Os royalties de petróleo e gás natural creditados ao Estado de Sergipe somaram R$ 5,2 milhões, referentes à produção do mês de novembro de 2025, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O valor foi efetivamente repassado em janeiro de 2026, conforme análise realizada pelo Observatório da Indústria do Sistema FIES.

De acordo com o levantamento, o montante recebido pelo estado no mês analisado apresentou queda de 21,8% em relação a janeiro de 2025. Na comparação com o mês imediatamente anterior, dezembro de 2025, o repasse foi 15,4% menor, evidenciando a redução no fluxo de recursos oriundos da atividade de extração de petróleo e gás natural.

Os royalties são uma compensação financeira devida à União pelas empresas que exploram petróleo e gás natural no território brasileiro. O pagamento é efetuado à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), responsável por realizar os repasses aos estados e municípios, conforme critérios estabelecidos pelas leis nº 9.478/1997 e nº 7.990/1989.

Royalties para os municípios sergipanos

Além dos valores destinados ao governo estadual, os municípios de Sergipe receberam, juntos, R$ 19,9 milhões em royalties em janeiro de 2026. O município de Riachuelo concentrou a maior fatia dos recursos, com R$ 6,9 milhões, o que corresponde a 34,8% do total repassado aos municípios sergipanos.

Na sequência, destacaram-se Indiaroba, com R$ 4,3 milhões (21,8%), e Divina Pastora, que recebeu R$ 633,5 mil, equivalente a 3,2% do total.

Outros municípios também tiveram participação relevante nos repasses. Rosário do Catete recebeu R$ 606,9 mil (3,0%), seguido por Barra dos Coqueiros, com R$ 483,9 mil (2,4%), e Pirambu, que obteve R$ 482,8 mil (2,4%).

Completam a lista dos dez municípios que mais receberam royalties em janeiro de 2026: Santana do São Francisco (R$ 449,3 mil), Santa Luzia do Itanhy (R$ 444,5 mil), General Maynard (R$ 423,8 mil) e Brejo Grande (R$ 422,4 mil).

A análise reforça a importância dos royalties de petróleo e gás para as finanças públicas estaduais e municipais, especialmente em regiões com atividade de exploração energética, ao mesmo tempo em que evidencia a volatilidade desses repasses ao longo dos meses, conforme demonstrado pela série histórica entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026.

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O reajuste do salário mínimo para R$ 1.621, a partir de 1º de janeiro de 2026, deve ter impacto significativo na economia de Sergipe, especialmente nos municípios e entre as famílias de baixa renda. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) aponta que, no Nordeste, a elevação do piso nacional tem efeito proporcionalmente maior sobre a massa salarial, sobretudo no setor público municipal e entre trabalhadores e beneficiários que recebem até um salário mínimo, perfil predominante na estrutura econômica do estado.

O novo valor do mínimo representa um aumento nominal de 6,79% — o equivalente a R$ 103 — em relação ao piso anterior, de R$ 1.518, e foi oficializado pelo governo federal por meio de publicação no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (24). O reajuste segue a política permanente de valorização do salário mínimo, instituída pela Lei nº 14.663/2023, que combina a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, com o crescimento real da economia de dois anos antes, respeitando o limite de 2,5% imposto pelo novo arcabouço fiscal.

Para o cálculo de 2026, o INPC acumulado foi de 4,18% e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 atingiu 3,4%. No entanto, devido ao teto fiscal, o ganho real ficou limitado a 2,5%, resultando no reajuste total de 6,79%.

De acordo com o Dieese, cerca de 61,9 milhões de brasileiros têm rendimentos referenciados no salário mínimo. Com a elevação para R$ 1.621, o incremento de renda na economia brasileira será de aproximadamente R$ 81,7 bilhões em 2026. Esse impacto se distribui entre beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), trabalhadores formais, empregados domésticos, trabalhadores por conta própria e pequenos empregadores que recebem até um salário mínimo.

O estudo destaca que, no Nordeste, o efeito do reajuste é mais intenso nas administrações públicas municipais. Enquanto no serviço público federal e estadual a proporção de servidores que recebem até um salário mínimo é reduzida, nos municípios nordestinos esse percentual chega a cerca de 14%, o que faz com que o reajuste tenha maior repercussão sobre a folha de pagamentos e sobre a renda local.

