do jornal Correio de Sergipe, em texto intitulado “Duas estátuas, duas praças”, ele faz uma apreciação do livro &#8230;</p>
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<blockquote><p>Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)</p></blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<span class="dropcap ">A</span> primeira vez que trocamos algumas palavras foi em razão da publicação de um artigo de sua autoria, no dia 2 de julho de 2024. Em sua coluna semanal, do jornal Correio de Sergipe, em texto intitulado “Duas estátuas, duas praças”, ele faz uma apreciação do livro que tive a honra de dividir com a confreira Ana Maria Fonseca Medina:  “As exéquias do monsenhor Olympio Campos”. Não sem tempo, após uma breve interlocução via redes sociais, descobri entre nós dois um amigo em comum, o advogado Dr. Evânio Moura, conterrâneo da cidade de Lagarto. Aliás, devemos-nos desde então um café com prosa. Penso que a ocasião agora é ainda mais oportuna, notadamente para celebrarmos a sua eleição para a cadeira de número 38 da Academia Sergipana de Letras.</p>
<p>Depois disso, estive, a seu convite, em uma aula do curso de Direito da Fanese, dividindo com ele uma mesa redonda sob a coordenação da Dra. Lucilla Menezes, na qual debatemos sobre a obra de Sílvio Romero. Sua participação se deu por meio remoto, uma vez que ele estava em Brasília, onde atua como advogado. De tal sorte, ainda não tivemos a oportunidade de nos conhecermos pessoalmente. O tempo de conhecimento que tenho dele, entretanto, ainda que exíguo, é suficiente para depreender de sua personalidade uma característica que muito me agrada, qual seja a da serenidade. Afora isso, e não sem menor importância, a inteligência, sobretudo no que diz respeito à habilidade de escrever e fazê-lo com método, clareza e profundidade.</p>
<p>Fato é que agora podemos todos gozar de sua presença entre os imortais da Academia Sergipana, com todo mérito e justiça, como foi atestado pelos 33 votos que recebeu no último pleito desta segunda-feira, 17 de novembro. Uma das mais expressivas votações para um candidato único já alcançadas nos últimos tempos da história de nosso sodalício. Dr. José Rollemberg Leite Neto é mais um dos juristas a ocupar uma cadeira na instituição, no seu caso em particular, sucedendo à Imortal Carmelita Pinto Fontes, falecida no dia 6 de outubro, aos 92 anos. Cadeira esta cujo patrono é o médico e professor Guilherme Pereira Rabelo e que tem como seu fundador o farmacêutico simão-diense, Marcos Ferreira de Jesus.</p>
<p>O sobrenome Rollemberg, um dos mais tradicionais da genealogia sergipana, durante algum tempo me fez acreditar que ele fosse da linhagem de nosso confrade Dr. Francisco Rollemberg (cadeira 16 da ASL). Entretanto, deve-se ao seu avô paterno, José Rollemberg Leite, governador de Sergipe em duas ocasiões: de 1947 a 1951 e de 1975 a 1979. Nesta segunda vez, foi responsável por uma das maiores políticas públicas de valorização e proteção do patrimônio cultural sergipano e, também, no campo da educação, com um legado importante, a exemplo da criação do Instituto de Tecnologia e Pesquisa de Sergipe e da construção do novo prédio do Colégio Atheneu.</p>
<p>O aracajuano Dr. José Rollemberg Leite Neto chega à Academia Sergipana de Letras com 50 anos de idade, nascido no dia 15 de março de 1975, filho de Alberto Silveira Leite e Sônia Maria Monteiro Ferreira. Sua formação escolar básica foi realizada nas seguintes instituições de ensino da capital sergipana: Educandário Imaculada Conceição (antigo Primário), Colégio Dinâmico (Ginásio) e Colégio Saint Louis (Segundo Grau). É católico praticante, casado com Alba Valéria Fontes Leite, com quem teve Bernardo, 21, estudante de Medicina e Brisa, 18, estudante de Psicologia.</p>
<p>Dr. José Rollemberg Leite Neto é bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes – UNIT,  especialista em Filosofia e Autoconhecimento pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e mestre em Direito pela Universidade Gama Filho – Rio de Janeiro.</p>
<p>Profissionalmente é advogado com atuação desde 1998. É sócio do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados, localizado na QL 14, Conjunto 5, Casa 17, Brasília, DF. Tem experiência em Direito Público, Eleitoral e Digital. Ao longo desses mais de 25 anos, foi Oficial de Justiça – TJ/SE, Assessor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Subprocurador do Município de Estância/SE, e professor de instituições como Universidade Federal de Sergipe (na condição de professor substituto), Escola Superior da Advocacia da OAB/SE, Escola Superior da Magistratura de Sergipe, Pós-Graduação FANESE, Pós-Graduação em Direito Eleitoral da Faculdade de Direito 8 de Julho e da MBA em Inteligência Artificial Generativa, Direito Digital e Inovação da Universidade de São Paulo.</p>
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<p>Eclético, considera se um leitor sem roteiro, lendo o que lhe cai às mãos, tendo entre seus favoritos: Vargas Llosa, Phillip Roth, García Márquez, Ian McEwan e Francisco J. C. Dantas (sergipano de Riachão do Dantas). Além de Jorge Amado, Guimarães Rosa, Fernando Pessoa. Assim como filósofos ou historiadores, entusiasta de G. Luckacs. Costuma ler biografias com frequência e diz não fazer juízo de valor a respeito de gênero literário.</p>

			</div></div>
<p>Dr. Rollemberg é coautor de capítulos de livros, é articulista do jornal Correio de Sergipe, e autor do livro “Urnas e Leis – Da primeira eleição ao primeiro Código Eleitoral”, lançado no dia 15 de março de 2024, pela editora Tagore. É, ainda, Membro da Academia Sergipana de Letras Jurídicas, ocupando a Cadeira 29 (Patrono &#8211; Sílvio Romero).</p>
<p>A ideia de concorrer a uma cadeira na Academia Sergipana de Letras foi-lhe sugerida e encorajada pelo acadêmico Gilton Garcia. Segundo Dr. Rollemberg, após consultar alguns amigos que já faziam parte da ASL, inclusive este que vos escreve, viu que havia um cenário favorável à sua campanha, encontrando muita receptividade. Afirma: “Fui surpreendido com isso. Fiquei honrado, envaidecido e feliz”. Devo salientar que ao me procurar, eu já havia assumido um compromisso com a confreira Tânia Cristina dos Santos Souza (Cris Souza), coordenadora do Movimento Cultural Antônio Garcia Filho. Com a desistência dela, passei a apoiar integralmente a sua candidatura e fico lisonjeado em tê-lo apoiado e votado nele.</p>
<p>Próximo de completar seu primeiro centenário, a Academia Sergipana de Letras renova mais uma vez seus quadros, agregando acadêmicos cada vez mais dedicados, amantes das letras e com grande envergadura intelectual. A chegada de Dr. José Rollemberg Leite Neto à ASL, certamente, será de grande valia para a oxigenação da instituição, uma das mais importantes no cenário cultural sergipano. Sua posse está prevista para o dia 15 de janeiro. Ele será recepcionado pelo acadêmico Gilton Garcia.</p>
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			</item>
		<item>
		<title>Grupo Samam obtém recuperação judicial para reestruturar dívida de R$ 300 mi</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/grupo-samam-obtem-recuperacao-judicial-para-reestruturar-divida-de-r-300-mi/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Antônio Carlos Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Mon, 08 Sep 2025 17:55:43 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
		<category><![CDATA[advogado]]></category>
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		<category><![CDATA[Grupo Samam]]></category>
		<category><![CDATA[judicial]]></category>
		<category><![CDATA[operações]]></category>
		<category><![CDATA[recuperação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; Por Antônio Carlos Garcia (*) &#160; O Grupo Samam teve deferido pela Justiça de Sergipe o pedido de recuperação judicial em consolidação processual, feito pelas próprias empresas que compõem o conglomerado fundado em 1928 e considerado o maior do setor automotivo do estado. A decisão foi assinada pela juíza Vânia Ferreira de Barros, da &#8230;</p>
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<p class="wp-block-paragraph">&nbsp;</p>
<blockquote>
<p>Por Antônio Carlos Garcia (*)</p>
</blockquote>
<p>&nbsp;</p>
<span class="dropcap ">O </span>Grupo Samam teve deferido pela Justiça de Sergipe o pedido de recuperação judicial em consolidação processual, feito pelas próprias empresas que compõem o conglomerado fundado em 1928 e considerado o maior do setor automotivo do estado.</p>
<p>

</p>
<p class="wp-block-paragraph">A decisão foi assinada pela juíza Vânia Ferreira de Barros, da 14ª Vara Cível de Aracaju, e envolve companhias ligadas ao setor de veículos, locação, serviços automotivos e agronegócio. O objetivo é reestruturar um passivo que ultrapassa R$ 300 milhões, concentrado em sua maioria no Banco do Nordeste.</p>
<p>

</p>
<p>

</p>
<p class="wp-block-paragraph">No processo, o grupo alegou crise econômico-financeira agravada por fatores macroeconômicos, como inflação, instabilidade cambial e dificuldades de crédito. A petição destacou que “as requerentes demonstraram adequadamente as razões da crise econômico-financeira pela qual passam, lastreada em fatores endógenos e exógenos, em especial macroeconômicos (juros altos, inflação, instabilidade cambial e redução do crédito)”.</p>
<p>

</p>
<p class="wp-block-paragraph">A magistrada reconheceu a viabilidade do grupo e suspendeu as execuções contra as empresas pelo prazo legal de 180 dias corridos, prorrogáveis, fixando também o prazo de 60 dias para apresentação do plano de reestruturação.</p>
<p>

</p>
<h3 class="wp-block-heading">Dívida concentrada na Usina Taquari</h3>
<p>

</p>
<p class="wp-block-paragraph">De acordo com o advogado Gilberto Sampaio Vila Nova de Carvalho, representante jurídico do grupo, a principal origem da crise está na Usina Taquari, unidade sucroalcooleira fundada em 2008. A usina, segundo ele, foi afetada por oscilações de mercado e queda no acesso a financiamento. “A dívida com o Banco do Nordeste representa cerca de 95% do total do débito. O que precisamos resolver, de fato, é essa pendência com o banco. Feito isso, tudo volta ao curso normal”, afirmou.</p>
<p>

</p>
<p class="wp-block-paragraph">O passivo consolidado levou o grupo a optar pela recuperação judicial de todas as empresas, e não apenas da usina, já que os contratos firmados com o Banco do Nordeste contaram com o aval das demais companhias. “Se ingressássemos apenas com a recuperação da usina, o banco poderia mover ações contra as revendas, o que geraria um problema ainda maior. Com o processo consolidado, todas as execuções ficam suspensas até a assembleia de credores”, explicou o advogado.</p>
<div class="box shadow  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			
