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Prefeitos e governadores enquadrados pelo STF

Valtenio Paes de Oliveira — Mon, 20 Apr 2026 12:35:56 +0000

Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Por vezes, a exemplo dos textos: Professor temporário tem direito ao piso salarial do magistério, decide STF e Governos estaduais e municipais driblam a legislação para não fazerem concurso público para o magistério, tratamos do pagamento do Piso Salarial do Magistério para profissionais da escola pública. Direito líquido e certo, mas os gestores teimavam em desviar, manobrando contratos temporários com pagamentos de salário mínimo sem quaisquer direitos previstos no artigo 67 da atual LDB do ensino brasileiro. O dinheiro oriundo do fundo de valorização dos profissionais era jorrado para outras ações. A qualidade do ensino continuava ferida pelos interesses eleitoreiros.

Uma professora de contrato temporário em Pernambuco conseguiu no TJ-PE, julgamento procedente para receber o piso salarial devido. Após recurso do governante estadual, a demanda jurídica foi parar no STF, que por unanimemente decidiu:

“A decisão unânime foi tomada nesta quinta-feira (16), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1487739, com repercussão geral (Tema 1.308). A tese fixada será aplicada a todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça.”

O Supremo Tribunal Federal fundamentou que o piso salarial na rede pública vale também para os contratados temporariamente. Para o Tribunal, a Constituição Federal não distingue piso salarial para efetivos ou contratados. Alcança a todos e, como tal, independe do vínculo contratual. Agora todos contratos podem exigir o cumprimento deste direito.

Tal conduta dos gestores tornou-se rotina para não fazer concurso, manipular eleitores, pagando-se menos, e por consequência reduzindo-se a qualidade nas condições de trabalho dos profissionais do magistério. Em Sergipe é comum um contratado não receber horas de estudos, férias integrais, licenças recebendo um ou menos de um salário mínimo.

Segundo o último Censo da Educação Básica, 14 Estados têm mais profissionais temporários do que efetivos chegando em oito deles ultrapassarem mais de 60%. A instabilidade profissional acarreta baixa qualidade do ensino com reflexos profundos na melhoria social. Por outro lado, demandas trabalhistas proliferam.

A tese aprovada com repercussão geral é a seguinte: “o valor do piso nacional previsto na Lei 11.738/2008 aplica-se a todos profissionais do magistério público da educação básica, independentemente da natureza do vínculo firmado com a administração pública, observando-se o decidido no tema 551 de repercussão geral e da ADI 6196; o número de professores efetivos cedidos por outros órgãos dos três poderes não pode ultrapassar 5% do quadro efetivo de cada unidade da federação esse que vigorara até a lei regularmente a matéria.”

Atente-se que neste bojo, vereadores e deputados que aprovaram em seus legislativos os projetos de leis enviados por prefeitos e governadores também estavam sendo coniventes com a desdita profissional beneficiando do jogo político local e explorando educadores e prejudicando a qualidade da oferta do ensino.

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Produtores rurais podem perder o desconto da conta de energia

Só Sergipe — Thu, 03 Aug 2023 18:35:34 +0000

Os produtores rurais sergipanos precisam realizar o recadastramento da Tarifa Rural, benefício que concede descontos na conta de energia para quem desenvolve atividade no campo. Em Sergipe, 18 mil produtores podem perder o benefício se não realizarem o recadastramento até dezembro deste ano.

A Energisa tem realizado uma busca ativa para que esses produtores realizem a atualização do cadastro e mantenha o benefício com desconto de até 65% na conta de energia. Os municípios de Lagarto, Itabaiana, Simão Dias, Poço Redondo, Salgado, Itaporanga, São Cristovão, Poço Verde, Campo do Brito e Moita Bonita lideram o ranking dos municípios que concentram o maior número de produtores que precisam realizar o recadastramento.

“Essa atualização cadastral pode ser realizada de forma rápida pelos canais digitais sem sair de casa, lembrando que para receber o subsídio na fatura de energia, é preciso que o imóvel esteja localizado na área rural e que o titular da conta comprove o vínculo com a atividade rural. Antes de começar a fazer essa atualização, é importante o cliente separar todos os documentos necessários para a comprovação da atividade”, afirma o coordenador comercial da Energisa, João Victor de Sá.

O recadastramento pode ser realizado por meio do endereço www.gisa.energisa.com.br, escolher a opção “Ver todos os serviços” e depois escolher a opção “Recadastramento rural.

Confira a documentação que o produtor (a) deve apresentar para realizar o cadastro ou recadastramento:

Residencial rural – carteira de Trabalho – CTPS que comprove condição de trabalhador ou aposentado rural, ou declaração emitida pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais, INCRA ou entidades representativas da agricultura, ou comprovante de recebimentos de benefício do INSS como trabalhador rural ou aposentado nessa condição.

