Arquivo para vencimento - Só Sergipe

Pagamento em cota única do IPTU é prorrogado para 5 de fevereiro

Só Sergipe — Sat, 18 Jan 2025 13:07:32 +0000

O vencimento da cota única do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) em Aracaju está prorrogado para 5 de fevereiro. A informação foi anunciada pela prefeita Emília Corrêa, em vídeo publicado em sua rede social, onde ela reforçou que a mudança na data permitirá que um maior número de pessoas realize o pagamento do tributo à vista, garantindo o desconto de 7,5% aplicado automaticamente no boleto.

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), com a ampliação do prazo, é necessário que o contribuinte reemita o boleto antes de realizar o pagamento, assegurando, desta forma, que o imposto será cobrado com desconto. O documento pode ser retirado pelo Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br, a partir de segunda-feira, 20, ou de forma presencial, na sede do órgão, localizado na Praça General Valadão, 341, Centro.

Para quem optar pelo pagamento de maneira parcelada a data de vencimento continua a mesma: primeira parcela em 5 de fevereiro e as demais sempre no quinto dia útil dos meses subsequentes. Neste caso, a Secretaria da Fazenda esclarece que o pagamento pode ser feito com o boleto original, recebido através dos Correios ou anteriormente emitido pelo site.

Pedidos de Revisão

Apesar do congelamento aplicado no IPTU 2025, ou seja, o não reajuste inflacionário do imposto, cerca de 5% dos imóveis receberam alteração no valor do tributo em relação ao ano passado, fruto de atualizações cadastrais, um trabalho de rotina que é realizado pela secretaria e que detecta, entre outras questões, mudanças na área construída ou na utilidade dos imóveis (era residencial e passou a ser comercial, por exemplo).

No entanto, a Semfaz reforça que é possível solicitar a revisão deste lançamento, caso o contribuinte não esteja de acordo com as informações. O requerimento pode ser feito on-line, através do Portal do Contribuinte, ou presencialmente, agendando um atendimento prévio pelo telefone 3179.1100 ou pelo próprio site.

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Prazo para pagar Darf, Simples e Previdência acaba hoje

Só Sergipe — Mon, 30 Dec 2024 12:37:19 +0000

Pessoas físicas e empresas devem estar atentas ao pagamento das obrigações tributárias. Acaba nesta segunda-feira (30) o prazo para a emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e da Guia da Previdência Social (GPS).

As guias emitidas nesta segunda-feira devem ser pagas hoje, último dia de atendimento ao público nas agências e de realização de operações bancárias. Os documentos emitidos em 31 de dezembro terão os vencimentos transferidos para 2025, o que pode gerar multas e irregularidades aos contribuintes.

A obrigação vale tanto para os pagamentos mensais correntes, como impostos, contribuições para a Previdência Social e guias do Simples Nacional e do microempreendedor individual (MEI), como para os contribuintes que renegociaram débitos com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Os pagamentos de transações tributárias – acordos especiais baseados na capacidade de pagamento do devedor – também vencem nesta segunda.

Horários reduzidos

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em 25 de dezembro (Natal) e 1º de janeiro (ano-novo), feriados nacionais, as compensações bancárias não serão efetivadas porque não há expediente bancário nessas datas, incluindo a Transferência Eletrônica Disponível (TED). Somente o Pix, que funciona 24 horas por dia, poderá ser feito normalmente.

O último dia útil do ano para atendimento presencial ao público – com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias – será nesta segunda-feira (30). Em 31 de dezembro, terça-feira, também não há expediente bancário, e as compensações bancárias não serão efetivadas.

Em relação às agências da PGFN, haverá expediente reduzido no dia 31. O devedor pode consultar, no Portal Regularize, os canais de atendimento e a possibilidade de falar com um servidor da PGFN nas agências regionais. Em 2 de janeiro, os bancos e as agências da Receita e da PGFN funcionarão normalmente para atendimento presencial onde não há feriado municipal.

