Carlos Cauê (*)

Já no campo da disputa pelo Senado as coisas são inversas. Aliás, para o Senado e para a posição de vice-governador(a). A diferença aqui é que, enquanto a contenda pelo Senado já se situa num plano aberto com diversos pré-candidatos sonhando com o tapete azul, a briga para ser o ou a vice de Fábio se dá imerso em um zeloso silêncio, sem (ainda) balbúrdia ou refregas expostas. Cada personagem ou partido que sonha com essa vaga se move não exatamente nas sombras, mas evitando a possante luz dos holofotes.

A escolha de vices segue caminhos legítimos na política e se explica, muitas vezes, pelo perfil de quem protagonizará a disputa. Em termos gerais, o ou a vice deveria atender ao princípio de complementar, política e eleitoralmente, o candidato a quem coadjuva. Ou seja, completar o candidato a governador naquilo ou nos lugares em que sua força eleitoral não esteja no top da potência, criando assim uma simbiose saudável e producente à chapa. Este é o pensamento mais político, mais eleitoral e, portanto, o mais lógico, claro. Mas a política muitas vezes subverte a lógica.

Considero todos os nomes que se apresentaram ou foram apresentados até o momento para a cadeira de vice como legítimos. Uns, claro, com mais força que outros, coisa natural a esta altura do jogo. Eleitoralmente, tenho simpatia pela ideia de uma mulher na composição da chapa de Fábio a governador, sobretudo pelo empuxo que a participação feminina na política vem alcançando nos últimos tempos, abrindo caminhos e diminuindo a desigualdade num campo marcadamente masculino. Mas, como disse, a política se rege por leis que subvertem suas próprias leis. E é a conjuntura política das disputas que finda determinando as decisões políticas.

A disputa pelo Senado também promete momentos palpitantes nos próximos capítulos. Um time de pesos pesados comparece à arena e todos, a meu ver, possuem chances reais de alcançar êxito nas eleições. Alessandro Vieira, André Moura, Eduardo Amorim, Edvaldo Nogueira, Rodrigo Valadares e Rogério Carvalho representam, queiramos ou não, um belo time de lideranças, construído na política sergipana. Todos, guardadas as peculiaridades de cada um, com uma boa lista de serviços prestados a Sergipe e com habilidades políticas que os credenciam a disputa. Não é à toa que dois deles — Alessandro e Rogério — são senadores que buscam a sua reeleição, e Eduardo Amorim já teve a gloriosa experiência de ser eleito senador por Sergipe em 2010.

Embora a ciranda das pesquisas coloquem um ou outro em posição vantajosa em relação aos demais, o jogo ainda está apenas começando. E há muita água para passar debaixo dessa ponte. Portanto, ninguém pode ser subestimado.

O fato de Alessandro e Rogério serem atuais senadores pode dar a eles certa vantagem. Ou não. É a luta para convencer o eleitorado de que fez a escolha certa há oito anos e pedir a renovação do voto. E se o Brasil e Sergipe mudaram muito nesses oito anos, os dois também tiveram o instrumento de seus mandatos para acompanhar essas mudanças e tornar legítimo, com seu trabalho e atuação política, o voto recebido lá atrás.

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(*) Carlos Cauê  é publicitário

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O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF), ajuizou ação civil pública para que a Justiça Federal declare a legalidade da lista tríplice aprovada pelo Colégio Eleitoral Especial da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e determine a nomeação dos futuros reitor e vice daquela instituição de ensino. Em caráter de urgência, a ação pede que o governo federal seja proibido de nomear, para os cargos, nomes fora da lista tríplice encaminhada pela universidade.

O mandato do último reitor da UFS, Ângelo Roberto Antoniolli, foi encerrado no último dia 18, tendo assumido a reitoria o vice Valter Joviniano de Santana Filho, cujo mandato se encerrará no próximo dia 13. Apesar de ter recebido a lista tríplice da UFS no dia 7 de agosto passado, com antecedência suficiente para análise da documentação, o governo federal nomeou uma interventora para a universidade, em 20 de novembro, portanto, antes mesmo do fim do mandato do vice-reitor.