Cooperativa de eletrificação rural – documentos que comprovem os requisitos de constituição de Cooperativa de Eletrificação Rural, conforme definido na Lei nº 9.074, de 4 de julho de 1995.

Agroindústria – Cópia do CNPJ e Contrato Social; ou comprovação da atividade exercida, por meio de documento emitido por órgão oficial.

Irrigação e Aquicultura – documento emitido por entidade representativa que comprove a atividade desenvolvida, com o código CNAE, licenciamento ambiental e a outorga de utilização dos recursos hídricos e, caso não aplicável, a comprovação de sua não aplicabilidade.

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Por que as mídias sociais são importantes para o seu negócio?

Cleomir Santos — Wed, 30 Sep 2020 11:00:42 +0000

Cleomir Santos (*)

O marketing pelas mídias sociais se tornou praticamente uma obrigação para a expansão de qualquer empresa, seja ela de pequeno ou grande porte. Só no Brasil, hoje, mais de 81% da população usa pelo menos uma plataforma de mídia social.

Só para ilustrar, no resto do mundo há mais de 3 bilhões de pessoas que usam as redes sociais, com mais e mais pessoas aderindo a esse comportamento. Isso é quase metade da população mundial. A cada dia, as indústrias das mídias sociais crescem e isso não vai acabar tão cedo, e é por esse motivo que os empreendedores precisam aproveitar as vantagens do uso dessas plataformas.

Através das mídias sociais, as marcas podem alcançar clientes existentes e potenciais facilmente, e tudo isso de forma rápida, econômica e altamente eficaz, a fim de expandir seus negócios.

Logo abaixo, o consultor de marketing digital, Cleomir Santos, listou três razões pelas quais a mídia social é tão importante para o seu negócio.

Usar as mídias sociais para os negócios é gratuito

Não custa um centavo para se juntar à maioria das plataformas de mídia social. Seja no Facebook, Instagram, Twitter, etc. Nenhum deles possue um custo de entrada.

No entanto, se você pretende dar o próximo passo e pagar por promoções, como anúncios, isso garantirá que sua marca alcance ainda mais clientes em potencial e o custo ainda será relativamente baixo em comparação com outras estratégias de marketing.

A maioria dos proprietários de empresas, entretanto, não tem tempo para investir em mídia social, portanto, vale a pena pedir a ajuda de um profissional em marketing digital, e com isso a marca terá um plano de marketing de mídia social.

As mídias sociais facilitam o alcance de clientes em potencial

Seus clientes já estão nas mídias sociais, portanto, encontrá-los dentro desses canais irá garantir que sua marca se conecte facilmente com seu público-alvo. Dependendo do seu setor, pode haver uma plataforma de mídia social que tenha mais interesse e valor para o seu negócio do que outra.

Dito isso, fazer uma pesquisa de mercado o ajudará a escolher em quais plataformas depositar todas as energias.

Por meio das redes sociais, você pode se conectar com clientes existentes e potenciais, oferecer atendimento on-line, realizar pesquisas de mercado e demonstrar personalidade de sua marca, tendo uma conexão autêntica com seus clientes.

As estratégias de marketing mais eficazes são direcionadas a um público específico. Por exemplo, você poderá analisar as informações do próprio Instagram para avaliar o desempenho dos seus conteúdos, o horário em que as pessoas estão ativas, a faixa etária, gênero, etc.

Com isso, você usará essas informações para melhorar ainda mais o seu trabalho de divulgação.

As empresas obtêm mais exposição, tráfego e percepções de mercado

A mídia social é a chave para direcionar o tráfego para o seu site por meio de anúncios e postagens que você publica. Ao responder a comentários e mensagens, você pode facilmente se conectar e criar um vínculo com seus clientes.

Ao estar presente nas redes sociais, você também pode maximizar a quantidade de exposição que seu negócio obtém, concentrando seus esforços nas plataformas certas, otimizando seu perfil de mídia social de negócios e mantendo uma presença constante.

Por fim, outro benefício de usar o marketing de mídia social é que você pode obter uma visão única do seu mercado por meio de pesquisas e enquetes. Você também pode pedir diretamente aos clientes que avaliem seus produtos e curtam, compartilhem ou comentem e, por meio disso, você pode identificar os sentimentos dos clientes sobre sua marca ou produto.

Concluindo: é vital que sua empresa tenha um plano de marketing em mídias sociais para se manter atualizada e continuar se expandindo.

(*) Consultor de Marketing Digital, natural da cidade de Aracaju (SE), amante da música, de um bom café, aquela reunião com boas companhias, fissurado em viajar e um ótimo comunicador que ajuda pessoas e pequenos empreendedores através de conteúdos no Portal Me Ajuda Cleo.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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