Justiça do Trabalho obriga AlmaViva a suspender as atividades

A Justiça do Trabalho determinou  que a empresa AlmaViva do Brasil suspenda, imediatamente, as atividades de teleatendimento e central de telemarketing em todo o Estado. A única exceção  é para os serviços médicos, hospitalares, farmacêuticos, laborais, clínicas e serviços de saúde.  Em caso de descumprimento será aplicada uma multa  de R$ 50 mil por hora. A decisão é do juiz do Trabalho Luis Manoel Andrade Menezes na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Para os procuradores do Trabalho Emerson Albuquerque Resende e Albérico Luis Batista Neves, a empresa é uma grande potencializadora da propagação do Covid-19 e não se enquadra como atividade essencial para fins do Decreto Estadual.

No entanto, apesar de ter sido recomendada pelo MPT a suspender suas atividades, com base no Decreto Estadual que restringe a execução de atividades consideradas não essenciais, a empresa de telemarketing mantém em funcionamento as atividades de teleatendimento e central de telemarketing referentes à serviços ativos e receptivos (vendas de produtos, cobranças de faturas atrasadas, solicitações de cancelamento, agendamento de serviços técnicos a serem realizados nas residências/estabelecimentos comerciais, etc).

Os procuradores consideraram grave a situação flagrada nas dependências da empresa, bem como o contexto emergencial enfrentado por praticamente toda a população sergipana no combate à disseminação do Covid-19, capaz de causar verdadeiro colapso nos sistemas de saúde. Por este motivo, a imediata atuação do Ministério Público do Trabalho mostrou-se necessária.