O Dieese também chama atenção para a importância da retomada dos ganhos reais do salário mínimo após um período de estagnação. Entre 2019 e 2022, durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do mínimo ficou restrito à reposição da inflação, sem aumento real. “Esse modelo teve efeitos adversos sobre o poder de compra em contexto de inflação relativamente elevada”, afirma o departamento em nota técnica. Segundo o órgão, como os preços avançavam continuamente, a recomposição salarial ocorria apenas uma vez ao ano, o que levava à deterioração do salário mínimo real ao longo do tempo.

O impacto foi ainda mais severo sobre a alimentação. Entre 2020 e 2022, os preços dos alimentos subiram 44,3%, acima da inflação média, comprometendo de forma desproporcional o orçamento das famílias de baixa renda. Nesse contexto, a simples reposição inflacionária não foi suficiente para preservar o poder de compra do salário mínimo.

Apesar do avanço representado pelo novo reajuste, o Dieese ressalta que o valor do salário mínimo ainda está distante do necessário para garantir as condições previstas na Constituição Federal. Em novembro de 2025, o salário mínimo ideal para sustentar uma família de quatro pessoas deveria ser de R$ 7.067,18 — o equivalente a 4,3 vezes o piso nacional que entra em vigor em janeiro de 2026. Esse cálculo considera gastos com moradia, alimentação, saúde, educação, transporte, lazer, vestuário e higiene.

Ainda assim, o departamento avalia que a valorização do salário mínimo continua sendo uma das políticas mais relevantes no combate à pobreza e à desigualdade no país. Parte do aumento das despesas públicas, especialmente com benefícios previdenciários, tende a retornar ao Estado por meio da arrecadação tributária, impulsionada pelo maior consumo. Em estados como Sergipe, onde a economia depende fortemente do mercado interno e da renda das famílias, o reajuste do mínimo tem papel estratégico na dinamização da atividade econômica.

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A Petrobras arrematou os direitos e obrigações da União nas jazidas compartilhadas de Mero e Atapu no Leilão de Áreas Não Contratadas realizado pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) na quarta-feira (4).

A operação envolve valores superiores a R$ 8,7 bilhões e eleva a fatia da estatal nos dois campos do pré-sal, de acordo com a estratégia de reposição de reservas de óleo e gás prevista no Plano de Negócios 2026-30.

Em Mero, o consórcio formado pela Petrobras (80%) e a Shell Brasil (20%) adquiriu a participação de 3,500% pertencente à União por R$ 7,791 bilhões. Com isso, a estatal passa de 38,60% para 41,40% na jazida compartilhada.

No caso de Atapu, a Petrobras (73,24%), também em parceria com a Shell (26,76%), arrematou 0,950% da União por R$ 1 bilhão, elevando sua participação de 65,687% para 66,38%.

O pagamento dos valores está previsto para dezembro de 2025, no total de R$ 6,97 bilhões, e os contratos serão assinados até março de 2026.

Segundo a companhia, o desembolso já estava planejado e os volumes adquiridos, embora não previstos, permanecem dentro da margem de 4% da projeção de produção considerada no Plano de Negócios 2026-30.

O leilão foi realizado com base na Lei nº 15.164/2025, que alterou a Lei nº 12.351/2010 e autorizou a União a alienar direitos e obrigações de acordos de individualização de produção em áreas não concedidas ou não partilhadas no pré-sal.

Fonte: Agência Brasil

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Capag A confirma equilíbrio fiscal e abre caminho para mais investimentos no Estado

Sergipe conquistou novamente a nota máxima na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre a Capacidade de Pagamento (Capag) dos estados. Essa classificação é um importante selo de confiança, pois mostra que o Governo de Sergipe tem as contas organizadas e consegue cumprir os compromissos financeiros. Além disso, a Capag A permite que o Estado tenha acesso facilitado a financiamentos em bancos nacionais e internacionais, com o respaldo da União.

Para alcançar a nota máxima, o Tesouro analisa três pontos principais: o nível de endividamento, a relação entre receitas e despesas, e a liquidez, que é a capacidade do Estado de pagar o que deve com o que tem em caixa. Em todos esses critérios, Sergipe obteve o melhor desempenho. Isso significa que o Estado está gastando de forma responsável, guardando recursos e administrando bem sua dívida.

