O descarte irregular de medicamentos pode afetar a saúde das pessoas e o meio ambiente. Por isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), orienta a população a observar o manejo e descarte adequados de medicamentos vencidos ou que não servem mais para a utilização.

“O cidadão que precisa descartar medicamentos impróprios para consumo [vencidos ou inutilizados] deve procurar uma das drogarias licenciadas. Em Aracaju, há uma rede de drogarias que desenvolve um programa chamado Descarte Consciente. Algumas lojas disponibilizam um dispositivo onde as pessoas podem descartar os medicamentos”, explica a gerente de Medicamentos e Produtos para a Saúde da Vigilância Sanitária e Ambiental (Visa) de Aracaju, Renata Cláudio.

Ainda segundo a gerente, a disponibilidade de locais apropriados para o descarte de medicamentos em estabelecimentos farmacêuticos é direcionada somente para a população. “As drogarias licenciadas mantêm contrato com empresas devidamente licenciadas para realizar a coleta e descarte regular dos medicamentos médicos. Ela passa pela farmácia, recolhe os medicamentos descartados pela população e os encaminha para incineração ou diretamente para um aterro sanitário de classe 1, específico para destinação final de resíduos químicos, diferente dos aterros sanitários que recebem resíduos domiciliares”, detalha a gerente.

Estabelecimentos de saúde

Para os hospitais, farmácias e drogarias que têm um volume considerável de medicamentos, a Vigilância Sanitária exige que estes possuam um contrato com empresas coletoras de resíduos.

“Por sua vez, as empresas coletoras são autorizadas, não só pelo órgão ambiental, necessitam também ter licença sanitária para funcionar, bem como veículos apropriados para a coleta desse material. As empresas devem ter, junto a esses estabelecimentos, uma rotina de coleta. Pode ser semanal, mensal ou anual, vai depender do volume gerado. Esse fluxo deve obedecer às normas sanitárias e, uma vez adequado a essas exigências, o estabelecimento se torna licenciado pela Vigilância Sanitária”, complementa Renata Cláudio.

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A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), mantém-se alerta quanto à oferta de câmaras de bronzeamento artificial em estabelecimentos de estética. O procedimento é proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009 por utilizar equipamentos que, comprovadamente, causam riscos à saúde da pele.

A coordenadora da Vigilância Sanitária (Visa) da SMS, Maria Meneses, relata que de 2023 até o momento, os fiscais da Visa têm encontrado nos estabelecimentos cabines de bronzeamento para fins estéticos.

“Ao constatar, imediatamente promovemos a interdição do equipamento, o estabelecimento é autuado e responderá a um processo administrativo sanitário. Reforçamos a importância do cidadão denunciar ao identificar um local com essa prática, pois é preocupante, principalmente quando se coloca em questão o aumento da oferta desses serviços, e a procura excessiva pela população. Assim, através do AjuInteligente, no campo Saúde/Vigilância Sanitária ou ligando gratuitamente para a Ouvidoria da Saúde, pelo contato 0800 729 3534, opção 2, é possível realizar as denúncias”, reforça Maria.

A proibição da Anvisa vale para todo o território nacional, baseada na emissão da radiação ultravioleta (UV).  A resolução Colegiada da Anvisa nº 56, de 9 de novembro de 2009, considera que a Agência Internacional para Pesquisa do Câncer, braço da Organização Mundial da Saúde (OMS), elevou o nível de alerta do bronzeamento artificial.

A resolução versa que diversos estudos realizados sinalizam que as cabines usadas no processo de bronzeamento deixaram de ser “prováveis cancerígenas” para representar uma causa concreta de tumor de pele. “Posto isto, cabe ressaltar que há proibição do uso, em todo território nacional, das câmaras de bronzeamento artificial para fins estéticos. Estes equipamentos não são permitidos para tal finalidade devido à ligação existente entre a exposição dos raios ultravioletas emitidos e a incidência de células cancerígenas na população. Cabe informar ainda que nos últimos anos, a incidência de câncer de pele no Brasil vem apresentando tendência de crescimento, sendo o melanoma cutâneo o mais grave e de maior letalidade”, justifica o documento.

