Arquivo para vulnerabilidade - Só Sergipe

Daniel Vor(muito)caro, a nova Geni

Luiz Thadeu Nunes — Sat, 14 Mar 2026 13:01:26 +0000

Por Luiz Thadeu Nunes e Silva (*)

Em um mundo cada vez mais louco, com vários paradigmas quebrados ou em transformação, quase tudo está fora de lugar. Tem que se ter cabeça boa para não sucumbir diante das tragédias do dia a dia.

Guerras, cada vez mais sangrentas: assisto atônito na TV, em frente ao sofá de casa, ou no smartphone, na mão, na fila do supermercado. Mesmo belicoso por formação, quem diria que o presidente da nação mais poderosa do mundo iria invadir, destruir e matar, sem dó nem piedade, pessoas indefesas, inclusive crianças, como foram as 172 mortas em um ataque a uma escola no subúrbio de Teerã, capital do Irã. Dizem os especialistas que a guerra declarada pelos EUA e Israel contra o Irã, que em princípio seria de curta duração, não terá fim a curto prazo. O tresloucado rei do mundo, em 14 meses de mandato, piorou o que já era ruim, e agora não sabe o que fazer.

O STF, a mais alta corte de Justiça do país, passa como um trator por cima de leis, a fim de proteger seus pares, deixando-o em vulnerabilidade e descrédito. Pesquisas já mostram que o descrédito dos brasileiros em relação ao STF é enorme.

Ficamos sabendo que um sujeito espertalhão, um gangster, travestido de banqueiro, em conluio com altas personagens dos três poderes, roubou bilhões de reais, e, não satisfeito, se exibiu nas redes sociais, mostrando ao grande público que quem tem amigos poderosos tem aval para fazer o que quiser. E, quando é pego, contrata a esposa de um dos ministros do STF, a peso de ouro, de forma acintosa; enquanto se associa a outro ministro da mesma corte, em um resort, de forma fraudulenta.

Comanda bacanais que fazem Giácomo Casanova, aventureiro italiano, ficar rubro de vergonha. Isso tudo na nossa cara. Em tempos de redes sociais, não adianta fazer, tem que exibir.

Enquanto escrevo, vejo pela TV as jogadas dos figurões do Congresso e do STF, se movimentando para livrar o espertalhão do xilindró, com medo de que ele, acostumado aos macios lençóis de algodão egípcio, não aguente a dureza do cárcere, abra a boca, e derrube a carcomida república.

Uma coisa não se pode negar, Daniel Vor…caro, além de deslumbrado, sabe que “dinheiro existe para se gastar e passar troco”, como dizia meu velho e saudoso pai, Luiz Magno. Melhor ainda, quando o dinheiro é… dos outros.

Se você acha que não vai pagar pela lambança feita por Vor…caro, prepare o bolso; logo, logo, será criado um imposto para cobrir o rombo. Isso é Brasil, onde se privativam os lucros e socializam os prejuízos.

A pergunta recorrente é: como um sujeito como esse chegou tão longe, abrindo banco, incorporando empresas, movimentando bilhões de reais e ninguém viu isso? Perdão amigo leitor, querida leitora, pela ingenuidade, mas todos viram, e estavam se deliciando com as maravilhas que o dinheiro do sr. Vor…caro, podia lhes proporcionar.

Imagine, homens e mulheres seduzidos, hipnotizados pelo dinheiro, poder, e pelos 1,95m desse senhor, que gastava dinheiro sem limites, lhes proporcionando mimos caros: luxos exorbitantes, viagens luxuosas, cruzeiros deslumbrantes, manjares e bebidas que chegavam a milhares de reais? Além de orgias homéricas. Agora que o sedutor está preso, todos que dele se beneficiaram, se afastaram, e Vor…caro se transformou na nova Geni, o personagem de Chico Buarque de Holanda, cuja canção:

“Joga pedra na Geni / Joga bosta na Geni / Ela é feita pra apanhar / Ela é boa de cuspir”

Como simples mortal, estou deliciando-me a cada matéria publicada, após a quebra do sigilo de um dos aparelhos celulares de Vor…caro — são oito os smartphones apreendidos dele.

Faço votos de que Daniel Bueno Vor…caro, mineiro de BH, 43 anos, fique preso em sua cela de 9m quadrados, e resolva dar com a língua nos alvos dentes e conte o que sabe. Mostre os fundilhos de todos que se beneficiaram de suas artimanhas. Até a cabeleira.