Manter a Capag A não é apenas uma conquista técnica, mas algo que se reflete no dia a dia da população. Com mais credibilidade, o governo consegue contratar empréstimos com juros menores e prazos melhores. Isso se traduz em mais investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura. É como se uma família tivesse o nome limpo e pudesse financiar a casa própria em condições muito mais vantajosas: sobra mais dinheiro para investir em outras necessidades.

Gestão consolidada

Entre as medidas que ajudaram a consolidar essa posição está a aprovação do Marco Fiscal Estadual, que garante equilíbrio entre receitas e despesas. Também entram nesse esforço iniciativas como programas de conformidade tributária, que estimulam empresas a regularizar sua situação de forma espontânea, aumentando a arrecadação sem precisar recorrer a medidas punitivas. Essas ações fortalecem o caixa do Estado e permitem planejar o futuro com mais segurança.

Outro ponto importante foi a reestruturação da dívida pública. Sergipe renegociou empréstimos antigos que tinham juros mais altos e prazos mais curtos, substituindo-os por uma operação mais vantajosa junto ao Banco Mundial. Essa decisão vai gerar uma economia significativa para os cofres estaduais, liberando recursos para novas ações e projetos.

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares  que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União.

A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inquérito policial. 

O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo Supremo a partir de 2022, quando a Corte determinou a implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos.

Outras medidas

Na mesma decisão, Dino determinou ainda que o Ministério da Saúde seja alertado a não executar emendas de relator ao Orçamento, identificadas pela sigla RP9, que não atendam a critérios objetivos como a correção de erros ou omissões. Fora desses critérios, as emendas não deverão ser executadas, ordenou o ministro.

Em abril, Dino havia determinado o bloqueio nos repasses de 1,2 mil emendas para a área de Saúde, devido a irregularidades na abertura de conta específica para o recebimento dos recursos.

Outra determinação do ministro foi para que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize, no prazo de 10 dias úteis, uma auditoria completa dos repasses feitos à Associação Moriá entre os anos de 2022 e 2024, com prioridade para convênios firmados com o Ministério da Saúde. A entidade é suspeita de irregularidades na execução dos recursos públicos.

Dino reforçou que bancos públicos como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil somente podem transferir recursos de emendas parlamentares por meio da abertura de conta específica para cada emenda, ficando proibidas a utilização de “contas de passagem”.

O ministro determinou que, a partir de 2026, qualquer repasse de emendas seja realizado somente por meio de Ordens de Pagamento de Parceria (OPP), sistema criado para aumentar a rastreabilidade dos recursos.

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Por Jader Frederico Abrão (*)

A relação entre este instrumento simbólico maçônico – Prancheta – e a Epístola aos Romanos, Capítulo 15, reside na atitude do amor fraternal que deve ser manifestada no ato de ensinar ao próximo, especialmente no exercício do magistério pelo Mestre Maçom.

Vejamos o que diz o Capítulo 15, da Epístola do Apóstolo Paulo aos Romanos, escrita em forma de carta para a comunidade cristã localizada em Roma, isto, nos anos aproximados de 56 d.C.

Do Maçom espera-se uma constante ligação ao Grande Arquiteto do Universo, pois é inseparável de sua própria condição de iniciado o respeito aos ensinamentos contidos no Livro da Lei.

Do Mestre Maçom espera-se maturidade e equilíbrio em todos os seus atos. Enquanto instrutor, deve ter como “leitura de cabeceira” os ensinamentos apresentados pelo Grande Arquiteto do Universo, no Capítulo 15, da Epístola do Aposto Paulo aos Romanos.

Através da utilização da Prancheta, espera-se que o Mestre Maçom apresente excelente comportamento moral e emocional, sendo capaz de suportar as fraquezas dos menos experientes, deixando de pensar em si, para agradar ao seu próximo, com o propósito de edificá-lo. Esse ensinamento, acima de tudo, ocorre pelo exemplo.