De acordo com a ação, em 17 de novembro, a Presidência da República devolveu ao MEC a lista tríplice para que a UFS prestasse esclarecimentos – mais de três meses depois de recebê-la – sob a alegação de que havia inquérito no MPF investigando o seu processo de formação. O inquérito em questão, porém, foi arquivado no dia 25 de novembro. De acordo com o MPF, não havia fatos que invalidassem o processo e arquivamento foi, então, comunicado ao MEC.

Além disso, no último dia 1° de dezembro, o MEC encaminhou ao MPF uma nota técnica em que afirmou que não havia impedimentos para a nomeação do novo reitor da UFS. Apesar disso, até o momento, o governo federal permanece sem escolher um dos indicados na lista tríplice, causando graves prejuízos às atividades da universidade e à autonomia universitária.

Interventora

De acordo com a ação do MPF, a nomeação da interventora da UFS é ainda mais grave porque descumpre o estatuto da universidade, segundo o qual, em caso de vacância simultânea dos cargos de reitor e vice, deve assumir a reitoria o pro reitor mais antigo no exercício da função. Segundo o texto, a nomeação da atual interventora, nos termos em que foi estabelecida, ofende a autonomia universitária.

A ação afirma ainda que é clara a competência do presidente da República para a nomeação de reitores pro tempore, mas que “tal atribuição da União, porém, deve ser exercida em conformidade com a Constituição Federal quando determina o respeito à autonomia universitária didático científica e administrativa das universidades, o que se concretiza, no âmbito normativo, pela prerrogativa de estabelecer normas que regem a linha sucessória de sua autogestão nos casos de vacância, como prevê o estatuto da UFS e de todas as universidades federais do país”.

Os procuradores que assinam a ação reforçam que “ignorar normas regularmente aprovadas pelo Conselho Universitário da instituição e que estão em pleno vigor representa, de forma inequívoca, intervenção indevida da União na gestão da Universidade Federal de Sergipe que deve ser afastada pelo Poder Judiciário.”

Regularidade da lista

A lista tríplice foi formada em reunião do Colégio Eleitoral Especial no último dia 15 de julho. O procedimento regular é de que ela seja encaminhada ao Ministério da Educação (MEC) e, em seguida, ao Presidente da República, que nomeia um dos três indicados pelo colegiado a um mandato de 4 anos.

Ao longo da investigação sobre a regularidade da lista, o MPF questionou a Procuradoria Federal no Estado de Sergipe e a Procuradoria Federal junto à Universidade Federal de Sergipe, que atestaram a legalidade do processo. No mesmo período, a Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação também considerou válidos os procedimentos para a formação da lista tríplice na UFS.

Para o MPF, a escolha de reitores pelo presidente da República fora das listas tríplices enviadas pelas comunidades acadêmicas e a nomeação de interventores representam ofensa ao regime constitucional democrático, que tem como uma de suas garantias a da autonomia universitária. As universidades federais, explica a ação judicial, receberam proteção especial da Constituição, sendo constituídas como autarquias de regime especial para que possam exercer a autonomia, a garantia que assegura a pluralidade de ideias e de concepções pedagógicas e a gestão democrática do ensino.

A ação tramita na Justiça Federal com o número 0805923-08.2020.4.05.8500.

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Os eleitores aracajuanos  irão escolher – no dia 15 ou 29 de novembro, no caso de segundo turno – um dos 11 candidatos para dirigir a capital a partir de 1º de janeiro de 2021. Esse número é maior que em 2016, quando sete nomes  disputaram a prefeitura de Aracaju.

As convenções partidárias encerraram no dia 16 e os partidos têm até hoje, 18, para enviar à Justiça Eleitoral, via internet, o arquivo da  ata gerado pelo CANDex.  As candidaturas terão que ser registradas até o dia  26 de setembro.

Rádio e TV

Desde ontem (17) até o dia 29 de novembro, emissoras de rádio e televisão deverão observar uma série de restrições ao conteúdo que transmitem sobre candidatos, partidos políticos e coligações ou que revele a posição política de eleitores. As restrições estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e fazem parte do calendário eleitoral 2020. O não cumprimento das regras pode acarretar a cassação do registro da candidatura, ou do diploma de eleito, por uso indevido dos meios de comunicação.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, durante a vigência do período eleitoral, as emissoras estão livres para organizar debates políticos ou citar candidatos, partidos ou coligações em programas jornalísticos. Mas a exibição de qualquer conteúdo que os mencione ou favoreça – como peças de propaganda política ou novelas, filmes e séries, por exemplo – não é permitida.