Fonte: Agência Brasil

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Prefeitura concede terceiro maior reajuste salarial linear entre capitais aos servidores municipais de Aracaju

Só Sergipe — Tue, 27 Jun 2023 12:12:57 +0000

Após meses de diálogo com as diversas categorias e análise da situação financeira da administração pública municipal, a Prefeitura de Aracaju concedeu um reajuste linear de 7,5% para todos os servidores efetivos e comissionados, ativos e inativos, retroativo ao mês de abril, o que significa um ganho real correspondente ao dobro da inflação registrado nos últimos doze meses e coloca o município na terceira colocação entre as capitais em relação ao índice aprovado. A boa notícia para os trabalhadores foi viabilizada a partir do equilíbrio fiscal das contas públicas, o que permitirá que o incremento de R$ 87,7 milhões na folha de pessoal possa ser honrado.

O valor foi definido levando em consideração as demandas apresentadas pelos servidores na mesa de negociações aberta pela Prefeitura. Para isso, a comissão de negociação do Município recebeu e dialogou com todas as categorias para chegar à proposta apresentada ao funcionalismo. Com esta iniciativa, a gestão do Executivo municipal reafirma o compromisso com os servidores públicos do Município.

Evandro Galdino: diálogos começaram em janeiro Fotos: Michel de Oliveira

“Nós iniciamos o diálogo com as diversas categorias em janeiro, a partir da mesa composta por mim, pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão e pelo secretário da Fazenda. Foram muitas reuniões onde apresentamos a nossa metodologia, os impactos financeiros das reivindicações e o que poderíamos disponibilizar. Conseguimos então chegar ao patamar de 7,5%, o terceiro maior índice do país quando comparado com outras capitais. Enviamos o projeto para a Câmara de Vereadores, para apreciação e mais diálogo, e logramos êxito com a aprovação por unanimidade”, afirma o secretário de Governo, Evandro Galdino.

Para algumas categorias, o reajuste foi ainda maior, como é o caso dos professores e guardas municipais, conforme compromisso firmado pela gestão. Para a Guarda Municipal, o reajuste supera os 18% e está acompanhado do destravamento da carreira. No caso dos professores da rede municipal, além do aumento de 7,5% para ativos e inativos, haverá mais 15% de reajuste na Gratificação Especial de Atividade (GEA), retroativo ao mês de janeiro – conforme legislação específica do Magistério. Desta forma, a gestão municipal pagará uma remuneração total acima do Piso Nacional, com variações entre R$ 5,3 mil a R$ 13,5 mil, a depender da classe e do nível da carreira.

Responsabilidade fiscal

Secretrário Jeferson Passos : negociações importantes

De acordo com o secretário da Fazenda de Aracaju, Jeferson Passos, o diálogo com cada categoria foi essencial para que os impactos do reajuste respeitassem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando as demandas de cada categoria, apresentadas no início das negociações, o impacto anual na folha seria de R$ 383 milhões, o que extrapolaria o limite prudencial da lei. Com as negociações e levando em conta a realidade financeira do município, os reajustes impactarão em R$ 87,7 milhões, o que eleva o gasto com salários de servidores para 51%.

Para a supervisora da Guarda Municipal Sabrina Smith, a proposta apresentada pela Prefeitura de Aracaju é um reconhecimento ao pleito da categoria pelo destravamento da carreira. “Foi o que pôde ser feito e eu me sinto muito feliz porque isso vai atingir 95% da categoria, vai melhorar o salário e consequentemente a condição de vida. Isso estimula a própria categoria a trabalhar mais e melhor pela população, vai ajudar muitos a conseguirem realizar seus sonhos e metas de vida”, avalia a servidora.

Avanço ano a ano

As categorias que tiveram um reajuste diferenciado conquistaram importantes avanços para as suas carreiras, como é o caso dos professores. Atualmente, o Piso Nacional da categoria é de R$ 4.420. Em Aracaju, com o reajuste e a ampliação de 15% na Gratificação Especial de Atividade (GEA), a remuneração inicial será de R$ 5.339, no nível mais baixo, chegando a R$ 13.555, no último nível da carreira.

Professor da rede municipal, Helon Bacelar reconhece que o reajuste proposto este ano pela Prefeitura de Aracaju para a categoria representa avanços, ainda mais do que em 2022 quando o município revisou os salários em 5%. “A minha visão é de que o prefeito Edvaldo Nogueira se sensibilizou ainda mais do que o ano passado com a causa do magistério e resolveu avançar nas negociações com a categoria. Foi 7,5% no vencimento que contempla tanto aposentados quanto ativos e mais um aumento de 15% sobre o valor daquela gratificação para os professores da ativa. Havia muitas fake news, dizendo que a GEA seria congelada para sempre e isso desmente essa preocupação que atormentava com os professores, porque, ora, se ela vai ter um aumento mostra que ela não está congelada, ela está avançando”.