Devemos seguir os passos de Cristo, que não buscou agradar a si próprio. Por analogia, percebemos que não exigimos de um recém-nascido que realize qualquer tarefa, pois ele sequer consegue andar. Portanto, devemos tratá-lo com amor, cuidado, dedicação e paciência, conservando a esperança de que ele se fortaleça e aprenda as diversas habilidades humanas. Se o Mestre Maçom não consegue acolher com amor os menos experientes em suas falhas, é porque apesar de ter visto a luz, tal instrutor não conseguiu ainda compreendê-la.

Assim, enquanto Mestres Maçons, devemos compreender o neófito e os menos experientes como recém-nascidos ou como jovens aprendizes, que trazem corações abertos aos grandiosos ensinamentos que lhes foram prometidos desde o processo de admissão. Cabe ao Mestre Maçom guiá-los, proporcionando-lhes as condições necessárias para que se tornem fortes e libertos das masmorras do vício, conservando-os ligados ao Grande Arquiteto do Universo. Isto exigirá uma didática repleta de acolhimento e de doação.

Os ensinamentos maçônicos vindos do passado têm o múnus de instruir a todos nós iniciados, o que se dá de maneira mais eficiente por meio da perseverança e do bom ânimo, sob o sentimento de esperança, que deve ser semeado e cultivado no coração daqueles que buscam o auxílio e a instrução do Mestre Maçom.

Fazer florescer o espírito de unidade entre os Irmãos, possibilita que todos recebam as bênçãos do Grande Arquiteto do Universo. Isso se manifesta no comportamento humano, por meio do aperfeiçoamento, do equilíbrio e do amadurecimento, intelectual, social, moral, emocional e espiritual. A união entre os Irmãos, praticada através do amor compartilhado em qualquer momento ou circunstância, inclusive na prática do magistério, será Óleo Sagrado que unge e Água benfazeja que garante a plenitude da vida, como bem nos orienta o Salmo 133.

Devemos refletir profundamente sobre a pequenez daqueles que não toleram atitudes desajeitadas ou desastrosas dos menos experientes, já que todos nós somos imperfeitos e eternos aprendizes. As críticas deveriam ser substituídas pelo ensino competente, ministrado no momento adequado, que muitas vezes não é no exato instante do erro. A Oficina tem gigantesca responsabilidade pela possível ignorância dos Aprendizes e dos Companheiros, que serão futuros Mestres Maçons portadores de consideráveis limitações. Mas, em todas as situações de falhas caberão os espíritos de união e de unidade, evidenciados através da perseverança e do bom ânimo que acolhe, ilumina e cura todos os corações. “O Deus que concede perseverança e ânimo dê-lhes um espírito de unidade, segundo Cristo Jesus…”

Romanos 14, nos ensina a acolher o próximo sem julgamentos precipitados, reconhecendo que cada um tem seu próprio caminho de aprendizado. Da mesma forma, o Mestre Maçom deve entender que os menos experientes possuem diferentes níveis de compreensão e desenvolvimento, e cabe a ele guiá-los com paciência e sabedoria. Em Romanos 14,10: “Mas tu, por que julgas teu irmão? Ou tu, também, por que desprezas teu irmão? Pois todos havemos de comparecer ante o tribunal de Cristo”.

Acolhamos uns aos outros, sendo o esteio que oferece apoio incondicional ao próximo, como também nos ensina a Parábola do Bom Samaritano. Sejamos Mestres Maçons fortes na Lei do Amor como ensinado no Livro da Lei.

A Prancheta não é apenas um instrumento de instrução, mas, sobretudo, um meio para prática da união e do amor fraternal. A perseverança e o bom ânimo, encontraremos na união, segundo Cristo que é a nossa Esperança. (Romanos 15, 5)

Portanto, aceitem-se uns aos outros, da mesma forma como Cristo os aceitou, a fim de que vocês glorifiquem a Deus. (Romanos 15, 7)

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O que deveria ser um vetor de desenvolvimento para o estado e para o Nordeste, por ser uma das principais rodovias do país, tornou-se um símbolo do descaso e da ineficiência da gestão pública.

Mas por que a duplicação da BR-101 não avança? A resposta passa por ineficiências da gestão pública, falta de recursos orçamentários da União, baixa capacidade de investimento do Brasil em infraestrutura e principalmente pela escolha (em minha opinião, equivocada) em manter a obra 100% pública, após todos esses anos de sucessivos atrasos e demonstrações de incapacidade de execução por parte do governo federal.