<p>

</p>
<h3 class="wp-block-heading">Empresas incluídas na recuperação</h3>
<p>

</p>
<p class="wp-block-paragraph">Na decisão, a juíza listou 12 empresas integrantes do conglomerado: Samam Veículos Ltda., Samam Diesel Ltda., Sergipe Veículos Comerciais Ltda., Serigy Veículos Ltda., Sevel Veículos Ltda., Samam Locadora Ltda., Samam Agrícola Ltda., Samam Participações Ltda., S/A Manoel Aguiar Menezes, Agro Industrial Capela Ltda., Fazenda de Cana de Açúcar Taquari Ltda. e Combustíveis Taquari Ltda.</p>
<p>

</p>
<p class="wp-block-paragraph">O despacho ressalta ainda que o grupo “possui histórico de quase um século de atividades, destacando-se em setores diversificados”, o que reforça a capacidade de recuperação. Além disso, foi nomeada como administradora judicial a empresa Arivaldo Barreto e Heitor Advogados e Consultores, que terá a função de fiscalizar a execução do processo e acompanhar a elaboração do plano. Trata-se de uma das maiores recuperações judiciais já registradas em Sergipe, pela dimensão do grupo e pelo número de trabalhadores envolvidos.</p>

			</div></div>
<p>

</p>
<h3 class="wp-block-heading">Atividades mantêm ritmo em Sergipe e Bahia</h3>
<p>

</p>
<figure id="attachment_93130" aria-describedby="caption-attachment-93130" style="width: 1200px" class="wp-caption alignnone"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/09/usina-taquari-I.jpg"><img fetchpriority="high" decoding="async" class="wp-image-93130 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/09/usina-taquari-I.jpg" alt="Usina Taquari" width="1200" height="800" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/09/usina-taquari-I.jpg 1200w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/09/usina-taquari-I-300x200.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/09/usina-taquari-I-1024x683.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/09/usina-taquari-I-768x512.jpg 768w" sizes="(max-width: 1200px) 100vw, 1200px" /></a><figcaption id="caption-attachment-93130" class="wp-caption-text">Usina Taquari é a maior produtora de aguardente de Sergipe e comercializa bioeletricidade a partir do bagaço da cana Foto: ASN</figcaption></figure>
<p class="wp-block-paragraph">Apesar da crise da usina, Carvalho ressaltou que as demais empresas do grupo mantêm fluxo administrativo e contábil regular, com expansão de atividades no setor automotivo, abertura de novas lojas e contratos firmados com multinacionais. “Não há nenhum problema na parte administrativa ou financeira das revendas. Elas seguem vendendo veículos, gerando empregos e investimentos em Sergipe e na Bahia”, garantiu.</p>
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</p>
<p class="wp-block-paragraph">A decisão destacou a <strong>relevância social e econômica</strong> do grupo, que emprega diretamente cerca de <strong>3.500 pessoas</strong>. Segundo a magistrada, a preservação da atividade empresarial e dos postos de trabalho justifica a concessão da medida. O texto da sentença também enfatiza que o grupo já vinha buscando soluções extrajudiciais antes da decisão, como a negociação de débitos fiscais junto à <strong>Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional</strong>. “Entramos com a recuperação judicial, mas ao mesmo tempo já procuramos a Fazenda Nacional e regularizamos as pendências, demonstrando a boa-fé e o compromisso de manter a situação organizada”, reforçou o advogado.</p>
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<h3 class="wp-block-heading">Usina Taquari é a maior produtora de aguardente de Sergipe</h3>
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<p class="wp-block-paragraph">No setor sucroenergético, a <strong>Usina Taquari</strong>, localizada em Capela (SE), mantém operações em açúcar, etanol, energia elétrica e aguardente. A unidade é a maior produtora de aguardente de Sergipe e comercializa bioeletricidade a partir do bagaço da cana para o <strong>Sistema Interligado Nacional</strong>, contribuindo para a diversificação da matriz energética brasileira.</p>
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<p class="wp-block-paragraph">O processo de recuperação judicial do Grupo Samam se insere em um contexto mais amplo de desafios regionais. O Nordeste responde por cerca de <strong>20% da produção nacional de cana-de-açúcar</strong>, com destaque para Alagoas e Pernambuco. Sergipe, embora tenha participação menor, concentra sua força produtiva na Usina Taquari.</p>
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<h3 class="wp-block-heading">Presença regional do setor automotivo</h3>
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<p class="wp-block-paragraph">No setor automotivo, o grupo acompanha a expansão do mercado regional. Em 2024, segundo a Fenabrave, o Nordeste respondeu por <strong>12,5% das vendas de veículos no Brasil</strong>, puxado por polos como Salvador, Recife e Fortaleza. Embora Sergipe tenha menor participação que estados vizinhos, o Samam se destaca como um dos poucos conglomerados locais com atuação além do estado, com lojas também em cidades da Bahia, como Feira de Santana e Irecê.</p>
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</p>
<p class="wp-block-paragraph">Apesar da repercussão do pedido, Carvalho demonstrou confiança na recuperação do <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://samam.com.br/novo/">Grupo Samam</a></span><span style="color: #000000;">:</span> “Sabemos que a notícia causa impacto, porque não é comum um grupo dessa dimensão pedir recuperação judicial. Mas seguimos com tranquilidade, certos de que esse é o melhor caminho para preservar empregos, atividades e credores”.</p>
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<h3 class="wp-block-heading">BNB divulga nota</h3>
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<p class="wp-block-paragraph">Procurado para falar sobre a dívida do Grupo Samam, o BNB informou que &#8220;em conformidade com a legislação vigente e com as normas do Sistema Financeiro, não se manifesta sobre situações específicas envolvendo dívidas, inadimplemento ou eventuais processos de recuperação judicial, em razão do dever de sigilo bancário.&#8221;</p>
<p>&nbsp;</p>
<p></p><p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fgrupo-samam-obtem-recuperacao-judicial-para-reestruturar-divida-de-r-300-mi%2F&amp;linkname=Grupo%20Samam%20obt%C3%A9m%20recupera%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20para%20reestruturar%20d%C3%ADvida%20de%20R%24%20300%20mi" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fgrupo-samam-obtem-recuperacao-judicial-para-reestruturar-divida-de-r-300-mi%2F&amp;linkname=Grupo%20Samam%20obt%C3%A9m%20recupera%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20para%20reestruturar%20d%C3%ADvida%20de%20R%24%20300%20mi" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fgrupo-samam-obtem-recuperacao-judicial-para-reestruturar-divida-de-r-300-mi%2F&amp;linkname=Grupo%20Samam%20obt%C3%A9m%20recupera%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20para%20reestruturar%20d%C3%ADvida%20de%20R%24%20300%20mi" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fgrupo-samam-obtem-recuperacao-judicial-para-reestruturar-divida-de-r-300-mi%2F&amp;linkname=Grupo%20Samam%20obt%C3%A9m%20recupera%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20para%20reestruturar%20d%C3%ADvida%20de%20R%24%20300%20mi" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fgrupo-samam-obtem-recuperacao-judicial-para-reestruturar-divida-de-r-300-mi%2F&#038;title=Grupo%20Samam%20obt%C3%A9m%20recupera%C3%A7%C3%A3o%20judicial%20para%20reestruturar%20d%C3%ADvida%20de%20R%24%20300%20mi" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/grupo-samam-obtem-recuperacao-judicial-para-reestruturar-divida-de-r-300-mi/" data-a2a-title="Grupo Samam obtém recuperação judicial para reestruturar dívida de R$ 300 mi"></a></p><p>O post <a href="https://www.sosergipe.com.br/grupo-samam-obtem-recuperacao-judicial-para-reestruturar-divida-de-r-300-mi/">Grupo Samam obtém recuperação judicial para reestruturar dívida de R$ 300 mi</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.sosergipe.com.br">Só Sergipe</a>.</p>
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			</item>
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		<title>Freelancer ou empreendedor? Os desafios e escolhas de uma nova geração de profissionais</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/freelancer-ou-empreendedor-os-desafios-e-escolhas-de-uma-nova-geracao-de-profissionais/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 09 Apr 2025 14:05:33 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
		<category><![CDATA[advogado]]></category>
		<category><![CDATA[designer]]></category>
		<category><![CDATA[diferença]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; Por Thiago Santos (*) &#160; Era manhã de terça-feira quando Paulo Cesar Santana, jornalista freelancer, sentou-se diante do computador em seu pequeno apartamento. Na xícara, o café ainda fumegava. Na tela, mais um projeto aguardava entrega. Ele revisava os últimos parágrafos de uma reportagem para uma revista digital enquanto alternava abas com briefings de &#8230;</p>
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<blockquote><p>Por Thiago Santos (*)</p></blockquote>
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<p><span class="dropcap ">E</span>ra manhã de terça-feira quando Paulo Cesar Santana, jornalista freelancer, sentou-se diante do computador em seu pequeno apartamento. Na xícara, o café ainda fumegava. Na tela, mais um projeto aguardava entrega. Ele revisava os últimos parágrafos de uma reportagem para uma revista digital enquanto alternava abas com <span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.salesforce.com/br/blog/briefing/" target="_blank" rel="noopener">briefings</a></span> de outros clientes. Do outro lado da cidade, Katiane Castro abria as portas de sua ótica com a habitual checagem de estoque e um olho atento à equipe. Seus desafios eram outros — tributos, concorrência, metas, mas ambos compartilhavam algo em comum: a busca por autonomia.</p>
<p><div class="box success  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			</p>
<p>Essa cena, repetida em diferentes versões por milhares de brasileiros, escancara uma realidade contemporânea. Em um mercado em constante transformação, onde o modelo tradicional de carreira já não satisfaz as aspirações da nova geração, surge uma pergunta essencial: <strong>vale mais a pena ser freelancer ou empreendedor?</strong></p>
<p>
			</div></div></p>
