Órgãos municipais e estaduais responsáveis por contas dos Fundos dos Direitos da Criança, Adolescente e da Pessoa Idosa são obrigados a apresentar as informações sobre valores que receberam da destinação do imposto de renda.
A Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) deste ano deverá ser entregue pela Internet até as 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 28 de fevereiro. Apresentação da DBF após o prazo ou contendo erros ou omissões sujeitará o contribuinte ao pagamento de multas que variam de R$ 100,00 a R$ 1.500,00.
O programa gerador da declaração (PGD) está acessível na página da Receita Federal na Internet e pode ser obtido através do link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dbf
Edson Fiel, delegado da Receita Federal em Aracaju, esclarece que a DBF é um instrumento que contribui para garantir que os tributos destinados sejam utilizados de forma efetiva pelos seus beneficiários. “ Dessa forma, a Receita Federal pratica atividade de controle que lhe compete e cria condições para o compartilhamento de dados, que são essenciais para o acompanhamento pela sociedade da gestão de recursos públicos”, justificou.
Por Léo Mittaraquis (*) “Para Proust, o ato de recordar é uma forma…
Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*) e tempos em tempos, e aqui não preciso…
O diretor Regional do Senac Sergipe, Marcos Sales, recebeu a visita do secretário de Estado…
O prefeito Edvaldo Nogueira assinou nesta quinta-feira, 9, o decreto nº 7.628/24 que reduz a…
Uma seleção da criatividade, beleza e diversidade da arte feita à mão em Sergipe…
O prefeito Edvaldo Nogueira recebeu em seu gabinete, ontem, 8, a reitora do Centro Universitário…