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Com o objetivo de facilitar o acesso dos usuários aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) na capital sergipana, usando apenas um computador ou dispositivo móvel com internet, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), disponibiliza a plataforma AjuInteligente, que possibilita o agendamento de consultas, acesso ao cartão de vacinação, resultado de exames, controle de medicamento, Vigilância Sanitária, entre outras funcionalidades.

O AjuInteligente é uma ferramenta digital que está à disposição dos aracajuanos para acesso a diversos serviços públicos municipais. As demandas podem ser requisitadas a qualquer hora do dia, pois a plataforma está disponível 24 horas.

De acordo com o coordenador de Tecnologia da Informação (TI) da SMS, Adson Gomes, essa ferramenta promove mais autonomia às pessoas, pois a Secretaria da Saúde disponibiliza uma série de serviços, o que garante mais comodidade à população que acessa a rede municipal de maneira remota.

“Otimizamos o tempo do usuário, que pode optar por não se deslocar até a Unidade Básica de Saúde para esses serviços disponíveis no seu próprio celular. É importante que a população conheça e utilize a plataforma, que tem a finalidade de melhorar sempre a qualidade do atendimento prestado, facilitando o serviço em saúde e dando mais conforto à população. O AjuInteligente compõe o projeto que está elencado no planejamento estratégico”, explica.

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Mais uma fiscalização foi realizada pela Força-Tarefa de Combate à Covid-19. Na noite desse sábado (06)  fiscais da Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, policiais militares e Corpo de Bombeiros fizeram uma ação surpresa nos bares e restaurantes do Bairro Luzia, na zona sul de Aracaju.

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A Prefeitura de Aracaju divulgou, nesta terça-feira, 12, o protocolo sanitário para retomada das aulas presenciais na cidade, com medidas de prevenção da infecção pelo novo coronavírus. O documento, elaborado por um comitê técnico, com base na portaria conjunta do Governo Federal e considerando o quadro epidemiológico local, estabelece as medidas institucionais e individuais que deverão ser respeitadas no ambiente escolar. As aulas nas escolas particulares estão autorizadas a retomar na próxima segunda-feira, 18. Nas escolas públicas, o retorno ocorrerá em 22 de março.

“O protocolo traz todas medidas necessárias para que a retomada das aulas ocorra de maneira segura. São medidas que serão tomadas pelas escolas obrigatoriamente, como as questões de higiene, medição de temperatura e distanciamento social, além do transporte escolar, que será fiscalizado pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito. Teremos também as medidas individuais para professores, alunos e demais profissionais. Com esse protocolo, a Prefeitura apresenta de maneira objetiva os critérios que permitem a volta das aulas. Esperamos contar com o apoio de todos”, declarou o prefeito Edvaldo Nogueira, após reunião com a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, e com a diretora de Vigilância e Saúde da secretaria, Taíse Cavalcante.

O protocolo estabelece sete medidas institucionais de segurança sanitária e seis medidas individuais (para profissionais da educação, alunos e responsáveis). As medidas institucionais foram divididas nas seguintes áreas: educativas; de distanciamento social; sobre uso de máscaras; de limpeza e desinfecção; de controle de temperatura; de cuidados com as pessoas com suspeita de contaminação e de uso do transporte escolar.

Medidas institucionais

Caberá à unidade de ensino, no que diz respeito às medidas educativas, desenvolver ações de divulgação das medidas preventivas e promover atividades educativas sobre higiene de mãos e etiqueta respiratória (conjunto de medidas comportamentais que devem ser tomadas ao tossir ou espirrar) e uso obrigatório da máscara.

Sobre distanciamento social, a escola deve reorganizar as salas de aula e/ou fluxo de alunos para cumprir o distanciamento mínimo (1,5 m) entre pessoas e suspender temporariamente atividades em grupos de alunos, assim como jogos, competições, festas, reuniões, comemorações e atividades que envolvam coletividade;

Em relação ao uso de máscaras, as instituições de ensino devem assegurar a utilização obrigatória de máscara, que deve ser trocada a cada três horas ou quando apresentar umidade e/ou sujidade. Em relação à máscara de tecido, o protocolo estabelece que para ser eficiente, o equipamento deve atender aos seguintes critérios: ser dupla face; ser de uso individual; ser confeccionada preferencialmente em tecido de algodão, tricoline ou TNT; cobrir totalmente o nariz e a boca e ser higienizada corretamente.