<p>Essa não é uma dúvida recente — mas nunca foi tão atual. De um lado, profissionais que comercializam suas habilidades de forma direta e flexível. Do outro, aqueles que constroem negócios, enfrentam riscos estruturais, mas vislumbram crescimento e legado. A escolha não é simples, e tampouco trivial. Envolve identidade, perfil de risco, e sobretudo, propósito.</p>
<p>O advogado e especialista em Direito Empresarial, Fabiano Guimarães, ajuda a desenhar essa fronteira: “O freelancer vende seu tempo e conhecimento em projetos pontuais. Já o empreendedor constrói algo que pode funcionar independentemente dele. Um se ancora na liberdade imediata, o outro na visão de longo prazo”.</p>
<p><figure id="attachment_88394" aria-describedby="caption-attachment-88394" style="width: 1209px" class="wp-caption alignnone"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Lojas-40.png"><img decoding="async" class="wp-image-88394 size-full" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Lojas-40.png" alt="" width="1209" height="602" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Lojas-40.png 1209w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Lojas-40-300x149.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Lojas-40-1024x510.png 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Lojas-40-768x382.png 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/Lojas-40-660x330.png 660w" sizes="(max-width: 1209px) 100vw, 1209px" /></a><figcaption id="caption-attachment-88394" class="wp-caption-text">Fabiano Guimarães, advogado e especialista em Direito Empresarial; e Paulo Cesar Santana, jornalista (freelancer)</figcaption></figure></p>
<p>A diferença, como aponta o especialista, também se revela no risco. O freelancer lida com instabilidade de contratos, ausência de benefícios e constante necessidade de atualização. O empreendedor, por sua vez, encara investimentos iniciais, gestão de pessoas, impostos e a responsabilidade de sustentar uma operação.</p>
<p>Contudo, ambos têm papéis cruciais na engrenagem econômica. O freelancer, com sua versatilidade e capacidade de adaptação, representa inovação sob demanda. Atua onde é necessário, de forma personalizada, conectando-se a um mercado ágil e segmentado. Já o empreendedor movimenta estruturas mais robustas. Gera empregos, fomenta a economia local, e se bem-sucedido, transforma ideias em soluções duradouras. “São modelos distintos, mas complementares”, reforça Fabiano. “Ambos sustentam o dinamismo do mercado, cada um ao seu modo.”</p>
<p>Paulo, por exemplo, reconhece os desafios da sua escolha. “O maior obstáculo é a renda instável. Não saber quanto vai entrar no mês seguinte exige disciplina, reservas e jogo de cintura.” Por isso, diversifica sua base de clientes e investe em sua formação constante — especialmente em áreas como SEO e copywriting. Ferramentas como Trello e Google Calendar viraram aliados. Já o isolamento, dribla com comunidades online e visitas regulares a espaços de coworking.</p>
<p><figure id="attachment_88375" aria-describedby="caption-attachment-88375" style="width: 355px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-05-at-16.01.21.jpeg"><img decoding="async" class=" wp-image-88375" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-05-at-16.01.21-270x300.jpeg" alt="" width="355" height="394" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-05-at-16.01.21-270x300.jpeg 270w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-05-at-16.01.21-768x853.jpeg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-05-at-16.01.21.jpeg 828w" sizes="(max-width: 355px) 100vw, 355px" /></a><figcaption id="caption-attachment-88375" class="wp-caption-text">Robert Luiz- empreendedor dono do Ponto Zero</figcaption></figure></p>
<p>Na outra ponta da balança, Robert Luiz, fundador da startup Ponto Zero, enfrenta dilemas distintos. Além da burocracia, que considera “um dos maiores entraves do empreendedor brasileiro”, ele destaca a pressão de liderar. “Gestão de pessoas, escalabilidade e inovação constante. Não dá para relaxar. Mas ter um negócio que carrega minha identidade é o que me move todos os dias.”</p>
<p>O designer Erick Gouveia também vive os altos e baixos da jornada freelancer. “Liberdade de tempo e escolha de projetos são incríveis. Mas é cansativo estar sempre na linha de frente da prospecção. O esforço é dobrado para manter a renda estável.”</p>
<p>Katiane, da Óptica Castro, enxerga o empreendedorismo como um propósito que vai além do lucro. “Gerar empregos, desenvolver pessoas e manter um negócio saudável é um desafio constante. Mas a cada porta que abrimos, seja para um cliente ou para um novo fornecedor, estamos também construindo algo maior.”</p>
<p><figure id="attachment_88376" aria-describedby="caption-attachment-88376" style="width: 295px" class="wp-caption alignright"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-05-at-16.02.37.jpeg"><img loading="lazy" decoding="async" class=" wp-image-88376" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-05-at-16.02.37-225x300.jpeg" alt="Erick Gouveia - designer (freelancer)" width="295" height="393" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-05-at-16.02.37-225x300.jpeg 225w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-05-at-16.02.37-768x1024.jpeg 768w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2025/04/WhatsApp-Image-2025-04-05-at-16.02.37.jpeg 960w" sizes="auto, (max-width: 295px) 100vw, 295px" /></a><figcaption id="caption-attachment-88376" class="wp-caption-text">Erick Gouveia &#8211; designer (freelancer)</figcaption></figure></p>
<p>Seja qual for o caminho escolhido, algumas práticas são universais para o sucesso. Freelancers precisam focar em especialização, posicionamento estratégico e domínio de ferramentas digitais. Empreendedores, por sua vez, devem começar enxuto, validar sua ideia, entender profundamente seu público e cultivar a resiliência como competência central.</p>
<p>No fim das contas, a decisão entre ser freelancer ou empreendedor está longe de ser apenas uma questão técnica. É um reflexo direto de como cada profissional encara o trabalho, a liberdade e o futuro. E talvez, o maior erro seja acreditar que existe uma resposta definitiva. O que existe, de fato, é o alinhamento entre perfil, ambição e momento de vida.</p>
<p>O mercado de trabalho não é mais um trilho único — é um mapa com múltiplas rotas. A pergunta não é apenas “qual caminho seguir?”, mas sim “qual trilha se alinha com aquilo que você quer construir?”</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>(*) Estagiário sob a coordenação do jornalista Antônio Carlos Garcia.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>Leia também:</p>
<p><span style="color: #008000;"><a style="color: #008000;" href="https://www.sosergipe.com.br/lojas-colaborativas-o-futuro-promissor-do-varejo-em-sergipe/" target="_blank" rel="noopener">Lojas colaborativas: o futuro promissor do varejo em Sergipe</a></span></p>
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		<title>Advogada Lucilla Menezes: “Os prejuízos são imensos para os servidores públicos”, diante de decisão do STF</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/advogada-lucilla-menezes-os-prejuizos-sao-imensos-para-os-servidores-publicos-diante-de-decisao-do-stf/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Antonio Carlos Garcia]]></dc:creator>
		<pubDate>Sun, 17 Mar 2024 09:00:39 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Entrevista]]></category>
		<category><![CDATA[advogado]]></category>
		<category><![CDATA[Constituição]]></category>
		<category><![CDATA[INSS]]></category>
		<category><![CDATA[instituições]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>&#160; Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de uma provocação do Governo do Piauí, determinou que as pessoas que ingressaram no serviço público, antes da Constituição de 1988, terão que se aposentar pelo INSS e não pelo regime próprio. Essa decisão se estende para todo o país e, na semana passada, autoridades de &#8230;</p>
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<p><span class="dropcap ">U</span>ma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), depois de uma provocação do Governo do Piauí, determinou que as pessoas que ingressaram no serviço público, antes da Constituição de 1988, terão que se aposentar pelo INSS e não pelo regime próprio. Essa decisão se estende para todo o país e, na semana passada, autoridades de Sergipe se reuniram no Tribunal de Contas do Estado para estudar a questão e, por enquanto, não decidiram nada.</p>
<p><span class="highlight highlight-yellow">A advogada Lucilla Menezes, especialista em direito administrativo e penal</span>, está atenta ao tema e alerta que servidores que contribuíram ao longo de 30 anos poderão ter prejuízos financeiros, caso se aposentem pelo INSS, cujo teto atual é de R$ 7.786,02. “Os prejuízos são imensos para aqueles servidores que deverão ter o regime de contribuição previdenciária mudado em decorrência da decisão do STF”, destaca a advogada, frisando que, o quanto antes, estes funcionários e os sindicatos devem tomar as providências necessárias.</p>
<p>“É necessário que os servidores que se encontrem nessa situação mobilizem-se e procurem os sindicatos que regem a categoria. Também seria interessante a busca por uma assessoria jurídica para que se analise a situação concreta do servidor. Melhor se antecipar do que ficar esperando uma resposta institucional”, orienta Lucilla Menezes.</p>
<p>Enquanto o governo de Sergipe fez apenas uma reunião e não chegou a nenhuma conclusão, o governo do Rio Grande do Norte deu até o dia o 25 de abril para os servidores se aposentarem através do regime próprio, caso contrário terão que fazê-lo pelo INSS, e os prejuízos serão inevitáveis. No Estado potiguar são 3,6 mil servidores não concursados. Em Sergipe, as discussões estão engatinhando e nem se sabe a quantidade de servidores nessa situação.</p>
<p><figure id="attachment_75952" aria-describedby="caption-attachment-75952" style="width: 661px" class="wp-caption alignleft"><a href="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Design-sem-nome-16.png"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-75952" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Design-sem-nome-16-300x200.png" alt="" width="661" height="440" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Design-sem-nome-16-300x200.png 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Design-sem-nome-16-310x205.png 310w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Design-sem-nome-16.png 600w" sizes="auto, (max-width: 661px) 100vw, 661px" /></a><figcaption id="caption-attachment-75952" class="wp-caption-text">Tribunal de Contas do Estado reuniu representantes de diversos órgãos para discutir  a questão Foto: <em class="ms-rteFontSize-1">Igor Graccho.TCE-SE</em></figcaption></figure></p>
