Governo Federal destina áreas para habitação social e regularização fundiária em Aracaju

O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), avança na destinação de imóveis da União para fins sociais em Aracaju. Mais de 200 famílias de baixa renda serão beneficiadas com moradias dignas e segurança fundiária, através do Programa Imóvel da Gente, em uma iniciativa integrada ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Periferia Viva.

A iniciativa contempla a construção de 66 unidades habitacionais e a regularização de 140 moradias na comunidade Prainha e Fibra, situadas no bairro Industrial. As áreas destinadas, somando aproximadamente 32,5 mil metros quadrados, serão revitalizadas e urbanizadas, garantindo melhorias estruturais e qualidade de vida para os moradores.

O projeto também prevê a realocação de famílias que vivem em condições precárias, como palafitas, e a construção de um centro comunitário. A regularização fundiária ocorrerá por meio da modalidade REURB-S, assegurando a titulação definitiva dos imóveis para as famílias contempladas.

Para a secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, essa ação reforça o compromisso do governo com a inclusão social e o direito à moradia. “A destinação desses imóveis representa um passo fundamental para reduzir o déficit habitacional e promover dignidade para centenas de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

A portaria que oficializa a medida já está em vigor e faz parte de um conjunto de políticas voltadas para a melhoria das condições de moradia em comunidades periféricas e assentamentos urbanos precários. A execução do projeto será acompanhada pelo MGI em parceria com a prefeitura de Aracaju, garantindo que os recursos e benfeitorias cheguem efetivamente à população.

Expansão do Imóvel da Gente em Sergipe

O programa Imóvel da Gente tem sido um marco na democratização dos patrimônios da União para fins sociais. Em Sergipe, outras 43 destinações já foram realizadas, contemplando habitação, infraestrutura urbana e regularização de áreas estratégicas. Entre as principais iniciativas estão:

• Regularização fundiária da Ocupação Pantanal, no bairro São Conrado, beneficiando 529 famílias;
• Doação de 240 mil metros quadrados para construção de 840 moradias no Bairro Santa Maria;
• Regularização da sede da Secretaria de Administração do município e de escolas municipais em Barra dos Coqueiros;
• Construção de uma Escola Estadual padrão SEDUC com 30 salas de aula, quadra de esportes e vestiários.

Com essas medidas, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a função social dos imóveis da União e a promoção de habitação digna para populações vulneráveis em Sergipe e em todo o país.