No item limpeza e desinfecção, caberá às escolas intensificar a frequência dos procedimentos de limpeza e desinfecção de instalações sanitárias e todas as superfícies de grande contato. Sobre o controle de temperatura, as unidades de ensino devem aferir a temperatura corporal dos funcionários e alunos na entrada, restringindo o acesso e orientando a buscar o Sistema de Saúde caso esteja acima de 37,8ºC ou apresentem sintomas respiratórios.

No caso de pessoas que apresentem suspeita de contaminação, as escolas devem criar um ambiente para promoção do isolamento imediato de qualquer pessoa que apresente os sintomas característicos de contaminação, orientando-a e a seus familiares, a seguirem os procedimentos indicados pelas autoridades de saúde pública.

Quanto ao transporte escolar, o protocolo estabeleceu que o motorista do veículo e a equipe de suporte devem desinfectar e higienizar o veículo duas vezes ao dia e garantir o uso de máscara por todos, além de planejar para que os assentos fiquem espaçados.

Em relação às medidas individuais, o protocolo determina a higienização das mãos; o uso obrigatório de máscaras; o não compartilhamento de alimentos, copos, toalhas e objetos de uso pessoal e a aplicação da etiqueta respiratória.

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Para diminuir o fluxo de pessoas nas ruas de Sergipe terá, neste final de semana, um feriadão de  cinco dias, que começa na sexta-feira, 22, e prossegue até terça-feira, 26, com o expediente retornando na quarta, 27. Isso porque, hoje, 20, os deputados estaduais  aprovaram, por maioria, em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo que antecipa o feriado de 8 de julho (emancipação política de Sergipe), para a próxima sexta. Com isso, o ponto facultativo que normalmente ocorre na sexta foi transferido para terça.

O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo com o objetivo de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas, aumentando o isolamento social em virtude do crescimento dos casos de covid-19 em Sergipe (3.967) e, consequentemente, o impacto na taxa de ocupação de leitos por internamento. Em 43, dos 75 municípios sergipanos, os índices de isolamento estão muito baixos (inferior a 50%) ou baixos (entre 50% e 59%).

Câmara Municipal

Na manhã de ontem os vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) em votação remota, aprovaram o Projeto de Lei nº 66/2020, encaminhado pelo Poder Executivo, antecipando o feriado de São João, dia 24 de junho, para 25 de maio, próxima segunda-feira.

Para isso foi aprovado antes o requerimento nº 134/2020, de autoria do vereador Vinicius Porto (PDT), pedindo urgência para a votação da proposta.

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O Governo de Sergipe descarta, neste momento, a possibilidade de decretar um lockdown (bloqueio total), como recomenda o Comitê Científico do Consórcio Nordeste, num boletim publicado na quarta-feira. No entanto, no novo decreto a ser divulgado, ainda hoje, o governo não deve flexibilizar para o segmento empresarial. Significa que os serviços não essenciais continuarão fechados e a fiscalização vai ser reforçada.

Leia também: Sergipe tem 998 casos de covid-19 e 23 mortes

“Não é o momento de flexibilizar, mas de redobrar cuidados, aumentar a fiscalização. Os órgãos como Procon, Polícias Militar e Civil, Defesa Civil e Vigilância Sanitária estão realizando blitze constantes para tentar manter o isolamento social.  No momento, a equipe técnica avalia que não é hora de lockdown, mas de aumentar o isolamento e fazer cumprir o decreto governamental”, assegurou uma fonte do governo.

Há ainda outro detalhe: o lockdown é recomendado para  estados e municípios que já atingiram 80% da capacidade de leitos nos hospitais, mas que não se aplica a Sergipe. Das 70 pessoas internadas, 16 estão  em UTI pública (34,8%) e 14, privada (35,9%).  As enfermarias têm uma taxa de ocupação de 21,3% na rede pública, com 32 internados, e 11% no setor privado, com oito pacientes internados.

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Com a  chegada da Semana Santa, há a intensificação no consumo de pescados (peixes, crustáceos, moluscos, etc.) por parte da população brasileira. Este é um período em que muitos brasileiros vão às feiras livres, supermercados, mercados públicos e peixarias, em busca dos melhores produtos e preços.