<p>Durante o debate do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), que reuniu representantes de diversas instituições, o defensor público estadual Jesus Jairo Almeida destacou: “É importante para que possamos buscar soluções frente à essa decisão do STF; a Procuradoria-Geral do Estado está preparando um parecer e realmente temos que ir também ao Supremo para que possa dar uma decisão mais clara e assim tenhamos um norte de como agir no nosso estado&#8221;.</p>
<p>E por falar em norte, é necessário que Sergipe tome um rumo nessa questão. “É imprescindível um posicionamento claro do Estado de Sergipe, até porque a decisão do STF já está valendo. Como será feita essa transição de regime previdenciário e em qual prazo?”, questiona a advogada, que é mestra em Direito pelo Programa de pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe.</p>
<p>Confira, agora, os principais pontos da entrevista do <strong>Só Sergipe </strong>com a advogada Lucilla Menezes.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de abril de 2023, determinou que servidores que ingressaram, sem concurso público antes da Constituição de 1988, devem se aposentar pelo INSS, e não pelos regimes próprios. O assunto voltou a ser debatido agora, por quê?</strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211;</strong> A decisão do STF é de 13/04/2023 e nela fixou-se o prazo de 12 meses, contados da data da publicação da ata de julgamento do acórdão, que se deu em 17/04/2023, para que fosse adotado pelo Estado do Piauí as providências legislativas e administrativas necessárias para adaptação dos servidores e para a devida modificação de regimes previdenciários.</p>
<p>Sendo assim, o prazo final concedido pelo STF para essas adaptações é o de 17/04/2024, especificamente para o autor da ação judicial que foi o Estado do Piauí.</p>
<p>Ocorre que essa decisão do STF tem, o que chamamos no Direito, eficácia <em>erga omnes</em> e efeito vinculante, ou seja, é assegurado que a autoridade da decisão se estenda a todos, independentemente de participação no processo judicial, e garante que os poderes Judiciário e Executivo cumprirão o conteúdo do decidido.</p>
<p>Dessa forma, como os efeitos da decisão do STF já estão valendo para todo o Brasil e não apenas para o autor da ação judicial, voltou-se a discutir esse tema que trará grandes impactos à sociedade.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Qual foi o objetivo da arguição de descumprimento de preceito fundamental feita pelo governo do Piauí?</strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211;</strong> O STF foi provocado a partir de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) proposta em março de 2019 pelo governador do Estado do Piauí. O objetivo dessa ação foi a de resolver relevante controvérsia constitucional sobre a lei estadual piauiense n. 4.546/1992, anterior à ordem constitucional inaugurada pela EC (Emenda Constitucional) n. 20/1998.</p>
<p>Até então, a lei estadual piauiense acatava a filiação de servidores não ocupantes de cargos efetivos (que não se submeteram a concurso público) ao regime próprio da previdência social.</p>
<p>Todavia, com o advento da EC n. 20/1998, o regime próprio de previdência teve a sua filiação restringida aos servidores civis ocupantes de cargos efetivos ou vitalícios, o que levou à interposição pelo Estado do Piauí da ADPF em questão.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Quais os efeitos práticos dessa medida? O que estes servidores devem fazer?</strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211;</strong> O principal efeito prático da decisão do STF é que haverá a exclusão do regime próprio de Previdência Social de todos aqueles servidores não detentores de cargo efetivo, ou seja, os servidores admitidos sem concurso público. Assim, esses serão transferidos para o Regime Geral da Previdência Social, regido pelo INSS.</p>
<p>Estão excluídos da decisão do Supremo apenas aqueles servidores que já se aposentaram pelo regime próprio e os que tenham preenchido os requisitos para a aposentadoria, seja o etário e o de tempo de contribuição.</p>
<p>É necessário que os servidores que se encontrem nessa situação mobilizem-se e procurem os sindicatos que regem a categoria. Também seria interessante a busca por uma assessoria jurídica para que se analise a situação concreta do servidor. Melhor se antecipar do que ficar esperando uma resposta institucional.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Depois do cidadão contribuir, digamos, 30 anos, com o sistema de previdência do Estado, ser aposentado pelo INSS lhe tratará prejuízos financeiros?</strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211;</strong> Esse é o grande debate que está instaurado e trará sim prejuízos financeiros às pessoas que serão obrigadas a migrarem do regime previdenciário próprio para o do INSS.</p>
<p>O primeiro desses problemas é que há um teto previdenciário para quem é regido pelo Regime Geral da Previdência Social, ou seja, há um valor máximo para as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. No ano de 2024 esse teto é de R$ 7.786,02.</p>
<p><div class="box shadow  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			</p>
<p>Agora imaginemos a seguinte situação hipotética: um servidor entrou para o estado ou município sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal, aos 18 anos de idade e vem contribuindo para o regime próprio há 36 anos. Ocorre que esse servidor hipotético tem, em 2024, apenas 54 anos e ainda não completou o critério etário para se aposentar. Sendo assim, esse servidor terá que ser migrado para a previdência do INSS, mesmo tendo contribuído para o regime próprio por mais de três décadas.</p>
<p>Acrescentemos, ainda, que esse servidor sempre contribuiu para a previdência do regime próprio com valores que superam o teto do INSS. Ocorre que, ao se aposentar, terá o seu benefício limitado pelo valor do teto da previdência social e perderá o direito à integralidade e paridade de seus vencimentos. Sabemos que a regra da integralidade assegura a totalidade da remuneração recebida no cargo em que se deu a aposentadoria. Já a paridade garante a inativos as mesmas modificações de remuneração e os mesmos benefícios ou vantagens concedidos aos servidores ativos da carreira.</p>
<p>
			</div></div></p>
<p>Assim, uma pessoa que sempre contribuiu com valores acima do teto previdenciário para o regime próprio, ao ser migrado para o INSS, somente poderá se aposentar recebendo, no máximo, o valor do teto e sem levar as garantias funcionais que conquistou durante o exercício da função pública.</p>
<p>Outros problemas que serão enfrentados pelos entes públicos, quando fizerem essa transição de servidores do regime próprio para o do INSS, será o da obrigação de efetuarem os depósitos do FGTS de cada uma das pessoas que serão obrigadas a migrarem de regime previdenciário, além da restituição das contribuições previdenciárias que, porventura, foram recolhidas a maior. Ocorre que essa restituição, por exemplo, somente poderá ter como referência os últimos 5 (cinco) anos, em decorrência da prescrição quinquenal.</p>
<p>Dessa forma, os prejuízos são imensos para aqueles servidores que deverão ter o regime de contribuição previdenciária mudado em decorrência da decisão do STF.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Já que a senhora fala de prejuízos, pergunto:  Não parece ser uma decisão que só prejudica o cidadão e beneficia financeiramente os Estados e a própria União?</strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211;</strong> Em níveis práticos sim, já que a decisão do STF prejudicará a vida de muitos brasileiros que contribuíram por anos a fio para o regime próprio com a expectativa de se aposentarem nele.</p>
<p>Contudo, a decisão do STF está em consonância com o determinado pela Constituição Federal de 1988 que exige que a investidura em cargos ou empregos públicos ocorra por meio de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Há como recorrer dessa decisão, com algum “remédio jurídico”, expressão muito usada pelos advogados?</strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211;</strong> A decisão do STF transitou em julgado em 04/05/2023 e, portanto, não é passível manejar quaisquer recursos.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Essa decisão do STF atinge os magistrados? Ou a lei não vale para eles? Por quê?</strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211;</strong> Não atinge. Os juízes de carreira, assim denominados os concursados, são regidos pelo regime próprio da previdência. Nesse caso, para ser juiz de carreira, é necessário passar num concurso de provas e títulos e a aposentadoria se dará pelo regime próprio da previdência para esses magistrados.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Há uma frase de Maquiavel que diz o seguinte: “Aos amigos os favores, aos inimigos a lei.” Seriam os servidores públicos, os inimigos do STF?</strong></p>
<p><strong> </strong><strong>LUCILLA MENZES</strong><em> &#8211;</em>  Não vejo dessa forma.</p>
<p>Pensando apenas dentro de uma perspectiva conjuntural, ou seja, em um ciclo de curto prazo da economia ou da política, podemos dizer que, realmente, a decisão do STF é injusta para essas pessoas que contribuíram 30 anos ou mais para um regime próprio na expectativa de se aposentarem nele e que agora terão que ser migrados para o regime do INSS, o que acarretará perdas financeiras a esses servidores, conforme já explicado.</p>
<p>Acontece que em âmbito estrutural, ou seja, a longo prazo, a decisão do Supremo alinha-se aos preceitos constitucionais que regem a coisa pública, e os cargos públicos fazem parte dessa estrutura política e devem ser ocupados por pessoas que se submeteram a um concurso público e foram nele aprovadas.</p>
<p>Uma decisão como essa servirá também para modular a consciência social da população sobre como os espaços na esfera pública podem e devem ser ocupados, e a regra é a do concurso público.</p>
<p>Ademais, foi justamente pensando na segurança jurídica e na boa-fé daquelas pessoas que já se aposentaram pelo regime próprio e/ou que já cumpriram os requisitos para a concessão da aposentadoria é que o STF excluiu esses servidores dos efeitos da decisão.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – No dia 7 de março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe se reuniu com representantes da Defensoria Pública, Secretaria de Estado da Administração, Procuradoria Geral do Estado e institutos de previdência do Estado e município de Aracaju. A senhora tem conhecimento de algum resultado prático desta reunião? </strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211; </strong>Ainda não há quaisquer resultados práticos dessa reunião. O que houve foi o início de um debate institucional para saber como implementar essa transição aqui no Estado de Sergipe.</p>
