Prefeitura abre seleção para contratação de Entidade Fechada de Previdência Complementar

A Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplog), publicou, ontem, 28, o edital de abertura para o Processo de Seleção para contratação da Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC). As entidades interessadas devem protocolar propostas a partir do dia 14 de dezembro. Lei aqui o  Edital  da Secretaria de Planejamento

A seleção tem como objetivo escolher a entidade que administrará a Previdência Complementar do município, gerindo o plano de benefícios previdenciários dos servidores de cargo efetivo da administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo, assim como a futura assinatura de Convênio de Adesão ou de contrato.

Podem participar da seleção as pessoas jurídicas que se enquadram no conceito de Entidade Fechada de Previdência Complementar e que estejam devidamente autorizadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e categorizadas em “situação normal”, no Cadastro de Entidades e Planos (CadPrevic).

O Processo Seletivo é composto por quatro etapas: protocolo virtual das propostas e documentos; audiência virtual, via teleconferência, entre a Comissão de Trabalho e os proponentes para fornecimento da senha de acesso ao arquivo contendo a proposta e documentação protocolada; análise de admissibilidade dos documentos que integram as propostas; e julgamento e classificação das propostas, cuja documentação tenha sido admitida.