Oxalá!

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Tarifa Social: Iguá Sergipe esclarece como famílias de baixa renda podem aderir ao benefício

Só Sergipe — Mon, 26 May 2025 12:32:46 +0000

A Iguá Sergipe, concessionária responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário, reforça o compromisso com a inclusão social e o acesso universal à água e esgoto tratado por meio da Tarifa Social, um benefício voltado para famílias em situação de vulnerabilidade econômica.

A Tarifa Social é um programa que concede descontos significativos na conta de água e esgoto para famílias que se enquadram nos critérios estabelecidos. O objetivo é garantir que o acesso a um serviço essencial como o abastecimento de água não seja comprometido por dificuldades financeiras.

De acordo com o gerente de clientes, Marcos Augusto dos Santos Souza, a solicitação pode ser feita nos pontos de atendimento presenciais ou pelo número 0800 400 4482 (ligação e WhatsApp), seguindo os critérios estabelecidos. “Após a solicitação, a Iguá tem o prazo de até 10 (dez) dias para efetivar a inclusão da unidade usuária na Tarifa Social. O desconto passa a ser aplicado na fatura subsequente à aprovação do cadastro”, explicou.

O gerente também destaca que é necessário atualizar os dados a cada 12 meses. “É fundamental que o cliente mantenha seu cadastro sempre atualizado, inclusive junto ao Ministério do Desenvolvimento Social”, ressaltou Marcos Augusto.

Atualmente, 18.870 famílias são beneficiadas pela Tarifa Social na base da Iguá Sergipe. Embora não haja uma meta específica definida, a expectativa é de que esse número cresça gradualmente, à medida que mais pessoas tomem conhecimento do benefício e solicitem seu cadastramento.

Critérios para concessão do benefício:

– Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e com cadastro atualizado;

– Ter renda familiar de até 1/4 do salário-mínimo por pessoa ou receber um dos seguintes benefícios: Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada), Seguro Defeso ou aposentadoria rural (nesses dois últimos casos, a renda per capita não pode ultrapassar ½ salário-mínimo);

– Ser consumidor monofásico de energia elétrica com consumo médio mensal de até 120 kWh;

– Estar devidamente cadastrado como proprietário ou usuário do imóvel em questão;

– O imóvel deve estar classificado como residencial;

– O cadastro deve estar vinculado a apenas uma matrícula na Iguá Sergipe;

* Não possuir débitos pendentes;

* Preencher o questionário socioeconômico disponibilizado pela concessionária.

Compromisso com a responsabilidade social

A Tarifa Social está alinhada com o compromisso social da Iguá Sergipe. “Reconhecemos o acesso à água como um direito fundamental vinculado à dignidade humana. A empresa também promove mutirões de recadastramento e ações comunitárias que facilitam o acesso à Tarifa Social, assegurando que mais famílias tenham acesso à água tratada e ao esgotamento sanitário, promovendo saúde, segurança e mais oportunidades para o futuro”, relatou o gerente de Clientes.

Giro Fundat

No último sábado, 24/05, a Iguá Sergipe parricipou do evento Giro Fundat. A ação, que ocorreu na Praça Santos Dumont, bairro Aeroporto, foi organizada pela Prefeitura Municipal de Aracaju, por meio da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (FUNDAT).

A equipe de atendimento ao cliente esteve no evento para, dentre outros serviços, esclarecer dúvidas sobre a Tarifa Social.

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Governador envia Projeto de Lei para ampliação do Ser Criança para até 20 mil beneficiários

Só Sergipe — Wed, 30 Oct 2024 14:13:36 +0000

O governador Fábio Mitidieri anunciou nesta quarta-feira, 30, o envio de Projeto de Lei à Assembleia Legislativa (Alese), para a ampliação do Programa Ser Criança, que poderá passar de 5 mil para 20 mil beneficiários. O programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), oferece um auxílio de R$ 130 mensais para crianças na primeira infância, com o objetivo de garantir segurança alimentar e apoio ao desenvolvimento infantil.

Segundo Mitidieri, a ampliação do Programa Ser Criança reforça o compromisso do Governo do Estado em apoiar famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, promovendo o desenvolvimento infantil inclusivo, garantindo uma rede de apoio para aqueles que mais precisam.