O baixo investimento público e seus reflexos

O Brasil investe pouco em infraestrutura em relação ao seu Produto Interno Bruto (PIB). Enquanto países emergentes como China e Índia destinam entre 4% e 7% do PIB para esse setor, o Brasil mal alcança 2% (entre investimento público e privado).

No caso da BR-101, a obra de duplicação sofre com cortes orçamentários e liberações de verbas insuficientes. A Lei Orçamentária Anual (LOA) frequentemente destina valores aquém do necessário, o que não permite a obra avançar. Isso gera um ciclo vicioso de atrasos, aumentos de custo e deterioração das partes já construídas antes mesmo da conclusão da obra.

Instabilidade política e as dificuldades na negociação do Orçamento dificultam a alocação eficiente dos recursos, vide as polêmicas emendas parlamentares, que nem sempre são destinadas para projetos realmente úteis ao país.

 Os impactos do atraso da obra

O atraso na duplicação da BR-101 em Sergipe não é apenas um problema de infraestrutura, mas um entrave ao desenvolvimento regional. A rodovia é crucial para o escoamento da produção agropecuária e industrial do estado, além de ser um eixo fundamental para o turismo no Nordeste. Da maneira atual, os congestionamentos e os acidentes são comuns, resultando em prejuízos econômicos e, pior, em perdas humanas.

Empresas que dependem do transporte rodoviário enfrentam aumento nos custos logísticos, o que impacta diretamente a competitividade dos produtos sergipanos. Além disso, a falta de infraestrutura moderna afasta investidores e reduz o potencial de crescimento do estado.

A duplicação da BR-101 é uma necessidade urgente para Sergipe e para o Nordeste. Da mesma maneira, outros projetos estratégicos para o nosso desenvolvimento, como a duplicação da BR 235 e projetos de irrigação e segurança hídrica, a exemplo do Canal de Xingó. No entanto, nos modelos atuais dificilmente sairão do papel.

É hora de romper essa lógica e atrair capital e expertise privados, fugindo da ineficiência estatal. Lembremos que o trecho que interliga a cidade de Estância ao Estado da Bahia, sequer foi iniciado. Está claro que precisamos de Parcerias Público Privadas – PPPs ou Concessões para o setor privado de modo a concluir essa obra!! Os sergipanos não aguentam esperar mais 30 anos!

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Por Antônio Carlos Garcia (*)

Em 2012, o INSS decidiu mudar sua sede, que era na avenida Carlos Firpo, no centro, para outro imóvel no bairro Jardins, um dos mais caros de Aracaju, onde permanece até hoje. A alegação na época, do então diretor-executivo Raimundo Brito, era que a entidade entendeu que o imóvel era “compacto”. O INSS também não fez reformas, pois era economicamente inviável.

Essa semana, por meio de nota, o INSS informou que “a ideia é publicar um edital de permuta, por terreno ou imóvel, e que está em andamento um processo de licitação para realização de reestruturação estrutural das vigas e pilares, atendendo a uma solicitação do Ministério Público”. Esse processo está em Brasília e não há data para conclusão.

As pessoas que passam diariamente pela Avenida Carlos Firpo observam o enorme prédio e, já acostumadas com seu estado de abandono, lamentam o descaso. “Isso é dinheiro público jogado fora. Como um prédio desse fica abandonado?”, disse o vendedor ambulante Josias de Oliveira Souza, que há mais de 20 anos trabalha na região. “Antigamente, o movimento era intenso neste prédio”, lembrou.

O Palace

O Hotel Palace, na praça General Valadão, foi do luxo ao lixo. Ele funcionou entre 1962 e 1995 e foi um dos mais modernos da época, considerado um marco no desenvolvimento econômico de Sergipe. Já hospedou celebridades, como o escritor Jorge Amado, os cantores Ângela Maria, Roberto Carlos e Luiz Gonzaga, o rei do baião. O hotel tinha 71 apartamentos (que eram de alto padrão na época), piscina, barbearia, restaurante, boate e bar.

Hoje, os andares estão interditados e no térreo há 30 lojas, onde trabalham cerca de 100 pessoas. Há, por exemplo, casa lotérica, pequenas óticas, empresas que consertam celulares, além de empreendimentos maiores, como lojas etc. O subsíndico do prédio, Luiz Carlos Bezerra, trabalha há 30 anos num quiosque, com a filha, a universitária Laura Maria Bezerra, de 20 anos. O valor do condomínio, segundo ele, varia de R$ 170,00 (lojas pequenas) a R$ 4 mil.

