Categorias: Cidades

Contribuinte tem até quinta-feira, 30, para pedir isenção de IPTU

Compartilhe:

O prazo para quem quer solicitar isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) termina na próxima quinta-feira, dia 30 de junho. O benefício, concedido pela pela Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), será válido para o exercício de 2023, desde que o contribuinte atenda aos critérios definidos por lei.

Na primeira condição, o contribuinte deve possuir apenas um imóvel em todo territorial nacional, e este ter valor de avaliação de até R$ 80 mil. Neste caso, o benefício é concedido de maneira automática, sem ser necessário solicitar. A segunda hipótese refere-se aos contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos e que possuem apenas um imóvel em todo território nacional, com valor de avaliação de até R$ 160 mil.

Jeferson Passos diz que é importante fazer o cadastramento

Segundo ressalta o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, nesta situação, é necessário que o contribuinte faça o requerimento anualmente, solicitando a isenção para o próximo exercício. “O prazo sempre é definido para o dia 30 de junho e, no decorrer do ano, aqueles que se enquadram nos critérios serão notificados do deferimento do pedido, através do sistema”, esclarece o gestor.

Também é importante lembrar que a Lei Nº 5.382, de abril do ano passado, garantiu aos contribuintes desta modalidade, isentos em 2021, o benefício estendido para os exercícios de 2022 e 2023, sem a necessidade de requerê-lo. “Foi uma das ações colocadas em prática durante a fase mais crítica da pandemia e que auxiliou muito os aracajuanos”, complementa Jeferson Passos.

O terceiro e último critério para isenção de IPTU diz respeito aos servidores públicos municipais da Prefeitura e da Câmara. Para eles, os critérios definidos são: possuir apenas um vínculo empregatício e um imóvel residencial em todo território nacional. Também é necessário requerer o benefício anualmente.

Requerimento on-line

Para quem ainda não fez a solicitação, a Secretaria Municipal da Fazenda orienta a utilização do Portal do Contribuinte. “É a forma mais ágil e simples de fazer, e terá o mesmo efeito que um pedido realizado de forma presencial”, reitera o secretário Jeferson Passos.

No endereço eletrônico fazenda.aracaju.se.gov.br, o contribuinte deve acessar a aba de serviços “Requerimento on-line”, em seguida clicar em “IPTU”, “Isenção”, quando será direcionado a uma página para cadastro do usuário.

Com login e senha cadastrados, será o momento de anexar a documentação exigida, informada dentro do sistema, e realizar a solicitação on-line. “O contribuinte abrirá um protocolo e será notificado pelo e-mail de cadastro sempre que for citado no processo. Desta forma fica muito fácil de acompanhar o trâmite e a finalização do pedido, que será informada também pelo sistema”, detalha o secretário.

Para quem preferir ir pessoalmente ao órgão é necessário realizar o agendamento prévio para atendimento, tanto através do Portal do Contribuinte, como pelo telefone 3179.1100, e comparecer à sede da Semfaz, na Praça General Valadão, no dia e horário marcados – no dia 29 não haverá expediente no setor público municipal devido ao ponto facultativo decretado pelo prefeito Edvaldo Nogueira, em face do dia de São Pedro.

“Acreditamos que a política fiscal do município deve permitir uma distribuição de recurso entre as pessoas. Em Aracaju, cerca de 43 mil contribuintes foram isentos em 2022, o que mostra que temos atingido o nosso objetivo. Lembrando que é importante que as pessoas que têm direito façam o requerimento dentro do prazo, para não perder o benefício. Até o dia 30 de junho, receberemos as solicitações”, finaliza o gestor.

 

Compartilhe:
Só Sergipe

Site de Notícias Levadas a Sério.

Posts Recentes

Sergipe emite novo alerta para chuvas intensas e ventos de até 70 km/h

  Aviso vale até terça-feira, 17, com previsão de chuvas acima de 50 mm por…

2 horas atrás

Audiovisual de Sergipe terá R$ 1,7 milhão para financiar 34 projetos

Cinco editais destinam recursos à formação profissional, produção, preservação de acervos e circulação de obras…

8 horas atrás

Racionamento de água começa hoje na Grande Aracaju; veja bairros e horários

Medida atinge Aracaju e Nossa Senhora do Socorro nesta segunda-feira (16); São Cristóvão entra no…

10 horas atrás

Aroldo Macêdo – do rock de Caicó para a imortalidade

  Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*)   ecebi consternado a notícia do falecimento de…

11 horas atrás

Entre infernos e paraísos, a gratidão de estar vivo

  Por Heuller Roosewelt Silva Melo (*)   “o meio do caminho de nossa vida,…

2 dias atrás

Reencontrando amigos pelo mundo

  Por Luiz Thadeu Nunes (*)   etembro de 2019. Desembarquei no charmoso aeroporto de…

2 dias atrás