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Entenda a sua fatura e saiba como calcular o consumo de energia elétrica

Só Sergipe — Wed, 08 Feb 2023 11:45:42 +0000

Uma dica para consumir energia elétrica de forma mais eficiente é entender a composição da conta de luz, que vai muito além de olhar valor e data de vencimento. A Energisa orienta como entender a composição da fatura e acompanhar o histórico de consumo, data prevista da realização da leitura, valores detalhados, além dos canais de atendimento que facilitam o contato com a empresa.

É possível separar o sistema de energia em três etapas básicas: geração da energia, transmissão e, por último, a distribuição da energia que chega ao consumidor final (residências, estabelecimentos comerciais e industriais, entre outros). Os valores são arrecadados pela distribuidora, por meio da conta de energia, e repassados diretamente às empresas responsáveis por cada uma dessas fases do processo produtivo da energia.

“A conta chega ao consumidor em uma fatura única, mas do valor total cabe à Energisa apenas o valor referente aos serviços de distribuição, o equivalente a cerca de 32% do valor total da conta e o restante do valor é repassado para as demais empresas”, esclarece o gerente de Serviços Comerciais da Energisa em Sergipe, Wellington Aranha.

Na fatura de energia, também é possível fazer um comparativo da média diária da energia consumida em relação ao mês anterior para verificar se está utilizando mais ou menos energia no dia a dia. Com isso, o consumidor poderá reavaliar os hábitos diários e, quando necessário, aplicar estratégias de uso consciente para economizar.

“É importante avaliar principalmente a média diária, pois, o valor total da conta pode variar de acordo com o período de leitura que pode ser entre 27 e 33 dias, informação também disponível na conta. Para reduzir a conta e não ter surpresas no final do mês, vale a pena adotar hábitos de consumo consciente de energia além de acompanhar mês a mês o seu consumo”, explica o gerente comercial da Energisa em Sergipe, Wellington Aranha.

Outro ponto importante é a leitura do medidor de energia. Em algum momento, você já deve ter passado pela situação de “fatura pela média”, que é permitida quando o leiturista não consegue ter acesso ao medidor para verificar os números referentes ao consumo no local. Em situações assim, o cliente pode realizar a autoleitura para evitar o faturamento pela média.

Para realizar a autoleitura, o cliente deve realizar a leitura do medidor até três dias antes da data da leitura prevista na conta de energia. O cliente precisa informar à Energisa o número que aparece no visor do medidor/relógio de energia. A informação coletada no medidor pode ser enviada à distribuidora por meio do aplicativo Energisa On ou site www.energisa.com.br.

Prazos

O cliente também pode acompanhar a data de vencimento da fatura que deve ser entregue em até cinco dias antes do vencimento. É direito do cliente escolher uma entre seis opções de datas disponíveis pela distribuidora para o vencimento da conta de energia. É dever do cliente manter o pagamento da sua fatura de energia elétrica sempre em dia para evitar transtornos como inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito, multas e até mesmo interrupção no fornecimento de energia elétrica.

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IPTU 2023: carnês já estão disponíveis no Portal do Contribuinte

Só Sergipe — Tue, 03 Jan 2023 13:00:47 +0000

Os aracajuanos que desejam consultar o valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e emitir o boleto para pagamento do tributo já podem fazer isso no site da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz). Embora tanto o vencimento da cota única quanto o da primeira parcela tenham sito estendidos para o próximo dia 6 de fevereiro, o documento virtual está disponível no Portal do Contribuinte desde as primeiras horas do dia 1º de janeiro.

Para acessar, basta entrar no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br e clicar no banner disposto na tela inicial da página. O contribuinte será direcionado ao serviço “consulta de débitos”, onde deve informar o número de inscrição imobiliária ou cadastral que consta nos carnês de IPTU de anos anteriores, bem como o CPF ou CNPJ do proprietário do imóvel.

“A exigência destas informações diz respeito ao cumprimento do que determina a legislação de proteção de dados e segurança fiscal”, ressalta o diretor do Departamento de Tecnologia e Informação da Semfaz (DTI), Bruno Andrade.