<p>A Procuradoria Geral do Estado de Sergipe comprometeu-se a emitir um parecer sobre a questão e, com certeza, abordará os aspectos práticos de como conduzir essa transição no nosso Estado.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Já se sabe quantos servidores públicos – sejam eles estaduais, municipais e federais – em Sergipe, que ingressaram antes de 1988?</strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211; </strong>Ainda não há um dado oficial aqui no Estado de Sergipe de quantos servidores serão atingidos pela decisão do Supremo. E é necessário cobrar, o quanto antes, da esfera pública, que esse levantamento seja feito.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – É urgente que o Estado de Sergipe se pronuncie sobre este tema e busque proteger os servidores, pelo menos em tese?</strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211;</strong> É imprescindível um posicionamento claro do Estado de Sergipe, até porque a decisão do STF já está valendo. Como será feita essa transição de regime previdenciário e em qual prazo? São essas as perguntas que o Estado precisa responder de maneira rápida e clara para não causar mais angústia àqueles servidores que estão incluídos nessa situação.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – Este tema já deveria estar na pauta dos sindicatos de servidores públicos. Como essas entidades devem atuar?</strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211;</strong> Esse tema já deveria ter entrado na pauta de discussão dos sindicatos dos servidores públicos desde o ano passado, visto que a decisão é de 2023.</p>
<p>É preciso cobrar das diretorias dos sindicatos dos servidores públicos uma análise minuciosa da decisão tomada pelo STF e possíveis impactos e desdobramentos para os servidores.</p>
<p>As entidades também deveriam marcar palestras com especialistas na área para esclarecer dúvidas e definir ações em defesa dos filiados atingidos.</p>
<p><strong>SÓ SERGIPE – O Estado do Rio Grande do Norte já deu um prazo até o dia 25 de abril para os servidores de lá pedirem aposentadoria, sem necessidade de vinculação ao regime geral (INSS).  A senhora sabe se outros Estados já tomaram decisão semelhante?</strong></p>
<p><strong>LUCILLA MENEZES &#8211;</strong> O Governo do Estado do Piauí também está se movimentando e enviou à Assembleia Legislativa do Estado um Projeto de Lei para disciplinar o regime trabalhista e previdenciário dos servidores que retornaram ao <em>status</em> jurídico anterior à edição da Lei estadual n. 4.546/1992.</p>
<p>É necessário que aqui em Sergipe as instituições ajam rapidamente e deem uma resposta à sociedade de como será aplicada a decisão do Supremo.</p>
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		<title>Data Venia, Enoch e Aníbal: Habemos Deijaniro, o procurador</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/data-venia-enoch-e-anibal-habemos-deijaniro-o-procurador/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Claudefranklin Monteiro]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 29 Dec 2023 14:12:19 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)   Estávamos &#8211; eu, o professor Anselmo Vital e a professora Taysa Mércia e nossas digníssimos esposas e esposo &#8211; reunidos na casa do deputado estadual Sérgio Reis, no povoado Brejo, em Lagarto-SE, no dia 22 de dezembro do corrente ano, quando, por meio do grupo de Whatsapp da &#8230;</p>
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<p><strong> </strong></p>
<p><span class="dropcap ">E</span>stávamos &#8211; eu, o professor Anselmo Vital e a professora Taysa Mércia e nossas digníssimos esposas e esposo &#8211; reunidos na casa do deputado estadual Sérgio Reis, no povoado Brejo, em Lagarto-SE, no dia 22 de dezembro do corrente ano, quando, por meio do grupo de Whatsapp da Academia Lagartense de Letras, ficamos sabendo de uma grande notícia que encheu-nos de grande alegria e euforia, que somente um sentimento de pertença consegue explicar: o do Lagartinidade.</p>
<p>Aquele sentimento de pertença cuja sensação está além de egos inflados, recalques doídos e da inveja barata de fim de feira ou de fim de vida mesmo, insossa e sem graça, maquiada com brilhos e lampejos de uma existência umbilical e narcisista cuja importância é zero elevado ao quadrado, vazio nos fora a outros tantos zeros.</p>
<p>E antes que eu seja tomado pela verve comum aos doutros das Ciências Jurídicas, tal qual ao contestado estilo polemista de Sílvio Romero (risos), permitam-me antes apresentar o sujeito, na melhor acepção da palavra: ente ativo da frase que antecede a um verbo e a um predicado. Ente ou entidade, como queiram.</p>
<p><div class="box success  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			</p>
<p>Natural da cidade de Lagarto, aos 25 de outubro de 1964, filho de Deijaniro Jonas da Silva e Terezinha Cardoso da Silva, o eminente promotor de justiça, <strong>Dr. Deijaniro Jonas Filho</strong>, fez sua formação básica em sua terra natal. Nos anos 70 (1976/1979), entre o Colégio Estadual Sílvio Romero; e depois no Colégio Cenecista Laudelino Freire, onde cursou o antigo ginásio (quinta a oitava série). Em seguida, partiu para se especializar em Eletrotécnica pela Escola Técnica Federal de Sergipe, entre 1980 e 1982.</p>
<p>
			</div></div></p>
<p>Nesse ínterim, integrou a Filarmônica Lira Popular de Lagarto e serviu ao Exército Brasileiro no Tiro de Guerra 06/015, oportunidade em que foi homenageado com medalha de Honra ao Mérito, bem como na condição de orador da turma.</p>
<p>Na Universidade Federal de Sergipe, graduou-se em Ciências Jurídicas, entre 1984 e 1988. Na ocasião, recebeu uma medalha de Honra ao Mérito pela UFS, tendo sido o acadêmico que obteve a maior média dentre os formadores de todos os cursos no período 1988.1, em face de haver alcançado 8,5 (oito vírgula cinco) de média geral ponderada, além de ter sido o orador de sua turma.</p>
<p>Como acadêmico, ainda, fez parte da Diretoria do Centro Acadêmico “Sílvio Romero”, na Universidade Federal de Sergipe, em duas gestões, quando empreendeu luta pela manutenção do Curso de Direito Noturno, além de participar do Diretório Central dos Estudantes (DCE).</p>
<p>Sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Secção de Sergipe, foi aceita após o respectivo exame e sua carteira de Advogado foi expedida no dia 16 de outubro de 1988, quando iniciou sua carreira na área jurídica. Durante esse período foi aprovado em Concursos Públicos para a Caixa Econômica Federal e para o Fisco Estadual, porém não assumiu tais cargos.</p>
<p>Antes de ascender à Promotoria Pública de Sergipe, atuou como advogado trabalhista e cível em Lagarto, além de prestar assessoria a outros municípios sergipanos. Afora empresas privadas, tais como a Frutos Tropicais S/A, localizada em Estância (SE), e seus escritórios em Salvador (BA), Recife (PE) e João Pessoa (PB) e à Frutene, localizada em Estância (SE).</p>
<p>Na vida pública, foi Secretário Chefe de Gabinete e Secretário de Esporte do Município de Lagarto, nos anos de 1990-1992, e Presidente da Associação Atlética de Lagarto em duas gestões: 1989/1990 e 1991/1992.</p>
<p>Após sua aprovação no cargo de Promotor Público de Justiça de Sergipe, tomando posse no dia 29 de dezembro de 1992 até a presente data, atuou nas seguintes cidades: Estância e Itaporanga D’ajuda, Campo do Brito, Tobias Barreto, Simão Dias, Lagarto, Ribeirópolis, Frei Paulo, Carira, Canindé do São Francisco, Gararu, Riachuelo, Umbaúba, Boquim, Nossa senhora da Glória, Poço Redondo, Porto da Folha, Cristinápolis, Nossa Senhora das Dores.</p>
<p>Enquanto esteve à frente da Promotoria de Justiça de Cristinápolis, iniciou o combate ao trabalho infantil, e empreendeu ações de defesa de condições mínimas de trabalho nas pedreiras do Município de Tomar do Geru, cujo movimento tomou proporção estadual, sendo aplicado também aos laranjais de Sergipe.</p>
<p>Durante este período, foi agraciado com inúmeros títulos de cidadania, recebeu o reconhecimento público de diversas entidades, com medalhas, honras ao mérito, menção honrosa. Inclusive, como membro fundador da Academia Lagartense de Letras, instalada no dia 19 de abril de 2013, onde ocupa a cadeira de número 5, cujo patrono é Enoch Matusalém Santiago (1892-1957), importante jurista lagartense, que a exemplo de Aníbal Freire da Fonseca (1884-1970) teve destacada ação e reconhecimento em nível nacional, o primeiro como membro da Academia Sergipana de Letras, e o segundo, da Academia Brasileira de Letras e Ministro da Fazenda.</p>
<p>Proativo, atuou e ainda atua também na docência, como professor do curso de Direito da Universidade Paulista FAZER/FACAR, da Escola Superior do Ministério Público de Sergipe e do Curso de Direito da Instituição UNIDOM &#8211; Faculdade Dom Pedro II &#8211; Campus Lagarto/SE. Afora todo seu dinamismo manifesto em diversas áreas de importância social e cultural, de promoção da vida e da paz, do desporto, entre outras.</p>
<p>É fato que aqui é apenas uma síntese, o suficiente para que o nosso homenageado alcançasse a promoção por merecimento ao cargo de Procurador de Justiça do Estado de Sergipe, fato ocorrido em sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público de Sergipe, realizada sexta-feira, 22 de dezembro de 2023.</p>
<p>Lagarto fica feliz com mais um dos seus munícipes ter alçado a patamares de nobreza e dignidade na função que atua. Dr. Deijaniro Jonas Filho, do qual tenho a honra da convivência, seja fraterna, seja nas lides da Academia Lagartense de Letras, em que pese toda a sua importância, prestes a celebrar 60 anos de vida, permanece cultivando a humildade, a discrição e a gentileza que lhe são características.</p>
<p>Por ora, além de aguardar a solenidade de posse para que todos juntos possamos ir aplaudi-lo e abraçá-lo, fico também na expectativa de, enfim, termos um valioso espaço de nossas agendas, para um café, ou uma cerveja ou mesmo um vinho, a ambos prometido há pelo menos dez anos (risos).</p>
<p>Salve, Dr. Deijaniro Jonas Filho! Mais um grande, significativo e reconhecido nome da História do Judiciário em Sergipe, destacadamente filho da gente de Nossa Senhor da Piedade do Lagarto, para cujo descanso recorre às terras da Pururuca, onde aprecia a exuberância de nosso lugar, com seu verde majestoso e chão frutífero, quem sabe sob a sombra de uma jaqueira.</p>
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		<title>Vidas negras importam para a formação em Direito?</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/vidas-negras-importam-para-a-formacao-em-direito/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Gabriel Barros]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 07 Oct 2023 13:29:06 +0000</pubDate>
