O presidente do Sindicato dos Provedores de Sergipe (SindiproSE), Pedro Neto, afirma que as ações dos órgãos fiscalizadores contra a ocupação irregular dos postes de energia elétrica são fundamentais para organizar a infraestrutura urbana e garantir mais segurança à população em Aracaju. Mais de 16 toneladas de cabos irregulares já foram retiradas da rede aérea desde 2023 em operações conduzidas pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), em parceria com concessionárias de energia e órgãos de controle. Atualmente existem 241 empresas provedoras, sendo que 60 são associadas ao SindiproSE.

Esse posicionamento ocorre em meio a iniciativas recentes do poder público municipal, que vêm intensificando as ações de ordenamento da rede aérea ao longo de 2024 e em etapas mais recentes, com foco em áreas de maior concentração de fiação irregular, como a região central da cidade. As operações têm como objetivo reduzir riscos de acidentes, melhorar o aspecto urbano e garantir maior eficiência na prestação de serviços.

De acordo com dados divulgados pela própria prefeitura, o volume já retirado evidencia a dimensão do problema da ocupação desordenada dos postes, especialmente em regiões com alta presença de provedores e ligações clandestinas. Nesse contexto, o SindiproSE manifesta apoio às ações de fiscalização realizadas pelos órgãos competentes para combater a ocupação irregular de postes da rede elétrica em Aracaju.

A entidade reconhece que a organização da infraestrutura urbana é fundamental para a segurança da população e para a qualidade dos serviços prestados. Nesse sentido, o sindicato destaca que os provedores regionais de internet têm interesse direto na regularização e na organização da rede, uma vez que empresas que atuam de forma clandestina prejudicam tanto a segurança quanto a concorrência leal no setor.

Parte da solução

O SindiproSE reforça sua total disponibilidade para colaborar com as autoridades, como a Agência Nacional de Telecomunicações, a Agência Nacional de Energia Elétrica, concessionárias de energia e órgãos de fiscalização, no combate às instalações irregulares. A entidade ressalta que a efetividade dessas ações aumenta quando há diálogo permanente e alinhamento com as representações do setor, permitindo que a fiscalização seja conduzida de forma coordenada, com troca de informações técnicas e cooperação entre poder público e empresas que atuam de forma regular. Para o sindicato, a clandestinidade precisa ser enfrentada com rigor, pois compromete o ordenamento da infraestrutura e a segurança da população.

Ao mesmo tempo, o sindicato destaca que a solução definitiva para o problema passa também por condições mais equilibradas de acesso à infraestrutura, especialmente em relação ao custo de aluguel dos postes. Segundo o SindiproSE, a redução desses custos e a ampliação das possibilidades de regularização podem incentivar que cada vez mais empresas utilizem a rede de forma legal, planejada e organizada.

Além disso, os provedores regionais defendem a criação e o fortalecimento de políticas públicas que ampliem o acesso da população à internet. Iniciativas de inclusão digital, como programas de conectividade em parceria com o poder público, podem ajudar a levar internet de qualidade a mais pessoas e, ao mesmo tempo, estimular a formalização e a organização do setor.

“O setor de provedores de Sergipe quer ser parte da solução. Estamos comprometidos em colaborar com as autoridades para combater irregularidades, organizar a infraestrutura e ampliar o acesso da população à internet de qualidade”, destaca o presidente do sindicato, Pedro Neto.

O SindiproSE reafirma que continuará atuando junto aos órgãos reguladores, concessionárias e poder público para promover um ambiente regulatório mais justo, combater a clandestinidade e garantir que a expansão da internet ocorra de forma segura e organizada nas cidades sergipanas.

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As contratações do Banco do Nordeste (BNB) em Sergipe, entre janeiro e outubro deste ano, atingiram R$ 2,6 bilhões. O desempenho é 13,04% maior do que o valor de R$ 2,3 bilhões registrado no mesmo período do ano anterior. Os números foram divulgados durante a confraternização do BNB com a imprensa, realizada na noite de ontem, 17, em Aracaju.

Apenas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), principal fonte de recursos da instituição, foi aplicado R$ 1,9 bilhão até outubro. O valor é 12,3% superior ao registrado no mesmo período de 2024.