“O Programa Ser Criança atende hoje 5 mil beneficiários, oferecendo um cartão com auxílio de R$ 130 para cada um. Nossa meta é expandir esse programa para até 20 mil beneficiários. Esta é uma grande ação da Seasic e do Governo de Sergipe, que busca cuidar da primeira infância e trazer dignidade às famílias que mais precisam”, declarou.

A proposta, agora encaminhada para apreciação na Alese, representa um passo significativo na política de proteção social em Sergipe, e se aprovada, permitirá que o programa atinja um número ainda maior de famílias, fortalecendo o suporte à primeira infância no estado.

A primeira-dama e secretária da Seasic, Érica Mitidieri, expressou a satisfação com a proposta de ampliação do programa, destacando a importância do cuidado com a primeira infância.

“É uma alegria porque entendemos que a gente precisa cuidar da primeira infância, principalmente, e trazer segurança alimentar. Então esse programa vai fazer a diferença na vida desses pequeninos e de suas famílias”, enfatizou Érica.

Projeto de Lei

O Projeto de lei propõe alterações nos artigos 6° e 7° da Lei n° 9.313, de 16 de novembro de 2023, que institui a Política Estadual da Primeira Infância, também conhecida como Ser Criança. As mudanças visam expandir o alcance do programa e estabelecer novos critérios de atendimento. Agora, os benefícios serão estendidos a todas as crianças até 6 anos, independentemente de condições específicas, como deficiências ou autismo (TEA).

Com isso, até 20 mil famílias em situação de pobreza, cadastradas no CadÚnico, com crianças de até 6 anos, sem outros benefícios de mesma origem, terão direito ao benefício.

Além disso, o projeto institui o programa ‘CMais Cidadania Ser Criança’, que substituirá o benefício anterior, o CMais – Sergipe pela Infância. A nova versão do programa visa oferecer assistência financeira a famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, priorizando aquelas que têm crianças até 6 anos e que não recebem outros auxílios semelhantes.

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Governo abre inscrições para programa social de aquisição da primeira carteira de motorista

Só Sergipe — Fri, 11 Oct 2024 11:44:35 +0000

O governador Fábio Mitidieri e a primeira-dama e secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, lançaram ontem, 10, as inscrições para o Programa Social de Formação de Condutores de Veículos Automotores (CNH Social). Nesta etapa, 1.200 vagas estão sendo disponibilizadas para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As inscrições podem ser realizadas até o dia 25 de outubro, no site da Seasic ou diretamente no cnhsocial.assistenciasocial.se.gov.br. O objetivo é proporcionar à população de baixa renda acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, bem como adição das categorias A ou B, promovendo a inclusão social.

Segundo o governador, a iniciativa também facilita o acesso das pessoas à oportunidade de trabalho, já que, muitas vezes, a CNH é exigida na contratação. “É uma conquista importante, que traz dignidade e ajuda essas pessoas a serem inseridas no mercado de trabalho, pois quem tem uma carteira de habilitação pode ter mais facilmente um emprego. Mas sabemos que essas pessoas, se não fosse o programa, muitas vezes não teriam condições de arcar sozinhas com o custo da habilitação, e o Estado chega para facilitar esse acesso. Nossa ideia é, nas próximas etapas, ampliar ainda mais o número de beneficiários”, afirmou Fábio Mitidieri.

Podem se inscrever no programa pessoas em situação de vulnerabilidade social, conforme critérios de renda e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), maiores de 18 anos e que possuem renda familiar mensal de até dois salários mínimos. Também são critérios para o candidato ou candidata saber ler e escrever, residir em Sergipe há pelo menos 2 anos, e não possuir infrações de trânsito graves, gravíssimas ou ser reincidente em infrações médias nos últimos 12 meses.

A secretária Érica Mitidieri destaca que a gratuidade nos custos de habilitação inclui as taxas, exames e aulas teóricas para obtenção da CNH. “Esse programa do governo tem esse olhar, de trazer para as famílias cada vez mais possibilidades de renda e de oportunidades de emprego, já que a gente observa que muitas empresas colocam como um requisito a pessoas ter a CNH. São critérios gerais simples, já como critérios de desempate, há prioridade para mulheres vítimas de violência e agricultores, por exemplo. É uma linha de critérios para que essa oportunidade, de fato, seja alcançada por aqueles que mais precisam”, afirmou.

A gestora da Seasic ressaltou ainda a parceria com o Detran-SE para a efetivação da CNH Social. “A parte inicial fica com a gente, da Seasic, devido aos critérios. Estando tudo correto, a gente encaminha para o DETRAN, que fará a etapa da parte operacional, como compete ao órgão”, disse Érica.