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					<description><![CDATA[<p>Por Gabriel Barros (*) &#160; O título é uma alusão à tese de doutorado de Alexis Pedrão, formado em Direito, professor universitário e Doutor em Educação pela Universidade Federal de Sergipe. O questionamento se dá em face de buscar saber se existe ou não educação de ralações étnico-raciais no curso de direito da UFS e &#8230;</p>
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<p>&nbsp;</p>
<p>O título é uma alusão à tese de doutorado de Alexis Pedrão, formado em Direito, professor universitário e Doutor em Educação pela Universidade Federal de Sergipe. O questionamento se dá em face de buscar saber se existe ou não educação de ralações étnico-raciais no curso de direito da UFS e nas escolas das carreiras jurídicas de Sergipe, a saber, a Escola do Judiciário de Sergipe – EJUSE, Escola do Ministério Público de Sergipe – ESMPSE e Academia de Formação de Polícia – ACADEPOL.</p>
<p><span class="sigijh_hlt">O professor destaca que a pesquisa conclui que a educação das relações étnico-raciais possui uma baixíssima inserção na formação jurídica em Sergipe, o que contribui diretamente para o aprofundamento do genocídio da população negra.</span></p>
<p>O trabalho é fundamental para levantarmos a temática racial também na aérea jurídica, que, sem dúvidas, colabora bastante para os números que resultam num verdadeiro genocídio da população negra.</p>
<p>É que, conforme o autor, reside na seara jurídica diversas discussões que envolvem diretamente esse processo de extermínio, a exemplo do encarceramento em massa, da suposta guerra às drogas, da execução de corpos negros – condenados ou inocentes – e todas elas envolvem diretamente profissionais do sistema de Justiça como delegados, promotores, defensores, juízes etc.</p>
<p>Nessa perspectiva, é notória a falta de interesse dessas instituições (não só as suas escolas) com o tópico racial, pois o que se percebe é que, no máximo, existe uma abordagem dentro de outras disciplinas, a exemplo de Direitos Humanos, mas em que pese termos números alarmantes no Estado, a educação étnico-racial não é tratada como uma disciplina específica por nenhuma dessas instituições.</p>
<p>Fora perguntado o seguinte: considerando o genocídio da população negra, como a educação das relações étnico-raciais está inserida na formação jurídica, a partir do currículo do curso de Direito da UFS e das escolas das carreiras jurídicas de Sergipe – EJUSE, ESMPSE e ACADEPOL?</p>
<p>Para uma compreensão completa do que foi dito por cada instituição, fica o convite a leitura atenta das respostas. O que interessa nessa reflexão é alertar para o negacionismo existente no nosso sistema de Justiça, sobretudo no plano acadêmico. Com a grande dificuldade de reconhecer algo que é facilmente percebido e vivenciado pela população negra, atesta-se o caráter elitista e de absoluto distanciamento da realidade dessas instituições.</p>
<p>Obviamente que as respostas não foram as mesmas, mas diante da dificuldade de admitir um processo real, e não inserir no seu ensino uma disciplina específica que trate das relações raciais, significa ignorar a realidade não só de Sergipe, mas de todo o Brasil.</p>
<p>Debater o racismo existente na nossa sociedade é questão urgente, e jamais pode ser tratado como um assunto acessório, como se fosse algo lateral dentro de outra disciplina. Hoje em dia temos uma vasta produção intelectual de autoras e autores negros que discutem o assunto em todas as aéreas de conhecimento, e o Direito não pode se afastar disso, mormente diante da sua grande parcela de culpa nesse processo aqui denunciado.</p>
<p>O trabalho corrobora que as escolas das carreiras jurídicas não reconhecem a situação de genocídio, seja por não caracterizar do ponto de vista jurídico-formal (o que é comprovado pelo professor) seja por se esquivar do tema, tratando-se  como mera polêmica que deve ser evitada. Pontuo que o que deve ser evitado é a morte de pessoas negras por parte do Estado brasileiro, tendo em mente que é uma questão até mesmo de psicanálise, onde nós temos que qualificar o sujeito a partir daquilo que verdadeiramente é. Em outras palavras, temos que apontar e dizer as coisas pelos nomes que de fato são.</p>
<p>Razão pela qual é dito que: “Em síntese, encontramos por meio da observação dos documentos e das entrevistas do curso de Direito da UFS e das escolas das carreiras jurídicas, um exemplo concreto do ângulo cultural do genocídio (FLAUZINA, 2006). Isto é, a dificuldade permanente em avançar com a educação das relações étnico-raciais no interior do processo educacional. O não lugar do pensamento negro, das teorias negras na formação jurídica, contribui diretamente para o processo de apagamento da história e cultura negra no Brasil, e, dessa forma, sustenta epistemologicamente o ângulo do extermínio, mostrando que o genocídio da população negra é um processo amplo, complexo e articulado”.</p>
<p>E conclui magistralmente que “ao não tratar das questões étnico-raciais de forma aprofundada e permanente, o curso de Direito da UFS e as escolas das carreiras jurídicas de Sergipe estabelecem uma formação ideológica, que omite, escamoteia a realidade, operando uma relação de distanciamento entre a formação jurídica e a realidade da população negra – maior parte da população brasileira e sergipana. Regra geral, o curso de Direito e as escolas das carreiras jurídicas analisadas se apresentam, então – ainda que não tenham intenção – como executor de uma função/forma/ângulo ―ideológica do genocídio, que se relaciona diretamente com a forma ― extermínio.”</p>
<p><div class="box info  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			</p>
<p>Importante ressaltar que o índice de pretos e pardos segundo o IBGE em 2021 foi de 77,7% da população total do nosso Estado, ao passo que de acordo com o Atlas da Violência de 2021, Sergipe ficou em segundo lugar na taxa de homicídios de negros no ano de 2019. Fica evidente a urgência do debate e faceta ideológica do negacionismo. Sem contar que não existe dados oficiais que meçam o impacto da violência policial sobre o povo negro aqui no estado.</p>
<p>
			</div></div></p>
<p>É por isso que só posso concordar quando o professor termina por dizer que, respondendo à pergunta que dá título à sua tese, enfatiza que, do ponto de vista político e dizendo de forma direta, as vidas negras não importam para a formação em Direito! Eis uma triste realidade que necessita ser superada. Sigamos na luta.</p>
<p><div class="box note  "><div class="box-inner-block"><i class="fa tie-shortcode-boxicon"></i>
			</p>
<p>Referencias: Jesus, Alexis Magnum Azevedo; “VIDAS NEGRAS IMPORTAM” PARA A FORMAÇÃO EM DIREITO? A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO CURSO DE DIREITO DA UFS E NAS ESCOLAS DAS CARREIRAS JURÍDICAS DE SERGIPE. Tese (doutorado em educação) Universidade Federal De Sergipe-2023.</p>
<p>
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		<title>Polêmica bolsonarista: Informação falsa sobre vacinação é crime?</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/polemica-bolsonarista-informacao-falsa-sobre-vacinacao-e-crime/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 05 May 2023 15:02:51 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
		<category><![CDATA[advogado]]></category>
		<category><![CDATA[bolsonarista]]></category>
		<category><![CDATA[Covid-19]]></category>
		<category><![CDATA[crime]]></category>
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		<category><![CDATA[peculato eletrônico]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A teoria de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde coloca, novamente, em evidência o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e levanta um questionamento: há crime nesta suposta falsificação do certificado de vacina do Covid-19? De acordo com o advogado Eraldo Aragão, especialista em Processo Penal e Direito Penal Econômico, &#8230;</p>
<p>O post <a href="https://www.sosergipe.com.br/polemica-bolsonarista-informacao-falsa-sobre-vacinacao-e-crime/">Polêmica bolsonarista: Informação falsa sobre vacinação é crime?</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.sosergipe.com.br">Só Sergipe</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fpolemica-bolsonarista-informacao-falsa-sobre-vacinacao-e-crime%2F&amp;linkname=Pol%C3%AAmica%20bolsonarista%3A%20Informa%C3%A7%C3%A3o%20falsa%20sobre%20vacina%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20crime%3F" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fpolemica-bolsonarista-informacao-falsa-sobre-vacinacao-e-crime%2F&amp;linkname=Pol%C3%AAmica%20bolsonarista%3A%20Informa%C3%A7%C3%A3o%20falsa%20sobre%20vacina%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20crime%3F" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fpolemica-bolsonarista-informacao-falsa-sobre-vacinacao-e-crime%2F&amp;linkname=Pol%C3%AAmica%20bolsonarista%3A%20Informa%C3%A7%C3%A3o%20falsa%20sobre%20vacina%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20crime%3F" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fpolemica-bolsonarista-informacao-falsa-sobre-vacinacao-e-crime%2F&amp;linkname=Pol%C3%AAmica%20bolsonarista%3A%20Informa%C3%A7%C3%A3o%20falsa%20sobre%20vacina%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20crime%3F" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fpolemica-bolsonarista-informacao-falsa-sobre-vacinacao-e-crime%2F&#038;title=Pol%C3%AAmica%20bolsonarista%3A%20Informa%C3%A7%C3%A3o%20falsa%20sobre%20vacina%C3%A7%C3%A3o%20%C3%A9%20crime%3F" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/polemica-bolsonarista-informacao-falsa-sobre-vacinacao-e-crime/" data-a2a-title="Polêmica bolsonarista: Informação falsa sobre vacinação é crime?"></a></p><p>A teoria de inserção de dados falsos no sistema do Ministério da Saúde coloca, novamente, em evidência o cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e levanta um questionamento: <span class="sigijh_hlt">há crime nesta suposta falsificação do certificado de vacina do Covid-19?</span></p>
<p>De acordo com o advogado Eraldo Aragão, especialista em Processo Penal e Direito Penal Econômico, com base na representação da Polícia Federal pelas medidas cautelares, Bolsonaro teria praticado, em tese, o crime conhecido por peculato eletrônico (art. 313-A do Código Penal).</p>
<p>“Isso porque, o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, teriam burlado o certificado de vacina emitido pelo Conectsus com a finalidade, ao que parece, de não sofrer restrições sanitárias decorrentes da não vacinação contra o Covid-19”, pontua.</p>
