Mudanças no MEI: 60 mil empresas sergipanas devem ficar atentas

A Receita Federal lançou uma resolução que desenquadra, a partir deste ano, 26 atividades do Microempreendedor Individual (MEI), bem como altera a Classificação Nacional de Atividades (CNAE). Em Sergipe, os mais de 60 mil MEI’s deverão ficar atentos às mudanças para não acumularem multas ou terem sua natureza jurídica alterada automaticamente pela Receita.

Segundo o analista técnico do Sebrae em Sergipe, Aurélio Viana, além da exclusão das atividades, algumas ocupações do MEI sofreram alterações, a exemplo do “proprietário de bar”, antes classificado como atividade única, agora desmembrado para “proprietário de bar com entretenimento” e “proprietário de bar sem entretenimento”.

“Aqueles que tiveram suas atividades excluídas, precisam fazer o desenquadramento do MEI no Portal do Empreendedor. Assim, eles passarão a ser microempresas. Se o empresário não fizer o seu desenquadramento, a Receita Federal fará automaticamente, podendo gerar multas e taxas, já que a microempresa exige o lançamento mensal de declarações fiscais de serviços”, esclarece.

Aurélio explica ainda que o Sebrae presta orientação sobre os procedimentos que os MEIs devem fazer para o desenquadramento, que deve ser feito com a assessoria de profissionais de contabilidade. “Caso o empresário não esteja mais exercendo sua atividade, nós também auxiliamos no processo de baixa do MEI”, afirma.