Os programas de rádio ou TV que tenham o nome de um candidato ou façam menção a ele não poderão mais ser transmitidos até depois do segundo turno das eleições. Desde o dia 11 de agosto os próprios candidatos que atuavam como apresentadores já estão afastados dos programas. Até a data do segundo turno de votação, as emissoras de rádio e televisão também não podem exibir imagens de realização de pesquisa ou consulta eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado, ou que haja algum tipo de manipulação de dados.

Com informações da Agência Brasil

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Neste ano, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) passará pelo processo de “consulta-eleição” para escolher um novo reitor e vice-reitor para os próximos quatro anos e a professora de Direito Denise Leal Albano está disposta a renovar a gestão daquela que é uma das maiores e mais importantes instituições de ensino superior do Estado.

Juntamente com o professor de Medicina, José Aderval Aragão – candidato a vice-reitor -, Denise compõe a chapa 2 “RenasceUFS: Plural, Segura e de Qualidade” e participará nos dias 19 e 20 de março da Consulta Pública para Reitoria e Vice da UFS, promovida pelas entidades que representam a comunidade acadêmica da instituição (Sintufs, AAU, Adufs, Asap, DCE).

Deficiências da UFS

De acordo com a professora, todo o avanço da UFS não foi precedido por um adequado planejamento. Ela exemplifica: “Há vários cursos novos sem razoável demanda e com baixo índice de alunos matriculados. Fora isso, infelizmente, a taxa de sucesso em outros tantos cursos vem declinando ao longo dos anos, com a ampla maioria formando menos de 70% dos alunos por turma”.

“Essas são apenas algumas situações que ilustram o quanto uma gestão excessivamente centralizada, por vezes, errática e nem sempre diligente na boa aplicação dos recursos públicos vem comprometendo as grandes potencialidades dos professores, técnicos e estudantes da UFS”, afirma Denise, que chama a atenção da comunidade acadêmica e sergipana para a relevância da instituição para o Estado.

“Trata-se da única universidade pública de Sergipe, que possui um legado respeitável em seus 51 anos e que muito contribui para o progresso da sociedade. Além do mais, vale ressaltar que a UFS possui um dos maiores orçamentos do nosso Estado, perdendo somente para o Governo do Estado e a Prefeitura de Aracaju. Em alguns momentos, inclusive, o orçamento da universidade chega a ser maior do que o da Prefeitura de Aracaju”, informa a professora.

Perfil

Piauiense, Denise Leal Fontes Albano Leopoldo, 49 anos, é professora de Direito da UFS desde o ano de 1996 e atual presidente do Núcleo Docente Estruturante do Departamento de Direito da instituição sergipana.

Denise é graduada em Direito pela Universidade Federal do Ceará, mestre pela Universidade Federal da Bahia e doutora pela Universidade Federal de Pernambuco, tendo também passagens como professora na Universidade Tiradentes (Unit) e na Faculdade Pio Décimo.

NA UFS, Denise foi conselheira atuante nos dois conselheiros superiores, do Conselho do Ensino, da Pesquisa e da Extensão (Conepe) e Conselho Universitário (Consu); foi presidente do Colegiado do Curso de Direito e da Comissão de Direitos Humanos; chefe da Diade ligada à Pró-Reitora de Graduação; professora e pesquisadora da Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), onde coordenou cursos de especialização na área.

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O economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócios Econômicos (Dieese), Luiz Moura, disse hoje, 13, que o reajuste  dos salários que os vereadores concederam a si próprios “é uma canalhice, um tapa na cara dos servidores públicos municipais que, há três anos, não têm aumento salarial”. O reajuste foi, em média, 33% e vale, não só para os vereadores, mas também para o prefeito e secretários municipais.  A votação foi na sessão de quinta-feira e a medida vale para o próximo exercício (2021/2024).

“O prefeito e os vereadores não têm moral nenhuma para propor reajuste nem para eles e nem para ninguém. É uma vergonha”,  reforçou Luiz Moura, ao lembrar que no passado, o então presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Antônio Góes, entrou com uma ação na Justiça contra um reajuste semelhante e até agora não foi julgado.