<p>Fundamentado no artigo 313-A, ‘inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano’ (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000), o advogado indica que a pena para esse tipo de crime é de reclusão.</p>
<p><span class="sigijh_hlt">“Se ao final das investigações e do processo decorrente, for demonstrado que Bolsonaro praticou tal crime, pode ter contra si uma pena de reclusão de 02 (dois) a 12 (doze) anos, </span>além de outros delitos que estão sendo investigados e que possuam relação com esse contexto, como o uso de documento falso e infração de medida sanitária preventiva”, informa.</p>
<p><style></style><div class="wplp_outside wplp_widget_46150" style="max-width:100%;"><span class="wpcu_block_title">Últimas notícias:</span><div id="wplp_widget_46150" class="wplp_widget_default wplp_container vertical swiper wplp-swiper default cols3" data-theme="default" data-post="46150" style="" data-max-elts="10" data-per-page="3"><div class="wplp_listposts swiper-wrapper" id="default_46150" style="width: 100%;" ><div class="swiper-slide" style=""><div class="insideframe"><div id="wplp_box_top_46150_101760" class="wpcu-front-box top equalHeightImg" ><div class="wplp-box-item"><a href="https://www.sosergipe.com.br/sergipe-renova-25-da-bancada-federal-e-3333-das-cadeiras-da-alese/"  class="thumbnail"><span class="img_cropper" style="margin-right:4px;margin-bottom:4px;margin-left:4px;max-width:100%;"><img decoding="async" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese.jpg" style="aspect-ratio:4/3;" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese.jpg 1200w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-300x200.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-1024x683.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-768x512.jpg 768w" alt="Sergipe renova 25% da bancada federal e 33,33% das cadeiras da Alese" class="swiper-lazy wplp_thumb" /><div class="swiper-lazy-preloader"></div></span></a><a href="https://www.sosergipe.com.br/sergipe-renova-25-da-bancada-federal-e-3333-das-cadeiras-da-alese/"  class="title">Sergipe renova 25% da bancada federal e 33,33% das cadeiras da Alese</a></div></div><div id="wplp_box_left_46150_101760" class="wpcu-front-box left wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_right_46150_101760" class="wpcu-front-box right wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_bottom_46150_101760" class="wpcu-front-box bottom " ><div class="wplp-box-item"><span class="custom_fields">
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		<title>Especialista em Direito à Saúde questiona regulamentação de projeto de lei de cannabis aprovado em São Paulo</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/especialista-em-direito-a-saude-questiona-regulamentacao-de-projeto-de-lei-de-cannabis-aprovado-em-sao-paulo/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 01 Feb 2023 18:02:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
		<category><![CDATA[advogado]]></category>
		<category><![CDATA[cannabis]]></category>
		<category><![CDATA[cannabis medicinal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O advogado especialista em Direito à Saúde e coordenador de Saúde Pública da Ordem dos Advogados do Brasil/Sergipe, Maurício Lobo, questiona a regulamentação da lei 1.180/2019, sancionada no Estado de São Paulo, no dia 31 de janeiro de 2023. A lei, que trata do acesso de produtos à base de cannabis, tem sido criticada por &#8230;</p>
<p>O post <a href="https://www.sosergipe.com.br/especialista-em-direito-a-saude-questiona-regulamentacao-de-projeto-de-lei-de-cannabis-aprovado-em-sao-paulo/">Especialista em Direito à Saúde questiona regulamentação de projeto de lei de cannabis aprovado em São Paulo</a> apareceu primeiro em <a href="https://www.sosergipe.com.br">Só Sergipe</a>.</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fespecialista-em-direito-a-saude-questiona-regulamentacao-de-projeto-de-lei-de-cannabis-aprovado-em-sao-paulo%2F&amp;linkname=Especialista%20em%20Direito%20%C3%A0%20Sa%C3%BAde%20questiona%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20de%20projeto%20de%20lei%20de%20cannabis%20aprovado%20em%20S%C3%A3o%20Paulo" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fespecialista-em-direito-a-saude-questiona-regulamentacao-de-projeto-de-lei-de-cannabis-aprovado-em-sao-paulo%2F&amp;linkname=Especialista%20em%20Direito%20%C3%A0%20Sa%C3%BAde%20questiona%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20de%20projeto%20de%20lei%20de%20cannabis%20aprovado%20em%20S%C3%A3o%20Paulo" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fespecialista-em-direito-a-saude-questiona-regulamentacao-de-projeto-de-lei-de-cannabis-aprovado-em-sao-paulo%2F&amp;linkname=Especialista%20em%20Direito%20%C3%A0%20Sa%C3%BAde%20questiona%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20de%20projeto%20de%20lei%20de%20cannabis%20aprovado%20em%20S%C3%A3o%20Paulo" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fespecialista-em-direito-a-saude-questiona-regulamentacao-de-projeto-de-lei-de-cannabis-aprovado-em-sao-paulo%2F&amp;linkname=Especialista%20em%20Direito%20%C3%A0%20Sa%C3%BAde%20questiona%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20de%20projeto%20de%20lei%20de%20cannabis%20aprovado%20em%20S%C3%A3o%20Paulo" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fespecialista-em-direito-a-saude-questiona-regulamentacao-de-projeto-de-lei-de-cannabis-aprovado-em-sao-paulo%2F&#038;title=Especialista%20em%20Direito%20%C3%A0%20Sa%C3%BAde%20questiona%20regulamenta%C3%A7%C3%A3o%20de%20projeto%20de%20lei%20de%20cannabis%20aprovado%20em%20S%C3%A3o%20Paulo" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/especialista-em-direito-a-saude-questiona-regulamentacao-de-projeto-de-lei-de-cannabis-aprovado-em-sao-paulo/" data-a2a-title="Especialista em Direito à Saúde questiona regulamentação de projeto de lei de cannabis aprovado em São Paulo"></a></p><p>O advogado especialista em Direito à Saúde e coordenador de Saúde Pública da Ordem dos Advogados do Brasil/Sergipe, Maurício Lobo, questiona a regulamentação da lei 1.180/2019, sancionada no Estado de São Paulo, no dia 31 de janeiro de 2023. A lei, que trata do acesso de produtos à base de cannabis, tem sido criticada por privilegiar a indústria estrangeira em detrimento dos produtos e extratos de cannabis das associações brasileiras.</p>
<p>De acordo com Lobo, a lei permite a aquisição pelo governo do estado de São Paulo de produtos à base de cannabis, industrializados com uma diferença de até 2000% dos extratos de cannabis produzidos por associações nacionais. &#8220;Essa lei é um engodo que apenas contempla a indústria estrangeira com dinheiro dos contribuintes paulistas. A produção nacional de extratos de cannabis por associações de pacientes é de alta qualidade e possui preços significativamente mais baixos do que os produzidos pela indústria internacional. A nova lei avança na direção da efetivação do direito à saúde, fortalecendo o estado democrático de direito através da inclusão da prescrição médica.</p>
<p>No entanto, encontrar um médico capacitado e com preços acessíveis ainda é uma barreira para muitos usuários do SUS. É importante que a regulamentação da cannabis medicinal esteja em harmonia com os princípios da administração pública e respeite o direito humano à saúde. O SUS garante acesso amplo e universal à nova tecnologia, e é fundamental que os usuários tenham acesso a informações seguras e a opção de acesso a produtos nacionais seguros e a preços acessíveis&#8221;, afirma o especialista.</p>
<p>Ao mesmo tempo em que a regulamentação paulista tem sido questionada, outros estados do país têm avançado na regulamentação de tratamentos à base de cannabis spp, que visam garantir acesso e qualidade para os usuários. O diretor jurídico da Associação Brasileira de Cannabis e Saúde (ACOLHER), Lobo orienta beneficiários de planos de saúde e usuários do SUS a buscarem tratamentos de saúde, incluindo a base de cannabis spp, que têm comprovada eficácia em diversos casos.</p>
<p>A discussão sobre a regulamentação de tratamentos com cannabis spp é cada vez mais importante no Brasil, sendo fundamental para garantir acesso, qualidade dos produtos e acessibilidade aos pacientes que necessitam desse tipo de terapia.</p>
<p><style></style><div class="wplp_outside wplp_widget_46150" style="max-width:100%;"><span class="wpcu_block_title">Últimas notícias:</span><div id="wplp_widget_46150" class="wplp_widget_default wplp_container vertical swiper wplp-swiper default cols3" data-theme="default" data-post="46150" style="" data-max-elts="10" data-per-page="3"><div class="wplp_listposts swiper-wrapper" id="default_46150" style="width: 100%;" ><div class="swiper-slide" style=""><div class="insideframe"><div id="wplp_box_top_46150_101760" class="wpcu-front-box top equalHeightImg" ><div class="wplp-box-item"><a href="https://www.sosergipe.com.br/sergipe-renova-25-da-bancada-federal-e-3333-das-cadeiras-da-alese/"  class="thumbnail"><span class="img_cropper" style="margin-right:4px;margin-bottom:4px;margin-left:4px;max-width:100%;"><img decoding="async" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese.jpg" style="aspect-ratio:4/3;" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese.jpg 1200w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-300x200.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-1024x683.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-768x512.jpg 768w" alt="Sergipe renova 25% da bancada federal e 33,33% das cadeiras da Alese" class="swiper-lazy wplp_thumb" /><div class="swiper-lazy-preloader"></div></span></a><a href="https://www.sosergipe.com.br/sergipe-renova-25-da-bancada-federal-e-3333-das-cadeiras-da-alese/"  class="title">Sergipe renova 25% da bancada federal e 33,33% das cadeiras da Alese</a></div></div><div id="wplp_box_left_46150_101760" class="wpcu-front-box left wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_right_46150_101760" class="wpcu-front-box right wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_bottom_46150_101760" class="wpcu-front-box bottom " ><div class="wplp-box-item"><span class="custom_fields">
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		<title>Daniel Alves e o moralismo patriota</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/daniel-alves-e-o-moralismo-patriota/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 28 Jan 2023 14:10:57 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Articulistas]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>É sabido por todos que o jogador aposentado, porém ainda em atividade, Daniel Alves, está preso na Espanha acusado do crime de estupro. Para além das questões jurídicas, discutirei as nuances morais e psicológicas que envolvem a prisão do sujeito. Talvez nem todos saibam, mas o acusado é um patriota de carteirinha, um típico sujeito &#8230;</p>