A diretora-presidente do Detran-SE, Naleide de Andrade, acrescentou que o órgão está empenhado para colaborar com a iniciativa, que faz parte do plano de governo de Fábio Mitidieri. “É uma ação muito importante e é muito gratificante saber que o Detran está também inserido neste programa que irá beneficiar 1.200 famílias sergipanas”, enfatizou.

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Programa Rode Bem abre inscrições para novos beneficiários

Só Sergipe — Wed, 25 Sep 2024 18:28:40 +0000

O programa Rode Bem, coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), beneficia pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica com a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A partir do dia 1 de outubro, o programa está com inscrições abertas para novos beneficiários.

A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, comemora a abertura das inscrições e convida os motociclistas sergipanos a garantirem o seu benefício. “Estou muito animada em trazer o Rode Bem, novamente, para os motociclistas sergipanos. Com a ampliação da capacidade volumétrica do modelo da motocicleta, a oportunidade será para mais pessoas se inscreverem agora. Então convido a todos para aproveitarem esse benefício”, declara.

Dentre os critérios para participação estão: residir em Sergipe, receber até dois salários-mínimos, ter somente um veículo por usuário, desde que o veículo seja de fabricação nacional e com capacidade volumétrica entre 50 e 165 cilindradas. Vale ressaltar que o aumento do número de cilindradas a partir desta edição é válido, somente, para o IPVA a partir de 2025.

Cadastro

A solicitação do benefício deve ser feita por meio do site do Rode Bem – www.rodebem.assistenciasocial.se.gov.br/rodebem. No momento da solicitação, é preciso realizar o cadastro, preencher um formulário com informações pessoais e anexar os documentos exigidos, incluindo documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de renda.

As inscrições para o Rode Bem encerram em 31 de dezembro de 2024. Além disso, o cadastro não garante a concessão do benefício, visto que estará sujeito à análise e à aprovação dos órgãos competentes. Os candidatos podem consultar se o benefício foi deferido no site em que foi realizada a inscrição.

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Sergipe tem 100% de adesão para o novo Programa Mais Médicos

Só Sergipe — Wed, 03 May 2023 17:04:04 +0000

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que os 22 municípios de Sergipe aderiram ao novo Programa Mais Médicos, lançado pelo Ministério da Saúde (MS) em 20 de março deste ano para reposição de 30 vagas que já estavam desocupadas nessas cidades. A referência técnica do Programa Mais Médicos no Estado, Elisa Leite, explicou que este edital foi de reposição e, portanto, não foram disponibilizadas novas vagas. Os municípios contemplados já estavam com estas vagas desocupadas, por desistência ou encerramento de contrato do profissional anterior.

“As áreas de maior vulnerabilidade e de difícil acesso são exatamente as mais carentes em médicos, pois os profissionais desistem do programa depois de algum tempo, buscando melhores condições de trabalho e novas oportunidades. Nesse novo programa, foram criados alguns incentivos para fixação do profissional, que vão de 20% a 80% do valor da bolsa a depender do grau de vulnerabilidade do município de lotação. Estes e entre outros incentivos deverão garantir que eles completem o ciclo de quatro anos, podendo renovar por igual período”, explicou a RT.

Os municípios com mais vagas para realocação são Aracaju, com quatro; Umbaúba com três; Lagarto, Pacatuba e São Domingos com dois cada um. Os demais que esperam por novos profissionais são: Canhoba, Cedro, Frei Paulo, Indiaroba, Itabaianinha, Malhador, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Pedra Mole, Pirambu, Propriá, Santa Luzia, Simão Dias e Tomar do Geru.

“O próximo passo é aguardar o edital para os médicos, pois o edital foi lançado em 14 de abril do ano passado, definiu o número de vagas, para que os municípios contemplados confirmem o interesse em se manter no programa. O prazo para a manifestação de interesse se encerrou no último dia 25 de abril e 100% dos municípios confirmaram adesão. Após o prazo de recurso, será publicado um novo edital, já com vagas e municípios definidos para a seleção dos profissionais. Paralelo a esse edital também foi ofertado aos municípios a possibilidade de recontratação dos profissionais que teriam seus contratos encerrados no mês de abril. Aqui em Sergipe sete municípios e sete profissionais estavam aptos e todos aderiram a essa recontratação”, concluiu Elisa Leite.