“Parabéns se teve algum vereador que votou contra isso. Esse fato é muito grave”, frisou  Luiz Moura. “Os vereadores têm 60 dias de férias por ano. A grande maioria dos servidores municipais recebe até R$ 2 mil.  Os vereadores reajustam os próprios salários, mas não tem  reajuste para  os servidores. Como cidadão, digo que esse ato deles é reprovável, um absurdo”, ressaltou Luiz Moura.

Segundo a Câmara Municipal,  o subsídio do vereador segue a Constituição Federal e corresponde a 75% do valor recebido pelo deputado estadual.

A Mesa Diretora é composta pelo presidente  Nitinho (PSD), pelo vice-presidente Thiaguinho Batalha (PMB), o 1° secretário Dr Gonzaga (MDB), o 2° secretário Isac (PCdoB) e o 3° secretário Seu Marcos (PHS).

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A delegada da Polícia Civil de Sergipe, Danielle Garcia, se filiou ao Cidadania, partido do senador Alessandro Vieira, e poderá ser candidata a prefeitura de Aracaju em 2020. Hoje pela manhã, ela e o senador concederam entrevista à rádio Jovem Pan, e confirmaram essa decisão. A data da solenidade de filiação de Danielle, que hoje trabalha em Brasília com o ministro Sérgio Moro, ainda será anunciada.

O motivo que a levou a ingressar na política foi a decepção que teve como coordenadora do Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap), justamente “por não ter concluído as investigações que comecei naquela época. Não estou aqui para brincar. O que mais tocou meu coração, foi que tolheram o meu trabalho de combater a corrupção e sei que poderei ajudar em muito”, explicou a delegada. “Eu não consegui terminar o trabalho de investigação. Por esse motivo achei que não tinha estômago para política, mas sei que nela poderei ajudar muito”, reforçou.

Danielle já colocou seu nome à disposição do grupo e garantiu que está disposta a participar da disputa. “Eu tomei essa decisão e coloco meu nome à disposição para uma disputa”, ressaltou.  “O partido deve dizer para qual cargo devo concorrer: se Câmara ou Prefeitura”, ponderou.

O senador Alessandro Vieira prefere que Danielle dispute a Prefeitura de Aracaju. E não somente ele, mas o deputado Georgeo Passos, Dr. Emerson Ferreira e o empresário Milton  Andrade. Os três elogiaram a decisão da delegada e desejaram boas vindas. A possível vice de Danielle é a vereadora Emília Correa.

Histórico

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Nesta quarta-feira, 17, será comemorado 109º aniversário do Club Sportivo Sergipe. Na ocasião, logo às 5:00h, o clube centenário será saudado com uma queima de fogos.

Já no período da noite, às 18:30h, será realizada uma missa em Ação de Graças no salão nobre do estádio João de Oliveira.

Dando sequência ainda as festividades do clube colorado, no sábado, 20, a partir das 7:00h, no Complexo João Hora, acontecerá eventos nas mais diversas modalidades e categorias.

Na oportunidade, serão ofertadas aos torcedores rubros atividades físicas ministradas por professores especializados. Durante toda a programação terá ainda competição de atletismo, xadrez, polo aquático e torneio de futebol com a presença da escolinha do clube.

Por fim, Marcos Giva e banda animarão os festejos que serão encerrados às 18:00h.

No próximo ano, o atual campeão sergipano participará do campeonato estadual, Nordestão, Copa do Brasil e da série D do Brasileirão.

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, no final da tarde da quarta-feira, o mandato do prefeito e vice-prefeito de Neópolis, Luiz Melo de França e José Miguel Lobo, ambos do PR, por compra de voto. O  julgamento, na verdade, reformou a decisão do juízo da 15ª Zona Eleitoral. Eles ficarão inelegíveis por oito anos subsequente  ao pleito de outubro de 2016.

O julgamento teve início no dia 23 de agosto, porém só foi concluído na sessão plenária ocorrida   ontem em razão de pedidos de vista. O relator do processo, juiz Marcos Antônio Garapa de Carvalho, votou pelo provimento do recurso para reformar a decisão de primeiro grau e cassar os mandatos.

