O Brasil tem uma situação muito crítica em relação ao saneamento básico. A opinião é do diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (ABCON), Percy Soares Neto. Ele diz que o país ainda não conseguiu avançar significativamente no setor, desde 2013. “Quando a gente atendia com água 82,5% da população em 2013, em 2021, praticamente dez anos depois, nós só subimos para 84,2%”, lamenta. Um estudo da ABCON em parceria com a KPMG mostra que o Brasil precisará investir R$ 893.340,25 bilhões para alcançar a universalização do saneamento até 2033, como prevê o marco legal.

O governo federal quer investir R$ 65,2 bilhões em estados e municípios com o Novo PAC Seleções. Serão 27 modalidades que terão obras executadas para atender a população de todas as cidades brasileiras em áreas essenciais à saúde, educação, mobilidade, qualidade de vida e acesso a direitos. Estados e municípios podem inscrever propostas no período de 9 de outubro a 10 de novembro de 2023, para participar do Novo PAC Seleções.

O desafio será grande para todos os estados. De acordo com o levantamento da ABCON, a região Sudeste precisa investir R$ 330.081,90, a região Nordeste R$ 232.817,15, Sul R$ 155.000,25, Centro-Oeste R$ 96.178,54 e Norte R$ 79.262,11. Conforme o diretor-executivo da ABCON, Percy Soares Neto, o Brasil tem um caminho importante a trilhar para a universalização do esgoto, principalmente.

“Temos que prover o tratamento de esgoto de praticamente metade da população brasileira. Isso é um desafio não trivial”. Percy acredita que existem condições para isso a partir do que foi estabelecido no Marco Legal do saneamento. “Nos últimos três anos, foram 65 bilhões de investimentos contratados junto aos operadores privados. Isso tende a mostrar um ritmo importante no crescimento do investimento no setor”, conta.

A pesquisa revela que as concessionárias privadas atingem 389 cidades, das quais 42% são municípios com até 20 mil habitantes. “Há ainda um número muito aquém de uma situação razoável, ou seja, ter praticamente a metade do esgoto produzido no país não tratado é criar condições para a proliferação de doenças e criar um impacto ambiental nos recursos hídricos”, revela Neto.

Para o diretor-executio da Abcon, a competição, a melhoria da regulação e a regionalização são os pilares que alicerçam todo um arcabouço institucional que nos levará ao atendimento da meta de universalização. “Ou seja, 90% da população com esgoto coletado e tratado e 99% da população com água potável vertendo em suas torneiras nas suas casas”, espera.

Saúde

O Novo Pac também pretende investir na área da saúde. A previsão é construir policlínicas​, Unidades Básicas de Saúde​ (UBS), maternidades​, Centros de Parto Normal, adquirir novas Ambulâncias para o SAMU​, criar Centrais de Regulação (CRUs)  – Ambulâncias do SAMU​, Centros de Atenção Psicossocial​ (CAPS), Centros Especializados em Reabilitação (CER), Oficinas Ortopédicas e Unidades Odontológicas Móveis​ (UOM).

A advogada especialista em direito médico, Alessandra Varrone, diz que a ideia é boa quando tenta atingir municípios mais distantes com insuficiência de prestação de serviços de assistência à saúde. Mas a especialista acredita que não basta criar uma estrutura física com equipamentos modernos, ambulâncias, procedimentos, se não houver a mão humana.

“É importante analisar caso a caso, porque não adianta você construir um grande hospital numa região em que não há sequer demanda para aquela população. Por óbvio, esses equipamentos ficarão em desuso e acabarão estragando. Então é importante que haja uma conscientização dos próprios governadores, próprios prefeitos no caso, para que eles invistam esse dinheiro de uma maneira eficiente para a população”, avalia.

Varrone destaca que existem muitos desafios para a área da saúde nos municípios. “Eles receberão esse dinheiro e dentre ali os desafios a gente pode trazer a gestão consciente, efetiva desse dinheiro que eles irão receber. Então é construir de uma maneira honesta a estrutura predial, seguir as normas da licitação pública, a gerência desse dinheiro naquilo que for usado ali para a construção e compra de equipamentos, insumos, tudo de uma maneira honesta”, observa.

Segundo a advogada, os municípios deveriam fazer um estudo para entender qual é a real necessidade da população. “Ás vezes, construir um hospital super estruturado não é necessidade daquela população, talvez seja um posto de saúde, um atendimento de UBS, enfim, analisar a necessidade de cada município para então gerir o gasto para a construção daquele ou dessa necessidade de uma maneira mais consciente”, ressalta.

Educação

Na área da educação estão previstas a construção de escolas em temo integral, creches e pré-escolas de Educação Infantil em áreas de vulnerabilidade social, para ampliação da oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos, também em tempo integral, além da aquisição de novos veículos de transporte escolar do Programa Caminho da Escola, de todas as etapas de ensino, em especial, alunos moradores da zona rural.

Na opinião do advogado especialista em direito educacional Henrique de Mello Franco em relação à importância que a educação infantil tem, ainda existe bastante a ser feito, e de maneira urgente. “De todas as fases escolares, a mais importante é a educação infantil. E para essa, inclusive, a infraestrutura normalmente é cara, porque ela demanda espaços amplos para poucos alunos, ambientes especiais lúdicos, medidas específicas de segurança”.

Ele também destaca que a distribuição das demandas por creches precisa ser melhor organizada. “O problema é muito mais na distribuição de vagas do que na existência de vagas. E nesse sentido, existe sobra até de vagas em prédios localizados nos bairros envelhecidos e carência em outros lugares. Então, realmente é um problema muito mais de logística de distribuição de vagas do que existência de vagas em si”, pontua.

Pelo Novo PAC Seleções, também estão previstos investimentos na regularização de assentamentos de população de baixa renda dotadas, total ou parcialmente, de infraestrutura ou demarcadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), construção de Centros Culturais, com padrão arquitetônico adequado à oferta de serviços de arte, cultura, esportes e cidadania, em territórios vulneráveis e construção de espaços esportivos comunitários, com o objetivo de incentivar a prática de atividades física para todas as idades.

Fonte: Brasil 61

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O plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 03, o projeto de lei – PL 4.023/2020 – do senador Alessandro Vieira, Cidadania-SE, que dispõe sobre as diretrizes que orientam a distribuição de vacinas contra a Covid-19 à população.

Projeto do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) garante vacina eficiente e gratuita contra a Covid-19 para todos os brasileiros que desejarem ser imunizados.

O projeto organiza a distribuição da vacina levando em consideração que a indústria já entende que a oferta inicial desses insumos não conseguirá atender a demanda mundial e que isso vai gerar uma acirrada concorrência para sua aquisição.

“É preciso garantir que a distribuição da vacina seja justa e equilibrada, possibilitando que todos estados tenham acesso aos futuros imunobiológicos”, diz Alessandro Vieira.

Além de prever prioridade de vacinação para idosos e pessoas com doenças crônicas, o senador argumenta que o PL também dá “transparência à utilização dos insumos adquiridos com recursos públicos e contribui para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes, em detrimento de outras mais favorecidas”.

Universalização

Também foi aprovada a emenda do senador Alessandro que pede a universalização das vacinas contra Covid-19 e garante que “todos os brasileiros terão direito às doses necessárias da vacinação contra a Covid-19, conferindo-se prioridade aos grupos mais vulneráveis de acordo com parâmetros científicos estabelecidos em regulamento”.

Segundo o senador sergipano, com a segunda onda da pandemia no novo coronavírus, a esperança está na “vacinação da forma mais ampla possível” dos brasileiros.

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