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Senac/SE assina Termo de Cooperação para educação profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social

Só Sergipe — Tue, 20 Dec 2022 12:44:09 +0000

A ratificação do Termo de Cooperação Técnica 007/2020 foi assinada nesta segunda-feira,19

O diretor Regional do Senac/SE, Marcos Sales, assinou na manhã desta segunda-feira, 19, a ratificação do Termo de Cooperação Técnica 007/2020. O documento inclui novas cláusulas e participantes ao original, visando ampliar a assistência aos adolescentes e jovens em situação de fragilidade social. Nesse contexto, a aprendizagem é um dos instrumentos de prevenção e erradicação do trabalho infantil, e regulador da inserção do adolescente no mercado formal de trabalho.

“O Senac tem como principal missão educar. E com base nisso, vamos trabalhar com o Ministério Público de Sergipe, Ministério Público do Trabalho, Governo do Estado e outros órgãos envolvidos, levando o aprendizado e a instrução inicial para os jovens egressos do sistema socioeducativo, visando qualificá-los para o seu primeiro emprego”, destacou.

O termo estabelece ainda que o Estado adote medidas para prevenir e combater o trabalho infantil e outras violações de direitos dos adolescentes e jovens. Prevê também que seja fomentada a contratação desse público em situação de vulnerabilidade pessoal e social, inserido no Programa de Aprendizagem, desenvolvido pelo Senac.

“Os nossos instrutores também serão preparados para atender da melhor forma esses jovens, que já vivem numa situação de fragilidade, para que eles tenham oportunidades de inserção no mercado de trabalho, como qualquer outro jovem, em nosso Estado. Também ampliamos a atuação do Senac, para acolher outros que não estejam neste contexto”, complementa Marcos Sales.

Termo de cooperação

O Termo de Cooperação envolve os ministérios Público do Trabalho em Sergipe (MPT), Público de Sergipe (MPSE) e do Trabalho e Previdência, por intermédio da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe – SRTb/SE, os tribunais de Justiça de Sergipe (TJSE) e Regional do Trabalho da 20ª Região, o Governo de Sergipe, a Fundação Renascer do Estado de Sergipe e o Senac/SE.

A ratificação do termo adicionou ao documento original, novas cláusulas e participantes, para garantir o cumprimento da aprendizagem profissional no âmbito do sistema socioeducativo, unidades de acolhimento regionais, e dos órgãos estaduais, como um dos instrumentos de política pública de prevenção e erradicação do trabalho infantil, propiciando o ingresso regular e protegido dos adolescentes em risco social e pessoal.

Nesse contexto, estão inseridos adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo ou estejam em cumprimento de medidas socioeducativas; que estejam cumprindo pena no sistema prisional; que integrem famílias que sejam beneficiárias do Programa Auxílio Brasil; que estejam em regime de acolhimento institucional; protegidos no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; que sejam egressos do trabalho infantil; ou que tenham alguma deficiência.

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Revisão do Plano Diretor atualizará política de ocupação do solo de Aracaju

Só Sergipe — Mon, 08 Nov 2021 12:51:36 +0000

Aracaju é uma cidade litorânea, com algumas regiões de vulnerabilidade e risco e alguns bairros que apresentam alto índice de adensamento urbano. A capital tem como característica, ainda, não possuir zona rural. Todos esses fatores implicam na necessidade de estabelecer diretrizes bem definidas para a ocupação do solo, visando minimizar problemas futuros.

Essas questões constituem um dos temas de destaque da minuta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju proposta pela gestão municipal para definir as regras de ocupação do solo, garantindo a proteção ambiental e o crescimento racional, possibilitando qualidade de vida para os aracajuanos no futuro.

Sérgio Ferrari: “estabelecer as regras de ocupação do solo de Aracaju é fundamental para garantir o crescimento”
Foto: Sérgio Silva/PMA

O secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Sérgio Ferrari, explica que as propostas apresentadas na elaboração da minuta do novo Plano Diretor foram elaboradas a partir de estudos e de análise feitas pelo corpo técnico da Prefeitura.

“Estabelecer as regras de ocupação do solo de Aracaju é fundamental para garantir o crescimento, mas de forma ordenada, evitando problemas futuros como a construção em áreas vulneráveis, a destruição de zonas de interesse ambiental e o adensamento urbano em bairros com alta taxa de ocupação”, detalha Ferrari.