O superintendente estadual do BNB em Sergipe, César Santana, explica o efeito positivo do aumento das aplicações no estado. “A expansão do crédito gera ampliação de recursos nos meios rural e urbano. O Banco do Nordeste tem fortalecido o setor produtivo, levando mais desenvolvimento e contribuindo para gerar mais emprego e renda em Sergipe”, disse.

Até outubro, foram destinados R$ 869 milhões para comércio e serviços, alta de 14,7%. Os recursos aplicados por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) totalizam R$ 989 milhões, crescimento de 27,1%. As micro e pequenas empresas respondem por R$ 292 milhões em crédito (+20%). E o setor industrial recebeu R$ 522,3 milhões, o equivalente a alta de 208% em relação ao mesmo período de 2024.

R$ 743 milhões em microcrédito

O Banco do Nordeste registra a marca de R$ 743 milhões em microcrédito aplicado em Sergipe, de janeiro a outubro. O programa de microcrédito urbano (Crediamigo) registrou R$ 450,5 milhões, enquanto os agricultores familiares investiram R$ 292,5 milhões por meio do programa de microcrédito rural (Agroamigo).

O orçamento previsto para 2026 é da ordem de R$ 3,6 bilhões, um aumento de 14,6% em relação ao ano anterior. A maior parte dos recursos tem como fonte o FNE, que corresponde a R$ 2,7 bilhões ou 73,6% da previsão orçamentária.

Prêmio de Jornalismo

No evento, foi lançada a 20ª edição do Prêmio Banco do Nordeste de Jornalismo. As inscrições serão abertas no dia 5 de janeiro. Serão R$ 290 mil em premiações para reportagens jornalísticas publicadas de 1º de janeiro de 2025 a 31 de março de 2026. O regulamento está disponível no site do BNB (https://www.bnb.gov.br/premio-bnb-de-jornalismo).

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Por Valtênio Paes de Oliveira (*)

Prioridades para relações humanizadas no meio urbano são frágeis. Certa vez, um gestor afirmou: “o trânsito de Aracaju não tem jeito”. Ao que parece, temos muitos gestores incompetentes. Planejamento urbano irresponsável com obras de péssimas autorizações com difíceis possibilidades de acesso, construções sem estacionamentos adequados, fiscalização de velocidade inexistente, motores desregulados para atender o ego de condutores é rotina na cidade.

Há décadas, entra prefeito, sai prefeito e a saga “continua como antes no quartel de Abrantes”. Se alguém escrevesse sobre a história financeira das licitações de transporte coletivo em Aracaju encontraria fatos escabrosos. Mais do que curioso é que gestores de outras cidades conseguem oferecer melhor serviço de transportes coletivo. Por que em Aracaju só piora?

Com certeza se tivéssemos transporte coletivo de qualidade, boa parte da população deixaria seus veículos em casa. Com certeza, até o prefeito também usaria transporte coletivo, principalmente em época de eleição. Possivelmente usaria uma ciclovia para ir ao trabalho. Por que será que não acontece? As brigas judiciais para ganhar licitação explicam o interesse por uma “galinha dos ovos de ouro”. Afirmamos uma, porque existem outras tantas.  O gestor de plantão nem precisaria pensar em abrir a galinha conforme narra a fábula. Afinal, uma licitação de 20 anos não precisa questionar a fonte do ouro. Urge fiscalizar o cumprimento.

A população de Aracaju sofre com a péssima qualidade  do transporte coletivo. Atente-se que já tivemos linhas coletivas com ar condicionado. Por que acabaram?  Recentemente o Tribunal de Contas acionado, levantou irregularidades no andamento da licitação. Deu  aqui no Só Sergipe, com a reportagem Os acidentes de percurso para licitação do transporte coletivo; empresa que denunciou o processo no TCE tem escritório no Santos Dumont e vizinhos não o conhecem, que entre as possíveis irregularidades apresentadas pela denunciante estão as ausências “de dotação orçamentária prévia para o pagamento do subsídio tarifário”, “de índices contábeis para a avaliação da regularidade financeira dos balanços das licitantes”, e “de acréscimo da prova de capital social ou patrimônio líquido mínimo de licitantes que se apresentam no formato de consórcios”, além da “discrepância entre as fórmulas de compensação do Índice de Passageiros Equivalente por Quilômetro (IPKe)”.