Segundo ele, na página que será aberta em seguida há a descriminação do valor do imposto e a opção “Imprimir DAM”, sinalizada por um ícone que remete a uma “página”, onde está disponível o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para pagamento em cota única.

Outra opção é utilizar a ação “Detalhe”, representada pelo ícone “olho”, onde são demonstradas as parcelas. “O vencimento é apenas no dia 6 de fevereiro, mas o contribuinte já pode efetuar o pagamento através da nossa rede bancária credenciada (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banese, Itaú, Santander, Sicred e Sicoob)”, complementa Bruno.

É importante lembrar que o pagamento em cota única garante o desconto de 7,5% aos contribuintes que não possuem débitos com o município e de 2,5% para aqueles que estão inadimplentes. No caso do parcelamento, as parcelas já são previamente definidas levando em consideração o valor total do tributo. Para 2023, há o reajuste máximo de 7,96%, acompanhando o Índice de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), apurado entre os meses de novembro/2021 e outubro/2022.

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Serasa mostra que empresas pagam 51% das dívidas em até 60 dias

Só Sergipe — Tue, 05 Oct 2021 11:41:20 +0000

O indicador de Recuperação de crédito da Serasa Experien mostra que 51% das dívidas de pessoas jurídica são pagas em até 60 dias após a empresa ter sido negativada. Os dados são referentes a abril, o último mês consolidado.

De acordo com a Serasa Experian, as dívidas de pessoas jurídicas seguem um padrão: as mais recentes tendem a ser quitadas em maior número do que aquelas com mais tempo de existência. Considerando compromissos vencidos há 30 dias em abril, 64,4% foram recuperados; de 30 a 60 dias. Com prazo de vencimento de 60 a 90 dias, a recuperação foi de 44,6%; de 90 a 180 dias, de 31,4%; entre 180 dias e o primeiro ano, de 26,4%; e entre um ano e mais anos, de 15,7%.

“Com o passar do tempo, as multas e os encargos financeiros vão encarecendo o valor das dívidas, e a situação financeira das empresas com dificuldades pode se agravar ainda mais, o que torna mais difícil a recuperação das dívidas mais antigas”, destaca o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Fonte: Agência Brasil

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Empregador tem até segunda-feira para pagar parcela de FGTS suspenso

Só Sergipe — Fri, 03 Sep 2021 13:00:17 +0000

Cerca de 100 mil empregadores que aderiram à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre maio e agosto, terão de quitar a primeira parcela dos pagamentos adiados até a próxima segunda-feira (6). Os recolhimentos suspensos serão parcelados até dezembro de 2021.

Implementada pela Medida Provisória 1.046/21, a suspensão por quatro meses do pagamento das contribuições ao FGTS foi tomada para ajudar empresas afetadas pela segunda onda da pandemia de covid-19. Segundo a Caixa https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.046-de-27-de-abril-de-2021-316265470, a medida contribuiu para a preservação de 7 milhões de empregos.

A consulta aos valores devidos e a emissão das guias de pagamento pode ser feita na plataforma www.conectividadesocial.caixa.gov.br. De acordo com o banco, R$ 5,9 bilhões deixaram de ser recolhidos ao FGTS nos últimos quatro meses.

O empregador que não estiver em dia com o FGTS não poderá emitir o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF. Nos casos em que o recolhimento ocorrer após a data de vencimento, haverá a incidência de encargos. A Caixa recomenda aos empregadores que acessem o endereço eletrônico do banco, de forma antecipada, para obterem todas as informações necessárias.

Fonte: Agência Brasil

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Resgates superam investimentos no Tesouro Direto em R$ 1,14 bilhão

Antonio Carlos Garcia — Fri, 25 Sep 2020 14:25:35 +0000

O Tesouro Direto registrou mais resgates do que investimentos em agosto. Foram realizadas 419.578 operações de investimento em títulos do Tesouro Direto, no valor total de R$ 2,22 bilhões. Os resgates chegaram a R$ 3,36 bilhões, sendo R$ 1,39 bilhão referente ao pagamento de juros semestrais. Dessa forma, houve resgate líquido de R$ 1,14 bilhão.