Ordenamento urbano

Entre as diretrizes que estão apresentadas na minuta, a revisão estabelece uma proposta de zoneamento, estabelecendo quatro categorias, referentes à ocupação urbana: adensamento preferencial, adensamento básico, adensamento controlado e adensamento restrito.

A revisão do Plano Diretor propõe ainda um mapeamento de Áreas com Diretrizes Especiais, como áreas de interesse ambiental, social ou de vulnerabilidade e risco, além das áreas de interesse urbanístico.

A arquiteta e urbanista Valéria Duarte, que é membro do corpo técnico da revisão do Plano Diretor, destaca que essa proposta de zoneamento é importante para que Aracaju tenha um uso e ocupação do solo racional.

“As diretrizes definem até quantos metros quadrados é possível construir, como devem ser as tipologias das construções. E essas diretrizes levam em conta as características de cada zona, para que as construções sejam compatíveis com o entorno. É uma importante proposta de ordenamento para todo o município”, enfatiza.

Valéria destaca que o objetivo principal do Plano Diretor, no que diz respeito à ocupação do solo, é garantir o crescimento, garantindo a preservação urbanística, com foco no uso misto, para que os bairros tenham disponibilidade de serviços locais.

“Essa medida é importante para que o morador não precise se deslocar grandes distâncias para ter acesso a serviços de primeira necessidade, como uma padaria ou uma farmácia”, ressalta a arquiteta.

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TJ determina isenção de pagamento para alteração de nome e gêneros de pessoas trans

Só Sergipe — Wed, 09 Dec 2020 14:47:20 +0000

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, através da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, acatou os pedidos da Defensoria Pública e determinou aos Cartórios de Registro Civil a isenção do pagamento de custas às averbações para alteração de nome e gênero de pessoas trans, desde que apresente comprovação da assistência da Defensoria Pública ou do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

“A posição da Corregedoria do Egrégio Tribunal de Tribunal de Justiça de Sergipe, através da Excelentíssima Senhora Desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, que acalentou a pretensão administrativa da Defensoria Pública, erigiu à vanguarda a vulnerabilidade de pessoas trans ao reconhecer a gratuidade em seus registros, a demonstrar uma enorme sensibilidade com a temática, com um profundo sentido público, sendo fiel, pois, à Constituição e à lei”, destacou o defensor público e coordenador do Núcleo, Sérgio Barreto Morais.

De acordo com Sérgio Barreto Morais, na prática a cobrança de custos elevados, por parte dos cartórios extrajudiciais de todo Estado, nos registros, tem significado um obstáculo intransponível a pessoas trans que estão em situação de extrema vulnerabilidade humana. “Por isso, impossibilitadas de arcar com essas custas, acaba por frustrar o preceito erigido pelo Supremo Tribunal Federal, não fazendo, pois, a retificação de seu nome e gênero”, disse.

A gratuidade de emolumentos está prevista no artigo 9º do citado Provimento. “Percebe-se que a inclusão desse dispositivo na referida norma foi com a intenção de esclarecer que a cobrança pela averbação decorrente da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero, na falta de estabelecimento de uma taxa de emolumentos específica, incluída por Lei na tabela de emolumentos do respectivo Estado, dar-se-á por meio do valor cobrado por uma averbação de ato próprio do registro civil”, frisou Sérgio Barreto.

ASTRA

O membro da Defensoria Pública destaca o trabalho desenvolvido pela Associação de Travestis e Transgêneros de Aracaju (ASTRA). “Enalteça-se, igualmente, o papel da ASTRA que cuida dos interesses da comunidade LGBTQIA + -, que honra o tema e seus assistidos e sempre provoca a Defensoria Pública aflorando temas muito importantes, selando, portanto, uma parceria histórica acerca de matérias caras à comunidade vulnerável, exercendo um ativismo extraordinário, esclarecendo à sociedade direitos humanos e franquias constitucionais”, enalteceu Sérgio Barreto.

O registrador do Registro Civil de Pessoais Naturais (RCPN), para os fins do presente provimento, deverá observar as normas legais referentes à gratuidade de atos. “O dever de observar as normas legais referentes à gratuidade de atos, estabelecidas no parágrafo único do artigo 9º, compreende não apenas as leis que instituem tabelas de emolumentos estaduais, como também os comandos constitucionais, notadamente, os relativos à gratuidade decorrente de declaração de hipossuficiência financeira expedida pela Defensoria Pública ou CRAS”, enfatizou o defensor público.

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