Assim, trânsito é uma figura inanimada, não tem como agir nem ser punido. Irresponsáveis são gestores que autorizam contratos, não fiscalizam, e o povo que sofra empilhado em sucatas de ônibus. As calçadas para pedestre são ricas em obstáculos. Pior ainda, quem se arvorar andar ou usar bicicleta, que arrisque a própria vida. Portanto, a culpa é do gestor, das empresas que prestam serviço e de péssima fiscalização no cumprimento dos contratos das licitações. Logo teremos eleições. O(a) eleitor(a) que bem avalie as propostas dos(as) candidatos(as) para não ser também, culpado(a) pela omissão.

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Para proporcionar comodidade e garantir segurança no direito de ir e vir aos cidadãos, bem como atender a demanda de passageiros por ocasião da véspera e do feriado de Natal, celebrado no dia 25, o Governo de Sergipe, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER/SE), disponibilizará toda a frota reserva do transporte público intermunicipal de passageiros, a partir das 14h de sexta-feira, 22, até a próxima terça-feira, 26.

Durante os próximos cinco dias, a frota que atualmente dispõe de 603 veículos terá 648 à disposição dos usuários do transporte. A iniciativa visa suprir com tranquilidade o aumento da procura do serviço, já que durante feriados prolongados os passageiros se deslocam em maior número para as cidades do interior.

“Já é comum adotarmos essa prática nesse período, uma vez que o deslocamento de passageiros com destino às cidades do interior aumenta entre 50% e 75%. Em razão disso, orientamos antecipadamente às empresas que fosse viabilizado esse suporte. Sendo assim, elas disponibilizarão seus veículos extras, a partir das 14h de sexta-feira até a manhã de terça-feira”, explica o diretor de Transportes e Trânsito (Ditrans) do DER/SE, Everton Menezes.

Everton Menezes acrescenta que os protocolos de segurança permanecem os mesmos. “Estima-se que entre sexta e terça, mais de 100 mil passageiros deixem a capital por meio do transporte intermunicipal. Sendo assim, todos os terminais rodoviários funcionarão normalmente, estaremos com 29 fiscais nos principais terminais do Estado e duas equipes volantes”, frisa.

Para o diretor-presidente do DER/SE, Anderson das Neves, apesar da necessidade do aumento da frota nesse período de fim de ano, a fiscalização dos veículos manterá o rigor de sempre. “Faz parte da política do governador Fábio Mitidieri manter a prioridade em garantir comodidade e segurança aos usuários do transporte, oferecendo bons serviços à população sergipana. Dessa forma, durante esse período das festas de fim de ano, a fiscalização será intensificada e não será permitida a contratação de veículos de terceiros não cadastrados e vistoriados pelo DER/SE, por meio da Ditrans”, enfatiza.

Passagens antecipadas

Para evitar longas filas nos terminais nos dias de viagem, a Ditrans voltou a sugerir às empresas a venda de passagens de forma antecipada. De acordo com a diretoria, os bilhetes já estão disponíveis nos guichês dos terminais rodoviários Luiz Garcia (Rodoviária Velha), localizado no Centro de Aracaju, e no José Rollemberg Leite (Rodoviária Nova), na Avenida Tancredo Neves, principais pontos de partida dos veículos com destino ao interior sergipano.

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Aracaju é uma cidade litorânea, com algumas regiões de vulnerabilidade e risco e alguns bairros que apresentam alto índice de adensamento urbano. A capital tem como característica, ainda, não possuir zona rural. Todos esses fatores implicam na necessidade de estabelecer diretrizes bem definidas para a ocupação do solo, visando minimizar problemas futuros.

Essas questões constituem um dos temas de destaque da minuta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju proposta pela gestão municipal para definir as regras de ocupação do solo, garantindo a proteção ambiental e o crescimento racional, possibilitando qualidade de vida para os aracajuanos no futuro.

O secretário municipal da Infraestrutura e presidente da Empresa Municipal de Obras e Urbanização, Sérgio Ferrari, explica que as propostas apresentadas na elaboração da minuta do novo Plano Diretor foram elaboradas a partir de estudos e de análise feitas pelo corpo técnico da Prefeitura.