As aplicações de até R$ 1 mil representaram 66,48% das operações de investimento no mês. O valor médio por operação foi de R$ 5.295,77.

Os títulos mais demandados pelos investidores no mês foram os indexados à taxa Selic (Tesouro Selic) que totalizaram R$ 825,05 milhões, representando 37,13% das vendas. Os títulos indexados à inflação (Tesouro IPCA+ e Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais) somaram, em vendas, R$ 865,32 milhões e corresponderam a 38,94% do total, enquanto os títulos prefixados (Tesouro Prefixado e Tesouro Prefixado com Juros Semestrais) totalizaram R$ 420,19 milhões em vendas, ou 23,93% do total.

Nas recompras (resgates antecipados), também predominaram os títulos indexados à taxa Selic, que somaram R$ 1,11 bilhão (56,62%). Os títulos remunerados por índices de preços (Tesouro IPCA+, Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais e Tesouro IGP-M+ com Juros Semestrais) totalizaram R$ 597,45 milhões (30,36%), os prefixados, R$ 256,28 milhões (13,02%).

Quanto ao prazo, a maior parcela de vendas se concentrou nos títulos com vencimento entre 1 e 5 anos, que alcançaram 41,87% do total. As aplicações em títulos com vencimento acima de 10 anos representaram 28,93%, enquanto os títulos com vencimento de 5 a 10 anos corresponderam a 29,2% do total.

Investidores ativos

O total de investidores ativos no Tesouro Direto, isto é, aqueles que atualmente estão com saldo em aplicações no programa, atingiu a marca de 1.344.655 pessoas em agosto de 2020, aumento de 19.740 investidores no mês. Já o número de investidores cadastrados no programa cresceu em 315.683, ou 4,06% na comparação com julho de 2020, atingindo 8.096.273 pessoas.

Estoque

Em agosto de 2020, o estoque do programa fechou em R$ 61,23 bilhões, queda de 1,2% em relação ao mês anterior (R$ 61,98 bilhões). Os títulos remunerados por índices de preços se mantêm como os mais representativos do estoque somando R$ 29,55 bilhões, ou 48,27% do total. Na sequência, vêm os títulos indexados à taxa Selic, totalizando R$ 19,9 bilhões (32,5%), e os títulos prefixados, que somaram R$ 11,78 bilhões, com 19,24% do total.

Quanto ao perfil de vencimento dos títulos em estoque, a parcela com vencimento em até 1 ano fechou o mês em R$ 3,76 bilhões, ou 6,15% do total. A parcela do estoque vincendo de 1 a 5 anos foi de R$ 36,52 bilhões (59,64%) e o percentual acima de 5 anos somou R$ 20,95 bilhões (34,21%).

Fonte: Agência Brasil

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Empresário vai descartar, amanhã, 350 pares de sapatos no centro de Aracaju

Antônio Carlos Garcia — Wed, 22 Jul 2020 15:58:51 +0000

O empresário Edmundo Xavier, que atua no ramo calçadista, vai descartar 350 pares de sapatos, cujos preços variam de R$ 25 a R$ 240, nessa quinta-feira, a partir das 7 horas da manhã, no calçadão da rua São Cristóvão, próximo à rua da Frente. Segundo ele, as mercadorias venceram e não podem ser vendidas. “Com isso quero mostrar a realidade que está acontecendo, em virtude de sucessivos decretos irresponsáveis que estão acabando com o comércio sergipano. Há muita gente passando fome. A situação é caótica e chegamos ao fundo do poço”, desabafa. Os decretos que ele se refere são os dos governos estadual e municipal de Aracaju, por causa da covid-19.

Edmundo afirma que o descarte dos calçados não é um protesto e nem doação. “É porque não posso vendê-los. Com a loja fechada há tanto tempo, os calçados mofaram, a cola tem validade. Esse estoque está lá há mais de quatro meses. Choveu recentemente e como minha loja fica vizinha a um terreno baldio, passou umidade. Criou mofo, bolor e não vou vender esse tipo de mercadoria”, explica. O empresário frisou, ainda, que os calçados não serão doados, “mas descartados”. Porém, ele não vai impedir que as pessoas levem pares para casa”.