É justamente nesse momento que o consumidor deve redobrar a sua atenção, seja na compra de pescados frescos, salgados, congelados ou enlatados, pois, o importante é adquirir produtos adequados para o consumo humano, especialmente os pescados in natura, a fim de evitar riscos à saúde. Para isto, o consumidor deve estar atento a algumas recomendações básicas que podem ajudá-lo na escolha de um bom pescado. São elas:

Benefícios

Após o conhecimento e atendimento das recomendações aqui trazidas, outra dica valiosa é a de que o consumidor busque adquirir o pescado, seja ele fresco ou congelado, como último item de suas compras, pois isto facilitará na conservação do alimento.

Além do aumento do consumo de pescados decorrente da Semana Santa, há uma tendência no consumo de pescados em razão dos benefícios trazidos à saúde por ser uma fonte de proteína natural e fornecer diversos nutrientes para o corpo humano, a exemplo de vitaminas do complexo B, ômega-3, diversos minerais (zinco, fósforo, cálcio, dentre outros), além de gorduras saudáveis e, por isso, é importante a conscientização dos consumidores acerca dos mecanismos de identificação de qualidade do pescado, bem como dos seus direitos enquanto cidadãos.

Orientação ao consumidor

Em busca da proteção à vida, saúde e segurança do consumidor, a Seção I do Capítulo IV do Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata da Proteção à Saúde e Segurança e traz expressamente em seu art. 8º que “Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores (…)”.

Dessa forma, o CDC traz preceitos básicos e indispensáveis para fazer valer a proteção do consumidor de práticas abusivas no que se refere à comercialização de produtos que, de algum modo, possam afetar seu bem-estar ou integridade física.

Em razão disso, em se tratando de produto industrial, o fabricante deverá prestar todas as informações relativas à origem do produto, quantidade e composição, data de fabricação e validade, nome e endereço do fabricante, bem como os carimbos ou registros dos serviços de inspeção, a exemplo da Vigilância Sanitária.

Orienta-se ao consumidor que busque não comprar produtos industrializados que não contenham tais informações de forma clara, pois estando o consumidor atento e vigilante é possível evitar a ocorrência de problemas de saúde em decorrência da ingestão de pescados impróprios para o consumo humano.

Outro dever atribuído ao fornecedor dos pescados (e de qualquer outro produto) é o de fixar os preços dos produtos de forma visível ao consumidor, de modo que não haja dúvidas quanto à especificação do tipo de pescado nem em relação ao preço cobrado por ele. Aqui, o consumidor também deve ficar atento, uma vez que os fornecedores devem obrigatoriamente cumprir aquilo que foi ofertado.

Havendo quaisquer dúvidas relativas aos fornecedores de pescados ou, na hipótese de serem identificadas práticas que não estejam de acordo com as recomendações aqui trazidas, nos mais variados locais onde os pescados estejam sendo comercializados, como em feiras livres, peixarias, mercados públicos, supermercados etc., o consumidor poderá procurar o órgão de Vigilância Sanitária de sua localidade, bem como aos órgãos de defesa do consumidor, para esclarecimentos ou até mesmo para possíveis denúncias.

Anderson Almeida¹ e Vanessa Araújo²

¹ – Engenheiro de Pesca; Engenheiro de Segurança do Trabalho e Mestre em Recursos Hídricos (UFS).

² – Advogada; Especialista em Direito Processual Civil e Mestranda em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFS)

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A Coordenadoria Estadual de Defesa do Consumidor (Procon) apreendeu 58kg de alimentos após fiscalização realizada em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal na manhã desta quinta, 21, em  uma panificação no Conjunto Augusto Franco. A denúncia que levou  o Procon ao local, informava uma fraude na rotulagem do leite Ponta Verde.

“Na denúncia o consumidor realizou a compra de um litro de leite no dia 20 de setembro e na embalagem constava que o produto seria fabricado no dia 21 de setembro. Claramente uma fraude na rotulagem do leite”, explica o diretor do Procon Estadual, Andrews Mathews.

A panificação foi autuada, tanto pelo Procon Estadual, quanto pela Vigilância Sanitária Municipal, cada um em sua área específica. O procedimento administrativo foi instaurado e a empresa terá 10 dias para apresentação de defesa.

Os alimentos apreendidos na fiscalização, foram encaminhados para o Parque da Cidade onde serão servidos aos animais.

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