Câmara cria comissão após resolução do Contran gerar demissões em autoescolas

Por Antônio Carlos Garcia (*)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota (Republicanos), criou, esta semana, uma comissão especial para discutir a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que desobriga as pessoas a ingressarem numa autoescola para ter acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O presidente do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Rio Grande do Sul (SindiCFC RS), Vilnei Pinheiro Sessim, acompanhou as discussões em Brasília e disse que a resolução já está provocando demissões nos centros em várias partes do país. Até agora, a resolução não foi publicada no Diário Oficial da União

Vilnei Sessim explicou que essa comissão terá 45 sessões para apresentar e votar um novo projeto de lei. “O presidente Ygor Gomes Valença, presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), está trabalhando firmemente nesse assunto”, afirmou Sessim.

A comissão foi instalada em meio ao impacto da minuta de resolução do Contran divulgada pelo ministro Renan Calheiros Filho, que retira a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas para a obtenção da CNH. A decisão abriu uma crise nacional, provocando reação imediata de dirigentes do setor e o início de um processo de paralisação em diversos estados.

Surpresa negativa

Para Vilnei Pinheiro Sessim, que também presidente do Instituto Zero Acidente, a resolução “surpreendeu negativamente” o segmento tanto pela forma como foi apresentada quanto pelo conteúdo.

Segundo ele, a retirada da obrigatoriedade das aulas ameaça diretamente a qualidade da formação dos futuros condutores e expõe a sociedade a risco elevado. “Estamos falando de colocar nas ruas motoristas sem preparo adequado, dividindo o mesmo espaço com todos nós. Isso é extremamente grave. As autoescolas têm um papel educacional, não apenas burocrático. A proposta desmonta um sistema que levou décadas para ser construído.”

Ele lamentou não ter havido um debate técnico com o setor, frisando que os empresários do setor envolvidos na educação para o trânsito e a sociedade precisam ser respeitados. Sessim alertou que Centros de Formação de Condutores (CFCs), em todo o país, já registraram cancelamentos de matrículas, incerteza entre alunos e queda imediata na procura por serviços.

Demissões em Sergipe

A presidente do Sindicato das Autoescolas de Sergipe, Luciana Costa Araújo, afirma que 50% das empresas do estado já iniciaram demissões. Sergipe possui 85 CFCs — cerca de 75 sindicalizados — empregando entre 600 e 700 pessoas apenas em unidades de pequeno porte. As maiores também já estão demitindo. “A maioria das empresas está apenas concluindo os processos antigos dos alunos que já estavam em formação.”

Além disso, ela denuncia que todos os alunos e CFCs estão bloqueados no sistema do Detran/SE, porque o órgão não prorrogou o prazo de renovação dos credenciamentos — ao contrário de outros estados.

“Solicitamos a prorrogação, mas Sergipe não deu prazo. Muitos CFCs não renovaram porque aguardavam a nova resolução, já que ela extingue a obrigatoriedade dos CFCs. Mesmo assim, fomos obrigados a pagar taxas de R$ 3 mil a R$ 5 mil.”

Sem tabela e sem obrigatoriedade, instrutores independentes podem cobrar valores altos. Ela alerta também para a perda de segurança: veículos sem duplo comando, instrutores sem qualificação e plataformas EAD pagas para o curso teórico.

“A segurança viária vai despencar. Vamos colocar pessoas sem preparo dirigindo veículos sem segurança adequada. É um enorme retrocesso.”

Autoescolas sob risco

Na Bahia, presidente do Sindicato das Autoescolas da Bahia (Sindauto), Wellington Oliveira, afirma que a resolução já provoca fechamento de empresas. “Em todo canto do Brasil tem autoescola já fechando as portas e demitindo. A Bahia não é diferente.”

O estado possui 506 autoescolas e gera mais de 10 mil empregos diretos. Segundo Wellington, mais de 2 mil trabalhadores baianos já foram demitidos, entre atendentes, diretores de ensino, diretores de trânsito e instrutores. Ele ressalta que a discussão sobre os centros de condutores se arrasta desde julho. “Em 29 de julho, o ministro dos Transportes, Renan Filho, vai à grande mídia e coloca a ideia de desobrigar o processo de habilitação, trazendo precarização para o setor.”