Consta do processo que o prefeito eleito em 2016 (médico de profissão) possui vínculos empregatícios e funcionais em alguns órgãos públicos, como a Fundação  Estadual de Saúde. Doutor Luizinho, como é conhecido na cidade, atendia, entre outros locais, no hospital regional de Neópolis. Após se desincompatibilizar das funções de servidor público (médico), começou a atender em sua residência.

A procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas Carvalho, afirmou que o princípio da desincompatibilização visa a garantir a igualdade de oportunidade entre os candidatos. “De que adianta o médico se desincompatibilizar para concorrer, destacando que durante a desincompatibilização continuou a receber dos cofres públicos, e começar atender em casa. Isso é uma incongruência! Seria melhor que não se afastasse e continuasse atendendo no hospital, pois pelo menos haveria impessoalidade”

Ao fundamentar seu voto, o juiz relator disse que apesar de se afastar formalmente, o candidato não teria se afastado de fato, pois estaria se utilizando de documentos e requisições públicas do SUS. “Há um farto material de guias do SUS nos cadernos processuais. Em relação aos atendimentos, não há um número exato dos quantitativos, mas de fato havia muita demanda, variando de 10 a 40 atendimentos diários”, disse o juiz Marcos Garapa.

Abrindo a divergência, a juíza Dauquíria de Melo Ferreira votou pelo improvimento do recurso e manutenção da sentença de primeiro grau, que absolvera prefeito e vice-prefeito. “Seria fulcral para caracterizar o abuso de poder por captação ilícita de sufrágio que tivesse havido o condicionamento da consulta médica em troca do voto do eleitor. Ficou comprovado, por prova testemunhal, que muitos dos que foram atendidos nem ao menos sabiam que o médico era candidato e alguns outros afirmaram que votaram em outro candidato”, pontuou a magistrada.

Acompanharam o voto do relator, pela cassação dos mandatos e decretação de inelegibilidade do prefeito, o desembargador presidente Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, o vice-presidente e corregedor do Tribunal, desembargador Diógenes Barreto, e o juiz José Dantas de Santana.

Restando seus votos vencidos, acompanharam a divergência inaugurada pela juíza Dauquíria de Melo Ferreira a juíza Áurea Corumba de Santana e a juíza Denize Maria de Barros Figueiredo.

Fonte: TRE

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A prefeita de Riachão do Dantas, Gerana Gomes Costa Silva foi afastada do cargo por determinação do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, e está inelegível por oito anos, a contar de 2016 quando foi eleita. A sentença é do juízo da 4ª Zoa Eleitoral que entendeu haver comprovação da prática de abuso dos meios de comunicação durante as eleições de 2016, no município.

O Tribunal não acolheu os embargos de declaração e determinou o cumprimento da pena de cassação do diploma. A defesa da prefeita cassada recorreu ao TRE-SE e, no dia 9 de julho de 2018, o Tribunal Eleitoral acompanhou o voto da relatora, juíza Áurea Corumba de Santana, negando o recurso da prefeita Gerana e de seu vice-prefeito Luciano, mantendo a decisão de primeiro grau.

Segundo consta dos autos, a prefeita cassada e seu vice realizaram, na véspera das eleições de 2016, um evento em praça pública do Município, com grande aglomeração de pessoas, queima de fogos e com a distribuição de centenas de exemplares do jornal Gazeta.

Ao citar o doutrinador Rodrigo Lopez Zino, a relatora afirmou que não pode haver qualquer elemento que desvirtue ou perturbe a manifestação de vontade do eleitor, que é direito e garantia fundamental assegurada pela Carta Republicana e sustentáculo do princípio democrático da República Federativa do Brasil.

Prefeita se defende – No final desta manhã, a prefeita Gerana Gomes Costa Silva, garantindo que  nada fez para que o TRE tomasse tal decisão, vai continuar no cargo e que irá recorrer até Brasília

“Cabe igualmente a mim, enquanto prefeita municipal, tranquilizar meus queridos concidadãos de Riachão do Dantas, afirmando que permaneço à frente do mandato até o último dia que me for permitido”, reforçou.

Matéria atualizada às 12h20 para colocação da nota da prefeita

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