“Estabelecer as regras de ocupação do solo de Aracaju é fundamental para garantir o crescimento, mas de forma ordenada, evitando problemas futuros como a construção em áreas vulneráveis, a destruição de zonas de interesse ambiental e o adensamento urbano em bairros com alta taxa de ocupação”, detalha Ferrari.

Ordenamento urbano 

Entre as diretrizes que estão apresentadas na minuta, a revisão estabelece uma proposta de zoneamento, estabelecendo quatro categorias, referentes à ocupação urbana: adensamento preferencial, adensamento básico, adensamento controlado e adensamento restrito.

A revisão do Plano Diretor propõe ainda um mapeamento de Áreas com Diretrizes Especiais, como áreas de interesse ambiental, social ou de vulnerabilidade e risco, além das áreas de interesse urbanístico.

A arquiteta e urbanista Valéria Duarte, que é membro do corpo técnico da revisão do Plano Diretor, destaca que essa proposta de zoneamento é importante para que Aracaju tenha um uso e ocupação do solo racional.

“As diretrizes definem até quantos metros quadrados é possível construir, como devem ser as tipologias das construções. E essas diretrizes levam em conta as características de cada zona, para que as construções sejam compatíveis com o entorno. É uma importante proposta de ordenamento para todo o município”, enfatiza.

Valéria destaca que o objetivo principal do Plano Diretor, no que diz respeito à ocupação do solo, é garantir o crescimento, garantindo a preservação urbanística, com foco no uso misto, para que os bairros tenham disponibilidade de serviços locais.

“Essa medida é importante para que o morador não precise se deslocar grandes distâncias para ter acesso a serviços de primeira necessidade, como uma padaria ou uma farmácia”, ressalta a arquiteta.

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O Banco do Nordeste investiu em Sergipe, no primeiro semestre deste ano, R$ 771,4 milhões, correspondentes a mais de 92.469 operações. Desse valor, R$ 570,6 milhões são oriundos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), equivalentes a 10.532 operações. No âmbito das operações do Fundo, R$ 20,3 milhões referem-se a um projeto de infraestrutura.

Já no Crediamigo, as 78.500 operações somaram R$ 155,4 milhões, e no Agroamigo, 7.876 operações absorveram R$ 40,9 milhões. O segmento de micro e pequenas empresas (MPE) contratou 1.217 operações, que totalizaram R$ 116,1 milhões.

No âmbito regional, o banco investiu R$ 18,36 bilhões na economia, no mesmo período, valor que corresponde a 2,4 milhões de operações de crédito. Desse total, R$ 12,51 bilhões são oriundos do FNE, sendo que R$ 9,70 bilhões destinaram-se aos setores Rural (Agricultura e Pecuária), Agronegócio, Industrial, Comércio e Serviços e Turismo, e R$ 2,81 bilhões a projetos de infraestrutura. Os programas de microfinanças urbana e rural, Crediamigo e Agroamigo, investiram R$ 6,19 bilhões. Até julho, os investimentos totais na economia alcançaram R$ 22,18 bilhões.

Segundo o presidente do Banco do Nordeste, Romildo Carneiro Rolim, “a instituição empregou toda sua experiência no esforço nacional de vencer o desafio inédito na história da empresa, consciente de sua missão desenvolvimentista, fortalecendo as parcerias com os empreendedores por meio do diálogo franco e do aprendizado de mão dupla. Estamos mais fortes porque nosso objetivo comum é tornar o Nordeste mais forte”, disse Rolim.

Rolim destacou que o BNB encerrou o primeiro semestre de 2020, com lucro líquido acumulado de R$ 332,5 milhões. “Quando se considera o lucro líquido recorrente, esse resultado se eleva para R$ 538,7 milhões, representando incremento de R$ 54,2 milhões em relação ao mesmo período do ano passado, que alcançou R$ 484,6 milhões”, acrescentou.

“Foi um resultado robusto, porque o  fizemos o atendimento aos nossos clientes do setor produtivo de todos os pontos. O resultado é esse, atuação dos banco junto aos nossos clientes, atendendo-os em suas adversidades sentidas neste momento.  Realmente, temos resultados financeiros excelentes, compatíveis  com as operações.  Estamos trabalhando de forma prudencial, olhando para o futuro, para qualidade da carteira, para nós fazermos  o banco muito forte e que ele perpetue por muitos anos servindo a região Nordeste e sendo agente de políticas públicas do Governo Federal aqui”, completou Rolim.