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<p>É sabido por todos que o jogador aposentado, porém ainda em atividade, Daniel Alves, está preso na Espanha acusado do crime de estupro. Para além das questões jurídicas, discutirei as nuances morais e psicológicas que envolvem a prisão do sujeito. <span class="sigijh_hlt">Talvez nem todos saibam, mas o acusado é um patriota de carteirinha, um típico sujeito de cunho político reacionário que adora pagar de cidadão de bem e pai de família.</span></p>
<p>O que é chocante, no entanto nada surpreendente, é o fato de ter causado muito mais indignação dos “especialistas de futebol” da internet a sua incorreta convocação para a copa do Qatar do que a acusação gravíssima do crime ora imputado. Isso acontece por conta da coisificação que configura a sociabilidade capitalista que vê na mulher um mero objeto de reprodução para garantir a propriedade privada, que é majoritariamente branca e masculina.</p>
<p><span class="sigijh_hlt">Nesse espeque, os machões das redes sociais logo tratam de buscar algum meio que desabone a mulher, e não o autor do crime.</span> E diga-se que até aqui todos os elementos indicam para o cometimento do crime, sobretudo a partir de filmagens, testemunhas e as contradições em declarações do jogador. Essa busca em culpabilizar a vítima de crimes sexuais tem origem na nossa forma societal de exploração. Para isso, basta observar que não existe esse mesmo sentimento de culpar a vítima quando se trata de crimes patrimoniais ou de outras espécies que não sejam de natureza sexual. <span class="sigijh_hlt">Ou alguém aponta como culpado o dono de um celular por ter sido roubado?</span></p>
<p>A categoria psicanalítica de denegação descrita por Freud nos ajuda a entender a mente do patriota. Essa quadra teórica consiste em trazer o recalcado ao conhecimento, isto é, permitindo que o sujeito formule negativamente o conteúdo de um desejo inconsciente.</p>
<p>Portanto, ao afirmar o tempo todo que é um cidadão de bem, homem de família, cristão, apaixonado pela pátria, entre outras coisas, escondem a real intenção daquilo que de fato perseguem. E a denegação surge exatamente no momento em que sempre falam “não sou racista, mas&#8230;não sou homofóbico, mas&#8230;não tenho preconceito com isso ou com aquilo, mas&#8230;” E nessa toada despejam tudo aquilo que realmente faz parte da sua essência, pois habita o seu inconsciente de tal maneira que precisam afirmar constantemente aquilo que não são para que o que de fato são não seja revelado.</p>
<p>Embora seja muito difícil de esconder, porque mais cedo ou mais tarde isso aparece explicitamente. Vejamos a intentona golpista do famigerado 08 de janeiro e tantas pessoas com esse mesmo discurso sendo acusados de corrupção, terrorismo, estupro, pedofilia etc.</p>
<p>No primeiro turno das eleições o “crack” fez um vídeo pedindo voto para o ex-presidente, embora não o citando nominalmente, invocava os lemas fascistas de Deus, pátria e família. O que deixava bem claro para quem ele se referia ao “refletir” sobre o processo eleitoral. Por essas e outras razões que é um negacionismo afirmar que política e futebol não se misturam. Antes o contrário, diria que até se confundem. Além de nos mostrar peremptoriamente a personalidade desses sujeitos que posam de pessoas bem-intencionadas e usam a popularidade que o futebol lhes concedeu para manipular os afetos na política. O patriota é uma piada, mas uma piada mortal.</p>
<p>&nbsp;</p>
<p>__________</p>
<p>(*) Advogado e graduado em Direito Público.</p>
<p><style></style><div class="wplp_outside wplp_widget_46150" style="max-width:100%;"><span class="wpcu_block_title">Últimas notícias:</span><div id="wplp_widget_46150" class="wplp_widget_default wplp_container vertical swiper wplp-swiper default cols3" data-theme="default" data-post="46150" style="" data-max-elts="10" data-per-page="3"><div class="wplp_listposts swiper-wrapper" id="default_46150" style="width: 100%;" ><div class="swiper-slide" style=""><div class="insideframe"><div id="wplp_box_top_46150_101760" class="wpcu-front-box top equalHeightImg" ><div class="wplp-box-item"><a href="https://www.sosergipe.com.br/sergipe-renova-25-da-bancada-federal-e-3333-das-cadeiras-da-alese/"  class="thumbnail"><span class="img_cropper" style="margin-right:4px;margin-bottom:4px;margin-left:4px;max-width:100%;"><img decoding="async" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese.jpg" style="aspect-ratio:4/3;" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese.jpg 1200w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-300x200.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-1024x683.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-768x512.jpg 768w" alt="Sergipe renova 25% da bancada federal e 33,33% das cadeiras da Alese" class="swiper-lazy wplp_thumb" /><div class="swiper-lazy-preloader"></div></span></a><a href="https://www.sosergipe.com.br/sergipe-renova-25-da-bancada-federal-e-3333-das-cadeiras-da-alese/"  class="title">Sergipe renova 25% da bancada federal e 33,33% das cadeiras da Alese</a></div></div><div id="wplp_box_left_46150_101760" class="wpcu-front-box left wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_right_46150_101760" class="wpcu-front-box right wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_bottom_46150_101760" class="wpcu-front-box bottom " ><div class="wplp-box-item"><span class="custom_fields">
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		<title>Morre o jornalista e acadêmico Jácome Góes</title>
		<link>https://www.sosergipe.com.br/morre-o-jornalista-e-academico-jacome-goes/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Só Sergipe]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 01 Dec 2022 11:31:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Cidades]]></category>
		<category><![CDATA[advogado]]></category>
		<category><![CDATA[espiritualista]]></category>
		<category><![CDATA[Falecimento]]></category>
		<category><![CDATA[Jácome Góes]]></category>
		<category><![CDATA[morte]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>O jornalista, advogado, palestrante e integrante da Academia Sergipana de Letras,  Jácome Góes da Silva, 86 anos,  faleceu hoje. Natural de Laranjeiras, Jácome escreveu para diversos jornais sergipanos e tinha mais de 30 livros publicados, todos ligados a espiritualidade e a autoajuda. Dentre os livros de Jácome Góes destacam-se “Encontrando soluções”, “Viver em plenitude”, “Eu, &#8230;</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p><a class="a2a_button_whatsapp" href="https://www.addtoany.com/add_to/whatsapp?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fmorre-o-jornalista-e-academico-jacome-goes%2F&amp;linkname=Morre%20o%20jornalista%20e%20acad%C3%AAmico%20J%C3%A1come%20G%C3%B3es" title="WhatsApp" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_facebook" href="https://www.addtoany.com/add_to/facebook?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fmorre-o-jornalista-e-academico-jacome-goes%2F&amp;linkname=Morre%20o%20jornalista%20e%20acad%C3%AAmico%20J%C3%A1come%20G%C3%B3es" title="Facebook" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_google_gmail" href="https://www.addtoany.com/add_to/google_gmail?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fmorre-o-jornalista-e-academico-jacome-goes%2F&amp;linkname=Morre%20o%20jornalista%20e%20acad%C3%AAmico%20J%C3%A1come%20G%C3%B3es" title="Gmail" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_button_telegram" href="https://www.addtoany.com/add_to/telegram?linkurl=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fmorre-o-jornalista-e-academico-jacome-goes%2F&amp;linkname=Morre%20o%20jornalista%20e%20acad%C3%AAmico%20J%C3%A1come%20G%C3%B3es" title="Telegram" rel="nofollow noopener" target="_blank"></a><a class="a2a_dd addtoany_share_save addtoany_share" href="https://www.addtoany.com/share#url=https%3A%2F%2Fwww.sosergipe.com.br%2Fmorre-o-jornalista-e-academico-jacome-goes%2F&#038;title=Morre%20o%20jornalista%20e%20acad%C3%AAmico%20J%C3%A1come%20G%C3%B3es" data-a2a-url="https://www.sosergipe.com.br/morre-o-jornalista-e-academico-jacome-goes/" data-a2a-title="Morre o jornalista e acadêmico Jácome Góes"></a></p><p>O jornalista, advogado, palestrante e integrante da Academia Sergipana de Letras,  Jácome Góes da Silva, 86 anos,  faleceu hoje. Natural de Laranjeiras, Jácome escreveu para diversos jornais sergipanos e tinha mais de 30 livros publicados, todos ligados a espiritualidade e a autoajuda.</p>
<p>Dentre os livros de Jácome Góes destacam-se “Encontrando soluções”, “Viver em plenitude”, “Eu, você e amor”.</p>
<p>O sepultamento será às 16 hoas, no Cemitério Colina da Saudade.</p>
<p><style></style><div class="wplp_outside wplp_widget_46150" style="max-width:100%;"><span class="wpcu_block_title">Últimas notícias:</span><div id="wplp_widget_46150" class="wplp_widget_default wplp_container vertical swiper wplp-swiper default cols3" data-theme="default" data-post="46150" style="" data-max-elts="10" data-per-page="3"><div class="wplp_listposts swiper-wrapper" id="default_46150" style="width: 100%;" ><div class="swiper-slide" style=""><div class="insideframe"><div id="wplp_box_top_46150_101760" class="wpcu-front-box top equalHeightImg" ><div class="wplp-box-item"><a href="https://www.sosergipe.com.br/sergipe-renova-25-da-bancada-federal-e-3333-das-cadeiras-da-alese/"  class="thumbnail"><span class="img_cropper" style="margin-right:4px;margin-bottom:4px;margin-left:4px;max-width:100%;"><img decoding="async" src="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese.jpg" style="aspect-ratio:4/3;" srcset="https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese.jpg 1200w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-300x200.jpg 300w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-1024x683.jpg 1024w, https://www.sosergipe.com.br/wp-content/uploads/2026/10/sede-da-Alese-768x512.jpg 768w" alt="Sergipe renova 25% da bancada federal e 33,33% das cadeiras da Alese" class="swiper-lazy wplp_thumb" /><div class="swiper-lazy-preloader"></div></span></a><a href="https://www.sosergipe.com.br/sergipe-renova-25-da-bancada-federal-e-3333-das-cadeiras-da-alese/"  class="title">Sergipe renova 25% da bancada federal e 33,33% das cadeiras da Alese</a></div></div><div id="wplp_box_left_46150_101760" class="wpcu-front-box left wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_right_46150_101760" class="wpcu-front-box right wpcu-custom-position" ><div class="wplp-box-item"></div></div><div id="wplp_box_bottom_46150_101760" class="wpcu-front-box bottom " ><div class="wplp-box-item"><span class="custom_fields">
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