Produtores rurais podem renegociar dívidas junto ao BNB Foto: Fernando Augusto/Seias
Até o dia 29 de junho, estão abertas as inscrições para as novas chamadas públicas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Estadual. Após ter acesso aos formulários anexados aos editais 04 e 05 de 2021, no site da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seias), realizadora do PAA Estadual, os agricultores pronafianos e as instituições que atendem pessoas em situação de insegurança alimentar, sediadas em Sergipe, terão duas maneiras de entregar os documentos devidamente preenchidos: via Protocolo Externo ou de forma presencial, na Seias. Nesta semana foram realizadas reuniões com os secretários municipais de Assistência Social, Agricultura e os técnicos responsáveis pelo PAA em cada município, como preparação para o período de inscrição. Neste PAA, R$ 1.908.825,39 serão destinados à compra de alimentos de Agricultura Familiar para doção.
Os recursos são executados pelo Governo de Sergipe, em parceria com o Ministério da Cidadania, dentro das ações emergenciais de combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19. O PAA gera renda para o agricultor com aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), enquanto fornece alimento às famílias vulneráveis e em risco alimentar atendidas por instituições socioassistenciais. Só nesta etapa, a expectativa é da participação de 290 agrofamílias. No site da Seias [www.inclusao.se.gov.br], os agricultores têm acesso aos documentos que devem ser preenchidos conforme o método de participação. O Anexo I é o Modelo de Proposta Agricultor Individual, em que só um agricultor propõe a entrega de alimentos. O Anexo III é para as propostas em Grupo Informal, de associações não formalizadas; e o Anexo IV, para propostas em Grupo Formal.
Mas todos os tipos de inscrição – Individual, Grupo Informal ou Formal – devem se atentar ao Termo de Compromisso do Anexo V, que deve ser anexado aos documentos exigidos no Edital 05, enviando até o dia 29 de maio pelo Protocolo Externo [www.edocsergipe.se.gov.br/protocolo-externo], ou pessoalmente, deixando-os em um envelope na Seias, à Rua Santa Luzia, 680, bairro São José, Aracaju. O mesmo tipo de envio e prazo de inscrição vale para as instituições que atendem pessoas vulneráveis. No Edital 04, constam os documentos de envio obrigatório para as entidades e, neste caso, são três formulários diferentes que devem ser todos preenchidos no ato de inscrição, disponíveis no site da Seias nos anexos I, II e III.
A nutricionista Tatiana Canuto, técnica da coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional da Seias, explica que 91 pessoas participaram das reuniões realizadas nos dias 08 e 09, entre técnicos, secretários de Assistência Social e Agricultura. “As reuniões foram realizadas com o objetivo de massificar os editais lançados e fornecer todas as informações aos municípios quanto à execução do PAA no Estado, abrindo também para que os mesmos sanassem todas as dúvidas. As maiores dúvidas giraram em torno de como preencher os anexos que estão no nosso edital e que eram necessários para inscrição’, expõe a técnica. Ela ainda informa que além dos editais e anexos, na mesma seção do site da Seias estão disponíveis dois manuais para participação no PAA, voltados para as entidades recebedoras e para os agricultores familiares.
Nivea Nascimento, secretária Municipal de Assistência Social de Aquidabã, participou da reunião nesta semana e elogiou a preparação que a Secretaria de Estado teve para com os gestores e técnicos nestes dois editais. “Foram orientações muito bem explicadas, o material que foi fornecido, com todos os dados para que a gente possa realizar a inscrição do PAA, é muito simplificado. Gostei bastante da parte que tem até onde você baixar os arquivos. Isso facilita bastante o nosso trabalho enquanto gestor para conseguir efetivar a inscrição do PAA”, relatou. Ela explica que já estava organizando os dois grupos de candidatos às chamadas públicas: agricultores familiares e entidades. “A gente está revendo a lista dos agricultores familiares, tendo em vista que passamos por uma pandemia. Enquanto isso, já estamos fazendo a documentação das instituições no nosso município. Nós temos uma instituição e temos os serviços do CRAS [Centro de Referência em Assistência Social]”, completa a secretária.
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