Liderança

O esforço do BNB voltou-se, da mesma forma, para empreendedores formais e informais, que contrataram, nos seis primeiros meses de 2020, por meio do Crediamigo do Banco do Nordeste, mais de 2 milhões de operações, correspondentes a R$ 4,96 bilhões. O maior programa de microcrédito urbano, produtivo e orientado da América do Sul registrou, assim, incremento de 3,9% em suas aplicações, em comparação com igual período de 2019.

O Banco do Nordeste mantém-se líder no crédito rural, ao deter a participação de 55,1% de todo o financiamento rural ofertado na Região, com apenas 8,3% da rede bancária instalada em sua área de atuação, os nove estados do Nordeste, Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foram contratadas, no período, 3.949 operações de crédito com produtores rurais pessoas físicas, equivalentes a R$ 1,64 bilhão, valor 33% superior ao contratado no exercício passado.

No âmbito do Pronaf, o Banco contratou 251,5 mil operações de crédito, no valor de R$ 1,49 bilhão, observando-se, em comparação ao mesmo período de 2019, incremento de 12,3% nos valores investidos e de 10,6% no número de financiamentos contratados. Já o Agroamigo, programa de microfinança rural, realizou 242,9 mil operações, para o total de R$ 1,24 bilhão contratado, valor que corresponde ao crescimento de 12,2% em relação aos primeiros seis meses do ano passado.

Semiárido

Especificamente em relação ao Semiárido, empreendimentos da região foram contemplados pelos investimentos do Banco do Nordeste por meio do FNE com R$ 6,70 bilhões, que representam 53,6% do total financiado nos seis primeiros meses de 2020. Desse valor, R$ 2,30 bilhões destinaram-se a projetos de infraestrutura. O semiárido absorveu também 76,6% dos recursos do Pronaf e 76,8% dos investimentos do Agroamigo.

A íntegra do Balanço Financeiro do Banco do Nordeste encontra-se no portal da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e em www.bnb.gov.br/demonstrativos-contabeis-e-documentos-cvm.

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A usucapião é um instituto por meio do qual você adquire a posse de um bem ao exercê-la de maneira contínua e ininterrupta por determinado período de tempo como se dono fosse.

No entanto, apesar de, normalmente, o prazo para adquirir esse direito ser de 15 anos, como nosso Código Civil elenca diversas modalidades deste instituto, a depender do caso, esse prazo pode ser menor.

Assim, pensando nisso, preparamos este artigo no qual explicaremos quanto tempo leva para você poder usucapir um bem, a depender de sua modalidade.

Usucapião Extraordinária:

É a modalidade mais simples e é preciso exercer a posse por 15 anos, no mínimo. No entanto, caso você tenha feitos melhorias no imóvel, este tempo pode ser reduzido para 10 anos.

Usucapião Ordinária:

Você precisa exercer a posse por, no mínimo, 10 anos. Contudo, se você utilizar o imóvel para moradia ou tiver feito melhorias no bem, este tempo cai para a metade. Assim, você pode dar entrada na ação após 5 anos de exercício da posse.

Usucapião Especial Urbana pró-misero

A usucapião de imóveis urbanos de até 250m² possui tempo mínimo de exercício de posse de 5 anos.

Usucapião Coletiva

Quando a ação de usucapião é realizada por um grupo de pessoas, em condomínio, o tempo mínimo para adquirir o direito sobre o imóvel também é de 5 anos.

Usucapião Especial Familiar

Esta espécie de usucapião, também conhecida como usucapião por abandono de lar, dá direito ao ex-cônjuge que permaneceu no imóvel a usucapir o bem após dois anos utilizando-o como se fosse o único e exclusivo dono.

Usucapião de Bens Móveis

Além dos bens imóveis, é possível usucapir bens móveis, caso você exerça a posse de um carro como se dono fosse, por exemplo, pelo período de 3 anos, desde que haja justo título e boa fé. No entanto, após 5 anos, não é necessário nenhum desses dois requisitos.

Por fim, lembramos que além do tempo mínimo, cada usucapião possui outros requisitos próprios.

(*) João Valença é  advogado da VLV Advogados – Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor.  Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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