A atitude de Edmundo terá a adesão de outros empresários vizinhos a ele. “Estou fazendo esse descarte individualmente. Alguns lojistas vão participar por livre e espontânea vontade. Nós que somos comerciantes geramos emprego e renda. Mas chega o momento de darmos um basta. Para mim, esgotou. Estamos sendo tratados como marginais, como bodes expiatórios para os problemas da covid-19. Não sou marginal, sou trabalhador”, destacou.

Fundo do poço

Edmundo tem o empreendimento há 20 anos e pela primeira vez se encontra numa situação desse tipo, com a loja fechada há quatro meses e sem renda. Para sobreviver, conseguiu um empréstimo no banco, “que não foi a linha de crédito anunciada pelo governo federal”, e tem conseguido comprar comida para a família. Ele negociou o aluguel com o proprietário do imóvel, onde fica a empresa dele, e também com fornecedores. Também não demitiu nenhum funcionário.

Mas tem gente em situação extremamente grave. Ele conta que um amigo, também empresário, está no fundo do poço e pensa em matar a família e depois se matar, porque podem despejá-lo da casa onde mora. “Eu tenho conversado o tempo todo com esse meu amigo dizendo que vamos sair dessa crise”, frisou.

Posturas ditatoriais

O coordenador do Brasil 200, Lúcio Flávio Rocha, disse que as medidas restritivas dos decretos são abusivas e ilegais. “Já comprovamos na justiça que essas posturas são ditatoriais e violam o mais básico direito humano das pessoas, que é o de lutar com dignidade pelo próprio sustento e sobrevivência”.

“Se os nossos governantes estão impedindo o sustento dos pequenos comerciantes por tanto tempo, que eles paguem as suas contas, que o prefeito e o governador sustentem as famílias dessas pessoas”, reclamou.

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Governo prorroga pagamento do ICMS para optantes do Simples

Só Sergipe — Fri, 03 Apr 2020 20:47:20 +0000

O governador Belivaldo Chagas anunciou nesta sexta-feira (03), a prorrogação pelo prazo de três meses nas datas de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micros, pequenas empresas e seis meses para microempreendedores individuais (MEI), todos optantes do Simples Nacional no Estado de Sergipe. A medida vai beneficiar aproximadamente 25 mil micros, pequenas empresas e microempreendedores, que passam a contar com um tempo maior para efetuar seus pagamentos.

De acordo com Belivaldo Chagas, a medida proporciona um alívio para os micro e pequenos empresários formais ligados ao Simples, que passam, neste momento, grande dificuldade por conta da pandemia da Covid-19. “Estamos buscando ações para reduzir os impactos na economia sergipana provocados pela pandemia do coronavírus (Covid-19). Assim, para os optantes pelo Simples Nacional, propusemos ao Comitê Gestor desta tributação a autorização para que pudéssemos prorrogar os prazos no âmbito estadual, seguindo resolução semelhante aprovada pelo mesmo comitê gestor em relação aos tributos federais ligados ao Simples. Desta forma, ajudamos na superação deste momento tão difícil para estes segmentos da economia sergipana”, afirma Belivaldo Chagas.

A proposta do Governo de Sergipe foi levada ao Comitê Gestor do Simples Nacional e aprovada em reunião ocorrida na manhã desta sexta-feira. A alteração na data é relativa aos pagamentos de ICMS para o Simples que acontecem no dia 20 de cada mês, não podendo ser aplicado ao pagamento no diferencial de alíquota.

Com a decisão, as datas de pagamento do ICMS no Simples foram prorrogadas da seguinte forma:

Para micro e pequenas empresas:
I – Período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de julho de 2020;
II – Período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de agosto de 2020;
III– Período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de setembro de 2020.

Para microempreendedores individuais (MEI):
I – Período de apuração março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – Período de apuração abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
III– Período de apuração maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Sobre o Simples

O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado voltado para micro e pequenas empresas, além de microempreendedores individuais (MEI). A alíquota é diferenciada, variando de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento, até a receita bruta anual de R$ 3,6 milhões, no caso de Sergipe.

As alíquotas do Simples Nacional, de acordo com a Lei Complementar 123 e Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) 140/2018, são aplicadas igualmente para todas as unidades da federação e sofrem variação de acordo com a Receita Bruta Total dos últimos 12 meses anteriores ao mês de apuração, sendo seis faixas que vão de 4% a 19% para comércio, e de 4,5% a 30% no caso de indústria.

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