O prédio é de responsabilidade da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), órgão do Governo de Sergipe e, segundo Luiz Carlos, foi feito um leilão de ferros e vergalhões retirados dali. O subsíndico não tem ideia do que pode acontecer com o prédio.

“Decisão estratégica”

O futuro do antigo Hotel Palace é uma incógnita. O presidente da Emsetur, Júlio César Gomes Barbosa, disse que “a definição sobre o uso do imóvel é uma decisão estratégica que envolve planejamento governamental e diálogo entre diversos órgãos e setores. A Emsetur, enquanto gestora do patrimônio, está alinhada às diretrizes do Governo do Estado e aguarda orientações oficiais sobre o futuro do prédio”.

Júlio César afirma que há um projeto em andamento para a realização de obras de reforma da cobertura e recuperação estrutural emergencial parcial do edifício. “Esse projeto visa garantir a segurança e a preservação do imóvel. Quanto ao uso final do prédio, decisões sobre sua destinação dependem de estudos técnicos, viabilidade econômica e alinhamento com as políticas públicas do Governo do Estado”, explicou.

Sobre o leilão que se referiu o subsíndico Luiz Carlos, o presidente da Emsetur confirma que ocorreu e que foi de sucatas de ferro dos antigos elevadores do prédio e ocorreu no dia 20 de fevereiro, mas ele não recebeu informações oficiais sobre o valor arrecadado.

Projetos frustrados

Os governos estaduais que se sucederam  ao longo período de abandono do prédio, apresentaram projetos para o prédio do antigo Hotel Palace, mas que nunca saíram do papel. Em 2004, a então Secretaria de Estado de Combate à Pobreza fez um projeto para transformar o prédio em moradia para a população carente, mas não deu em nada. No mesmo ano, a ideia era abrigar uma academia de ginástica pública e a torre principal teria apartamentos de três, dois e um quarto, que seriam vendidos a funcionários públicos. Também não deu em nada.

Em 2010, não saiu do papel um acordo do governo do Estado para transformar o Hotel Palace em um hotel-escola. O trade turístico, representantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e outros órgãos se reuniram com o governo para tratar do assunto. As conversas não avançaram e o antigo prédio segue sem nenhuma serventia.

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As inscrições dos agricultores no programa Garantia Safra 23/24 estão abertas até amanhã, 20 de fevereiro. A ação, que faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), oferece linhas de crédito para produtores cujas safras sejam afetadas pela falta de chuva ou excesso hídrico.

O gerente do programa, Sérgio Santana, explica que para realizar as inscrições, os agricultores devem procurar as secretarias municipais de Agricultura, escritórios da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), ou sindicatos dos trabalhadores rurais, com documentos de identificação em mãos. Ao completar a inscrição, o agricultor recebe um boleto bancário, que pode ser pago na Caixa Econômica ou em casas lotéricas. “A adesão do agricultor é efetivada com o pagamento simbólico de R$ 24,00, por meio de boleto bancário”, acrescenta o gerente.

O Garantia Safra já é conhecido por garantir as condições mínimas de sobrevivência aos agricultores de diversos municípios. Neste ano, o programa busca o aumento do número de produtores nos 22 municípios participantes, como também atrair novos produtores de outras regiões que ainda não tenham aderido ao programa.

“Já temos inscritos 15.431 agricultores; queremos ampliar o número em cada município e expandir para outros que não demonstraram interesse anteriormente. Para isso, o programa conta com o apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca (Seagri) e da Emdagro para realizar as inscrições”, destaca Santana.

Podem participar do programa famílias cuja renda bruta mensal seja de até 1,5 salário mínimo, excluindo a aposentadoria rural, que atenda ao requisito de cultivar lavouras não irrigadas e tenha área plantada de 0,6 a 5 hectares de arroz, feijão, milho, algodão ou mandioca. Na composição do Fundo, os agricultores contribuem com 2%, o Município com 6%, o Estado com 12% e a União com 80%, em relação ao valor pago a cada agricultor.

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